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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Decretos...........................................
.......................................................................................................1
Editais............................................ ..........................................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ................................................................................................10
Resoluções......................................... ...................................................................................................10
Aviso de Lançamento de Edital do Concurso Público.. .........................................................................12
Ata 1ª Sessão Concorrência nº075/PMC/2017 ................................................... .....................................12
Aviso de Licitação Deserta......................... ...........................................................................................15
Aviso de Inclusão e Prorrogação.................... .......................................................................................15
Credenciamento..................................... ...............................................................................................16
Aditivo............................................ .......................................................................................................16
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 985/17, de 2 de Junho de 2017
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.806 de 2 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 5.377.970,00 (cinco milhões, trezentos e setenta e sete mil, novecentos e
setenta reais), para suplementar as seguintes dotaç ões orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.003-Proteção ao Idoso
10-4.4.50.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 80.000,00
Índice
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Órgão 04: Secretaria da Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
91-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 4.005-Gestão de Pessoas
104-3.1.91.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 55.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
176-3.3.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 1.350.000,00
Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
181-3.3.50.00.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 1.430.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administrativo Educação
214-3.1.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 927.000,00
217-3.3.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 380.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
241-4.4.90.00.00.00.00.00.0189-Aplicações Diretas.. ................................................R$ 60.000,00
Entidade: 3–FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.098- Fundo dos Direitos da Cri ança e Adolescente
4-4.4.50.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas.... ...............................................R$ 170.000,00
Entidade: 8–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Municipal de Saúde
3-3.1.91.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ..............................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.127-Atendimento Móvel de Urgên cia – SAMU
47-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
92-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 20.000,00
Entidade: 15- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Projeto Atividade: 1.148-Administrativo
3-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.... .................................................R$ 4.050,00
10-4.4.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ................................................R$ 1.440,00
Projeto Atividade: 1.149-Controle e Fiscalização
12-3.3.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ..............................................R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.152-Parque Natural Municipal M orro do Céu
25-4.4.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ...................................................R$ 480,00
T O T A L.......................................... .............................................................R$ 5.377.970,00
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Art.2º - O crédito a que se refere o artigo anterior corre rá por conta de anulações das seguintes dotações or çamentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.003-Proteção ao Idoso
8-3.3.90.00.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas. ................................................R$ 60.000,00
11-4.4.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... .................................................R$ 20.000,00
Órgão 05: Secretaria de Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
98-4.4.50.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 350.000,00
Projeto Atividade: 4.005-Gestão de Pessoas
106-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 55.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
177-4.4.50.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 50.000,00
178-4.4.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 1.300.000,00
Projeto Atividade: 6.006- FUNDEB
182-3.3.90.00.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 1.400.000,00
185-4.4.90.00.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administrativo Educação
215-3.1.91.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 490.000,00
217-3.3.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 17.000,00
219-4.4.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 800.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
242-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 60.000,00
Entidade: 3–FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Projeto Atividade: 1.098- Fundo dos Direitos da Cri ança e Adolescente
1-3.3.50.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas.... .................................................R$ 170.000,00
Entidade: 8–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Municipal de Saúde
2-3.1.91.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas.... .................................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.127-Atendimento Móvel de Urgên cia – SAMU
48-3.1.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 20.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
94-4.4.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 20.000,00
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Entidade: 15- FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Projeto Atividade: 1.148-Administrativo
2-3.1.91.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.... .............................................R$ 5.490,00
Projeto Atividade: 1.149-Controle e Fiscalização
13-4.4.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ..........................................R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.152-Parque Natural Municipal M orro do Céu
22-3.3.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas... ..............................................R$ 480,00
T O T A L.................................... ...............................................................R$ 5.377.970,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de junho de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
AN/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1195/17, de 1º de agosto de 2017.
Declara estável servidor aprovado no Estágio Probat ório.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 25, "caput", da Lei
Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999 e no s termos da Lei Complementar nº 120 de 13 de outubro de 2014, e
Considerando a homologação do resultado final, atra vés da Resolução nº 015/2017 de 21.06.2017 e Resolu ção nº 025/2017 de
14.07.2017, retificadas pelas Resoluções nºs 026/20 17 e 027/17, datados de 29.07.2017, expedida pela C omissão de Avaliação e
Acompanhamento do Estágio Probatório do Município d e Criciúma, constituídas pelo Decreto SG/nº 936/17, de 19 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art.1º- Declarar estáveis os servidores públicos ab aixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Saúde , por ter completado
36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício no ca rgo público, nos termos do art. 28, da LC nº 012/99 :
Nº NOME DO SERVIDOR/A MATRÍCULA DATA DA
POSSE NOTA/AVALIA
ÇÃO FINAL
1. AIRTON JORGE DA SILVA VARELA JUNIOR 55776 01/08/ 2014 9.60
2. ALCIONE ALVES 55953 08/07/2014 9,40
3. ALESSANDRO MARTINS 55755 08/07/2014 8,87
4. ALINE DO NASCIMENTO CERVELIN 55720 08/07/2014 9, 67
5. ALINE ZOMER PIZZOLATTI 55946 08/07/2014 9,73
6. AMANDA BARBETTA FRANCA 55702 08/07/2014 8.80
7. ANA LUCIA SOARES CAMARGO FAGUNDES 55787 07/08/2014 9,20
8. ANDRE JAVIER LEMOS 55767 19/07/2014 9,40
9. ANDRE RODRIGUES DA SILVA 55688 08/07/2014 10,00
10. ANDREA LOPES FRANKE 55738 08/07/2014 9,60
11. ANEAS MENDES BELMIRO 55685 08/07/2014 9,00
12. ANGELA HOFMANN FERRO 55963 08/07/2014 7,73
13. AUGUSTO SCHONFELDER DE SOUZA 55754 08/07/2014 9,27
14. BARBARA APARECIDA FERNANDES 55724 08/07/2014 10 ,00
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15. CAMILA ROSSI 55699 08/07/2014 8,63
16. CELIA REGINA GHEDIN DACOREGGIO 55691 09/07/2014 9,67
17. CESAR DA SOLER DARIO 55984 08/07/2014 9,47
18. CHRISTIAN ESCOBAR PRADO 55763 01/08/2014 9,60
19. CHRISTIANO JUSTINIANO DE MEDEIROS RIBEIRO 55733 15/07/2014 9,60
20. CIZINETE ALEXANDRE MOTA 55780 08/08/2014 8,47
21. CLAUDIA BOSELO VIEIRA 55974 08/07/2014 8,60
22. CLAUDIA SARTORI 55687 08/07/2014 9,03
23. CLAUDIANA RAMOS 55977 08/07/2014 8,90
24. CLEO GAMA PINHEIRO 55722 08/07/2014 8,93
25. CRISTIANE SCHNEIDER LUIZ PEREIRA 55958 08/07/20 14 9,30
26. CRISTIANE SCHWARTZ PAZETTO 55710 08/07/2014 9,4 3
27. DAIANA CARVALHO MIKOLAYCZYK 55971 08/07/2014 8,93
28. DAIANE MENDES DE ASSIS 55712 08/07/2014 10,00
29. DAIANE TEIXEIRA BURIGO 55950 08/07/2014 9,40
30. DANILO MENDONCA DA CUNHA 55750 08/07/2014 7,90
31. DEBORA CRISTINA DE SOUZA 55785 08/08/2014 8,57
32. DEISE MIOTELLO 55701 08/07/2014 9,07
33. DEIVID DOUGLAS CARVALHO DA ROSA 55713 08/07/201 4 8,90
34. DEIZE ESPINDOLA DA SILVA 55941 08/07/2014 8,87
35. DIANDRA LIMAS DO CARMO 55697 08/07/2014 8,93
36. EDUARDO MENDES MARCIRIO 55719 08/07/2014 8,20
37. EDUARDO SIAIM BOHME 55746 08/07/2014 9,00
38. EDUARDO SMANIA DE LORENZI 55935 08/07/2014 7,10
39. ELIANE DA SILVA CELSO 55990 08/07/2014 8,63
40. ELIANE DE OLIVEIRA 55773 29/07/2014 8,87
41. ELIESER POLICARPO 55981 08/07/2014 8,30
42. ELISANGELA GOMES DO LIVRAMENTO 55967 08/07/2014 8,73
43. ERIKA LOPES RUY 55790 08/08/2014 8,46
44. EVELYN BROGNOLI 55700 08/07/2014 8,93
45. FABIANA VIEIRA OSCAR 55961 08/07/2014 9,07
46. FABIO MINOTTO DAL TOE 55709 08/07/2014 8,33
47. FERNANDA MANENTE MILANEZ 55742 08/07/2014 10,0 0
48. FERNANDA MARTINS 55693 08/07/2014 8,37
49. FERNANDA SAVI DAMIANI 55751 08/07/2014 9,27
50. FLAVIO ANTONIO GIUGNO 55735 08/07/2014 9,33
51. FRANCIELI MARAGNO 55711 08/07/2014 9,53
52. FRANCIELI REGINA BORTOLI 55789 14/08/2014 8,47
53. GABRIELLE DA LUZ 55980 08/07/2014 9,00
54. GEISA FLORIANO 55951 08/07/2014 8,83
55. GILMAR FERREIRA DUARTE 55925 08/07/2014 7,03
56. GILMARA SANDRA GONCALVES 55976 08/07/2014 9,73
57. GIOVANA ARAUJO COELHO EUZEBIO 55965 08/07/2014 9,40
58. GIOVANA RENI BARBOSA 55934 08/07/2014 8,20
59. GISELE DE OLIVEIRA LEANDRO 55969 08/07/2014 9,6 7
60. GISELLI WALTER TORRES AMARO 55952 08/07/2014 7,40
61. GISLAINE CONSTANTINO COSTA 55929 08/07/2014 8,2 0
62. GLAUCO DUARTE DA LUZ 55781 08/08/2014 9,20
63. GRACIANA CARGNIN 55972 08/07/2014 8,73
64. GRAZIELA CARDOSO 55956 08/07/2014 9,47
65. GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA 55940 08/07/2014 9, 07
66. GUSTAVO ARNO AUWAERTER 55727 08/07/2014 10,00
67. HEIKA NAIARA FERREIRA VILLAFANE 55931 08/07/2014 8,07
68. HELIO TEIXEIRA 55741 08/07/2014 9,33
69. HUMBERTO MARTEN TEIXEIRA 55779 11/08/2014 9,50
70. JAIME LIN 55730 08/07/2014 9,73
71. JANAINA FELICIANO MOLINER BORGES 55943 08/07/20 14 8,93
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Nº 1809 – Ano 8
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72. JOSE LUIZ DE ALMEIDA MARTINS COSTA NETO 55988 0 8/07/2014 8,80
73. JOSMAR LUIZ PERUCCHI 55698 08/07/2014 9,73
74. JUCELMA REUS BALDISSERA 55764 01/08/2014 9,43
75. JULIANA FREITAS 55957 08/07/2014 9,07
76. JULIANA MELLO FERNANDES 55955 08/07/2014 9,40
77. JUSIMARI APARECIDA ESTADLER CANDIOTTO 55975 08/ 07/2014 9,67
78. KARINA ALEXANDRA ROCHA DE COSTA 55696 08/07/201 4 9,33
79. KATIUSSA APARECIDAGAMBIN 55799 08/09/2014 8,73
80. KELLEN VIEIRA LEANDRO MARTINS 55973 08/07/2014 9,20
81. KELLY SUMANI DA ROSA 55987 08/07/2014 8,73
82. LAIDE DE FAVERI MOTA 55962 08/07/2014 9,87
83. LANNES LEAL CUNHA 55686 08/07/2014 8,53
84. LARISSA ALVES 55708 08/07/2014 9,40
85. LARISSA DE OLIVEIRA BATISTA 55718 08/07/2014 9, 80
86. LEANDRO ARIEL DEI RICARDI 55788 08/08/2014 9,47
87. LISLAINE RECH DOS SANTOS 55964 08/07/2014 9,00
88. LUIZ HUMBERTO MAROCHI 55985 08/07/2014 9,33
89. MANOELA VIEIRA BEZ 55731 08/07/2014 9,87
90. MARCELO SANTOS PEDROSO 55786 07/08/2014 9,33
91. MARCIA ELISA BATISTA 55944 08/07/2014 9,53
92. MARI HELEN PAGANI POSSAMAI 55932 08/07/2014 8,1 0
93. MARIA HELENA PERUCH 55717 08/07/2014 9,60
94. MARILENE BERNARDO FERNANDES 55968 08/07/2014 10,00
95. MARILIA LIMA LODETTI AUGUSTINHO 55716 08/07/2014 9,33
96. MARISTELA DA LUZ NAZARI 55705 08/07/2014 8,93
97. MARTA REGINA ECHER 55966 08/07/2014 9,27
98. MATEUS MACCARINI PERUCHI 55721 08/07/2014 9,87
99. MAYARA VIEIRA TIZATTO 55740 08/07/2014 9,33
100. MICHELLI CALEGARI CARDOSO MACHADO 55930 08/07/2014 8,07
101. MILTA ESMERALDINO 55923 08/07/2014 8,07
102. MIRELA SEBASTIAO DE SOUZA 55959 08/07/2014 9,0 6
103. NADIA DE JESUS FLORENCIO 55692 08/07/2014 8,93
104. NAPOLEAO CHIARAMONTE SILVA 55986 08/07/2014 9,40
105. NATALIA LUIZA MACHADO RECHE 55739 08/07/2014 9,17
106. NICELI MACARINI OLIVO 55728 08/07/2014 9,33
107. NILTON ANTONIO CARVALHO JUNIOR 55948 08/07/2014 9,00
108. OLIVETE DA SILVA 55927 08/07/2014 7,30
109. PATRICIA ANCELMO MARTINS 55768 19/07/2014 9,67
110. PATRICIA DE MATTIA BROLESI 55706 08/07/2014 9,73
111. PATRICIA SARA ANTUNES 55928 08/07/2014 7,87
112. PATRICIA SONEGO CAETANO 55989 08/07/2014 7,97
113. PAULO ROBERTO MILIOLI 55753 08/07/2014 7,67
114. PEDRO CARON LA SALVIA 55743 28/07/2014 9,73
115. PEDRO DE AZEVEDO ZICCA 55714 08/07/2014 8,87
116. PRISCILA ANTUNES DE OLIVEIRA PAES 55945 08/07/2014 8,87
117. RAMON CASTRO REIS 55747 15/07/2014 8,07
118. RAMON UGIONI BORGES 55774 28/07/2014 8,10
119. RAQUEL DE BEM MARCELINO CARVALHO 55759 08/07/2 014 9,53
120. RENAN BOEIRA ROCHA 55756 08/07/2014 9,20
121. RENATA AMANCIO TEIXEIRA DE JESUS 55715 08/07/2014 9,73
122. RICARDO THADEU CARNEIRO DE MENEZES 55748 08/07/2014 10,00
123. ROBERTA CECILIA DA SILVEIRA 55761 31/07/2014 8 ,60
124. ROBERTO MEISTER BERNARDI 55769 30/07/2014 9,60
125. ROBERTO TEIXEIRA OENNING 55729 08/07/2014 9,33
126. ROSELIN PADILHA TELES 55938 08/07/2014 9,00
127. ROSIMERY BITTENCOURT BAGIO 55924 08/07/2014 8,20
128. ROSINETE SENHORINHA DOS SANTOS 55970 08/07/2014 8,07
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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129. SAMUEL BUCCO 55694 08/07/2014 8,37
130. SANDRA GRIJO BURIGO 55983 08/07/2014 9,40
131. SANDRA JAGER PATROCINIO 55726 08/07/2014 10,00
132. SELMA CONCEICAO RODRIGUES 55703 08/07/2014 9,13
133. SERGIO MATEUS MADEIRA 55942 08/07/2014 8,20
134. SILVANA MENDES 55926 08/07/2014 8,10
135. SIMONE FREITAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA 55765 0 6/08/2014 9,33
136. SIRLI RESIN 55949 08/07/2014 9,67
137. SOLANGE THEREZINHA BARRETO DE OLIVEIRA 55725 0 8/07/2014 9,67
138. SUZANA ALVES SIQUEIRA 55939 08/07/2014 8,97
139. THAILIZE BORGES RODRIGUES 55937 08/07/2014 9,4 0
140. THAIS CRISTINA MIRANDA 55784 05/08/2014 8,90
141. TULIA KLEVESTON 55732 08/07/2014 10,00
142. VALCINEIA FERREIRA BRASIL 55978 08/07/2014 8,9 3
143. VALDIRA ESPINDOLA FERNANDES 55960 08/07/2014 9,07
144. VIVIAN COMELLI ALBERTON 55744 08/07/2014 9,17
145. VIVIAN SCUR 55695 08/07/2014 8,73
146. WANESSA PACHECO RONCHI 55933 08/07/2014 8,47
147. WOLNEY DE OLIVEIRA BECK 55752 08/07/2014 8,10
Art.2º- Os servidores públicos municipais passarão a gozar dos direitos e obrigações previstos na legislação vigente.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1241/17, de 4 de agosto de 2017.
Concede licença sem vencimentos a Cesar Da Soler Da rio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 501010 de
11/07/2017 e de conformidade com o art. 109, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999, re solve:
CONCEDER licença sem vencimentos a
CESAR DA SOLER DARIO , matrícula nº 55.984, ocupante do cargo de provime nto efetivo de Médico Oftalmologista, lotado com 10
horas semanais na Secretaria Municipal de Saúde, po r 2 (dois) anos, no período de 14 de agosto de 2017 a 14 de agosto de 2019.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de agosto de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 109/2017
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de
28.04.2014, CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de
30 dias, a partir da data de publicação no Diário E letrônico do Município, no horário das 08:00 às 17: 00 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo:
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
27ª MICHELINE COSTA ALVES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 16 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
mrz.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/ SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo c om a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8 às 17 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Pref eitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 -
Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receber instruções p ara posse do respectivo
emprego:
I - Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal : 40 horas
a) DS CENTRO
ESF SANTA BÁRBARA
Class Nome do candidato
1ª HELOISA GONCALVES
ESF QUARTA LINHA / HG
Class Nome do candidato
7ª MARISA SILVA DA CONCEICAO
8ª GABRIELA SILVA DA CONCEICAO
ESF MARIA CÉU
Class Nome do candidato
1ª THAYS VICENTE DEMETRIO
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Nº 1809 – Ano 8
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UBS CENTRO
Class Nome do candidato
2ª PAULA NAGEL BURIGO
b) DS SANTA LUZIA
ESF SÃO SEBASTIÃO
Class Nome do candidato
3ª JOANA DOS SANTOS COLLODEL
ESF SÃO DEFENDE
Class Nome do candidato
2ª GABRIELA DE ABREU GHISLERI BON
c) DS RIO MAINA
ESF WOSOCRIS
Class Nome do candidato
1ª VANESSA BITTENCOURT DOS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 17 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 110/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 003/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 003/2014 , homologado o resultado final pelo DECRETO SA/nº 467/14, de 28 de
abril de 2014, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de
Souza nº 325 - Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receb er instruções para posse do
respectivo emprego:
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal: 4 0 horas
REGIAO: PRÓSPERA
RENASCER
Class Nome do candidato
4ª MILENA RAIMUNDO GOULART
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 17 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 161/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de sacos plásticos e luvas, par a aquisições futuras, em atendimento ao Centro de P rocessamento da
Merenda Escolar e escolas da Rede Municipal de Ensi no do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 31 de agosto de 2017 às 14h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
MODALIDADE: Pregão Presencial 162/PMC/2017
OBJETIVO: O presente Edital tem pôr objetivo a contratação d e empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva
com o fornecimento de peças, nos equipamentos da co zinha do Centro de Processamento da Merenda Escolar, per tencente à Rede
Municipal de Educação de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 01 de setembro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 17 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 018/2017
Aprova o projeto " Jovens Talentos Empreendedores " a ser realizado pela Associação Beneficente ABADEUS.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de agosto de 2017,
Ata nº 439/2017, deste Conselho,
Resolve:
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Art. 1° - Aprovar o Projeto "Jovens Talentos Empreendedore s", no valor total de R$ 487.500,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil e
quinhentos reais) para captação de recursos por mei o do Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação
Beneficente ABADEUS.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 14 de agosto de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 019/2017
Aprova o projeto "Programa Mais Esporte e Cidadania para a Criança e o Adolescente" a ser realizado pela Associação Academia de
Futebol de Criciuma.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de agosto de 2017,
Ata nº 439/2017, deste Conselho,
Resolve:
Art. 1º - Aprovar o Projeto " Programa Mais Esporte e Cida dania para a Criança e o Adolescente", no valor total de R$ 16.400,00
(dezesseis mil e quatrocentos reais) para captação de recursos por meio do Fundo da Infância e Adolesc ência - FIA, a ser realizado
pela Associação Academia de Futebol de Criciuma..
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 14 de agosto de 2017.
Janaina Villain - Presidente do CMDCA (Gestão 2015 - 2017)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 029/2017
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n°
936/17, de 19 de maio de 2017, em conformidade com o que determina o art. 28 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art.
41, § 4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Considerar estável a servidora, Luciane Patrícia Caetano, Matrícula 55.625,lotado na Secretaria Municipal d e Educação,
porter completado os 36 (trintas e seis) meses de e fetivo exercício no cargo público, conforme resguarda os dispositivos supra e o
artigo 3º, da Lei Complementar de nº 120/2014.
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Art. 2°. A estabilidade da servidora contar-se-á a partir d o dia 16.10.2016 , quando resultou o fim do seu estágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma,17 de agosto de 2017.
Aparecida Cristina Ribeiro Mota
Presidente da Comissão
Mat. 55.477
Adriana Althoff De Villa Membro da Comissão
Mat. 55.306 Darci Antônio Filho Membro da Comissão Mat. 2.884
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues Membro da Comi ssão
Mat. 55.120
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
Aviso de Lançamento de Edital do Concurso Público
Governo Municipal de Criciúma
Aviso de Lançamento de Edital do Concurso Público do Município de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público o lançamento do EDITAL DE CONCURSO P ÚBLICO Nº 001/2017 para o cargo de FISCAL DE
RENDAS E TRIBUTOS – NÍVEL SUPERIOR
O concurso será executado pela FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS – FEPESE, localizada no seguinte
endereço: Campus Reitor João David Ferreira Lima, d a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC – Trindade – Florianópolis, SC.
Telefone (48) 3953-1000.
O respectivo edital estará disponível na íntegra no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Criciúma www.criciuma.sc.gov.br e no
endereço eletrônico http:// ftcriciuma.fepese.org.br/
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de agosto de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
LUIZ FERNANDO CASCAES - Presidente da Comissão do Concurso
ERM .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Ata do Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017 - Processo Administrativo Nº. 495825
ATA 25
ATA DA 1ª REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇ ÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA ABERTURA DOS ENVE LOPES
Nº 1 E 3.
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para prestaç ão de serviços de publicidade para a Administração Direta (Governo
Central), Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Fundação Cultural de Criciúma, Fundação
Municipal de Esportes e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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Às nove horas, do dia dezessete, do mês de agosto, do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações localizada no edifício sede
da municipalidade - rua Estevão Emilio de Souza, n º. 325, bairro Ceará – Criciúma - SC, reuniram-se os membros titulares da
Comissão Permanente de Licitações do Município, par a realizar os procedimentos inerentes á Sessão da Licitação em epigrafe,
conforme o Edital respectivo e seus Anexos. As publ icações editalicias respeitam os prazos legais. O presidente da Comissão de
Licitações declarou a abertura e inicio da Sessão.
1. Primeiramente nomeam-se as licitantes participan tes, de acordo com os envelopes entregues até o hor ário limite, e seus
respectivos representantes, quais sejam:
EMPRESA
CNPJ
REPRESENTANTE LEGAL
01 LUCIANO GIASSI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA -
ME 05.853.642/0001-57 LUCIANO GIASSI DA ROCHA
02 DECISÃO PROPAGANDA LTDA 80.995.202/0001-50 VANDE
RLEI PERETTI
03 PUBLICA COMUNICAÇÃO LTDA 05.214.451/0001-45 LAURITA FERNANDES PACHECO
04 CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA 04.410.887/0001-47 ALCIDES PEREIRA FILHO
05 ÔMEGA COMUNICAÇÃO LTDA - EPP 10.761.785/0001-79 JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA DOMINGOS
06 FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 20.770.179/0001-73 LUCAS AZEVEDO BORGES
07 TEMPO BRASIL COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA 07.206.878/0001-27 ADRIANO CORDEIRO PEREIRA
08 ARILTON AMADOR PROPAGANDA 80.688.948/0001-10 JOÃ O EDUARDO AMADOR
09 JSMAX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 07.895.771/0001-33 LUIZ RICARDO FELIX JAQUES
10 BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA 12.013.778/00 01-14 RAFAEL ROSSO FIGUEIRA
11 ASPEKTO COMUNICAÇÃO LTDA 03.642.206/0001-03 JOSÉ FELISBERTO PEREIRA
12 ÚNICA COMUNICAÇÃO E ASSOCIADOS LTDA - ME 02.454.201/0001-94 GUILHERME BELUCO CAMPOS
13 SEMPER CREATIVE COMUNICAÇÃO LTDA - ME 09.415.516 /0001-71 SEM REPRESENTANTE PRESENTE
2. Após, passou-se ao credenciamento dos representantes presentes, acima mencionados, conforme requisitos do Edital. A
documentação de credenciamento circulou entre todos os presentes para análise e rubricas. Nada foi alegado.
3. Em seguida, todos os presentes verificam que tod as as licitantes participantes entregaram os seus respectivos Envelopes n°1, n°2,
n°3 e n°4.
4.Passou-se à conferência pelos presentes dos envel opes n°1 entregues, para o fim de se verificar se os mesmos apresentam em
sua parte externa alguma menção que identifique a e mpresa licitante e/ou se apresentam marca, sinal, etiqueta ou qualquer outro
elemento capaz de identificar à licitante ou, ainda , se estão danificados ou deformados. Nada foi aleg ado, pois foi verificado por
todos os presentes que não acorram nenhuma dessas s ituações.
5. Passou-se à conferência pelos presentes e rubric a dos envelopes n°3 entregues, para o fim de se ver ificar se os mesmos possuem
em sua parte externa alguma menção que identifique a autoria do plano de comunicação publicitária. Nada foi alegado, pois foi
verificado por todos os presentes que não ocorreu a situação acima descrita.
6. Os envelopes de nº 1, apresentados sem identific ação, foram marcados pela Comissão Permanente de Li citações com as letras A,
B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N sucessivamente, a medida que foram sendo abertos, para diferenciá- los, com a anuência dos
licitantes presentes. Na seqüência procedeu-se aber tura de todos os envelopes n°1, com as vias não identificadas dos planos de
comunicação publicitária. Foi franqueado o exame do s documentos deles constantes a todos os presentes.
7. Os licitantes credenciados escolheram os represe ntantes das empresas CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLIC ITÁRIA LTDA,
ÔMEGA COMUNICAÇÃO LTDA – EPP e TEMPO BRASIL COMUNIC AÇÃO & DESIGN LTDA, quais sejam Alcides Pereira Filho, João
Antônio de Souza Domingos e Adriano Cordeiro Pereir a, para representá-los, de acordo com item 10.2.1 do Edital. Onde os quais
rubricados os documentos, e sinalizaram com as letr as A, B, C, D, E, F, G, H, I, J, L, M e N o conteúdo dos envelopes a primeira e
última páginas do conteúdo dos envelopes.
8. Foi franqueada a palavra aos presentes, onde a c omissão que representa os participantes argumentou que na proposta referente
ao envelope 01, algumas agencias descumpriram as 30 (trinta) linhas conforme solicitado no edital e esclarecimentos, assim como
algumas agencias não cumpriram a formatação de font e na numeração das páginas conforme edital. Duas (02) agencias utilizaram
capa e contra capa de plástico, descumprindo o edit al. Algumas empresas incluíram mapa territorial em suas propostas,
descumprindo o edital.
9. Procedeu-se a abertura de todos os Envelopes n° 3, devidamente rubricados, com a capacidade de aten dimento, o repertorio e os
relatos de soluções de problemas de comunicação. Fo i franqueado o exame dos documentos deles constante s a todos os presentes,
para rubrica.
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Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
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10. A comissão que representa os participantes argu mentou que na proposta referente ao envelope 03, um a proposta incluiu em
sua pasta 03 “case store”, descumprindo o edital, q ue exigia somente repertório.
11. Circularam entre os presentes, estão, os envelo pes n° 2 e 4, para verificação do fechamento dos me smos e rubrica no fecho por
todos os presentes. Nada foi alegado. Ficando sob a guarda da Comissão de Licitações, para serem abert os em sessão pública a ser
marcada oportunamente.
12. O presidente da comissão indagou a todos os pre sentes se havia mais alguma observação a ser feita, sendo de todos recebidas
respostas negativas. A fim de encerrar a presente s essão, o Presidente cientificou os presentes da SUSPENSÃO da mesma para que
as propostas técnicas sejam encaminhadas, mediante termo de recebimento, a subcomissão técnica, sorteada em 04/08/2017,
para que seja feita a analise individualizada das m esmas e julgamento através de ata, com a planilha c om as pontuações e de
justificativa escrita das razões que as fundamentar am em cada caso, no que tange aos conteúdos dos env elopes 01 e 03 – abertos e
conferidos pelos presentes nesta reunião – e reenca minhadas a esta Comissão Permanente de Licitações. Após isto, a Comissão
Permanente de Licitações dará ciência da continuida de desta sessão através de publicidade, no diário oficial do município de
Criciúma. Estava presente na sessão desta licitação o representante do Observatório Social de Criciúma . Nada mais havendo a
tratar, o presidente da comissão deu por encerrada a reunião e ordenou que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e achada
conforme, segue assinada pelos membros da comissão permanente de licitações e credenciados presentes. Criciúma, 17 de agosto
de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FI LHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro
________________________________________
____
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
LUCIANO GIASSI AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA - ME LUCIANO GIASSI DA ROCHA
DECISÃO PROPAGANDA LTDA VANDERLEI PERETTI
PUBLICA COMUNICAÇÃO LTDA LAURITA FERNANDES PACHECO CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA ALCIDES PEREIRA FILHO
ÔMEGA COMUNICAÇÃO LTDA - EPP JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA DOMINGOS FLB PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA LUCAS AZEVEDO BORGES
TEMPO BRASIL COMUNICAÇÃO & DESIGN LTDA ADRIANO CORDEIRO PEREIRA ARILTON AMADOR PROPAGANDA JOÃO EDU ARDO AMADOR
JSMAX PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA LUIZ RICARDO FELIX JAQUES BLUE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA RAFAEL ROSSO FIGUEIRA
ÚNICA COMUNICAÇÃO E ASSOCIADOS LTDA - ME GUILHERME BELUCO CAMPOS
OBSERVATÓRIO SOCIAL GUILHERME EUGENIO PASTA
ASPEKTO COMUNICAÇÃO LTDA
JOSÉ FELISBERTO PEREIRA
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Nº 1809 – Ano 8
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Aviso de Licitação Deserta
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 038/FMS/2017
Processo Administrativo Nº. 498100
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que o edital supracitado que tem como objeto
o Aquisição de Sistema de Gestão – Software para in formatização dos processos de trabalho”, para o Centro de Referência em
Saúde do Trabalhador – CEREST, pertencente à Secret aria Municipal de Saúde do município de Criciúma/SC, em atendimento ao
Termo de Ajuste Sanitário, expedido pelo Ministério da Saúde., resultou DESERTO tendo em vista a ausência de participantes
interessados.
Criciúma, 10 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Aviso de Inclusão e Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 146/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital de pregão supracitado, que tem como objeto
Registro de preços para fornecimento e plantio de grama em leiva dos tipos “sempre verde” e “esmerald a” em praças, parques,
rótulas, passeios e demais áreas públicas do Municí pio de Criciúma, é feita a seguinte inclusão:
No item 7. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N.º 2), fica incluído:
Subitem 7.9. Habilitação Técnica para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica:
a) Apresentação do certificado de inscrição no Rena sem como produtor ou comerciante de sementes e muda s;
Em virtude das alterações, fica prorrogada a data d e abertura para o dia 01/09/2017 às 14h00min.
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 17 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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16
Sexta - Feira, 18 de Agosto de 2017
Nº 1809 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Credenciam ento
Governo Municipal de Criciúma
CREDENCIAMENTO
Em atendimento ao Decreto SG/nº 638/17, de 21 de Ma rço de 2017, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 520/2017,
proferido pela Procuradoria Geral deste Município e Parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social, informamos por meio
deste o deferimento do Credenciamento da entidade:
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS , CNPJ – 83.852.764/0001-32, com sede a rua Maria S alete de Oliveira, 422, Bairro Cristo
Redentor, Criciúma/SC.
Criciúma, 16 de agosto de 2017.
CLESIO SALVARO - Prefeito do Município de Criciúma
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Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 020/FMAS/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: M.M CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/08/2018.
Assinatura: 04/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José Danir Machado.
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