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Quarta - Feira, 23 de Agosto de 2017
Nº 1812 – Ano 8
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Decretos...........................................
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Edital............................................. .........................................................................................................................2
Comunicado......................................... ..................................................................................................................3
Aviso de Alteração do Edital e Remarcação Data Aber tura do Edital....................................................................3
Aviso de Retificação e Prorrogação................. .......................................................................................................4
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1246/17, de 14 de agosto de 2017.
Altera a composição do Conselho Municipal de Segu rança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro
de 2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
ALTERAR a
composição dos representantes nomeados para compor o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA,
pelo Decreto SG/nº 572/17, a qual passa a ser assim constituída:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
c) Secretaria da Fazenda / Gerência de Agricultura
Titular: Guilherme Costa de Oliveira
Suplente: Maristela Oenning Borgert Bresciani
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Índice
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DECRETO SG/nº 1263/17, de 16 de agosto de 2017.
Altera a composição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outu bro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16
de 19 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art.1º- Alterar a alínea “n” do art. 1º do Decreto SA/nº 428/16, que nomeia membros para compor o Gabi nete de Gestão Integrada
Municipal, a qual passa a ser assim constituída: n
) Rotary Club de Criciúma – Oeste
Titular: Luis Antonio Antonini
Suplente: Eduardo Cruz Colombo
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Edital
Secretária da Fazenda
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO N° 869
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: TBC SERVIÇOS TELEMÁTICOS LTDA
CNPJ/CPF: 07.587.712/0001-06
Auto de Infração: 0080 / 2017
Valor: R$ 2.360,00
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 4º, 23
e 36 inciso V da Lei 2933/93, e, artigo 46 inciso I da LC 035/04, torna ciente o(a) contribuinte supra citado(a) do lançamento do
referido Auto de Infração em seu cadastro.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 10 (dez) dias contados do ci ente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização
Tributária do Município; que não ocorrendo o pagame nto ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito
inscrito em Dívida Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 22 de agosto de 2017
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 034/2017
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um Eucalipto (Eucalyptus sp., família Myrtaceae),
localizado na Travessa Engenheiro Boa Nova, Bairro Santa Catarina, Criciúma/SC.
Quatro Ficos (Ficus benjamina, família Moraceae) e Um Flamboyant (Delonix regia, família Fabaceae),
localizados na Avenida Imigrantes Poloneses, Bairro São Luiz, Criciúma/SC
No primeiro caso (Eucalipto), trata-se de árvore ex ótica, que sofreram queimada na base (tronco), o qu e danifica a estabilidade da
mesma, ficando assim com risco de queda. Além de as raízes estarem danificando o calçamento.
No segundo caso (ficos e flamboyant), tratam-se tam bém de espécies exóticas, as quais encontram-se emb aixo de fiação elétrica.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 21 de Agosto de 20 17.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Aviso de Alteração do Edital e Remarcação
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E REMARCAÇÃO DATA ABERTUR A EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.
130/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da COMISSÃO DE LICITAÇÕES leva ao conhecimento dos interessados que foi feita as
seguintes alterações no edital de acima epigrafado, que tem como objeto a contratação de empresa para execução dos serviços
necessários à confecção, montagem e instalação de p órticos e semipórticos a serem implantados, de acordo com a necessidade, no
sistema rodoviário do município de Criciúma-SC.
1) No corpo do edital e na minuta contratual (Anexo 03):
Onde se lê: ....., SECRETARIA DE NFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA,
Leia-se: ...., DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE,
2) No item 1.1. do Edital e da Minuta (Anexo 03):
Onde se lê: .....,confecção, montagem instalação de pórticos e semipórticos a serem implantados,....
Leia-se: ....,confecção, montagem instalação de pórticos e s emipórticos de SINALIZAÇÃO VERTICAL
VIÁRIA a serem implantados,.....
3) No item 3.1.8. Capacitação técnico-profissional :
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Onde se lê: ....., na execução de obras ou serviços de caracte rísticas/grau de complexidade similar(es) ou superi or(es) ao objeto
desta licitação.
Leia-se: ...., na execução de obras ou serviços de implanta ção de SINALIZAÇÃO VERTICAL VIÁRIA ou de complexidade tecnológica e
operacional equivalente ou superior ao objeto desta licitação.
4) No Termo de Referência:
No item 2.2.3.1. Placas Indicativas:
Onde se lê: .....Terão a face principal totalmente revestida co m película refletiva tipo I-B; sendo os símbolos e tarjas ou letras em
película refletiva tipo II.
Leia-se: ...Terão a face principal totalmente revestida com película refletiva tipo Películas Retro-Refletiva Tipo III. As películas retro-
refletivas tipo III A são constituídas, tipicamente , por lentes prismáticas gravadas em resina sintéti ca transparente e seladas por fina
camada de resina, que lhe confere uma superfície li sa e plana, permitindo, assim, apresentar a mesma c or, quer durante o dia, quer
à noite, quando observadas à luz dos faróis dos veí culos. São utilizadas, normalmente, nas cores branc a, amarela, verde, vermelha,
azul, laranja e marrom.
5) No item 2.2.4. do Termo de Referência e no item 4. letra “h” do Edital:
Onde se lê: .....por período não inferior a 07 (sete) anos.
Leia-se: ...por período não inferior a 10 (dez) anos.
6) Em virtude da necessidade das alterações acima, fi ca determinado para o dia 30/08/2017 às 09h00 , a data de abertura do
presente Edital que se encontrava suspenso, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habilitação e Proposta) até às 08h45 do
destacado dia.
Feita as alterações acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital alterado poderá ser obtido através do site www.criciuma.sc.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 22 de agosto de 2 017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Aviso de Retificação e Prorrogação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 044/FMS/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que, no edit al de pregão supracitado, que tem como objeto a
aquisição de materiais médico-hospitalares e fórmulas alimentare s especiais, para atendimento a rede municipal de Criciúma/SC,
são feitas as seguintes retificações:
1) Fica excluído o subitem 3.2.1 do Edital;
2) No Anexo I do edital – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TER MO DE REFERÊNCIA
Os itens 2,3,4 e 11 foram subdivididos em ampla con corrência e exclusivos para microempresas e empresa s de pequeno porte,
tendo em vista o artigo 48, inciso XXI, da Lei Fede ral Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, com alteração dada pela Lei
Federal Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014 .
3) No Anexo I do edital – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E TER MO DE REFERÊNCIA
Em todos os itens da planilha:
Onde se lê: “... As empresas deverão enviar amostra do produto para análise em até 3 (Três) dia s úteis antes da abertura do
edital , para o Almoxarifado Central da Saúde, sito à Rua Álvaro Catão, Nº 711. Bairro Operária Nova. Criciúm a/SC...”
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Nº 1812 – Ano 8
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Leia-se: “As empresas vencedoras de cada item da listagem, deverão apresentar amostra dos produtos/marcas ofer tados, em até 03
(três) dias úteis após ser considerada vencedora”
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data de abertura para o dia 04/09 /2017 às 09h00.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita as retificações acima, ficam todos interessados notificados
para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 22 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA
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