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Quinta - Feira, 11 de Maio de 2017
Nº 1739
– Ano 8
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Decreto............................................
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Portaria........................................... .....................................................................................................................2
Extrato............................................ ......................................................................................................................2
Aviso de Licitações................................ ...............................................................................................................3
A
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 896/17, de 10 de maio de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
NOMEAR
a partir desta data, ODILON CARLOS LINHARES , CPF Nº 180.845.759-53, para exercer o cargo em c omissão de Diretor Técnico da
Fundação Municipal de Esportes – FME, criado pela L ei nº 2.835, de 2 de abril de 1993, sem ônus para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de maio de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
(Republicado por I ncorreção)
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Índice
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº 031/FAMCRI/2017
O PRESIDENTE, no cumprimento de suas atribuições le gais e de conformidade com o art. 7º e 10º da Lei Complementar nº 013, de
20.12.99,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Promoção por Merecimento Automát ica prevista no art. 10º da Lei Complementar nº 013, de 20.12.99, bem
como outras providências.
Art. 2º Deferir a concessão automática da Promoção por Merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista a
decisão favorável aos servidores dispostos a seguir :
SERVIDOR MAIO 2017
MATRÍCULA NOME NÍVEL ATUAL NÍVEL A PROGREDIR
74 Beatriz Merêncio A B
69 Daniel Rosa Dos Santos A B
Art. 3º A Promoção por Merecimento automática conce dida na presente Portaria, assegura o direito ao percentual de 5% (cinco por
cento) sobre o salário base da categoria entre a cl asse de desenvolvimento funcional e os seus efeitos retroagem a partir do mês de
abril de 2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 11 de maio de 2017.
Anequésselen B. Fortunato - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI.
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 016/2017/MP, regist rado no Departamento de Apoio Administrativo sob o nº
1892/2017.
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e o Ministério Público do Es tado de Santa Catarina.
DO OBJETO: adoção de providências para aperfeiçoar a legislaç ão tributária municipal, no propósito de incentivar a implementação
e viabilização de estrutura administrativa fiscal p ara fiscalização e cobrança de tributos municipais, bem como a fixação de critérios
e normas para a execução de ações ao combate aos cr imes contra a ordem tributária no âmbito municipal.
VIGÊNCIA E DURAÇÃO: terá validade por 5 (cinco) anos, podendo ser pror rogado de comum acordo pelas partes signatárias,
entrando em vigor na data de sua assinatura.
DATA: Criciúma-SC, 4 de maio de 2017.
SIGNATÁRIOS: Fábio de Souza Trajano pelo Ministério Público e Clésio Salvaro pelo Município de Criciúma.
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Aviso de Licitação
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FAMCRI/2017
OBJETIVO: O presente Edital tem por objetivo a aquisição de ferramentas, insumos, sementes de flor es e árvores, para
atendimento a Fundação de Meio Ambiente de Criciúma /SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de maio de 2017 às 14:00h.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as
17:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0359 e 3431.0318 ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 10 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 074/PMC/2017
OBJETIVO: Aquisição de APARELHO DE AR CONDICIONADO SPLIT para instalação na padaria do Centro de Processame nto da
Merenda Escolar, da rede municipal de ensino do Mun icípio de Criciúma – SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 24 de maio de 2017 às 10h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 10 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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