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Quinta - Feira, 29 de Junho de 2017
Nº 1773 – Ano 8
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Decretos...........................................
..................................................................................................................1
Avisos de Licitação................................ .............................................................................................................8
Resolução.......................................... ...............................................................................................................10
Termos Aditivos.................................... ............................................................................................................13
Ata................................................ ....................................................................................................................15
Aviso de Retificação............................... ..........................................................................................................16
Aviso de Retificação do Edital..................... .....................................................................................................1 6
A
Le
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1043/17, de 14 de junho de 2017.
Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exe rcício de 2017, por conta da transposição de dotações e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Municipal nº 6.887, de 8 de
junho de 2017,
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberto um crédito especial, conforme abaixo discriminado no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e
cinqüenta mil reais):
Entidade: 8–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRICIÚMA
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 1.205:Consórcio de Saúde
95-3.3.71.00.00.00.00.0102– Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 1.000.000,00
96-3.3.71.00.00.00.00.0167– Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 250.000,00
T O T A L.......................................... ................................................................R$ 1.250.000,00
Índice
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Art.2º - O crédito a que se refere o artigo anterior corre rá por conta de anulações das seguintes dotações or çamentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 8–FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CRICIÚMA
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 1.111:Fundo Municipal de Saúde
08-4.4.90.00.00.00.00.0102– Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 1.000.000,00
Atividade 1.112:Serviços Médicos Laboratoriais
11-3.3.90.00.00.00.00.0167– Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 250.000,00
T O T A L.......................................... ................................................................R$ 1.250.000,00
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
//erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/Nº 1051/17, de 19 de junho de 2017.
Dispõe sobre designação do servidor Guilherme Costa de Oliveira e Silva, para o cargo de médico veterinário à CIDASC e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA / SC, no uso de suas atribuições legais e de confo rmidade com o art. 50, Inciso IV, da Lei
Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art.1º Fica designado o servidor GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA E SILVA , CPF nº 294.914.138-21, para o cargo de Médico
Veterinário, à Companhia Integrada de Desenvolvimen to Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, com ônus para a origem, sob a
coordenação da Gerência de Agricultura e Agronegóci o, a partir de 20 de junho 2017, com carga horária de 16 horas mensais.
Art.2º. Este Decreto entrará em vigor com data retr oativa ao dia 20 de junho de 2017.
Art.3º. O servidor, ora cedido, terá como local par a registro ponto, sistema instalado nas dependência s da Prefeitura Municipal de
Criciúma.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
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DECRETO SG/Nº 1052/17, de 19 de junho de 2017.
Dispõe sobre disposição de servidor para desempenha r funções de atividades de Inspeção de Produtos de Origem Animal junto à
CIDASC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , usando das atribuições e de conformidade com o ar t. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, e
Considerando a Lei Municipal nº 6.821 de 14 de deze mbro de 2016 que autoriza o Poder Executivo Municip al a efetuar Convênio de
Colaboração Técnica com a Companhia Integrada de De senvolvimento Agrícola – CIDASC;
Considerando o Convênio firmado entre CIDASC e Pref eitura Municipal de Criciúma para fins de dar suporte à execução das ações
de Defesa Sanitária Animal e ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal no âmbito do Municípi o de Criciúma,
RESOLVE:
Colocar o servidor GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA E SILVA , matrícula nº 55.817, Médico Veterinário, para des empenhar funções
de atividades de Inspeção de Produtos de Origem Ani mal junto à CIDASC, a partir de 20 de junho de 2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SF/nº 1058/17, de 21 de junho de 2017.
Designa comissão para acompanhar os trabalhos de at ualização da Planta Genérica de Valores de terrenos e edificações e definição
de modelos de avaliação em massa de imóveis para fi ns de tributação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05.07.90, resolve:
DESIGNAR
os servidores ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF, G IULIANO ELIAS COLOSSI, GRECE MEDEIROS, LILIAN BÚRIG O JACINTO, LUIZ
FERNANDO CASCAES e TADEU VASSOLER, para comporem a Comissão de acompanhamento dos trabalhos de atualização da Planta
Genérica de Valores de terrenos e edificações bem c omo da definição de modelos de avaliação em massa d e imóveis para fins de
tributação, realizados pela Fundação Educacional de Criciúma – FUCRI/UNESC (IPAT), conforme Contrato 0 24/PMC/2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/Nº 1062/17, de 22 de junho de 2017 .
Nomeia a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Criciúma - PME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
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Art. 1º. Nomeia os membros para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de
Criciúma, com a seguinte composição:
I - COORDENAÇÃO DA COMISSÃO:
a) Silvana Alves Bento Marcineiro – Presidente
b) Ricardo Luiz de Bittencourt - Vice-presidente
c) Sandra Helena Búrigo Rosso - Secretária Executiv a
II - REPRESENTANTES DE ENTIDADES:
a) um representante da Secretaria Municipal de Educ ação:
Cristiana Uliana Maccari Fretta
b) um representante do Conselho Municipal de Educaç ão - COMEC:
Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa
c) um representante do Fórum Municipal de Educação - FME:
Solange Netto Manganelli
d) um representante dos gestores municipais, estadu ais e particulares:
Rodrigo Brandelero
e) um representante dos trabalhadores em educação m unicipal, estadual e particular:
Guilherme Honorato
f) um representante dos estudantes municipais, esta duais e particulares:
Maria Salete Cruz
g) um representante da Educação de Jovens e Adultos - EJA:
Sônia Mirian Guglielmi
h) um representante de Pais e Mães ou Responsáveis:
Michele Bez Birolo
i) um representante do Sindicato dos Servidores P úblicos Municipais de Criciúma e Região - SISERP:
Reginaldo de Oliveira Bernardo
j) um representante da Educação Especial: Úrsula Silveira Borges Domingos
k) um representante da Educação Profissional:
Gisele da Silva Cardoso
l) um representante da Educação Superior:
Ricardo Luiz de Bittencourt
m) um representante da Comissão de Educação da Câma ra Municipal de Vereadores:
Geovana Benedet Zanette
n) um representante do Conselho Tutelar:
Andresa Miranda
o) um representante da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma -COPIRC:
Livia da Silva
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p) um representante da Educação Infantil - AFASC:
Sandra Regina Rufino Manenti
q) um representante dos Conselhos Escolares:
Rosânia Maria Silvano Bittencourt
r) um representante da Associação Empresarial de C riciúma - ACIC:
Maria Salete Budni Milanezi
s) um representante da Gerência de Educação – GERED :
Janete Carminatti Tomasi Guollo
t) um representante da Secretaria de Estado de Dese nvolvimento Regional - SDR:
Sandra Regina Fernandes
u) um representante do Conselho FUNDEB:
Raquel Ghisi Candinho Chaukoski
v) um representante da Comissão da Secretaria de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana:
André Luiz Laetano
Art. 2º. À Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação compete:
I - coordenar o processo de Elaboração do Plano Mun icipal de Educação e acompanhar o cumprimento dos o bjetivos e metas
definidos;
II - orientar os Poderes Públicos e Iniciativa Priv ada na realização dos objetivos e metas do Plano Mu nicipal de Educação;
III - empenhar-se na mobilização e divulgação do Pl ano Municipal de Educação;
IV - planejar e coordenar a realização do PME, bem como divulgar as suas deliberações;
V - oferecer suporte técnico às escolas e entidades educacionais para organização do PME na Escola e n as Entidades;
Art.3º. A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Educação, não será
remunerada, sendo seu trabalho pautado no entendime nto de gestão democrática.
Art.4º. O exercício da função de membro desta Comis são não será remunerado.
Art.5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto SA/nº 564/14 de 22 de maio de 2014.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 1063/17, de 22 de junho de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Educação para a gestão de 2016 a 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei Complementar nº 090, de 21
de dezembro de 2011, combinado com o art. 127, da L ei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos do Decreto nº
906/12 de 26 de outubro de 2012 que aprova o regime nto interno, resolve:
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NOMEAR
para compor o Conselho Municipal de Educação - COME C, sem ônus para o Município, composto por membros efetivos e
suplentes, a seguir relacionados, revogando-se o De creto SA/nº 763/16 de 6 de maio de 2016.
a) Representantes da Secretaria Municipal da Educaç ão
1.Titular: Silvana Alves Bento Marcineiro
Suplente: Sheila das Rosa Rocha Serafim
2. Titular: Michele Bez Birolo
Suplente: Gislene dos Santos Salla
b) Representantes do Departamento de Educação Infan til - AFASC:
Titular: Sandra Regina Rufino Manenti
Suplente: Kamila Prudencio Goulart
c) Representantes da Gerência de Educação – GERED:
Titular: Soraia Regina Naspolini Coral
Suplente: Vera Lucia Rodrigues Correa
d) Representantes da Universidade do Extremo Sul Ca tarinense – UNESC
Titular: Ricardo Luiz de Bittencourt
Suplente: Richarles de Souza Carvalho
e) Representantes das Escolas de Educação Especial de Criciúma:
Titular: Laktiel dos Santos Silva Alexandre
Suplente: Simone Cristina Bernardo de Souza
f) Representantes dos/as Servidores/as indicados/as pelo Sindicato dos/as Servidores/as Públicos/as de Criciúma - SISERP:
Titular: Reginaldo de Oliveira Bernardo
Suplente: Raquel Damasio da Rosa
g) Representantes das Escolas de Educação Infantil da Rede Privada de Ensino
Titular: Soraia Mangili Vidal
Suplente: Ingrid Rousseng Fortunato Martins
h) Representantes de Pais/Mães de Alunos/as de Educ ação Infantil da Rede Privada de Ensino:
Titular: Huaina Oliveira
Suplente: Mafalda Rosso Izidoro
i) Representantes de Professores/as das Escolas Mu nicipais:
Titular: Maria Aparecida Scremin
Suplente: Raquel de Castro Coelho da Silva
j) Representantes de Diretores/as das Escolas Munic ipais:
Titular: Rosemere Franco dos Santos
Suplente: Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa
k) Representantes de Pais/Mães de Alunos/as da Rede Municipal de Ensino:
Titular: Ana Lucia dos Santos Maciel
Suplente: Maria Cristina Moreira Correa Bonfant e
l) Representantes dos/as Profissionais da Educação de Jovens e Adultos
Titular: Guilherme Honorato
Suplente: Sargi Bittencourt
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m) Representantes da Coordenadoria da Promoção da I gualdade Racial do
Município de Criciúma - COPIRC:
Titular: Livia da Silva
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de junho de 20 17
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 1064/17, de 22 de junho de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, que lhe confer e a Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº
11.494 de 20 de junho de 2007 e de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 054, de 12 de setembro d e 2007 e nos termos do
Regimento Interno homologado pelo Decreto SG/nº 800 /10, de 2 de dezembro de 2010 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal,
RESOLVE:
Art.1º Nomear os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no âmbito do município de
Criciúma, conforme representações:
I – representantes da Secretaria Municipal de Educaçã o:
a) Titular: CRISTIANE ULIANA FRETTA
b) Suplente: SILVANA ALVES BENTO MARCINEIRO
II - representantes da Secretaria Municipal da Fazend a:
a) Titular: JOANITA RODRIGUES TIBINCOSKI
b) Suplente: ARILDO DO NASCIMENTO
III - representantes dos Professores das Escolas Públic as Municipais:
a) Titular: SIMONI PINTO PEREIRA EUGÊNIO
b) Suplente: JOICE FRASSON DA SILVA
IV - representantes dos Diretores das Escolas Pública s Municipais:
a) Titular: RAQUEL GHISI CANDINHO CHAUKOSKI
b) Suplente: MARIA LUIZA DA SILVA
V - representantes dos Secretários das Escolas Públic as Municipais:
a) Titular: BÁRBARA ELIANA MILIOLI
b) Suplente: JANÚSIA CUSTÓDIO LUZINDA
VI - representantes dos Pais de Alunos das Escolas Púb licas Municipais:
a) Titular: ANGELA CLARICE DONBOSKI
b) Suplente: PAULO MACCARI
c) Titular: DANIELA DAVID DE JESUS
d) Suplente: MARIA CRISTINA MOREIRA CORRÊA BONFANTE
VII - representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
a) Titular: FÁBIO GONÇALVES
b) Suplente: GESILAINE DA SILVA
c) Titular: ADEMIR SILVEIRA
d) Suplente: ANTÔNIO ANTUNES
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VIII - representantes do Conselho Tutelar:
a) Titular: MARIA ROSEMERI MONTEIRO
b) Suplente: VANDERLÉIA PAES DE FARIAS ALEXANDRE
IX - representantes do Conselho Municipal de Educação de Criciúma:
a) Titular: LUCIANE VIRTUOSO DE MEDEIROS DA ROSA
b) Suplente: REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO
Art.2º O mandato dos membros será de 2 (dois) anos, permi tida uma única recondução.
Art.3º O Conselho do FUNDEB, terá um presidente e um vice -presidente, eleitos pelos Conselheiros.
Parágrafo único . Os representantes da Secretaria Municipal da Educ ação, e da Secretaria Municipal da Fazenda, não pod erão
assumir a Presidência do Conselho do FUNDEB, pois e stes representam o Poder Executivo Municipal.
Art.4º Os membros deste Conselho não serão remunerados.
Art.5º Revogam-se os Decretos SA/nºs 755/15 de 4 de maio de 2015 e 1806/16, de 7 de outubro de 2016.
Art.6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de junho de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 107/PMC/2017
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataçã o, através de empresas especializadas, para prestaç ão de serviços de
manutenção de aparelhos de ar condicionado do 9º Batalhão da Policia Militar de Criciúma/SC., compreendendo o fornecimento
dos materiais, mão-de-obra, peças, equipamentos, má quinas e ferramentas normais e especiais necessárias.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de julho de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de junho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 108/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de Preços de peças e serviços para aquisi ções futuras na manutenção (elétrica, mecânica e funilaria) da frota
de motocicletas do 9º BPM de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de julho de 2017 às 14h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de junho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 109/PMC/2017
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para moderniz ação e manutenção de 2 (dois) elevadores do Termina l Urbano
Central do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de julho de 2017 às 10h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de junho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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MODALIDADE: Pregão Presencial 110/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de materiais de pavimentação e grama em leiva , para aquisições futuras, no atendimento a
pavimentação, manutenção e conservação de ruas e de mais logradouros públicos do município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 14 de julho de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 28 de junho de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 011/2017
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n°
748/15, de 24 de abril de 2015, alterado pelo Decre to SA/n° 235/16, de 26 de fevereiro de 2016, em con formidade com o que
determina o art. 24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art. 41, § 4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de
outubro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1°. Publicar a 1ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do s servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação, no cargo de Servente Escolar, que tomaram posse em 2016, no cargo de servente escolar, abaixo relacionados , em
conformidade com os requisitos previstos no art. 6° da Lei Complementar n° 120/2014:
Posse: Março/2016
Nº SERVIDOR/A DATA DE POSSE MATRÍCULA 1ª NOTA 03/17
01 Daiane Deboita Gregório da Silva 16/03 56359 9,5
02 Janiara Rosa de Souza 31/03 56391 10,0
03 Mara Rúbia Vargas Prudêncio Mauricio 29/03 56360 10,0
04 Sônia Regina Prudêncio Rodrigues 30/03 56361 10, 0
Posse: Maio/2016
Nº SERVIDOR/A DATA DE POSSE MATRÍCULA 1ª NOTA 05/17
01 Alex Ubirajara Eisermann 16/05 56497 10,0
02 Ana Paula Rosa 09/05 56461 10,0
03 Andre Luiz Da Silveira Torres 25/05 56551 7,3
04 Bárbara Paula do Nascimento Oliveira Luiz 16/05 56500 7,2
05 Caroline Medeiros AlvesLopes 06/05 56459 9,4
06 Cátia Vieira Silverio 06/05 56457 9,8
07 Cecília Ignes Nogueira 17/05 56527 9,2
08 Cláudia Regina Nazário 05/05 56449 5,0
09 Cledeir Freitas Antunes 12/05 56494 5,3
10 Cristiane Martins Teixeira Maria 04/05 56435 9,5
11 Daiane FormentinGhedin 05/05 56436 9,1
12 Daniele Tibincoski Mendes 12/05 56492 9,5
13 Darcilene de Oliveira Teixeira Soares 30/05 56546 9,8
14 Eliane Felisberto 02/05 56447 10,0
15 Eliene Benevenuto Luiz Dutra 05/05 56452 10,0
16 Elizete da Silva Silveira 06/05 56456 10,0
17 EmanoellyVozivodaTabaczuk 30/05 56548 9,2
18 Fabiana Lima Sipinski De Bona 25/05 56547 10,0
19 Gienede Oliveira 17/05 56525 9,0
20 Greiciane Medeiros Francisco de Mello 04/05 5645 3 8,9
21 Janete ZaccaronMicheleto de Farias 23/05 56524 8 ,9
22 Jaqueline Sebastiao 16/05 56499 7,7
23 Jenifer Eliseu Gregório 25/05 56549 7,2
24 João Batista Rocha 04/05 56440 10,0
25 Jucélia Lourenço Catarina 05/05 56450 10,0
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26 Kaoani Daniel Rodrigues 17/05 56526 10,0
27 Leila Manoel Alves 06/05 56460 8,9
28 LídiaGregorini 10/05 56470 10,0
29 Luana de Sousa 04/05 56444 8,9
30 Luciane Biava Marques 12/05 56493 6,0
31 Magna Irene Lara Viana 05/05 56434 10,0
32 Maria Aparecida Fausino Hilário 09/05 56471 9,8
33 Maria Aparecida Rosa 05/05 56451 10,0
34 Maria Beatriz Gonçalves Ouriques 05/05 56448 8,7
35 Maria do Carmo Medeiros Marcelino 09/05 56462 7,5
36 Maria Isabel Klockner 30/05 56550 10,0
37 Maria Juçara de Jesus Nazário 04/05 56437 10,0
38 MaricléiaZuchinali Souza 04/05 56441 10,0
39 Marisa Machado 06/05 56455 7,7
40 Muriel dos Passos da Silva Lima 10/05 56458 7,1
41 PatríciaMaximo Felipe Ferreira 17/05 56491 10,0
42 Raquel de Souza Vieira 04/05 56439 10,0
43 Rosana Xavier da Silva 05/05 56454 10,0
44 Roseli Xavier da Silva 04/05 56445 10,0
45 Sara Rúbia de Sousa Américo 04/05 56443 8,3
46 Simone do Nascimento Andrade 13/05 56498 9,0
47 Sirlei do Nascimento Pacheco 23/05 56533 10,0
48 Sirlene MizeeskiSelinger 10/05 56472 8,5
49 Tanize Machado Silveira Teixeira 23/05 56532 8,7
50 Vera Lúcia Bernardini Mendes 04/05 56438 10,0
51 Vera Lúcia Puchines 16/05 56512 10,0
52 Zenir Conceição de Jesus Menegaro 04/05 56446 10,0
Posse: Junho/2016
Nº SERVIDOR/A DATA DE POSSE MATRÍCULA 1ª NOTA 06/17
01 Adelaide De Souza 09/06 56603 10,0
02 Adriana Bongalhardo Silveira 16/06 56680 10,0
03 Adriana Da Cunha Generoso Faria 09/06 56599 9,75
04 Adriana Vaz De Vaz 09/06 56628 8,1
05 Alessandra Crotti Fortuna 08/06 56597 9,65
06 Ana Alice De Mello Rodrigues 28/06 56699 7,8
07 Ana Claudia Decali Mello 13/06 56648 9,0
08 Ana Juraci Mello De Freitas 22/06 56702 9,8
09 Ana Kelly Dohl Queiroz 20/06 56677 9,1
10 Ana Paula Da Silva Martins De Farias 24/06 56712 8,4
11 Andressa Dos Santos 07/06 56631 8,7
12 AnniCarulini Da Silva Gregório Miranda 10/06 56612 10,0
13 Bruna De Souza Gonçalves De Souza 10/06 56635 8, 6
14 Cacilda Rodrigues Borges 29/06 56734 9,3
15 CléiaKieslarki 24/06 56697 9,3
16 Daniela De Souza Cardoso 13/06 56645 9,4
17 Eldinete Anacleto Bochanoski 08/06 56633 9,6
18 Elen Cardoso Nunes 14/06 56650 8,6
19 Eliane Aparecida Mezzari Nunes 28/06 56725 8,2
20 Eliete Anselmo 02/06 56623 8,7
21 Elizabete Da Silva Fraga 09/06 56601 10,0
22 Eloisa Rabelo Lopes 29/06 56731 9,1
23 Ester Cardoso Santiago 10/06 56610 10,0
24 Fabiana Da Rosa Potrikus Machado 13/06 56676 10, 0
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25 Francisco De Assis Franco 09/06 56608 10,0
26 Gabriela Da Silva Duarte 10/06 56644 9,9
27 Gabriela Dos Santos 10/06 56611 9,7
28 Gladis Madruga Alves Lima 10/06 56607 10,0
29 Grasiela Pereira 07/06 56624 9,2
30 Graziela Antônio Da Rosa 13/06 56647 7,2
31 Ivete Dal Sent Machado 01/06 56606 10,0
32 Janaína De Souza Marciano 10/06 56642 10,0
33 Jane De Carvalho 08/06 56615 8,5
34 Jaqueline Benenot Padilha De Cordova 10/06 56609 7,9
35 Jerusa Basílio Roza 14/06 56604 6,8
36 Joseane Dos Santos Feliciano 14/06 56654 10,0
37 Josiane Vieira Oscar 16/06 56682 5,7
38 Keli Cristina Machado Tereza 22/06 56684 10,0
39 LedjanePizzolo 06/06 56544 9,0
40 Lilian Da Silva 27/06 56701 10,0
41 MarcilenaRita Costa 08/06 56629 10,0
42 Maria Aparecida Mescouto Da Costa 29/06 56728 9, 65
43 Maria Cristina Alves Nunes 13/06 56646 9,8
44 Maria De Fátima FrancioniInácio 07/06 56632 10,0
45 Maria Elisângela De Sousa Da Silva 28/06 56727 9,8
46 Maria Lúcia Rosa Dos Santos 06/06 56618 10,0
47 Maria Salete Padoin Dos Santos 08/06 56616 10,0
48 Marilene Netto Ducioni 08/06 56630 10,0
49 Marlei Terezinha Da Silva De Sousa 29/06 56724 10,0
50 Marli Speck 17/06 56681 9,6
51 Marinês Medeiros Marcineiro 08/06 56619 8,5
52 Meri Solange Da Silva Cardoso Peres 16/06 56678 9,3
53 MislaneCavagnoli 08/06 56627 10,0
54 Mônica Valério Cardoso 28/06 56726 9,2
55 Neusa Da Rosa 24/06 56700 9,5
56 Patrícia de Carvalho 27/06 56714 9,4
57 Rafaela Nack 08/06 56625 9,5
58 Rosângela De Souza Pacheco 08/06 56626 10,0
59 Rosângela Fermino Medeiros Mendes 02/06 56621 9, 4
60 Rosilaine De Oliveira Rodrigues 22/06 56694 8,6
61 Rosilene BudnyStudzinski Fernandes 10/06 56614 8,9
62 Sandra Aparecida Oliveira 20/06 56679 8,1
63 Sandra Lúcia De Macedo Grisa 01/06 56545 8,9
64 Scheila Maria Patrício 27/06 56703 7,5
65 Silvana AmericoMafioleti 27/06 56713 9,3
66 Silvia DamazioLiandro Fernandes 10/06 56613 10,0
67 Suellen Dias Silveira 09/06 56602 9,8
68 Susana Zanzi Ozório 28/06 56730 10,0
69 Tatiana Sebastião Simão 13/06 56643 6,8
70 Vanderléia De Fátima Maciel Hugen 09/06 56600 8,0
71 VanderléiaSirino Maria 28/06 56733 10,0
72 Vanessa Da Silva Fernandes 02/06 56622 9,0
73 Vivian Carolina Da Silva De Severo 09/06 56598 7,1
74 Zoila Ribeiro Stefani 24/06 56698 10,0
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologad as pela Comissão e servirão para comporem a média d a nota final do
Estágio probatório.
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Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidores , com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/20 14, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma, 11 de maio de 2017. Patrícia Tatiana Schmidt Presidente da Comissão Mat. 55.242
Bárbara Eliana Milioli
Membro da Comissão Mat. 54.529 Camila Medeiros Nunes
Membro da Comissão Mat. 55.193
Jucélia Vargas Vieira de Jesus Membro da Comissão
Mat. 53.391 Neli Terezinha Amboni de Souza
Membro da Comissão
Mat. 55.220
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Termos Aditivos
Diretoria de Transito e Transporte
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 023/ASTC/2014
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Tra nsportes de Criciúma
Contratada : Betha Sistemas LTDA
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Ernesto Mun iz de Souza Junior.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005/ASTC/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: DICRIL – Produtos e Equipamentos para Limpeza e Hig iene LTDA EPP
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Douglas Custodio da Rosa.
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Décimo quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/ASTC/ 2010
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: Locativa Empreendimentos Imobiliários LTDA
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017
Assinatura: 01/06/2017
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Cristiane de March Paseto
Rodrigues .
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/ASTC/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: GP SINALIZAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Giliandro Jose Correa dos Passos.
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Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 023/ASTC/2013
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: CIZESKI LOCADORA EIRELI – ME
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Maria Fernanda Anselmo Cizeski.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/ASTC/2016
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: BORGES & SILVA SERVIÇOS DE CONSULTAS MÉDICAS LTDA
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Marcos Auré lio Silva
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/ASTC/2015
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Tra nsportes de Criciúma
Contratada: CARSEG INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA EPP
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Renato Guerreiro da Silva Neto
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 025/ASTC/2014
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Tra nsportes de Criciúma
Contratada: ELISEU KOPP & CIA LTDA
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017. S ignatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mart ins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Josiane Müller
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006/ASTC/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: ZANATTA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: João Paulo Fernandes Zanatta
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/ASTC/2016
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: ALPHA LASER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Aurélio Cesconeto.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/ASTC/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTO ANTÔNIO LTDA ME
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Osmar Rogér io Piovesan Júnior.
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Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/ASTC/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: DIVIPLAN COMÉRCIO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA ME
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 01/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pela Empresa: Júlio Alberto Peruch.
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Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro nº 001/AST C/2017
Contratante: Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma
Contratada: ECO TINTAS E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, GP IN DÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA – EPP e NOVO
RUMO SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA- EPP .
Objeto: Alteração Contratual em virtude da extinção da ASTC conforme a Lei Complementar n° 204/2017 de 18 de janeiro de 2017.
Assinatura: 12/06/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Gustavo Mar tins Farias de Medeiros – Pelas Empresas: Antônio Carlos, Giliandro José
Correa dos Passos e Marcio Raimundo Mendes do Amara l
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Ata
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2017
Modalidade: Pregão Presencial 004/FMAS/2017
Objeto: Registro de preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS , para composição de cestas básicas , para aquisições futuras no
atendimento aos beneficiários do Programa de Integr ação Profissional Mudando o Rumo, Lei 5.505, da Secretaria Municipal de
Assistência Social de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 1 (um).
Assinatura: 14/06/2017.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 52.452,00
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial nº 1760, dia 09/06/2017 (Sexta-feira).
Onde se lê: ...Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n º 007/PMC/2016...
Leia-se: ...Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 0 07/PMC/2016...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora Logistica
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Aviso de Retificação do Edital
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE S AÚDE DO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO E SUA
ÁREA DE ABRANGÊNCIA
O Diário Oficial nº 1772, publicado na data de 28 de Junho de 2017, apresentou incorreção na publicação. Portanto, l eva o
conhecimento aos interessados e faz a seguinte reti ficação:
Retificamos a data de eleição
A onde lê-se 19/07/2017.
Leia-se 29/07/2017.
Criciúma, 28 de junho de 2017.
Julio Cesar Zavadil - Presidente do Conselho Munici pal de Saúde
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