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Quinta - Feira, 20 de Julho de 2017
Nº 1788 – Ano 8
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Decretos...........................................
.......................................................................................................................1
Termos Aditivos.................................... ..................................................................................................................5
Ata................................................ ..........................................................................................................................6
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 695/17, de 3 de abril de 2017
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.806 de 2 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 11.346.000,00 (onze milhões e trezentos e quarenta e seis mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convênio Policia Militar
136-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 50.000,00
137-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 50.000,00
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Bombeiro Militar
144-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 500.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
173-4.4.90.00.00.00.00.00.0162-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 120.000,00
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
176-3.3.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 200.000,00
Índice
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Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
181-3.3.50.00.00.00.00.00.0119-Transferência a Inst . Priv. s/ fins lucrativos .........R$ 140.000,00
Projeto Atividade: 6.016- Administrativo da Educaçã o
215-3.1.91.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas- Oper.Intra-Orçamentária..R$ 6.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
230-3.3.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 180.000,00
Projeto Atividade: 7.006- Convênio Rio Maina
258-4.4.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 7.012- Coleta de Resíduos Sólido s
280-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..........................................R$ 2.995.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.128-Farmácia Popular
54-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .................................................R$ 7.000,00
Projeto Atividade: 1.129-Centro de Atendimento Psic ossocial – CAPS
59-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .............................................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.174-Unidade de Pronto Atendime nto – UPA
72-4.4.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... .............................................R$ 200.000,00
Entidade: 12 – FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO DE CRICIUMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.136-Administração e Controle
1-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.... .................................................R$4 .000,00
T O T A L.......................................... ...........................................................R$ 11.346.000,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convênio Policia Militar
138-4.4.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Bombeiro Militar
145-4.4.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 500.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
171-4.4.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 120.000,00
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
178-4.4.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 200.000,00
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Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
182-3.3.90.00.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 140.000,00
Projeto Atividade: 6.016- Administrativo da Educaçã o
217-3.3.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ...........................................R$ 6.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Gabinete Secretaria de Inf raestrutura e Mobilidade Urbana
234-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 100.000,00
237-4.4.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.. ................................................R$ 80.000,00
Projeto Atividade: 7.006- Convênio Rio Maina
259-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 7.012- Coleta de Resíduos Sólido s
279-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 2.995.000,00
Entidade: 8–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.128-Farmácia Popular
55-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ...................................................R$ 7.000,00
Projeto Atividade: 1.129-Centro de Atendimento Psic ossocial – CAPS
60-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ................................................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.174-Unidade de Pronto Atendime nto – UPA
74-4.4.90.00.00.00.00.00.0167-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 200.000,00
Entidade: 12 – FUNDO MUNICIPAL SANEAMENTO BASICO DE CRICIUMA – FUNSAB
Projeto Atividade: 1.136-Administração e Controle
2-3.3.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.... ....................................................R$4 .000,00
T O T A L.......................................... ..............................................................R$ 11.346.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de abril de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
EM/erm.
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DECRETO SG/Nº 1111/17, de 10 de julho de 2017.
Retifica o Decreto SG/nº 1051/17 de 19 de junho de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA / SC, no uso de suas atribuições legais e de confo rmidade com o art. 50, Inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica retificado o Decreto SG/nº 1051/17, que dispõe sobre designação do servidor GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA E SILVA ,
para o cargo de médico veterinário à CIDASC, na par te referente à com carga horária deverá ser 16 horas semanais e não como
consta no mencionado Decreto.
Art.2º Permanecem em vigor as demais disposições co ntidas no Decreto SG/nº 1051/17, de 19 de junho de 2017.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1128/17, de 18 de Julho de 2017.
Exonera, a pedido, Marcos Roberto Reus de Souza, do cargo efetivo de Desenhista Projetista de Construção Civil e Arquitetura.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 501724 de
18/07/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, e
Considerando a extinção da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma - ASTC, conforme disposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 204, de 18 de janeiro de 2017, reso lve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 19 de julho de 2017, MARCOS ROBERTO REUS DE SOUZA , matrícula nº 45.301, do cargo de provimento efeti vo de
Desenhista Projetista de Construção Civil e Arquite tura, lotado na Diretoria de Trânsito e Transporte - DTT, nomeado pela Portaria
nº 150/2011/ASTC.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 240/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor: R$ 3.475,43
Assinatura: 02/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos.
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 240/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA .
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 01/12/2017.
Assinatura: 02/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos.
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 238/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: RAMOS TERRAPLANAGEM LTDA .
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor: R$ 21.752,34
Assinatura: 02/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Givago Adriano Ramos.
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Nº 1788 – Ano 8
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 04
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/FMS/2017
Processo Administrativo Nº 496092
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FUTURA DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES, PARA ATENDIMENTO À REDE
MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA/SC.
As dez horas e trinta minutos, do dia dezoito, do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, na Sa la de Licitações localizada no
edifício sede da municipalidade - rua Estevão Emil io de Souza, nº. 325, bairro Ceará – Criciúma - SC, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se a pregoeira e equipe de apoio do Municí pio designada pelo Decreto SG/n° 767/17 de 10 de ab ril de 2017, para dar
continuidade ao processo licitatório acima epigrafa do. Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Sr.ª Neli Sehnem dos Santos, a mesma
informou que recebeu da Equipe técnica da Secretari a Municipal de Saúde relatório das amostras apresentadas para os produtos
sem marca pré-aprovada. Após a leitura verbal do pa recer por um dos membros da equipe, verificou-se qu e a empresa TRADE
MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA apresentou amostra de produto de acordo com o solicitado no edital,
tornando a amostra aprovada e a empresa classificad a para itens 89 – (Equipo tipo Macrogotas para solução parental) – marca
TKL-EMA 01; e 90 – (Equipo tipo Microgotas para solução parental) – marca TKL-EMI 01. Ante o exposto a pregoeira solicita a
empresa TRADE MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITA LARES LTDA para que comparece no setor de licitação para negociação
do preço ofertado na fase de lances. A empresa será notificada via publicação desta ata no Diário Oficial Eletrônico do município. O
parecer técnico fica fazendo parte integrante e ins eparável como se aqui estivesse transcrito. Nada ma is havendo a tratar, encerrou-
se a sessão as 10h55min. e lavrou-se a presente Ata , que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 18 de julho de
2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTONIO DE OLIVEIRA GUIOMAR LEANDRO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
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