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Quarta - Feira, 19 de Julho de 2017
Nº 1787 – Ano 8
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Decreto............................................
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Portaria........................................... .......................................................................................................................2
Ata................................................ .........................................................................................................................2
Segundo Aviso de Retificação...................... .........................................................................................................3
Termos Aditivos................................... ................................................................................................................3
A
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/ nº 1100/17, de 6 de julho de 2017.
Nomeia Comissão de Avaliação e Controle – CAC e rev oga o Decreto SG/nº 278/17.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, resolve:
NOMEAR
para compor a Comissão de Avaliação e Controle – CA C, que tem por objeto avaliar e aprovar ou não solicitações de licitação, os
seguintes servidores:
a) ARILDO DO NASCIMENTO
b) ROBSON VITOR GOTUZZO
c) NELI SEHNEM DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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Índice
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 036/FAMCRI/2017
Constitui e designa Comissão Especial para coordena ção e acompanhamento de Concurso Público.
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com o art. 13, da Lei Complementar nº 012, de 20 de dezembro de 1999,
R E S O L V E:
Art.1º - Fica constituída e designada, sem ônus par a a FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Comissão Especial para
coordenar e acompanhar Concurso Público, composta p elos seguintes servidores:
A) EVERTON PIRES SILVA – Presidente
B) MARCIONEI FERNANDES
C) GABRIELA DA COSTA ZANIVAN
D) RODRIGO DIOMÁRIO DA ROSA
E) DANIELA BENEDET PEREIRA
Art.2º - A Comissão terá a responsabilidade de coor denar todas as etapas e fazer cumprir as disposições regulamentares.
Art.3º - A Presidente da Comissão tomará as medidas necessárias à execução de todas as fases do Concurso Público, podendo
designar subcomissões auxiliares para o bom e fiel cumprimento das atribuições.
Art.4º - Esta Portaria retroage os efeitos a partir de 25 de junho de 2017.
Criciúma/SC, 17 de julho de 2017.
ANEQUESSELEN B. FORTUNATO - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Crici úma – FAMCRI
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 04

ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/FMS/2017
Processo Administrativo Nº 495699
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição futura, de equip amentos, instrumentais e materiais de consumo odont ológicos, para
atendimento aos consultórios odontológicos da Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC.
As oito horas e trinta minutos, do dia quatorze, do mês de julho, do ano de dois mil e dezessete, na S ala de Licitações localizada no
edifício sede da municipalidade - rua Estevão Emil io de Souza, nº. 325, bairro Ceará – Criciúma - SC, Estado de Santa Catarina,
reuniram-se reservadamente a pregoeira e equipe de apoio do Município designada pelo Decreto SG/n° 767 /17 de 10 de abril de
2017, para dar continuidade ao processo licitatório acima epigrafado. Abertos os trabalhos pela Pregoe ira, Srª. Neli Sehnem dos
Santos, a mesma informou que recebeu da Equipe técn ica da Secretaria Municipal de Saúde relatório das amostras apresentadas
para os produtos sem marca pré-aprovada. Após a lei tura verbal do parecer por um dos membros da equipe , verificou-se que
nenhuma das empresas apresentaram amostras dos prod utos. Diante disso a pregoeira solicitou a convocação das empresas
terceiras classificadas na fase de lances, conforme ata do julgamento das propostas, para que encaminh em amostra dos produtos

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ofertados. A empresa QUALYMEDIC COM. ASSIST. TÉCNICA LTDA - EPP para o item 04 – (Alicate perfurador Ainsworth) ; A empresa
SEBOLD COM. ATACADO DE PRODUTOS, ALIMENTOS E EQUIPA MENTOS LTDA para o item 147 – (Compressas de Gaze Hidrófila) ; A
empresa SILMES COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME para os itens 16 – (Cureta dentina (escavador), nº 05
PEQUENA); 17 – (Cureta dentina (escavador)nº20, GRA NDE); 55 – (Porta-matriz, tipo Toflemire Adulto); 56 – (Porta-matriz, tipo
Toflemire Infantil); 57 – (Porta agulha Mayo-Hager 15 cm); 62 – (Sindesmótomo); 68 – (Tesoura cirúrgic a IRIS); e 304 – (Tira de lixa
de aço); E a empresa SANIMED INDUSTRIA E COMÉRCIO D E PRODUTOS HOSPITALARES para os itens 18 – (Cureta Gracey 5-6); 19 –
(Cureta Gracey 7-8); 20 – (Cureta Gracey 11-12); 21 – (Cureta Gracey 13-14) e 69 – (Tesoura cirúrgica Mayo reta); As amostras das
marcas dos produtos vencedores de cada item que não constam na lista de marcas pré-aprovadas do anexo I do edital, deverão ser
encaminhadas ao Almoxarifado do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, localizado na Rua Álvaro Catão, nº 711, Bairro Operaria Nova,
Criciúma –SC, até o dia 24 de julho de 2017 . As empresas serão notificadas via publicação dest a ata no Diário Oficial Eletrônico do
município. O parecer técnico fica fazendo parte int egrante e inseparável como se aqui estivesse transc rito. Nada mais havendo a
tratar, encerrou-se a sessão as 08h50min. e lavrou- se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma,
14 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS ANTONIO DE OLIVEIRA GUIOMAR LEANDRO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO

EQUIPE DE APOIO
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Segundo Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRENCIA Nº. 075/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que é feita a seguinte retificação no edital de Concorrência
acima epigrafado, que tem como objeto a contrataçã o de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade:
No item 6.1.3. Qualificação Técnica: letra “a”,
Onde se lê :.....,vínculo com, no mínimo 02 (dois) profissiona is de nível superior ou outro devidamente reconheci do pelo sindicato da
classe,
Leia-se: ....,em seu quadro permanente, profissional de níve l superior ou outro devidamente reconhecido pelo si ndicato da classe,
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 18 de julho de 20 17.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Termos Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/ 93.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 02/06/2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Lauri Luiz Fernandes.
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Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 093/PMC/2 013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65 da Lei 8.66 6/93.
Valor: R$ 406.850,29
Assinatura: 04/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 012/RP. Nº013/P MC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA.
Objeto: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, conforme artigo 65, inciso I, letra b e parágrafo 1º da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 3,236(três reais e vinte e três centavos) lit ro
Assinatura: 05/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Eduardo Michels Chaves.
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Primeiro Termo Aditivo ao contrato 057/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARGUI MÁQUINAS LTDA
Objeto: Inclusão de Fonte de Recurso.
Dotação Orçamentária: 01.19.1019.4.490(325)FR112
Assinatura: 05/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos.
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 115/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INFODIGI INFORMAÇÕES DIGITAIS LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 19/05/2018.
Assinatura: 08/05/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Daniela Friendrich da Rosa.
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/PMC/2017
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 30/11/2017.
Assinatura: 04/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edio Jose Del Castanhel.
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Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 120/PMC/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DE BOM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 31/08/2017.
Assinatura: 30/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Vitorio Alberto De Bom.
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Termo Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde

Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009/FMS/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMA LTDA ME
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/ 93.
Prazo: 120 (cento e vinte) dias, a partir de 22/05/2017.
Assinatura: 22/05/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva.
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Termo Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social

Primeiro Termo Aditivo ao Pregão nº 012/FMAS/2016, RP nº 008/FMAS/2016

Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: MARCELO GOMES VARIEDADES EPP.
Objeto: Acréscimo quantitativo, conforme artigo 65, inciso I, letra b da Lei 8.666/93.
Valor: R$ 7.660,30
Assinatura: 03/07/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Pedra Felisberto Gomes.
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