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Segunda - Feira, 15 de Maio de 2017
Nº 1741
– Ano 8
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Leis...............................................
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Decretos........................................... ...................................................................................................................4
Aviso de Licitação................................. ...............................................................................................................8
Aviso de Licitação Deserta......................... ..........................................................................................................8
Comunicados........................................ ...............................................................................................................9
Ata................................................ ......................................................................................................................10
A
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.876, de 9 de maio de 2017.
Revoga a Lei Municipal nº 6.438, de 2 de junho de 2 014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art. 1º Revoga-se a Lei Municipal nº 6.438, de 2 de junho de 2014.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua pub licação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 9 de maio de 2017 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACFY/erm.
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Índice
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Segunda - Feira, 15 de Maio de 2017
Nº 1741
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DECRETO SE/nº 868/17, de 5 de maio de 2017.
Exonera, a pedido, Adenir Sebastião, do cargo de pr ovimento efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 495251 de
25.04.2017 e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 2 de maio de 2017, ADENIR SEBASTIAO, matrícula nº 55.527, do cargo em provimento efeti vo de Servente de Escola,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, nomeada pelo ato nº 209/09.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de maio de 2017 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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DECRETO SG/nº 890/17, de 9 de maio de 2017.
Altera a composição dos membros nomeados para compo r o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÙMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos do Decreto SA/nº 1305/15 de 13 de outu bro de 2015 e do Regimento Interno homologado pelo Decreto SA/nº 872/16
de 19 de maio de 2016,
RESOLVE:
Art.1º- Alterar a composição dos membros nomeados p ara compor o Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M pelo Decreto
SA/nº 428/16, alterado pelo Decreto SA/nº 1430/16, a qual passa a ser assim constituída:
g) Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania - DE AP:
Titular: Maria Aguiar Montegutti
Suplente: Rodrigo Ferreira
Art.2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Prefeitura Municipal de Criciúma, 9 de maio de 2017 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM
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DECRETO SG/nº 899/17, de 10 de maio de 2017.
Nomeia candidata classificada no Concurso Público r eferente ao Edital nº 025/2010.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99 e do Edital de Concurso Públ ico nº 025/2010 (da extinta ASTC), e em obediência à decisão nos autos nº
0303685-48.2014.8.24.0020 - Cumprimento de Sentença , da 2º Vara da Fazenda da Comarca de Criciúma, que determinou a
nomeação da impetrante para o cargo da extinta Guar da Municipal, e
Considerando a extinção da ASTC conforme a Lei Comp lementar nº 204 de 18 de janeiro de 2017,
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RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, KELI GRASIELA MANOEL VIEIRA , para exercer o cargo de provimento efetivo de Age nte de
Fiscalização, com carga horária de 40 horas semanai s, do quadro de pessoal do Poder Executivo, conform e dispõe a Lei
Complementar nº 204 de 18 de janeiro de 2017.
Art.2º- No prazo de 30 (trinta) dias, a partir da p ublicação do presente Decreto, fica convocada a nom eada para tomar posse do
respectivo cargo na Procuradoria Geral do Município .
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 077/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de Usina de asfalto Usinado a Quente (CBUQ) , com capacidade de até 40 (quarenta) toneladas/hor a,
montada em um único chassi, incluindo tanques, mist uradores, queimadores e controle de produção, para atendimento a Secretaria
de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana , na produção de asfalto a ser utilizado em manuten ções e novas
pavimentações em rodovias e ruas do Município de Cr iciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de maio de 2017 às 15h30mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.b r.
Criciúma, 12 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
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Aviso de Licitação Deserta
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 061/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 494495
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que o edital supracitado que tem como objeto o Registro de Preços de peças e serviços
para aquisições futuras na manutenção (elétrica, me cânica e funilaria) da frota de motocicletas do 9º BPM de Criciúma/SC, resultou
DESERTO tendo em vista a inexistência de participan tes interessados.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Comunicados
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 15/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Uma palmeira areca-bambu (Dypsis lutescens (H.Wendl .) Beentje & J.Dransf. família Arecaceae) localizada na Rua São José,n° 730,
Criciúma/SC.
A árvore supracitada será suprimida, pois o sistema radicular está danificando a tubulação do sistema de esgoto sanitário do imóvel.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 15 de maio de 2017 .
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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COMUNICADO Nº 16/17
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da
Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, que pr ocederá ao corte de:
Um Ligustro - Ligustrum lucidum W.T., família Oleac eae, localizado na Rua Duarte da Costa esquina com a Rua Afonso Pena, Bairro
Michel, Criciúma/SC.
A árvore supracitada será suprimida para pavimentaç ão do passeio público. Devido à presença de um post e paralelo à árvore o
espaço para o transito de pessoas fica comprometido , sendo necessária a supressão.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto à Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 15 de maio de 2017 .
Anequésselen Bitencourt Fortunato - Presidente FAMC RI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 022/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 492308
ATA 03
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA
DE ABERTURA DOS ENVELOPES CONTENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS – ENVELOPE Nº 02 (SEGUNDA FASE) DAS LICITANTES
HABILITADAS.
OBJETO: Contratação empresa do ramo pertinente, para prest ação de serviços de mão-de-obra na recomposição da pavimentação
removida das valas abertas em vias públicas (pista de rolamento e calçadas), em decorrência de obras d e manutenção e expansão
de redes de abastecimento de água e coleta de esgot o sanitários realizadas pela CASAN no município de Criciúma. – (Convênio
CASAN – Termo Aditivo Nº. 01/2017 ao CONTRATO DE PR OGRAMA Nº. 277/PMC/2012).
Às onze horas, do dia doze, do mês de maio, do ano de dois mil e dezessete, , na Sala de Licitações localizada no edifício sede da
municipalidade - rua Estevão Emilio de Souza, nº. 325, bairro Ceará – Criciúma - SC, Estado de Santa Catarina reuniram-se os
membros da Comissão Permanente de Licitações do Mun icípio designada pelo Decreto SG/n° 766/17 de 10 de abril de 2017, para
prosseguimento do processo da Concorrência Nº. 022/ PMC/2017. Aberta a sessão pelo Presidente, Sr. GIÁCOMO DELLA GIUSTINA
FILHO, o mesmo informou a Comissão que recebeu das empresas participantes da licitação os termos de desistência do prazo de
recurso, permitindo assim a continuidade dos trabal hos referente a segunda fase deste processo licitatório, ou seja, a abertura dos
envelopes das propostas de preços (envelope 02) das empresas habilitadas: CONSTRUFERC CONSTRUTORA E COMÉRCIO EIRELI -
ME, BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA – EPP, CONSONI CONSTRUÇÕES LTDA - ME, VC CONSTRUÇÕES LTD A – EPP,
CONSTRUÇÕES VITÓRIA LTDA ME, F. AGUIAR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA CROCETA LTDA e
NCM CONSTRUÇÕES LTDA – ME . O Presidente determinou o dia 15/05/2017 (segunda-feira) às 13h00min – horário de Brasília -
para abertura do envelope 02 – propostas de preços, com ou sem a presença dos representantes legais da s licitantes habilitadas, na
sala de licitações do município de Criciúma. As emp resas serão comunicadas via correio eletrônico (e-m ail) desta decisão. Os termos
de desistência ficam fazendo parte integrante e ins eparável como se aqui estivessem transcritos. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 11h20min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pelos integrantes da Comissão de Licitações.
Criciúma, 12 de maio de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO KARINA TRES ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Presidente Secretária Membro
OSMAR CORAL ALAN CRIS SILVANO
Membro Membro
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