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Terça - Feira, 06 de Junho de 2017
Nº 1757
– Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Decretos...........................................
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Edital............................................. ...................................................................................................................2
A
Lei
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 954/17, de 25 de maio de 2017.
Concede pensão por morte. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 495885 de
04/05/2017 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so II, da Constituição Federal e art. 47, inciso II, da Lei Complementar nº 053, de
16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
STEFANY COLOMBO SANTIAGO , filha menor do servidor público municipal falecid o JACKSON AUGUSTINHO SANTIAGO , matrícula
nº 55.954, Técnico em Enfermagem - ESF, no valor co rrespondente ao pagamento dos proventos integrais, que serão pagos pelo
Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servid ores de Criciúma - CRICIUMAPREV, a partir de 29 de abril de 2017, data do óbito
e vacância do cargo do servidor, conforme Certidão de Óbito registrada sob matrícula nº 108076 01 55 2 017 4 00130 203 0043568
24, no Registro Civil das Pessoas Naturais da comar ca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Salário Base R$ 2.264,04
Gratificação HA – LC 013 - art. 11,§ 4º (1800h) R$ 611,29
Total dos Proventos de Pensão R$ 2.875,33
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente 100%
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de maio de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
ERM.
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Índice
Terça - Feira, 06 de Junho de 2017 Nº 17 57 – Ano 8
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Terça - Feira, 06 de Junho de 2017
Nº 1757
– Ano 8
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DECRETO SG/nº 965/17, de 25 de maio de 2017 .
Concede 100% dos benefícios de pensão por morte de Paulo Roberto Uliana à dependente Aline Apolinário Uliana.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 491478 de
03/03/2017 e conformidade com o art. 53, da Lei Com plementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE,
à dependente ALINE APOLINÁRIA ULIANA , filha de PAULO ROBERTO ULIANA , matrícula nº 50.010, e da servidora pública munic ipal
falecida MARGARETE APOLINÁRIA ULIANA , matrícula nº 50.872, Professor IV, com proventos integrais no valor total de R$
4.540,23, conforme o Decreto nº 1024/SA/2003.
Parágrafo único. A concessão da pensão dar-se-á a p artir de 13/01/2017 (data do óbito) até 30/12/2017, data em que completa 24
anos de idade.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Edital de Desmembramento
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