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Decreto............................................
............................................................................................1
Editais............................................ ..............................................................................................2
Segundo Aviso de Prorrogação....................... ........................................................................210
Edital de Concorrência............................. ...............................................................................210
Avisos de Licitação................................ ..................................................................................211
Termo Aditivo...................................... ...................................................................................213
A
Le
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 1099/17, de 6 de julho de 2017.
Qualifica como Organização Social a AFASC - Associa ção Feminina de Assistência Social de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 500450 de
06/07/2017 e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990,
Considerando a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações
sociais;
Considerando a Lei Municipal nº 6.473 de 2 de setembro de 2014, que dispõe em seu art. 1º, que a qualificação dar-se-a por ato do
Poder Executivo;
Considerando finalmente o atendimento explícito ao interesse pú blico;
DECRETA:
Art.1º Fica qualificada como Organização Social a pessoa jurídica de direito privado denominada AFASC - Associação Feminina de
Assistência Social de Criciúma , organização não governamental, sem fins lucrativo s, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas - CNPJ sob o nº 75.565.572/0001-17, com s ede na Rua Padre Marcelino Champagnat nº 191, Bairr o Pio Correa – Criciúma,
CEP 88811-610.
Art.2º O Município de Criciúma, observado o contido na le gislação aplicável, poderá celebrar contrato de gestão com a entidade
referida no art. 1º, do presente Decreto.
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Art.3º A execução do contrato de gestão a ser celebrado s erá acompanhada e fiscalizada pelas Secretarias correspondentes.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de julho de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Editais
DTT - Diretoria de Transito e Transporte




ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN – DEINFRA

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Segundo Aviso de Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017
Processo Administrativo Nº 495825
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a prorrogação do edital acima epigra fado que tem como objeto a contratação de
agências de propaganda para prestação de serviços d e publicidade, em virtude de tempo necessário para composição da
Subcomissão Técnica, nos termos da Lei nº. 12.232/2 010. Portanto a data de abertura fixada para 18/07/2017, fica prorrogada para
o dia 07/08/2017 às 09:00 horas , com o recebimento/protocolo dos envelopes até às 08h45 do destacado dia.
CRICIÚMA-SC, 10 de julho de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Edital de Concorrência
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 075/PMC/2017 – PUBLICIDADE
RESPOSTAS A QUESTIONAMENTOS DE LICITANTES - 02
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA vem por intermédio da Comissão Permanente de Licita ções, em cumprimento ao disposto no item
17.15 do Edital, publicar os seguintes esclarecime ntos a respeito de algumas dúvidas recebidas no e-m ail
editais@criciuma.sc.gov.br , referente ao instrume nto em apreço:
1. Apresentação das propostas - ENVELOPE N°1
a) Questionamento: 3.1.1.1.4. Os exemplos de peças que integram a “Ideia Criativa”, sem nenhuma ident ificação de sua autoria,
devem ter formatos compatíveis com suas característ icas e adequar-se ao tamanho do envelope n.º 1.
b) Questionamento: 4.1.1.3. Ideia Criativa: a licitante desenvolverá campanha publicitária destinada a solucionar o prob lema
específico de comunicação, observadas as seguintes disposições:
a) Apresentará relação de todas as peças integrante s da campanha, incluídas as eventuais reduções e va riações de formato e as
peças que eventualmente extrapolarem o limite previ sto na alínea a do subitem 4.1.1.3.1;
b) Apresentará exemplos de peças que corporifiquem objetivamente a proposta de solu ção do problema específico de
comunicação;
c) Os exemplos de peças a que se refere a letra ¨b¨ deverão ser apresentados sob a forma de roteiros e textos limitados ao
determinado no subitem 4.1.13.1, letra “a”.
d)Não será permitida a apresentação de layout.
c) Questionamento: 4.1.1.3.1. Os exemplos de peças:
a) Estão limitados a dez, independentemente da mídi a de divulgação, do tipo ou característica da peça;
b) Deverão ser apresentados sob forma de roteiro e textos;
c) Só serão aceitos finalizados em caso de não mídi a;
Questiona-se:
Serão permitidas peças que corporifiquem a ideia cr iativa, ou não?

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Nº 1781 – Ano 8
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Resposta: de acordo com o Edital de concorrência n°075/PMC/2 017, no item 4.1.1.3 Idea Criativa, letra “b”, a empresa que
concorrer deverá apresentar exemplos de peças que corporifiquem objetivamente a proposta de solu ção do problema específico
de comunicação.
2. Anexo I - Briefing (Tema)
a) Questionamento: O item 6) do anexo I do edital expõe o tema “Paço Municipal Marcos Rovaris – Muito Além de uma obra”. Deve
usar este tema ao pé da letra como slogan de campan ha, ou este é um tema sugerido?
Resposta: “Paço Municipal Marcos Rovaris – Muito Além de uma obra” é o tema proposto para campanha.
3. Assunto Geral (mailing)
a) Questionamento: O Poder Municipal dispõe de um mailing ou lista de contatos com números de celular? Ou de algum outro tipo
de CRM com os contatos?
Resposta: A Diretoria de Comunicação dispõe de um mailing de contatos para uso interno.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - Presidente da Comiss ão de Licitações
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 116/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de materiais de construção e eq uipamentos, para aquisições futuras destinados à ma nutenção de
instalações e obras, do 4º Batalhão do Bombeiro Mil itar do município de Criciúma/SC, de acordo com Con vênio 001/BM.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de julho de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 07 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 117/PMC/2017
OBJETIVO: O presente Edital tem pôr objetivo a aquisição de utensílios para as cozinhas, para uso nas unidades escolares da Rede
Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 25 de julho de 2017 às 14h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 07 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)

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Terça - Feira, 11 de Julho de 2017
Nº 1781 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
MODALIDADE: Pregão Presencial 118/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de dicionários de inglês/português (ilus trado) para as escolas da Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de julho de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 07 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA (assinado no or iginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 119/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de execução por demanda, de ser viços gráficos, para impressão a laser duplex, auto envelopado, de
Slip da folha de pagamento dos funcionários público s municipais de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de julho de 2017 às 10h30m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 07 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA (assinado no or iginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 120/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de fornecimento de gás Natural Veicular (GNV), para aquisições futuras, no atendimento a frota de
veículos do Município de Criciúma, Secretaria de Ed ucação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal d e Assistência Social,
Fundação municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fundação de Meio Ambiente de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 26 de julho de 2017 às 14h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 07 de julho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Terça - Feira, 11 de Julho de 2017
Nº 1781 – Ano 8
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Termo Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 246/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PUBLICA MUNICIP AL.
Objeto: Supressão de valores, conforme artigo 65, inciso I , letra b da Lei 8.666/93.
Valor atualizado: R$ 1.927,50/mensal.
Assinatura: 27/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Gilson Lunardi Albino.
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