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Segunda - Feira, 22 de Maio de 2017
Nº 1746
– Ano 8
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Decretos...........................................
.....................................................................................................................1
Editais............................................ ........................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. .................................................................................................................6
Aviso de Prorrogação............................... .............................................................................................................6
Comunicado......................................... .................................................................................................................7
Aviso de Retificação............................... ...............................................................................................................7
Resoluções......................................... ...................................................................................................................7
Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Públic o.................................................................................23
A
dDecretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 922/17, de 11 de maio de 2017
Acrescenta representante ao Decreto SG/nº 244/17 de 24 de janeiro de 2017, que institui e nomeia a Comissão dos Estudos de
Impacto de Vizinhança – EIV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,e
Considerando o OFÍCIO PRESI nº 205/17, do Poder Leg islativo,
DECRETA:
Art.1º Fica acrescida a alínea l ao art.1º do Decre to SG/nº 244/17, o seguinte membro:
Art.1º................
.........................
l) José Paulo Ferrarezi – Poder Legislativo .
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 11 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM
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Índice
Segunda - Feira, 22 de Maio de 2017 Nº 1746 – Ano 8
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Nº 1746
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DECRETO SG/nº 923/17, de 15 de maio de 2017.
Concede pensão por morte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 494497 de
11/04/2017 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so I, da Constituição Federal e art. 48, inciso II, da Lei Complementar nº 053, de
16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
ROSA ELISA DAL TOE MARTINELLO , esposa servidor falecido ARISTIDES FERDINANDO MARTINELLO , matrícula nº 375, Auxiliar de
Serviços, no valor correspondente ao pagamento dos proventos da aposentadoria do “de cujus”, data do óbito conforme Certidão
de Óbito registrada sob matrícula 108076 01 55 2017 4 00129 242 0043307 31, no Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de
Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cá lculo.
Proventos de aposentadoria R$ 476,73
Anuênio R$ 95,35
Triênio R$ 76,28
Abono R$ 88,58
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 165,83
Vantagem Pessoal Triênio R$ 26,50
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 33,13
Total dos Proventos R$ 962,20
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de maio de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 925/17, de 15 de maio de 2017.
Cessa efeitos do Decreto SG/ nº 287/17 de 1º de fev ereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
FAZER CESSAR,
a partir desta data, os efeitos do Decreto SG/nº287 /17, que designou FABIO PEREIRA RODRIGUES , matrícula nº 65.499, para
responder, sem ônus para o Município, pelo expedien te da Gerência de Gestão de Pessoas, e por atos perante o Instituto Nacional
de Previdência Social – INSS e Regimes Próprios de Previdência.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 1746
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DECRETO SG/nº 927/17, de 15 de maio de 2017.
Designa servidora para responder pelo cargo de Gerê ncia de Gestão de Pessoas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município e nos termos da Lei Complementar nº 203/1 7, resolve:
DESIGNAR
CAMILA MEDEIROS NUNES , CPF nº 053.192.969-83, matrícula nº 55.193, para responder, sem ônus para o Município, pelo
expediente da Gerência de Gestão de Pessoas, e por atos perante o Instituto Nacional de Previdência Social – INSS e Regimes
Próprios de Previdência, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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DECRETO SG/nº 930/17, de 15 de maio de 2017
Acrescenta representante ao Decreto SG/nº 792/17 de 17 de abril de 2017, que nomeia a Equipe Técnica d e Avaliação e
Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Cri ciúma - PME.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Fica acrescido ao art.1º do Decreto SG/nº 79 2/17 de 17 de abril de 2017, o seguinte inciso:
Art.1º................
.........................
VI – GISLENE DOS SANTOS SALA
Representante da Secretaria Municipal de Ed ucação – Setor Pedagógico
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Nº 1746
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DECRETO SG/nº 936/17, de 19 de maio de 2017.
Nomeia a Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Servidores Municipais de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Complementar nº 120, de 13 de ou tubro de 2014, que dispõe sobre o período de Estágio Probatório do Servidor
Público do Município de Criciúma,
DECRETA:
Art.1º- Fica nomeada para compor a Comissão de Aval iação e Acompanhamento de Estágio Probatório de Ser vidores Municipais de
Criciúma, que será composta pelos seguintes membros :
I - membros efetivos:
a) Aparecida Cristina Ribeiro Mota – matrícula nº 5 5.477
b) Adriana Althoff De Villa – matrícula nº 55.306
c) Leticia Vieira de Oliveira Rodrigues - matrícula nº 55.120
e) Darci Antonio Filho – matrícula nº 2884
f) Jucélia Vargas Vieira de Jesus – matrícula nº 53 .391
II - membros suplentes:
a) Clebeonir Dorneles Jesus – matrícula nº 55.624
b) Vera Maria da Silva dos Santos – matrícula nº 50 .994
c) Raquel Mariano do Nascimento – matrícula nº 55.2 34
e) Neli Terezinha Amboni de Souza – matrícula nº 55 .220
f) Raquel Damázio da Costa – matrícula nº 50.810
Art.2º- A presidência da Comissão será exercida pel o servidora Aparecida Cristina Ribeiro Mota.
Art.3º- Os membros desta Comissão não serão remuner ados.
Art.4º- Revogam-se os Decretos SA/nº 748/15 de 24 d e abril de 2015 e 235/16 de 26 de fevereiro de 2016.
Art.5º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 013/2017
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de
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Souza nº 325 - Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessários e receb er instruções para posse do
respectivo emprego:
Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue) CH semanal: 40 horas
Class Nome do Candidato
8ª KARINE PEREIRA CELESTINO
9ª CLAIRTON SOUZA
10ª ALICE REGINA DE BETIO GUEDES
11ª REGINILSON RIBEIRO ANACLETO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 22 de maio de 201 7
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
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Edital
Secretária de Infraestrutura Planejamento e Mobilid ade Urbana
Edital de Notificação Nº 004/2017
1. Pelo presente, NOTIFICAMOS os proprietários do lotes e terrenos baldios situad os neste Município, abaixo nomeados, em
atendimento ao previsto na Lei nº 6.860/17, tendo e m vista haver ultrapassado o prazo de 20 (vinte) dias para a realização de
limpeza/drenagem no terreno de sua propriedade, sem que tenha sido tomada nenhuma providência, conform e certificado pela
fiscalização, de que foi lavrado Auto de Infração, conforme numeração abaixo descrita, no valor de 10 (dez) vezes o valor da UFM –
Unidade Fiscal do Município, nos termos do art. 5º da lei municipal.
2. Cientificamos, ainda, a todos os proprietários, que possui o prazo de 05 (cinco) dias para a aprese ntação de DEFESA, a contar
desta data, devendo estar acompanhada da comprovaçã o do cumprimento das condições estabelecidas no art. 1º da Lei nº
6.860/17, podendo, desde que haja comprovação da li mpeza, haver redução na multa, em 30% (trinta por cento).
3. Em conformidade com o disposto no art. 6º alter ado pela lei 6.878 de 12 de Maio de 2017, esgotado s os prazos sem que haja o
infrator cumprido a obrigação, ficam autorizadas as empresas credenciadas pelo Município de Criciúma a adentrar nos terrenos e
executar a limpeza nos termos do art. 1º desta lei.
Parágrafo único: A cobrança dos serviços será efetu ada diretamente pela empresa credenciada, junto ao proprietário ou possuidor.
Cadastro Nome Notificação R$
852787 Juliano Dal Toé 23924 1.047,93
4. Fica revogado o Edital de Notificação nº 001/201 7 datado de 15 de maio de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 22 DE MAIO DE 201 7.
ADRIANO BATISTA DA SILVA - Chefe da Fiscalização Ur bana
De acordo:
Katia Smielevski Gomes - Secretária Municipal de In fraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 082/PMC/2017
OBJETIVO : Registro de Preços de cimento CP IV, para aquisi ções futuras, para uso na fábrica de lajotas do mun icípio e obras
diversas do município, Fundos e Fundações, de Crici úma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 01 de junho de 2017 às 14h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – ba irro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos telefones
(***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Aviso de Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 063/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , torna público que, por interesse público e conven iência administrativa, o edital acima epigrafado que
tem como objeto a concessão de Direito de Uso e Exp loração de Bem Público para gestão, planejamento, implantação, operação e
promoção do Centro de Eventos José Ijair Conti, loc alizado na avenida Santos Dumont – Município de Cri ciúma-SC., com data de
abertura fixada para 20/06/2017 às 09h00min, fica p rorrogada para 04/07/2017 às 09h00 , com o recebimento/protocolo dos
envelopes (Habilitação e Proposta) até às 08h45 do destacado dia, mantendo-se inalteradas as demais co ndições do Aviso de
Licitação veiculado anteriormente.
CRICIÚMA-SC, 19 de maio de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Comunicado n° 17/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Duas palmeiras Seafórtia (Archontophoenix cunningha mii) localizadas na Rua Bom Jardim da Serra, bairro Pinheirinho, Criciúma/SC.
As árvores supracitadas serão suprimidas, para cons trução de muro e acesso a residência.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 18 de maio de 2017 .
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Cr iciúma
Republicado por Incorreção
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAR a publicação do Extrato do Sétimo Termo Aditivo do Contrato Nº 159/PMC/2013, publicado no Diário Ofic ial nº 1718, dia
07/04/2017 (Sexta-feira).
Onde se lê: ...Valor: R$ 36.512,01...
Leia-se: ...Valor: R$ 46.368,18...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora de Logística.
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RETIFICAR a publicação do Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de registro Nº 009/PMC/2017, publicado no Diár io Oficial nº
1736, dia 08/05/2017 (Segunda-feira).
Onde se lê: ...ata de registro nº 006/PMC/2017...
Leia-se: ...ata de registro n º 009/PMC/2017...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora de Logística.
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Resoluções
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 007/2017
Aprova o Plano de Aplicação do Bloco de financiamen to de Proteção Social Básica para o ano de 2017.
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O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 27 de abril de 2017 Ata
209/2017 –
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar o Plano de Aplicação do Bloco de f inanciamento de Proteção Social Básica, oriundos do Governo Federal, para o ano
de 2017, conforme tabela abaixo:
CRAS TERESA CRISTINA Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Teresa Cristina R$ 30.270,0 0
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 2.680,00
Aquisição de material didático R$ 2.000,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 42.000,00
CRAS PRÓSPERA Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Próspera R$ 30.110,00
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 2.500,00
Aquisição de material didático R$ 2.000,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 41.610,00
CRAS VILA MIGUEL Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Vila Miguel R$ 23.677,00
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 2.500,00
Aquisição de material didático R$ 2.000,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 35.177,00
CRAS SANTA LUZIA Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Santa Luzia R$ 32.000,00
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 3.000,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 42.000,00
CRAS RENASCER Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Renascer R$ 25.675,00
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 3.700,00
Aquisição de material didático R$ 5.000,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 41.375,00
CRAS CRISTO REDENTOR Valor anual (R$)
Atividades com famílias PAIF e população do território pertencente ao CRAS Cristo Redentor R$ 31.670,0 0
Diagnóstico Socioassistencial do Território R$ 7.00 0,00
Capacitação dos técnicos e servidores R$ 3.300,00
VALOR TOTAL ANUAL R$ 41.970,00
(*) Conforme cronograma em anexo.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma, 02 de maio de 2017.
Karina S. Dal Pont Zilli - Presidente do CMAS (Gest ão 2016-2018)
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Total 42,000,00
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RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2017
Aprova a liberação de recurso e de Entrevistador do CADÚNICO para Capacitação do Sistema de Benefícios - SIBEC do Programa
Bolsa Família em Florianópolis.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da
Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n° 3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 17 de maio de 2017, Ata
210/2017, deste conselho;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a liberação de um Entrevistador do CADÚNIC O para Capacitação do Sistema de Benefícios - SIBEC do Programa Bolsa
Família em Florianópolis nos dias 31 de maio, 01 e 02 Junho de 2017.
Art.2º - Aprova recurso para custeios com alimentação, tr ansporte e hospedagem nas datas citadas à cima, com valor de R$ 495,00
(quatrocentos e noventa e cinco reais).
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 18 de maio de 2017.
Karina S. Dal Pont Zilli - Presidente do CMAS (Gest ão 2016-2018)
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Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Públic o
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradouro Público nº 376/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: ALIANDA COMÉRCIO DE PISOS E AZULEJOS.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. JOÃO
BROCCA CELSO.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 377/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: ALTO GIRO COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. FABIAN
DALSASSO.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 378/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: ANA CRISTINA MIRANDA MACHADO. LES FLORICULTURA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Srª. ANA
CRISTINA MIRANDA MACHADO .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 379/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: AUTO POSTO GIORDANI LTDA - EPP.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Srª. An equesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. TIAGO
CARBONI GIORDANI.
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 380/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: CRILOJA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - ME.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Srª. SOLANGE
IDA TEIXEIRA
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 381/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: CLINIMAGEM DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. FLÁVIO
SPILLERE JÚNIOR.
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25
Segunda - Feira, 22 de Maio de 2017
Nº 1746
– Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 382/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: LE MONDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Srª. LIANE
LOTTERMANN .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 383/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: MARIOTCAR AUTOMÓVEIS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. JOÃO
MARCOS MARIOT .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 384/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: MM ROSSO SUPERMERCADO LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. MARCOS
ANTONIO ROSSO .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 385/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: SOCIEDADE RADIO HULHA NEGRA DE CRICIUMA LTDA - EPP .
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. RAMON
STEFANO GOULART
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 386/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: PLASSON DO BRASIL LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. GILBERTO
FRANCISCO HOBOLD.
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26
Segunda - Feira, 22 de Maio de 2017
Nº 1746
– Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 387/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: PLASSON DO BRASIL LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, Srª. An equesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. GILBERTO
FRANCISCO HOBOLD .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 388/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: SIMECOL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. ADENIR
PAULO FRANCISCO .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 389/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: SIMECOL MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. ADENIR
PAULO FRANCISCO .
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Espécie: Termo de Permissão para Adoção de Logradou ro Público nº 390/2017
Permitente: Município de Criciúma através da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
Permissionária: ZANATTA COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.
Objeto: Adoção de Logradouro Público.
Prazo: Indeterminado.
Assinatura: 11/05/2017
Signatário: Pela Fundação do Meio Ambiente de Crici úma, Srª. Anequesselen Bitencourt Fortunato e pela empresa, Sr. JOÃO
PAULO FERNANDES .
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