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Segunda - Feira, 14 de Agosto de 2017
Nº 1805 – Ano 8
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Decretos...........................................
.............................................................................................................1
Aviso de Licitação................................. .........................................................................................................8
Termos Aditivos.................................... .........................................................................................................8
Comunicado......................................... ........................................................................................................11
Extrato de Dispensa de Licitação................... ..............................................................................................11
Aviso de Suspensão de Licitação.................... .............................................................................................12
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1201/17, de 3 de Agosto de 2017
CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – MODALIDADE D E APLICAÇÃO E FONTE DE RECURSO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NA UNIDADE PR EFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, POR CONTA DA
TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e de
conformidade com o artigo 20, inciso IX, da Lei Mun icipal Nº 6.806/2016, e cv
Considerando os dispositivos contidos na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015 - Lei Municipal Nº 6.778/2016,
em especial o contido no artigo 11;
Considerando o termo do parágrafo 1, do Prejulgado Nº 1794, resultante da Decisão Plenária Nº 1087/2006, do Tribunal de Contas
do Estado de Santa Catarina;
Considerando que a inclusão no Orçamento Anual de M odalidade de Aplicação e Fonte de Recurso na classificação orçamentária,
não caracteriza alteração orçamentária do tipo aber tura de crédito adicional especial,
DECRETA:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Municipal na Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma a classificação orçamentária
(modalidade de aplicação e fonte de recurso), a qua l passa integrar o Orçamento Municipal com a seguin te estrutura orçamentária:
Índice
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 06 Secretaria Mun. de Educação
Atividade 6.002: Creches e Pré-Escolares
Modalidade: 3.3.90.00.00.0101 – A plicações Diretas
Código reduzido da despesa: 356
Modalidade: 4.4.90.00.00.0101 – A plicações Diretas
Fonte de Recursos: 0101 – Receitas de Impostos e de Transf. de Impostos-Educação
Código reduzido da despesa: 357
Atividade 6.006: FUNDEB
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – A plicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FU NDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 358
Atividade 6.011: Espaço de Form/Pesq.”P rof. Paulo Freire”
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FUNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 363
Atividade 6.012: Inclusão Digital-PROID I
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FUNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 362
Atividade 6.013: Educação Inclusiva
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FUNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 361
Atividade 6.014: Núcleo de Cooperação Ed ucacional
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do F UNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 360
Atividade 6.015: Projeto de Apoio Pedagó gico
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FUNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 364
Atividade 6.017: Diversidade Étnica Rac ial
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119 – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos: 0119 – Transferências do FUNDEB - 40%
Código reduzido da despesa: 359
Art. 2º - Fica aberto crédito adicional suplementar ao Orç amento da Unidade Prefeitura Municipal de Criciúma, por conta da
transposição de dotações, no valor de R$ 3.176.000, 00 (três milhões e cento e setenta e seis mil reais), conforme abaixo
especificado:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 06 Secretaria Mun. de Educação
Atividade 6.002: Creches e Pré-Escolares
Modalidade: 3.3.90.00.00.0101(356 ) – Aplicações Diretas..............2.100.000,00
Modalidade: 4.4.90.00.00.0101(357 ) – Aplicações Diretas...................30.000,00
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Atividade 6.006: FUNDEB
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(358 ) – Aplicações Diretas.................500.000,00
Atividade 6.011: Espaço de Form/Pesq.”Pr of. Paulo Freire”
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(363 ) – Aplicações Diretas.................150.000,00
Atividade 6.012: Inclusão Digital-PROIDI
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(362) – Aplicações Diretas.................100.000,00
Atividade 6.013: Educação Inclusiva
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(361) – Aplicações Diretas.................150.000,00
Atividade 6.014: Núcleo de Cooperação Edu cacional
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(360) – Aplicações Diretas...................10.000,00
Atividade 6.015: Projeto de Apoio Pedagóg ico
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(364) – Aplicações Diretas...................36.000,00
Atividade 6.017: Diversidade Étnica Raci al
Modalidade: 3.1.90.00.00.0119(359 ) – Aplicações Diretas.................100.000,00
T O T A L.......................................... ........................................................R$ 3.176.000,00
Art. 3º- O crédito a que se refere o artigo anterio r correrá por conta das anulações das dotações orça mentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.002 – Creches e Pré-Escolares
(157) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as.........................................R$ 2.130.000,00
Projeto Atividade: 6.006 – FUNDEB
(179) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as............................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 6.011 – Espaço de Form/Pesq. “Pr of. Paulo Freire”
(198) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as............................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 6.012 – Inclusão Digital – PROID I
(201) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 6.013 – Educação Inclusiva
(204) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as............................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 6.014 – Núcleo de Cooperação Edu cacional
(208) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as..............................................R$ 10.000,00
Projeto Atividade: 6.015 – Projeto de Apoio Pedagóg ico
(211) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as..............................................R$ 36.000,00
Projeto Atividade: 6.017 – Diversidade Étnica Racia l
(220) 3.1.90.00.00.00.00.00.0118 – Aplicações Diret as............................................R$ 100.000,00
T O T A L.......................................... ........................................................................R$ 3.176.000,00
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Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de Agosto de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
AN/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1207/17, de 3 de agosto de 2017.
Substitui membro designado para compor a Comissão E special para coordenação e acompanhamento de Concur so Público para o
cargo de Fiscal de Rendas e Tributos de Nível Super ior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 13, da Lei Complementar no.
012, de 20 de dezembro de 1999,
DECRETA
Art.1º. – A alínea “c” do Decreto SG/nº 1164/17, pa ssa vigorar com a seguinte redação:
a) ..........
b) ..........
c) Josiane Inês Bombazar
d) ............
e) ...........
Art.2º. – Permanecem em vigor as demais disposições contidas no Decreto SG/nº 1164/17, de 25 de julho de 2017.
Art.3º. – Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.
Art.4º. – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de agosto de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
LFC/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1237/17, de 4 de agosto de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Saúde, para o biênio 2017-2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.541 de 16 de 12 de
dezembro de 2014, Decreto SA/nº 711/15 de 15 de abr il de 2015 e art. 112 e 113, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990,
resolve:
NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Saúde - CMS, se m ônus para o Município, membros representantes das entidades abaixo
relacionadas, revogando-se o Decreto SG/nº 939/15 d e 30.06.2015 e alterações posteriores:
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I - USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
a) associações de pessoas com patologias:
Grupo de Apoio e Prevenção À AIDS de Criciúma – GAPAC
Titular: Annelise Schmitz
1º Suplente: Eli Leopoldo
2º Suplente: Eliete Pereira Crepaldi
b) associações de pessoas com deficiências:
Associação dos Deficientes Físicos de Criciúma – JUDECRI
Titular: Rindalta das Graças de Oliveira
1º Suplente: Carlos Antonio Mello Alves
2º Suplente: Junior de Freitas
c) movimentos populares organizados (movimento negr o, LGBT...):
ADVT - Associação de Defesa dos Vitimados pelo Trabalho
Titular: Franscini Gavasso da Luz Cruz
1º Suplente: Sônia Maria Correa
2º Suplente: Rogério Teixeira
d) movimentos organizados de mulheres, em saúde:
Movimento Mulher
Titular: Maria Doroteia Maçaneiro
1º Suplente: Maria Estela Costa da Silva
2º Suplente: Daniela Maçaneiro Alves
e) entidades congregadas de sindicatos, centrais si ndicais, confederações e federações de trabalhadore s urbanos e rurais:
e.1) Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região
Titular: Júlio César Zavadil
1º Suplente: Magno Branco Pacheco
2º Suplente: Rogério Paiter
e.2.) Sindicato dos Mineiros
Titular: Evandro Lopes Alexandre
1º Suplente: Djonatam Mafei Elias
2º Suplente: Maycon Aparecido dos Santos
f) organizações de moradores:
f.1) Associação de Moradores do loteamento Genti le
Titular: Maria Rocha
1º Suplente: Alceu Leonel Santos de Oliveira
2º Suplente: Patrícia Zwoboter
f.2) Associação de Moradores bairro Vila Doro
Titular: Daniel Frederico Antunes
1º Suplente: Andreia Bitencourt Fernandes
2º Suplente: Salvelina Bannach
f.3) Associação de Moradores do bairro São Sebas tião
Titular: Losinete Fontana da Silva
1º Suplente: Ereni Cunha
2º Suplente: Wilson Luiz dos Reis
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f.4) Associação Moradores da Vila Vitória
Titular: Amilton da Silva
1º Suplente: Maria Cledir Almeida Morona
2º Suplente: Antônio Osmar Padilha
g) organizações religiosas:
g.1) Igreja do Evangelho Quadrangular
Titular: Silvinha Buratto Barro
1º Suplente: Anésio Roberto Barro
2º Suplente: Maurício Buratto Barro
g.2) Comunidade Evangélica Luterana Renovana
Titular: Rosangela Figueiredo
1º Suplente: Fabricio Marra da Silva
2º Suplente: Eliane Meira Lopes Teixeira
II - TRABALHADORES DA ÁREA DE SAÚDE:
a) Trabalhadores da área de saúde: associações, con federações, conselhos de profissões regulamentadas, federações e sindicatos,
obedecendo as instâncias federativas:
a.1) Conselho Regional de Nutricionistas
Titular: Jayne Fernanda Silveira
1º Suplente: Laise Possamai dos Santos
2º Suplente: Fabiane Maciel Fabris
a.2) COREN
Titular: Ioná Vieira Bez Birolo
1º Suplente: Maria Madalena Santiago
2º Suplente: Mariane Rezin Favarin
a.3) Sindicato dos Médicos da Região Sul Cata rinense
Titular: André Rodrigues da Silva
1º Suplente: Giovani Rizzo
2º Suplente: Alexander Araldi de Oliveira
a.4) Sindisaúde
Titular: Zenair Teresinha Ramos Cauduro
1º Suplente: Claudinéia Fregulia
2º Suplente: Gabriela Campos Pnkoski
b) comunidade científica:
b.1) Centro de Educação Profissional Abílio Paulo
Titular: Zaira Conceição da Silva
1º Suplente: Helb Sebrian Ribeiro
2º Suplente: Maristela Búrigo Silva Bolan
b.2) UNESC
Titular: Valdemira Santina Dagostim
1º Suplente: Fernanda Guglielmi Faustini Sônego
2º Suplente: Neiva Junckes Hoepers
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III - PRESTADORES DE SERVIÇOS EM SAÚDE:
a) entidades dos prestadores de serviço de saúde:
a.1) Laboratório Monteiro Ltda
Titular: Beatriz Garcia Silva
1º Suplente: Luciana Figueiredo Monteiro
2º Suplente: Rodrigo Felisberto
a.2) Laboratório Pasteur
Titular: Leandro Dias Machado
1º Suplente: Ronsagela Zappelini Floriano
2º Suplente: Rafaela Tiscoski Amboni
a.3) Laboratório Biolabor
Titular: Marcelo Comin
1º Suplente: Juçara Dagostim
2º Suplente: Ana Luiz Dajori
IV - GOVERNO:
a) Titular: Jaci Donizete Velho
1º Suplente: Neli Terezinha Amboni de Souza
2º Suplente: Izo Cadorin
b) Titular: Larissa de Oliveira Batista
1º Suplente: Edson Aurelio
2º Suplente: Patricia Pereira de Maia
c) Titular: Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues
1º Suplente: Maria do Carmo dos Reis Somara
2º Suplente: Volnei de Bona
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de agosto de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
KB/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
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Nº 1805 – Ano 8
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 156/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de fornecimento de gás Natural Veicular (GNV), para aquisições futuras, no atendimento a frota de
veículos do Município de Criciúma, Secretaria de Ed ucação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal d e Assistência Social,
Fundação municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fundação de Meio Ambiente de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de agosto de 2017 às 11h00min .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 11 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
MODALIDADE: Pregão Presencial 157/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de materiais gráficos para atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiro Milita r de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 30 de agosto de 2017 às 11h00 min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 11 de agosto de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Pregão nº 012/RP. Nº013/PM C/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PET ROLEO LTDA.
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3,108(três reais e dez centavos) litro
Assinatura: 19/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Eduardo Michels Chaves.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 129/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: NARWAL TECNOLOGIA LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 09/12/2017.
Assinatura: 08/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Allan Federige.
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 191/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ASTOR STAUDT- ME
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 30/12/2017.
Assinatura: 29/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Ronaldo José Rodrigues Linhares.
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 113/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSORCIO NOVA CRICIUMA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93.
Valor Reajustado:
ITEM DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS VALOR UNITÁRIO
01 Coleta e transporte, até o aterro sanitário de resí duos com
características domiciliares (lixo), de moradias, comércio/indústrias e
órgãos públicos.
R$ 161,81/ton
02 Coleta e transporte de resíduos recicláveis de resi dências, comércio e
prédios públicos, até a usina de reciclagem.
R$ 229,07/ton
03 Tratamento e destinação final de resíduos sólidos c om características
domiciliares (lixo), de moradias, comércio/indústrias e órgãos públicos.
R$ 129,87/ton
Assinatura: 28/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Rodolfo Back Loch.
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Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS E RE FORMAS LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 17/01/2018.
Assinatura: 21/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva.
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Termo Aditivo ao Pregão nº012/RP.Nº013/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PET ROLEO LTDA.
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 01.19.1019.4.490(325)FR112
Assinatura: 08/08/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos.
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Termos Aditivos
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 022/FMAS/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 25/08/2018.
Assinatura: 25/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José Mondardo
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016
Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Contratada: VIGILÂNCIA TRIÂNGULO LTDA.
Objeto: Acréscimo de serviços, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 669,02
Assinatura: 02/08/2017
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos– Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Termo Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 026/FMS/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DUDA IMÓVEIS LTDA.
Objeto: Supressão de valores, conforme artigo 65, inciso I , letra b da Lei 8.666/93.
Valor atualizado: R$ 3.900,00/mensal.
Assinatura: 02/08/2017
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: José Mondardo.
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 033/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Sete Eucalyptus robusta (Eucalipto, Família Myrtace ae),
Três Pinus eliotti (Pinus, Família Pinaceae),
Três Mimosa bimucronata (Maricá, Família Mimosaceae ),
Dois Senna spectabilis (Chuva de Ouro, Família Faba ceae),
Dois Ligustrum lucidum (Ligustro, Família Oleaceae) ,
Um Schinus terebinthifolius (Aroeira Vermelha, Famí lia Anacardiaceae),
Um Psidium guajava (Goiabeira, Família Myrtaceae),
Um Cedrela fissilis (Cedro, Família Meliaceae)
Um Melia azedarach (Cinamomo, Família Meliaceae)
localizadas na Rodovia Governador Jorge Lacerda – T recho entre o Posto BARP e a SATC, Criciúma/SC.
Tratam-se de árvores nativas e exóticas, que estão localizadas na área de domínio da Ferrovia Tereza C ristina S.A., paralelamente
aos trilhos e que podem vir a causar danos ou acide ntes aos trens.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 14 de Agosto de 20 17.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DISPENSA Nº. 041/FMS/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N º. 499747/2017
OBJETO: Locação de imóvel, com área de 260,82 m2, situado à Rua Cel. Marcos Rovaris, Nº 443, Bairro Centro, Criciúma/SC,
destinado a instalação da VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
LOCATÁRIO: LOCATIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LT DA.
LOCADOR: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
VALOR ANUAL: R$ 60.000,00.
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. X, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93.
RECONHECIMENTO: 10/08/2017, por Valmir Benevenuto Luiz – Departame nto de Patrimônio.
RATIFICAÇÃO: 10/08/2017, por Clésio Salvaro – Prefe ito Municipal.
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Segunda - Feira, 14 de Agosto de 2017
Nº 1805 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 130/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por interesse público e conveni ência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital acima epigrafado , processo administrativo Nº 499472, que tem como o bjeto a Contratação de
empresa para execução dos serviços necessários à co nfecção, montagem e instalação de pórticos e semipó rticos a serem
implantados, de acordo com a necessidade, no sistem a rodoviário do município de Criciúma-SC.
CRICIÚMA-SC, 11 de agosto de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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