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Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
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Lei................................................
...........................................................................................................................1
Decretos........................................... ......................................................................................................................3
Editais............................................ .........................................................................................................................4
Extrato........................................... .......................................................................................................................64
Comunicado......................................... ................................................................................................................64
Audiência Pública.................................. ...............................................................................................................65
Edital de Audiência................................ ..............................................................................................................65
Ata................................................ .......................................................................................................................66
Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................66
Aviso de Licitação Deserta......................... .........................................................................................................66
Resoluções......................................... .................................................................................................................67
Resultados das Inscrições Chamamento Público n°83/P MC/2017.....................................................................69
Visita de Fiscalização............................. ..............................................................................................................70
A
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.925, de 20 de julho de 2017.
Institui a Carta de Informações Preliminares (CIP) no Sistema Municipal de Defesa do Consumidor e alte ra os arts. 1º e 8º e 12 da Lei
6.446, de 15 de julho de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º. O Capítulo 1— Das Disposições Gerais, passa a vigorar acrescidos dos artigos 1º-A ao art.1º-E e respectivos parágrafos,
compondo a Seção I – Da Carta de Informações Prelim inares (CIP):
Índice
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Seção I
DA CARTA DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES (CIP)
Art.1º-A. A Carta de Informações Preliminares (CIP) se constituirá como uma notificação prévia a ser encaminhada ao fornecedor a
fim de solicitar documentos, esclarecimentos e pro vidências que atendam a pretensão do consumidor.
Art.1º-B. As reclamações recebidas pelo PROCON Cric iúma serão formalizadas, preferencialmente, por meio da Carta de Informações
Preliminares (CIP).
Art.1º-C. A Carta de Informações Preliminares (CIP) deverá conter:
I – o nome, qualificação e endereço das partes;
II – a narração de fatos e fundamentos;
III – a pretensão do consumidor;
IV – prazo para resposta por parte do fornecedor;
V – aviso de que o não atendimento à solicitação en sejará abertura de Reclamação.
Art.1º-D. O fornecedor poderá, no prazo de IO (dez) dias, a contar da data recebimento da CIP, oferecer sua resposta.
§10 Na hipótese de o fornecedor promover o atendime nto da demanda do consumidor, caberá ao mesmo fazer prova da solução,
caso em que a CIP será arquivada.
Nos casos em que for apresentada resposta, sem a so lução da pretensão do consumidor, far-se-á análise do requerimento a fim de
averiguar a possibilidade de abertura de processo administrativo.
Art.1º-E. Conceder-se-á o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias para o comparecimento do consumidor no órgão para obter o
resultado da CIP e promover o andamento da mesma, s ob pena de arquivamento por desistência.
Art.2º. O caput do art.80 da Lei 6.446 de 2014 passa a vigorar acre scido de parágrafo único e com a seguinte redação :
Art.8º. Se devidamente notificado, o reclamante não comparecer à audiência previamente designada, o pr ocesso administrativo
ficará suspenso por 90 (noventa) dias.
Parágrafo único. Decorrido o prazo estipulado no ca put deste artigo, sem justificativa do consumidor sobre sua ausência na
audiência preliminar, o processo será arquivado sem apuração de sanção.
Art.3º. O art. 12 da Lei 6.446 de 2014, passa a vig orar acrescido dos parágrafos 1º e 2º:
Art.12 ........
§1º As partes ou seus representantes, devidamente m unidos com procuração, poderão requerer carga dos a utos por 5 (cinco) dias.
§2º Ao receber os autos, aparte ou seu representant e assinará carga em livro ou documento próprio, indicando o número de páginas
do mesmo.
Art.4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Art.5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
VMGT/erm .
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1112/17, de 10 de julho de 2017.
Anula o Decreto SG/nº 1056/17, de 21 de junho de 20 17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 493794 de
03/04/2017 e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Parecer Administrativo nº 016 exarad o pela Assessoria Jurídica do CRICIUMAPREV, em 5 de julho de 2017,
Considerando, ainda, que o servidor não possui idad e para fins de aposentadoria, resolve:
ANULAR
o Decreto SG/nº 1056/17, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ CARLOS DE CARVALHO , matrícula nº 1699, Motorista,
lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM .
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DECRETO SG/nº 1113/17, de 10 de julho de 2017.
Cessa efeitos do Decreto SG/nº 251/17 de 24 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 30 de junho de 2017, os efeitos do Decr eto SG/nº 251/17 que designou FERNANDO LOCK SILVEIRA, para responder, sem
ônus para o Município, pelo expediente de Gerência de Agricultura, vinculada à Secretaria Municipal da Fazenda.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
DECRETO Nº SG/nº 1127/17, de 18 de julho de 201 7.
Nomeia membros para compor o Grupo Técnico de Trabalho.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando as disposições do Decreto SG/nº 1097/1 7 de 6 de julho de 2017,
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RESOLVE:
Art.1º Nomear, sem ônus para o município, o Grupo T écnico de Trabalho, que tem por finalidade realizar a racionalização da oferta
dos serviços de transporte público coletivo urbano de passageiros do Município de Criciúma e para a re visão da metodologia de
cálculo do custo do passageiro transportado, tendo em vista a manutenção da modicidade do preço da Tar ifa Pública, bem como
determina a atualização e modernização dos instrume ntos de gestão informação e controle do plano operacional do transporte
coletivo urbano, composta pelos seguintes membros:
I - REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA:
a) CAROLINE PAIM ZANETTE – Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT
b) CELITO HEINZEN CARDOSO – Poder Executivo
c) JOSÉ ADEMIR HONORATO – Câmara de Vereadores de C riciúma
II – REPRESENTANTES DA ACTU - ASSOCIAÇÃO CRICIUMENS E DE TRANSPORTE
URBANO
a) FLORISVALDA DÁRIO
b) RONALDO GILBERTO DE OLIVEIRA
III - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSP ORTE
a) EDSON LUIZ DO NASCIMENTO
b) CLÉSIO FERNANDES
Art.2º- A presidência será exercida pelo representante do Poder Executivo Celito Heinzen Cardoso.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Editais
Secretária de Infraestrutura, Planejamento e Mobili dade Urbana
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 005/2017
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários ou possuidores de imóveis, a qual quer título, abaixo referidos, para que executem os
respectivos passeios, obedecendo a legislação vigen te (Lei nº 3.070/94, Lei nº 2.847/93 e Decreto SA/nº 1116/15), na extensão de
sua(s) testada(s), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 10 da Lei 3.070/94.
Cientificamos, ainda, do prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de defesa, por escrito.
Ultrapassado o prazo para a execução do passeio, se rá aplicada multa no valor de 0,60 (zero vírgula sessenta) UFMs por metro
quadrado, podendo, ainda, a municipalidade executar diretamente os serviços necessários, cabendo ao infrator a indenização do
custo dos materiais e serviços, nos termos do previ sto no art. 12 da Lei 3.070/94.
Ultrapassado o prazo para cumprimento da presente n otificação, e não apresentada defesa, o crédito será inscrito em Dívida Ativa,
em nome do contribuinte infrator.
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Cadastro Nome Notificação 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
25566 Adelino Vieira 23483 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
25966 Odilon Plácido 23264
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
26480 Espolio de Maria Madalena Formaski Dajori 228
45 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
25509 Michele Crispim Baum 23466 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
752 Avany Manoel Nunes 23227
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
54399 Evandro de Souza Cardoso 22930 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
10825 Copart 5 Participações S.A 23414 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
14875 Claudinei José de Souza 22238
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
45044 Vilmar Vitali 22252 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15007 Adilia Rocha 22209 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762534 Adilia Rocha 22208
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23601 Luiz Steinheuser 22262 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23600 Luiz Steinheuser 22261 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23728 Miriam Borges da Silva 23280
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962336 Geraldo Cechinel 22100 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
102590 Pedro Candido 23285 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962337 Geraldo Cechinel 22115
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
10748 Vilmar Rossi Fermo 23415 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962335 Geraldo Cechinel 22114 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
9590 Dilson Ghedin 23412
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23687 Otto Arlindo Bitencourt 22058 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962339 Geraldo Cechinel 22116 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23085 Lislaine Agassi 22246
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
35241 BHL Bianchinie Hertel Concreteira LTDA 23430 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
941861 Remualdo Furlan 23058 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
103305 João Darlan Macarini Darolt 23059
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
16120 Gabriel Amelio Benedet 22165 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
14613 Valdemiro Pereira Jesuíno 22255 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
9472 Paulo Cesar Cechinel 23413
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
61789 Tiara Timoteo 23083 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15111 Patricia Florencio Daniel 22218 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23602 Manoel Constanino 23445
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
708221 Rogerio Alixandrino 23265 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
102610 Cleiton Santos Martin 22105 1,20 x testada d
o terreno x 0,6 x UFM
41652 Luiz Carlos Felicio 22393 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
710431 Luiz Carlos Felicio 22394 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
41650 Maria Lenice Marques 22395
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
14782 Edna Cardoso Felicio 22220 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15044 Domingos Jeronimo da Silva 22155 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15005 Manoel Domingos Rodrigues 22212
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762533 Manoel Domingos Rodrigues 22211 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762305 Andreia Costa Amaro 22217 1,20 x testada do
terreno x 0,6 x UFM
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15333 Andreia Costa Amaro 22216 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762726 Maria Neide Antonio Lazzarin 22226 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23082 Maria Neide Antonio Lazzarin 22225 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
764898 Domingos Jeronimo da Silva 22236 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15044 Domingos Jeronimo da Silva 22237 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23079 Telmo Moacir Kosinski 22228 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762724 Telmo Moacir Kosinski 22227 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
15022 Maria Aparecida Mazon 22231 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
28676 Neuza Jeremias Mota 22215 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
762543 João Batista de Souza 22214 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
35119 João Batista de Souza 22213 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
16467 Decio Martinhago 22303 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
702103 Leoni Pereira Nunes 22109 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
953661 Tiago Domingos da Silva 23308 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23754 Valmir Elias Fernandes 22070 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
14894 Valdeci de Solza Luiz 22256 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23721 José Carlos Domingos 22067 1,20 x testada do
terreno x 0,6 x UFM
23276 Sonia Maria Zanelatto 22163 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
57884 Vanderlei Fernandes 22989 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
62113 Josue Ribeiro Machado 23074
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
33866 Fernando Genovez 22305 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
4642 Domingos Damian da Silva 22309 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
12082 Domingos Damian da Silva 22307
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
18940 Sebastião Antonio Bittencourt 22293 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
765601 Sebastião Antonio Bittencourt 22292 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
18939 Herma Maria de Souza Borges 22291
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
100977 Alvani Goulart 22272 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23594 José Carlos Borba 23450 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23592 Marlei Rosa Pereira Ilibio 23446 1,20 x testa
da do terreno x 0,6 x UFM
23751 Sebastião Antonio Bittencourt 22084 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
62021 Carla Porfirio Felipe Machado 23085
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
102633 Erivaldo Goulart 23303 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
953664 Eneias Otacilio 23309 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
52935 Edio Teixeira 23155
1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
953662 Diego da Silva 22123 1,20 x testada do terre
no x 0,6 x UFM
102621 Fernando Domingos 22092 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
702104 Genecy Borba Coelho Salvalaio 22096 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
702095 João Ademir de Oliveira 22085 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
102617 Daniel Goulart Satiro e Outro 22090 1,20 x t
estada do terreno x 0,6 x UFM
704729 Amelia Rosso Menegon 22174 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
30613 Amelia Rosso Menegon 22175 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
102606 Adelson de Bittencourt 23293 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
26452 Espólio de Maria Madalena Formanski Dajori 23089 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
16689 Maria Julemia Guolo 22052 1,20 x testada do t erreno x 0,6 x UFM
26480 Espolio de Maria Madalena Formaski Dajori 23096 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
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23698 Jucema da Cruz Ramos 23275 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
966804 Patrici da Rosa Gaidzinski de Machado 28 1,2
0 x testada do terreno x 0,6 x UFM
702105 João Delfino 22110 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
702102 Maristela da Silva Nascimento 22095 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962340 Geraldo Cechinel 23302 1,20 x testada do ter reno x 0,6 x UFM
962338 Geraldo Cechinel 23301 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
962334 Geraldo Cechinel 22099 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
62021 Carla Porfilio Felipe Machado 25085 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
956541 Adz Comercial Exportadora Ltda 22263 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
23560 Walmor Pacheco 22289 1,20 x testada do terren o x 0,6 x UFM
102561 Charles Eyng 23276 1,20 x testada do terreno x 0,6 x UFM
Criciúma/SC, terça-feira, 24 de julho de 2017.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo: Katia Smielevski Gomes Secretária Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 006/2017
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situa dos neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 6.860/17, tendo e m vista haver ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias para a realização de
limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, sem que tenha sido tomada nenhuma providência, conform e certificado pela
fiscalização, de que foi lavrado Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM –
Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a apresenta ção de DEFESA, a contar desta
data, devendo estar acompanhada da comprovação do c umprimento das condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº 6.860/17 e
podendo, desde que haja comprovação da limpeza, hav er redução na multa, em 30% (trinta por cento).
Em conformidade com o disposto no art. 6º alterado pela lei 6.878 de 12 de Maio de 2017, esgotados os prazos sem que haja o
infrator cumprido a obrigação, ficam autorizadas as empresas credenciadas pelo Município de Criciúma a adentrar nos terrenos e
executar a limpeza nos termos do art. 1º desta lei.
Parágrafo único: A cobrança dos serviços será efetuada diretamente pela empresa credenciada, junto ao proprietário ou possuidor.
Cadastro Nome Notificação N° Multa 10XUFM
29440 Maria Adalver Antoneli 26808 4020 1.180,00
8421 Joel de Souza 20369 8 1.180,00
14254 José Leandro 25324 201 1.180,00
956526 Sibelli Regina Moro 154 74 1.180,00
956505 Sinara Bonfante de Souza 159 75 1.180,00
956453 Bernadete Joana da Silva Martins 165 76 1.18 0,00
16287 Renato Teixeira 180 73 1.180,00
19249 José Maria da Silva 190 78 1.180,00
25642 Americo Ricardo Cardoso de Faria 195 79 1.180 ,00
21557 Iula Schutz 25053 259 1.180,00
53472 Gislaine Brasil de Oliveira Mendes 27057 70 1.180,00
1543 Edifício Residencial e Comercial Torres S.E 20354 11 1.180,00
60198 Edson Farias Ventura 20359 12 1.180,00
25460 Jose Alves Bezerra 26919 110 1.180,00
1377 Rogério Luiz Perucchi 27054 66 1.180,00
21151 Angelo Bortoluzzi Neto 24549 118 1.180,00
49804 Lucabrun Adm. De Imóveis Ltda 25159 212 1.180 ,00
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24558 Mariano José Mizegeski 25209 17 1.180,00
962877 Maria de Lourdes Milanez Goulart 25218 16 1. 180,00
701687 Eliamar Feltrin da Silva 25221 15 1.180,00
700304 Euclesio Mandelli 25224 14 1.180,00
18582 Manoel Gonçalves Fortunato 25240 20 1.180,00
709838 Telas Rocha Ltda 25253 208 1.180,00
950247 Venilson Ferreira 27079 65 1.180,00
26673 Rosa Maria Macedo 25292 211 1.180,00
12878 Celestina Joaquim de Souza 25315 206 1.180,00
9370 Helcio Bianchini Góes 25317 207 1.180,00
30175 Barbara Elizabeth Poletto Fernandes 25372 82 1.180,00
23364 Valdir Medeiros Felisbino 25393 72 1.180,00
16013 João Marcelino de Souza 25469 113 1.180,00
4810 Gerson Minotto Zanette 25479 119 1.180,00
17582 Fátima Aparecida Frederico Pinto 25535 67 1.1 80,00
5868 Vilson Becker Favaro 25658 251 1.180,00
31224 Saionara Araújo de Oliveira 25673 258 1.180,0 0
5458 Marcelo Casagrande 25679 252 1.180,00
32497 Eduardo Schaucoski Francisco 32497 254 1.180,00
46420 Barbara Rejane da Rosa Jacinto 25863 69 1.180,00
38185 Dilto Rovaris 26689 255 1.180,00
38192 Dilto Rovaris 26690 256 1.180,00
54330 Irio Gonzales 26758 21 1.180,00
13850 Valdir Anastácio Pereira 26763 19 1.180,00
60723 Aroldo Garcia 26800 18 1.180,00
12603 Marines Pereira 26813 104 1.180,00
49426 Lucia Giassi 26827 116 1.180,00
12602 Maria De Lourdes Silveira 26838 106 1.180,00
25437 Carlos Alberto Martins 26904 108 1.180,00
949615 Iveraldo Amboni Filho 26908 114 1.180,00
19249 José Maria da Silva 26909 115 1.180,00
25490 Antonio Agenor Nunes 26913 107 1.180,00
25481 Valdenir Savio 26917 109 1.180,00
32228 Fernandos Costa Pessi 26125 61 1.180,00
24861 Adelieta Maier Silva 26135 64 1.180,00
31224 Saionara Araújo de Oliveira 25673 3977 1.180, 00
31224 Saionara Araújo de Oliveira 25673 258 1.180,0 0
23364 Valdir Medeiros Felisbino 25393 72 1.180,00
54330 Irio Gonzales 26758 21 1.180,00
24558 Mariano José Mizegeski 25209 17 1.180,00
956453 Bernadete Joana da Silva Martins 165 76 1.180,00
13850 Valdir Anastácio Pereira 26763 19 1.180,00
21557 Lula Schutz 21557 3978 1.180,00
21557 Lula Schutz 25053 259 1.180,00
32497 Eduardo Schaucoski Francisco 25682 254 1.180, 00
Criciúma/SC, terça-feira, 24 de julho de 2017.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo: Katia Smielevski Gomes Secretária Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
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Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 007/2017
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situad os neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 6.860/17, tendo e m vista haver um prazo de 20 (vinte) dias para a re alização de
limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, sem que tenha sido tomada nenhuma providência, conforme certificado pela
fiscalização, será lavrado um Auto de Infração, con forme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (de z) x UFM – Unidade Fiscal do
Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
Em conformidade com o disposto no art. 6º alterado pela Lei 6.878 de 12 de maio de 2017, esgotados os prazos sem que haja o
infrator cumprido a obrigação, ficam autorizadas as empresas credenciadas pelo Município de Criciúma a adentrar nos terrenos e
executar a limpeza nos termos do art. 1º desta lei.
Parágrafo único: A cobrança dos serviços será efetuada diretamente pela empresa credenciada, junto ao proprietário ou possuidor.
Cadastro Nome Notificação 10XUFM
13126 Antonio Joaquim Mateus 25704 10XUFM
57831 Graviola Representaçoes 25247 10XUFM
8201 Helena Gonçalves Vitali 20383
10XUFM
49672 Solange PaveiNaspolini e Outros 25622 10XUFM
2645 Adelcio Francisco Freiras 25904 10XUFM
32617 Roger Zomer e outros 25573
10XUFM
16013 João Marcelino de Souza 26267 10XUFM
41774 Vanderlei Rocha Joaquim 26266 10XUFM
23246 Andre Ricardo Luz 26265
10XUFM
38927 Fabricio Manoel de Carvalho 20395 10XUFM
16544 Espolio de Irio José Borges 25771 10XUFM
17454 Eura Empreendimentos Urbanos S/A 25763
10XUFM
23128 Lauri de Lima Carlota 25775 10XUFM
62315 Edio Teixeira 26006 10XUFM
4836 Sergio Luiz da Silva Nunes 25643
10XUFM
981652 RodineiDarella dos Santos 26262 10XUFM
962336 Geraldo Cechinel 25818 10XUFM
11833 Hercilio de CesaroCavaler 25757
10XUFM
5458 Marcelo Casagrande e outros 25679 10XUFM
952265 Jefferson Roldão Anacleto 25565 10XUFM
7858 Pedro Maria Vitoria e Outros 25614
10XUFM
709137 João Peruchi 25561 10XUFM
950875 Valdemir Mendes 25966 10XUFM
949392 Haroldo da Silva 25975
10XUFM
11028 Joelma da Silva Fernandes 25492 10XUFM
13519 Luciana da Silva Luiz Gonçalves 25764 10XUFM
9366 Fernando Porto 25907
10XUFM
61020 Delina Ferreira Vieira 10575 10XUFM
16583 Adelina Maria Pizzetti Fernandes 25773 10XUFM
952464 Construtora Peruch LTDA 9 10XUFM
41899 Maria InesDuzzioniMezzari 6 10XUFM
10
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
26880 Modesto Dalmolin 26678 10XUFM
22891 ZefiroGiassi 4 10XUFM
11593 Aline Antunes de Souza 25707 10XUFM
23687 Otto Arlindo Bitencourt 25827 10XUFM
756620 Sagil Participações LTDA. 25384 10XUFM
756619 Sagil Participações LTDA. 25383 10XUFM
756618 Sagil Participações LTDA. 25382 10XUFM
756617 Sagil Participações LTDA. 25381 10XUFM
756616 Sagil Participações LTDA. 25380 10XUFM
756615 Sagil Participações LTDA. 25379 10XUFM
756614 Sagil Participações LTDA. 25378 10XUFM
756613 Sagil Participações LTDA. 25377 10XUFM
23085 Lislaine Agassi 26201 10XUFM
35241 BHL Bianchini HertelConcreteira LTDA 25797 10 XUFM
950182 Carlos Augusto Trindade Lopes 25784 10XUFM
981302 Valentin Hugo Pazzeto 26261 10XUFM
37738 Alexis Elias 25919 10XUFM
962338 Geraldo Cechinel 25820 10XUFM
28676 Neuza Jeremias Mota da Silva 26285 10XUFM
35122 ValisioFuchter 26282 10XUFM
14795 Rodmar Leandro 26281 10XUFM
44077 Edna PedonaEuzebio 25422 10XUFM
15515 Fatima Regina Leite Menegalli 26295 10XUFM
976258 Luan Carlos Almeida Santos e Outra 26058 10X UFM
30289 Tassia Burigo e Silva 25435 10XUFM
962339 Geraldo Cechinel 25821 10XUFM
32497 Eduardo Schaucoski Francisco 25682 10XUFM
26140 Neri Jose Ana Pereira 26007 10XUFM
2583 Mirela Nazário Goulart de Bem e Outro 26153 10XUFM
22366 Paulo DemboskiMagrin 25945 10XUFM
962340 Geraldo Cechinel 25822 10XUFM
941851 João Darlan Macarini 110 10XUFM
941850 João Darlan Macarini 111 10XUFM
103305 João Darlan Macarini 112 10XUFM
16120 Gabriel Amelio Benedet 26148 10XUFM
23587 Emacobras Imoveis 25706 10XUFM
15044 Domingos Jeronimo da Silva 26141 10XUFM
703872 Decio Martinhago 22303 10XUFM
16460 Decio Martinhago 25925 10XUFM
16459 Decio Martinhago 25926 10XUFM
23276 sonia Maria Zanellato 26146 10XUFM
956505 Sinara Bonfante de Souza 159 10XUFM
11
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
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956526 Sibele Regina Moro 154 10XUFM
16570 Carla Souza de Vargas 25774 10XUFM
29903 Andreza Sommariva 13 10XUFM
6578 Ivonir Topanotti Macarini 208 10XUFM
27446 Rene Vitoretti Prudencio 25436 10XUFM
962334 Geraldo Cechinel 25816 10XUFM
758172 Maria Madalena Medeiros 26279 10XUFM
14734 Maria Madalena Medeiros 26277 10XUFM
973627 Darcioli Prado Cruz 26296 10XUFM
15157 Nelson José Francisco 26289 10XUFM
14733 Claudete da Silva 26276 10XUFM
956477 José Carlos Macarini 157 10XUFM
29769 Anerino Imóveis Ltda 123 10XUFM
950244 Juliano Farias da Silva 307 10XUFM
18379 Zizinha Pereira 26139 10XUFM
956453 Bernadete Joana da Silva Martins 165 10XUFM
38924 Eros Alberto Milanezzi 168 10XUFM
784 Ricardo Manoel Geremias 25788 10XUFM
11365 Olga Maier (Espólio) 26104 10XUFM
27426 Maicon Gusatto 25438 10XUFM
976129 Carlos Cesar Citadin 26071 10XUFM
44988 José Carlos Antunes 25769 10XUFM
12675 Constantino Broleis 26157 10XUFM
961454 Gesabel Lima da Silva 25426 10XUFM
950151 Franco Ralde Cardoso 25786 10XUFM
32477 Iolita Laura Cardoso 25765 10XUFM
949032 Edna Felisberto 25895 10XUFM
710721 Antonio Milanez 20397 10XUFM
37477 Newton Trevisol Bittencourt 26102 10XUFM
47763 André Luiz Smaniotto 25949 10XUFM
962877 Maria de Lourdes Milanez Goulart 25446 10XUF M
61772 Lazaro de Souza 26005 10XUFM
948708 Alveri Savi Mondo 25443 10XUFM
976113 Carlos Eduardo Martinhago Fernandes 26065 10XUFM
21895 João Montini 257 10XUFM
47764 Silvia Maragno Barbosa 26151 10XUFM
32192 Maria José de Oliveira 26127 10XUFM
15652 Darci Niero e Outros 25910 10XUFM
29770 Anerino Imóveis ltda 124 10XUFM
763646 Braz Izidoro Machado 26130 10XUFM
6056 Alcides Zomer 26162 10XUFM
2576 Rogerio de Freitas 26154 10XUFM
12
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
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18957 Espólio de João Edson Ronsani 26132 10XUFM
976136 Vandir da Silva Dordete 26068 10XUFM
956654 Marcio Mezzari 187 10XUFM
16088 Ivete Furlan Rubio 26147 10XUFM
8481 Osmar Dal Pont 24711 10XUFM
16287 Renato Teixeira 180 10XUFM
22700 Tuanny Camile Pereira 183 10XUFM
23125 Sandra Regina da Solei Dario 26138 10XUFM
29585 Homero Berkenbrock Mendes 354 10XUFM
21357 Cristiano Amante 321 10XUFM
955950 Obf Construções ltda 328 10XUFM
57806 Jakson Ronaldo da Conceição 126 10XUFM
956314 Celdon Fritzem 151 10XUFM
956573 Gilson Emilio Leutz 224 10XUFM
962327 Anderson Della Giustina 226 10XUFM
962328 Anderson Della Giustina 219 10XUFM
956556 Francieli Rossa 221 10XUFM
21506 Nivaldo Ferreira dos Santos 231 10XUFM
956455 Gilberto Simão 245 10XUFM
974100 Espólio de Domingos Dagostin 213 10XUFM
960479 Nazareno Danielski 26202 10XUFM
15044
Domingos Jerônimo da Silva 26141 10XUFM
962576 José Carlos Piucco 25794 10XUFM
16287 Renato Teixeira 402 10XUFM
956649 Fernando Silva Milioli 186 10XUFM
16274 Julia Gorini Lienert 411 10XUFM
37738 Alexis Elias 296 10XUFM
37736 Emanuel Augusto Vitalli Duminelli 297 10XUFM
950876 Manoel Pereira dos Santos 25953 10XUFM
19249 José Maria da Silva 190 10XUFM
25460 José Alves Bezerra 174 10XUFM
37740 Eduardo Minatto 25917 10XUFM
6628 Laidana Silveira Dalmolini 205 10XUFM
7654 Venicio José Mariano 256 10XUFM
4642 Domingos Damian da Silva 261 10XUFM
12082 Domingos Damian da Silva 259 10XUFM
49449 Valdira de Oliveira Marcucci 299 10XUFM
63321 Andréia Carla Madeira Verdieri 25705 10XUFM
22399 Maria Augusta Piovesan 25948 10XUFM
16273 Brigitte Josepha Felicita Gorini 412 10XUFM
16273 Brigitte Josepha Felicita Gorini 413 10XUFM
15236 Liege de Souza Correa Nascimento 26284 10XUFM
13
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
947751 Terezinha de Oliveira 26119 10XUFM
32188 LidiaGuidi Vieira 349 10XUFM
20860 Djonata Cardoso Borges 341 10XUFM
981260 MaicolLocks Alexandre 365 10XUFM
21357 Cristiano Amante 133 10XUFM
8440 Anerino Imóveis ltda 25881 10XUFM
17359 Espólio de Almiro Geraldo Costa 356 10XUFM
950165 Elen Regina RechGuilianeCizeski 303 10XUFM
21403 Jula Schutz 325 10XUFM
21401 Jula Schutz 324 10XUFM
965605 Alex Sandro Adurvanio Reus 614 10XUFM
960717 Douglas Biava Pessoa 85 10XUFM
59678 Almir Fernandes de Souza 86 10XUFM
59675 VoAngelaImoveis ltda 89 10XUFM
29585 Homero Berkenbrock Mendes 58 10XUFM
54100 Angelo Primo Ronsoni 61 10XUFM
971937 José Eduardo Moreira Colombo 99 10XUFM
1342 Nereu Serafim 73 10XUFM
59675 Vo Angela Imoveis ltda 93 10XUFM
962882 Neri Milanez 25448 10XUFM
51701 Alvarino Antonio 26004 10XUFM
59673 Vo Angela Imoveis ltda 94 10XUFM
949428 José Ricardo Souza e Outra 56 10XUFM
59677 Almir Fernandes de Souza 87 10XUFM
62371 Marina Maciel Baptista 603 10XUFM
62370 Marina Maciel Baptista 605 10XUFM
59666 Vo Angela Imoveis ltda 74 10XUFM
941479 Fabiano dos Anjos 25342 10XUFM
960461 Cledson Rocha dos Santos 83 10XUFM
43515 Edio Jose Dagostim 608 10XUFM
8637 Leocresio Luiz 137 10XUFM
56451 José Cardos Vissenzi 360 10XUFM
12675 Constantino Broleis 19 10XUFM
962335 Geraldo Cechinel 25817 10XUFM
962337 Geraldo Cechinel 25819 10XUFM
23493 Dorival Gaidzinski 416 10XUFM
28108 Fabricia da Silva 25655 10XUFM
976113 Carlos Eduardo Martinhago Fernandes 26065 10 XUFM
976129 Carlos Cesar Citadin 26071 10XUFM
32497 Eduardo Schaucoski Francisco 25682 10XUFM
976258 Luan Carlos Almeida Santos e Outra 26058 10X UFM
29770 Anerino Imóveis ltda 124 10XUFM
14
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
19754 Dino Carminati e esposa 25656 10XUFM
5847 Sebastião J. Ramos 25663 10XUFM
704555 Maria de Lourdes Rocha 389 10XUFM
20859 Janaina Gonçalves 343 10XUFM
24383 Transporte Jurandi Ltda 16 10XUFM
956571 Josmar Romeu Olszewski 223 10XUFM
956541 Adz Comercial Transportadora ltda 242 10XUFM
16103 Vera Regina Vieira 25782 10XUFM
17274 Paulo Fernando Robaski 203 10XUFM
61316 José Sebastião 380 10XUFM
62908 Tiago de Godoi 386 10XUFM
3008 Ivete Schirlei Caciatori 904 10XUFM
22867 Dolvina Mulgaro Barabas 30 10XUFM
22867 Dolvina Mulgaro Barabas 30 10XUFM
18405 Samir Henrique de Moraes 513 10XUFM
4681 Alcides Gomes Neto 300 10XUFM
31224 Saionara Araujo de Oliveira 132 10XUFM
11327 Odilor João Martins 903 10XUFM
852026 Antonio Vital Damazio 542 10XUFM
852095 Antonio Vital Damazio 543 10XUFM
11813 Tatiana De Nez Viana 906 10XUFM
706591 Luis Raimundo Neri de Almeida 659 10XUFM
44295 Frk Adm de Bens e Participações 43 10XUFM
707335 Eldovir Neuberger 657 10XUFM
707086 Morgana Consoni Giassi e Outros 654 10XUFM
707085 Morgana Consoni Giassi e Outros 660 10XUFM
Criciúma/SC, terça-feira, 24 de julho de 2017.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo: Katia Smielevski Gomes Secretária Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 008/2017
Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários de casas em condições de abandono , situados neste Município abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 10.406/2002, art . 1.275 III e art. 1.276,para que efetuem a limpeza e ocupação do imóvel no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente, sob pena de ser o imóvel arrecadado como bem vago caso em que, decorridos 03
(três) anos , passará o mesmo a ser de propriedade do Município .
Cadastro Nome Notificação
5458 Marcelo Casagrande e Outros 22
7925 Alan Fabre 21
942013 Hilda RossoGuizzo 20
13126 Antonio Joaquim Mateus 6
18989 Espolio Maria Zenir Domingos de Souza 13
11593 Aline Antunes de Souza 19
15
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
954179 MD Sisenando Administração de bens 29
9966 Avany Manoel Nunes 28
1975 Sergio Augusto Daminelli 27
13261 Silvino Bithencourt 30
8487 Lair Antonia de Souza 26
23587 EmacobrasImoveis 16
63321 Andreia Carla Madeira Verdieri 15
24217 EdunaldoAntonio Machado 25
6953 Soc. Recreativa, esp e cult. União Operaria 24
62678 Lourde de Carvalho Fernandes 11
Criciúma/SC, terça-feira, 24 de julho de 2017.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Urbana
De acordo: Katia Smielevski Gomes Secretária Munic ipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO Nº 788 500/2017
16
Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 1809/2016 reg istrado sob o nº 1919, na Secretaria Municipal de
Administração – Depto de Apoio Administrativo.
PARTÍCIPES: Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Ado lescente – CMDCA/ Fundo para Infância e Adolescência – FIA,
através da Secretaria Municipal de Assistência Soci al do outro lado a Associação Brasileira de Educação e Cultura – Centro
Educacional Marista Ir. Walmir.
DO OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio 1809/2016, pa ra 30 de outubro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 30 de junho de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Giorda na Machado da Luz, pelo CMDCA, Paulo César Bitencou rt, pelo FIA
e Delcio Afonso Balestrin, pela Associação Marista.
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 027/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma torna pú blico, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Uma Embaúba (Cecropia glaziovi, família Cecropiacea e),
localizada na Rua João Pinheiro Alves N0 75, Bairro Operária Nova, Criciúma/SC.
Uma Figueira (Ficus sp., família Moraceae),
localizada na Rua Imigrante Martinho, Bairro Pinhei rinho, Criciuma/SC.
No primeiro caso (Embaúba) a árvore será removida, pois se encontra inclinada em terreno íngreme, apresentando perigo de
queda.
No segundo caso (Figueira) o corte será realizado, à pedido do morador pois este irá construir muro e calçada no local.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 25 de Julho de 201 7.
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
Comunicado
CLESIO SALVARO, Prefeito Municipal de Criciúma, em cumprimento ao disposto no Artigo 48, da Lei Complementar n° 101/2000 (
LRF ), COMUNICA as entidades civis organizadas e a população em ge ral, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA , para demonstração e
avaliação do PLANO PLURIANUAL-PPA para os quadriêni os 2018-2021 e a Lei de Diretrizes Orçamentária-LDO para o exercício de
2018, às 17:00 horas do dia 31 de Julho de 2017, n o Plenarinho da Câmara Municipal, Edifício Centro P rofissional, 6º andar.
Criciúma – SC, 24 de Julho de 2017.
CLESIO SALVARO - Prefeito Municipal
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Edital de Audiência
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
apresentar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, referente execução do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório
(CASEP) de Criciúma , localizada na Rua Pedro Liberato, s/nº, bairro Sã o Domingos; e referente a construção da Penitenciária
Feminina de Criciúma e demais ampliações no complex o penitenciário de Criciúma, localizada na Rua Martinho Teixeira, s/nº
bairro Vila Maria, de acordo com o que preconiza a legislação municipal (Lei Complementar nº 095/2012 – Plano Diretor
Participativo de Criciúma).
Referente aos seguintes locais:
· Instalação e funcionamento Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório (CA SEP) de Criciúma, localizada na Rua Pedro
Liberato, s/nº, bairro São Domingos;
· Instalação e funcionamento da Penitenciária Feminina de Criciúma e demais ampliaç ões no complexo penitenciário de Criciúma.
Data: 17/08/2017 (quinta-feira)
Local: Salão paroquial do bairro São Domingos.
Rua Pedro Liberato Pavei–bairro São Dom ingos– Criciúma – SC
Horário: a partir das 19h.
Os textos dos EIV estão disponibilizados em meio fí sico para consulta pública na Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e
Mobilidade Urbana - PMC, atualmente localizada na s ala 04 – Centro de Eventos, ou em meio digital pelo site:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
A audiência pública será pautada pelo regimento conforme aprovado:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 042/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 110/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de materiais de pavimentação, p ara aquisições futuras, no atendimento a pavimentaç ão, manutenção e
conservação de ruas e demais logradouros públicos d o município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 24/07/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura , no valor de R$ R$4.091.600,00
A ata de Registro na íntegra está disponível em com pras.criciúma.sc.gov.br
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRENCIA Nº. 122/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que foi feit a a seguinte retificação no edital de Concorrência
acima epigrafado, que tem como objeto a gestão, o p lanejamento, a implantação, a operação e a promoção do Centro de Eventos
José Ijair Conti, através de Concessão de Direito d e Uso e Exploração de Bem Público:
No Projeto Básico, nos itens 8 e 9 ,
Onde se lê :.....,R$40.000,00 (Quarenta mil reais)......., Leia-se:....,R$30.000,00 (trinta mil reais)...
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
O edital retificado poderá ser obtido através do si te www.criciuma.sc.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de julho de 20 17.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Aviso de Licitação Deserta
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 111/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 498815
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que o edital supracitado que tem com o objeto a Alienação de um imóvel com área de
terra de 477,30m² (quatrocentos e setenta e sete me tros quadrados e trinta decímetros quadrados), matricula 125.581,
remanescente da matrícula nº. 12.980, registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC, que corresponde
ao Lote nº. 01, localizado a margem da rua Otília B ussolo Stopassoli esquina com a rua Aristides José de Bom – bairro Próspera, no
estado em que se encontra conforme laudo de avaliaç ão, nos termos da Lei Municipal nº. 6.852, de 18 de janeiro de 2017., resultou
DESERTO tendo em vista a ausência de arrematante in teressados.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Resoluções
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 024/2017
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n°
936/17, de 19 de maio de 2017, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art.
41, § 4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicara 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório d o servidor, após análise de impugnação, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, posse 2014, abaixo relacionado, em conformidade com os requis itos previstos no art. 6° da Lei
Complementar n° 120/2014:
Nº Mat. Nome do Servidor Data da Posse Cargo 2ª Not a
001 55814 RAFAEL LAZZARIN DOMINGOS ROCHA 04/11/2014 MÉDICO (ESF) 6,20
Art. 2°. A nota acima fica a partir desta data homologada p ela Comissão e servirá para compor a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitado pelo servidor, co m base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2014, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 12 de julho de 2017. Aparecida Cristina Ribeiro Mota Presidente da Comissão Mat. 55.477
Adriana Althoff De Villa Membro da Comissão
Mat. 55.306 Darci Antônio Filho
Membro da Comissão
Mat. 2.884
Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão Mat. 55.120
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RESOLUÇÃO N° 025/2017
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto
SA/n°936/17, de 19 de maio de 2017, em conformidade com o que determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma
c/c art. 41, § 4°, da CF/88,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 3ª Nota e a Nota Final da Avaliação de Desempenho de Servidores em estágio probatório, lot ados na Secretaria de
Saúde, que tomaram posse em 2014, abaixo relacionad os:
Nº Matrícula Servidor Data de Posse: 3ª Nota:
Nota Final:
01 55767 ANDRE JAVIR LEMOS 19/07/2014 10,00 9,40
02 55685 ANEAS MENDES BELMIRO 08/07/2014 8,20 9,00
03 55702 AMANDA BARBETTA FRANCA 08/07/2017 9,50 8.80
04 55699 CAMILA ROSSI 08/07/2014 9,50 8,63
05 55780 CIZINETE ALEXANDRE MOTA 08/08/2014 8,60 8,47
06 55977 CLAUDIANA RAMOS 08/07/2014 9,50 8,90
07 55722 CLEO GAMA PINHEIRO 08/07/2014 9,00 8,93
08 55950 DAIANE TEIXEIRA BURIGO 08/07/2014 9,60 9,40
09 55785 DEBORA CRISTINA DE SOUZA 08/08/2014 9,60 8,57
10 55713 DEIVID DOUGLAS CARVALHO DA ROSA 08/07/2014 9,50 8,90
11 55746 EDUARDO SIAIM BOHME 08/07/2014 9,00 9,00
12 55773 ELIANE DE OLIVEIRA 29/07/2017 9,00 8,87
13 55981 ELIESER POLICARPO 08/07/2014 7,90 8,30
14 55967 ELISANGELA GOMES DO LIVRAMENTO 08/07/2014 8,60 8,73
15 55790 ERIKA LOPES RUY 08/08/2014 9,00 8,46
16 55961 FABIANA VIEIRA OSCAR 08/07/2014 9,20 9,07
17 55789 FRANCIELI REGINA BORTOLI 14/08/2014 9,00 8,47
18 55965 GIOVANA ARAUJO COELHO EUZEBIO 08/07/2014 9,60 9,40
19 55940 GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA 08/07/2014 10,00 9,07
20 55727 GUSTAVO ARNO AUWAERTER 08/07/2014 10,00 10,00
21 55779 HUMBERTO MARTEN TEIXEIRA 11/08/2014 9,60 9,50
22 55957 JULIANA FREITAS 08/07/2014 8,60 9,07
23 55799 KATIUSSA APARECIDAGAMBIN 08/09/2014 9,00 8,73
24 55686 LANNES LEAL CUNHA 08/07/2014 7,50 8,53
25 55708 LARISSA ALVES 08/07/2014 9,00 9,40
26 55786 MARCELO SANTOS PEDROSO 07/08/2014 10,00 9,33
27 55968 MARILENE BERNARDO FERNANDES 08/07/2014 10,00 10,00
28 55721 MATEUS MACCARINI PERUCHI 08/07/2014 10,00 9,87
29 55740 MAYARA VIEIRA TIZATTO 08/07/2014 10,00 9,33
30 55923 MILTA ESMERALDINO 08/07/2014 7,80 8,07
31 55739 NATALIA LUIZA MACHADO RECHE 08/07/2014 9,00 9,17
32 55728 NICELI MACARINI OLIVO 08/07/2014 9,20 9,33
33 55714 PEDRO DE AZEVEDO ZICCA 08/07/2014 9,20 8,87
34 55945 PRISCILA ANTUNES DE OLIVEIRA PAES 08/07/2014 9,00 8,87
35 55938 ROSELIN PADILHA TELES 08/07/2014 9,60 9,00
36 55924 ROSIMERY BITTENCOURT BAGIO 08/07/2014 8,20 8,20
37 55726 SANDRA JAGER PATROCINIO 08/07/2014 10,00 10,00
38 55820 SILVANA TEIXEIRA CAETANO 01/12/2014 10,00 9,73
39 55794 TAMIRES RODRIGUES VIANA 02/09/2014 9,60 9,07
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Nº 1791 – Ano 8
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40 55784 THAIS CRISTINA MIRANDA 05/08/2014 9,50 8,90
41 55732 TULIA KLEVESTON 08/07/2014 10,00 10,00
42 55978 VALCINEIA FERREIRA BRASIL 08/07/2014 9,00 8,93
43 55744 VIVIAN COMELLI ALBERTON 08/07/2014 9,50 9,17
44 55695 VIVIAN SCUR 08/07/2014 9,00 8,73
Art. 2°. A Comissão homologa a 3ª Nota e a Nota Final e dec lara o cumprimento pelos servidores do período de 36 (trinta e seis)
meses de efetivo exercício, restando aprovados no e stágio probatório.
Art. 3°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma,14 de julho de 2017.
Aparecida Cristina Ribeiro Mota Presidente da Comissão Mat. 55.477
Adriana Althoff De Villa Membro da Comissão Mat. 55.306 Darci Antônio Filho
Membro da Comissão Mat. 2.884
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão Mat. 53.391 Letícia Vieira de Oliveira Rodrigues
Membro da Comissão Mat. 55.120
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
Resultados das Inscrições Chamamento Público n° 83/PMC/2017
Governo Municipal de Criciúma
Nº. 083/PMC/2017
“RESULTADO DAS INSCRIÇÕES”
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE SORTEIO”
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA por intermédio da Diretoria de Comunicação – DECOM , torna público, para conhecimento dos
interessados, a relação, em ordem alfabética, dos n omes dos profissionais, previamente cadastrados, qu e tiveram suas inscrições
DEFERIDAS para a participação no sorteio dos membro s que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e ao
julgamento das propostas técnicas a serem apresenta das no âmbito do Edital de Concorrência Nº. 075/PMC /2017, que tem por
objeto a contratação de agências para a prestação d e serviços de publicidade, elaborada em atenção ao disposto no § 4º, do artigo
10, da Lei Federal nº 12.232/2010, a saber:
a) Vinculados ao Município:
ORDEM NOME HABILITAÇÃO
01 Luiz Gustavo Cattani Colle Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo
02 Ricardo Fabris Propaganda e Marketing
b) Não vinculados ao Município:
ORDEM NOME HABILITAÇÃO
01 Alexandre Costa de Souza Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda
02 Anderson José de Jesus Comunicação Social, com h abilitação em Jornalismo
03 Carlos Alberto Costa Barata Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo
04 Franciele Teixeira Fernandes Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo
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Terça - Feira, 25 de Julho de 2017
Nº 1791 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
05 Marina Lima Cardoso Marketing
06 Samuel Machado Madeira Comunicação Social, com h abilitação em Jornalismo
07 Tatiana Lemos Comunicação Social, com habilitaçã o em Jornalismo
A sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada a s 08h45min do dia 04
(sexta-feira) de agosto de 2017 , (horário de Brasília), na sala de licitações da Diretoria de Logística localizada na sede
Administrativa do Município de Criciúma - rua Este vão Emilio de Souza nº 325 no bairro Ceará, Criciúm a-SC
Serão sorteados 3 (três) nomes dentre os profission ais com as inscrições deferidas para o Chamamento P úblico Nº 083/PMC/2017,
dos quais 2 (dois) com vínculo com o Município de C riciúma e 1 (um) sem vínculo com Município.
Nos termos do § 9º, do art. 10, da Lei Federal nº 1 2.232/2010, o sorteio será processado de modo a gar antir o preenchimento das
vagas da Subcomissão Técnica de acordo com a propor cionalidade do número de membros que mantenham ou n ão vínculo com o
Município de Criciúma.
Nos termos do § 5º, do artigo 10, da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao
sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pesso a integrante da relação acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As
impugnações deverão ser protocoladas no Protocolo G eral do Município de Criciúma, localizado no edifício sede da municipalidade -
na rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Cea rá, Criciúma-SC, nos dias úteis no horário das 08h00min as 17h00min, onde
poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais (pes soalmente ou pelo telefone 48 - 3431-0218), local onde também se encontram
os autos do processo, com vista franqueada aos inte ressados.
Criciúma-SC, 24 de julho de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão de Licitações (assinado no original)
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Visita de Fiscalização
Governo Municipal de Criciúma
Conforme prevê o Contrato 113/PMC/2016 e seus Termos Aditivos, realizou-se em 20 de julho de 2017 visita de Fiscalização nas
instalações das Empresas RAC e RACLI. Participaram da visita equipes técnicas do Fundo de Saneamento B ásico, da Fundação do
Meio Ambiente e da Vigilância Sanitária. Foram fisc alizados e achados “em dia e em ordem” os seguintes itens:
1. Laudo de Vistoria Técnica dos Veículos;
2. Distribuição e uso dos EPI’ s;
3. Funcionamento da Comissão de Prevenção de Aciden tes – CIPA;
4. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPR A;
5. Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
6. Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalh o – LTCAT;
7. Visita às instalações do Aterro Sanitário.
Luiz Juventino Selva – FUNSAB
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