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Decreto............................................
.....................................................................................................................1
Portaria........................................... ......................................................................................................................7
Editais............................................ .......................................................................................................................7
Extrato........................................... ...................................................................................................................151
Avisos de Licitação................................ ............................................................................................................151
Resoluções......................................... ...............................................................................................................152
Extrato de Dispensa de Licitação................... ...................................................................................................153
Comunicado......................................... .............................................................................................................153
Ata................................................ ....................................................................................................................154
A
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1125/17, de 17 de julho de 2017.
Homologa o resultado final e respectivas notas refe rentes aos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público
referente ao Edital nº 003/2017, para o cargo de Au xiliar de Serviços.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal,
DECRETA:
Art.1º . Fica homologado o resultado final e as notas dos candidatos aprovados e classificados no Processo Se letivo referente ao
Edital nº 003/2017, da Prefeitura Municipal de Cric iúma, para preenchimento das vagas temporárias de A uxiliar de Serviços para
prestação de serviço no estacionamento rotativo do município de Criciúma, nos termos da Lei municipal nº 6.856 de 9 de março de
2017.
Art.2º . A relação dos inscritos aprovados e classificados com suas respectivas notas e ordem de classificaçã o, conforme anexo único,
faz parte integrante deste Decreto.
Índice
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Art.3º De acordo com o item 1.7, do Edital de Processo Se letivo nº 003/2017, o prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um)
ano, contado da publicação deste decreto, prorrogáv el uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal de
Criciúma – SC.
Art.4º . Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Art.5º . Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de julho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 035/FAMCRI/2017
Nomeia VIVIANE MOTTIN, Bióloga.
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear VIVIANE MOTTIN , para exercer o cargo de Bióloga da Fundação do Me io Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publica ção.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 17 de julho de 2017.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da F undação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO Nº 788 498/2017
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Convênio para Cobrança da Contribuição para Custei o do Serviço de Iluminação Pública registrado no
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1917.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a CELESC Distribuição S.A.
DO OBJETO: atribuir à CELESC Distribuição S/A o encargo de ar recadar a Contribuição para Custeio do Serviço de I luminação Pública
incidente sobre proprietários, titulares de domínio útil, possuidores e ocupantes de unidade de imóvei s servidos, efetiva ou
potencialmente, com tal serviço e que estejam ligad os como consumidores à rede de energia elétrica no Município, devidamente
autorizado pela Lei Municipal nº 4.463 de 30 de dez embro de 2002, com as alterações das Leis Municipai s nº 4.752 de 17 de janeiro
de 2005, nº 4.767 de 19 de abril de 2005, nº 6.843 de 18 de janeiro de 2017 e Decreto Municipal nº 808 /2017 de 17 de abril de 2017
VIGÊNCIA: é de 5 anos, a partir da data de sua assinatura.
DATA: Criciúma-SC, 29 de maio de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Cleverson Siewert e Eduardo Cesconeto de Souz a, pela CELESC.
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Avisos de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 123/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de 01 (um) Cesto Aéreo novo, e instalaçã o em caminhão leve MB 710, através de empresas do r amo
pertinente, de acordo com exigência do Ministério d o trabalho, no atendimento aos serviços de manutenç ão da Iluminação Pública
do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de julho de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 14 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 125/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de Preços de material de sinalização viária vertical (placas de sinalização), para aquisições futuras, no
atendimento ao trânsito do município de Criciúma/SC .
DATA DE ABERTURA: Dia 28 de julho de 2017 às 14h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Resoluções
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2017
"Aprova a revogação da Resolução 007/2014, sobre re direcionamento do Fundo da Infância e Adolescência - FIA (Fundo Geral) para
projetos específicos ".
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 14 de junho de 2017, Ata
nº 435/2017, deste Conselho.
Resolve:
Art.1º Aprovar a revogação da Resolução 007/2014, sobre r edirecionamento do Fundo da Infancia e Adolescencia - FIA(Fundo
geral), para projetos específicos.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pu blicação.
Criciúma, 12 de julho de 2017.
Carolina Sonego Spillere - Presidente do CMDCA (Ges tão 2015 - 2017)
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RESOLUÇÃO CMDCA Nº 017/2017
"Aprova a liberação de recurso e Conselheiros Tutelares para o IX CONGRESSUL (Congresso Sul Brasileiro dos Conselhos Tutelares e
Municipais do Direito da Criança e do Adolescente)" .
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 12 de julho de 2017, Ata
nº 437/2017, deste Conselho.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a liberação de quatro profissionais do C onselho Tutelar de Criciúma, para o IX CONGRESSUL (Congresso Sul
Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais do Direito da Criança e do Adolescente) em Blumenau no s dias 08 à 10 de agosto de
2017. Sendo destinas duas vagas para o Conselho tu telar I e duas vagas para Conselho Tutelar II
Art.2º - Aprovar recurso para inscrição do evento, transp orte, hospedagem e alimentação no valor de R$ 900,0 0 (novecentos reais)
para cada conselheiro, totalizando R$ 3.600,00( tre s mil e seiscentos reais).
Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua pub licação.
Criciúma, 13 de julho de 2017.
Carolina Sonego Spillere - Presidente do CMDCA (Ges tão 2015 - 2017)
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Nº 1786 – Ano 8
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Extrato de Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA Nº. 124/PMC/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 496911/2017
OBJETO: Realização, de 01 (uma) Palestra, que acontecerá n o dia 19 de julho de 2017 no Teatro Municipal, para o Curso de
Formação Continuada da rede municipal de ensino de Criciúma – SC, com o tema ”Tudo que o professor precisa saber sobre leis e
justiça” com o palestrante Dr. Guilherme Zanina Sch elp.
CONTRATADO: B & Z EDITORA LTDA ME.
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. II, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 17/07/2017, por Roseli Maria de Lucca Pizzolo – Se cretaria de Educação.
RATIFICAÇÃO: 17/07/2017, por Clésio Salvaro – Prefeito Municipa l.
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 025/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Uma arvore não identificada (seca),
localizada na Rua Giácomo Thomé, em frente a casa n ° 449, Bairro Pinheirinho, Criciúma/SC.
A árvore em questão vem apresentando muitos problem as. A sua raiz esta exposta e danifica a calçada em frente à residência de
número 449. A árvore em questão possui galhos podre s e secos que caem constantemente.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIUMA, 17 de Julho de 20 17.
ANEQUÉSSELEN BITTENCOURT FORTUNATO - Presidente FAM CRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
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Nº 1786 – Ano 8
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