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Sexta - Feira, 05 de Maio de 2017
Nº 1735
– Ano 8
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Lei................................................
............................................................................................................................1
Decretos........................................... .......................................................................................................................2
Portarias.......................................... ........................................................................................................................5
Extrato............................................ .........................................................................................................................6
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................7
Atas............................................... ...........................................................................................................................8
Aviso de Alienação de Bem Imóvel................... .....................................................................................................9 5
Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................95
Retificação........................................ .....................................................................................................................96
A
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.872, de 26 de abril de 2017.
Denomina Rua Otavio Liberato Vieira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Otavio Liberato Vieira, a atual Rua SD-1899-185, situada no Bairro São Se bastião, a qual tem seu
início na Avenida Universitária, prosseguindo no se ntido Sul até o limite do Loteamento Villa Real.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 26 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
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Índice
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Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 555/17, de 3 de Março de 2017
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.806 de 2 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 3.457.579,12 (três milhões, quatrocentos e cinqüenta e sete mil reais e
doze centavos), para suplementar as seguintes dotaç ões orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
174-4.4.90.00.00.00.00.00.0187-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 14.125,50
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
175-3.3.50.00.00.00.00.00.0136-Transferências a Ins tituições privadas sem fins. R$ 256.287,72
176-3.3.90.00.00.00.00.00.0136- Aplicações Diretas. ............................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
181-3.3.50.00.00.00.00.00.0119- Transferências a In stituições privadas sem fins.R$ 10.000,00
183-3.3.90.00.00.00.00.00.0132- Aplicações Diretas. .............................................R$ 30.000,00
185-4.4.90.00.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas. ...........................................R$ 172.214,70
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002 – Obras
231-3.3.90.00.00.00.00.00.0139-Aplicações Diretas.. ...........................................R$ 1.500.000,00
Projeto Atividade: 7.008 - Pontes/Passarelas/Viadut os/Elevados
268-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 7.013- Parques/Praças/Jardins
284-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ................................................R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 7.019 - Limpezas Pública
299-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 699.951,20
Projeto Atividade: 7.023 – Próspera
310-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 4.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.123 – Programa de Saúde da Fam ília - PSF / NASF
29-3.1.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ...................................... R$ 37.000,00
Projeto Atividade: 1.133 – Administrativo da Saúde
81-3.3.50.00.00.00.00.00.0102-transferência a Insti tuições privadas sem fins R$ 24.000,00
T O T A L.......................................... ...........................R$ 3.457.579,12
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
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Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
171-4.4.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 14.125,50
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
178-4.4.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 256.287,72
178-4.4.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 6.006-FUNDEB
182-3.3.90.00.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 10.000,00
185-4.4.90.00.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 30.000,00
182-3.3.90.00.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas. .............................................R$ 172.214,70
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
232-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..........................................R$ 1.500.000,00
Projeto Atividade: 7.008- Pontes/Passarelas/Viaduto s/Elevados
264-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 7.013- Parques/Praças/Jardins
282-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 60.000,00
Projeto Atividade: 7.019 - Limpezas Pública
300-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..............................................R$ 699.951,20
Projeto Atividade: 7.023 – Próspera
311-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 4.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.123 – Programa de Saúde da Fam ília - PSF / NASF
30-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ............................................... R$ 37.000,00
Projeto Atividade: 1.133 – Administrativo da Saúde
82-3.3.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ............................................... R$ 24.000,00
T O T A L.......................................... ................................................................R$ 3.457.579,12
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de Março de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
EM/erm.
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DECRETO SG/nº 824/17, de 25 de abril de 2017.
Nomeia candidato aprovado e classificado em Concurs o Público.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99, e nos termos do Edital de C oncurso Público nº 001/2014, cujo resultado final foi homologado pelo
Decreto nº 466/SA/2014 de 28.04.2014 e do Edital de Convocação nº 105/2017, resolve:
NOMEAR, por concurso,
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KENNYA SOARES LIMA , para exercer o cargo de provimento efetivo de Enf ermeira (ESF), com carga horária de 40 semanais,
aprovada e classificada no Concurso Público decorre nte do Edital nº 001/2014.
A lotação da nomeada dar-se-á na Secretaria Municip al de Saúde, conforme a Lei Complementar nº 101 de 20 de dezembro de
2013.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 842/17, de 2 de maio de 2017.
Prorroga prazos constantes no Decreto SG/nº 250/17 de 24 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 204, de 28
de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - O parágrafo único do art.4º do Decreto SG/ nº 250/17, passa a vigorar a seguinte redação:
Art.4º ..........
Parágrafo único. Os contratos administrativos que s eriam de responsabilidade da ASTC, passarão à respo nsabilidade do Município
de Criciúma, até o dia 1º de junho de 2017.
Art.2º - O § 3º do art. 8º do Decreto SG/nº 250/17, passa a ter a seguinte redação:
Art.8º.............
[....]
§ 3º Até o dia 1º de junho de 2017 deverão estar de vidamente redistribuídos no quadro de pessoal do Município, todos os
servidores da autarquia, passando a ser remunerados diretamente pelo Município de Criciúma na medida d a redistribuição.
Art.3º - Fica alterado o art. 10 do Decreto SG/nº 2 50/17, conforme a seguir:
Art.10. A conclusão da operação de incorporação da ASTC ao Município de Criciúma dar-se-á até o dia 1º de junho de 2017, no que
se refere às operações contábeis e de pessoal, cons iderando-se efetivamente extinta a autarquia nesta data.
Art.4º- Permanece em vigor as demais disposições do Decreto SG/nº 250/17 de 24 de janeiro de 2017.
Art.5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de maio de 2017 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 860/17, de 4 de maio de 2017.
Torna sem efeito o Decreto SG/nº 843/17 de 2 de mai o de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito o Decreto SG/nº 843/17 de 2 de maio de 2017.
Art.2º - Permanecem em vigor as disposições do Decr eto SG/nº 730/17 de 7 de abril de 2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de maio de 2017 .
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Portaria
Governo Municipal de Criciúma
PORTARIA Nº 003/2017
O Diretor de Trânsito e Transporte, na condição de Autoridade de Trânsito e Transporte do Município de Criciúma, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar n. 203, de 20 de janeiro de 2017, em s eu art. 17, V, e no Decreto
SG/nº 460/17, de 10 de fevereiro de 2017,
CONSIDERANDO que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser
servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trân sito com circunscrição sobre a via
no âmbito de sua competência, em consonância com 28 0, §4º, Código de Trânsito Brasileiro;
RESOLVE:
Art. 1º . Nomear os servidores públicos efetivos ocupantes do cargo de Agente de Autoridade de Trânsito e Tran sporte – AATT,
vinculados à administração Direta do Município por força do Decreto SG n.º 250/2017, de 07 de abril de 2017, abaixo nominados,
como AGENTES DE AUTORIDADE DE TRÂNSITO para exercer em a fiscalização do trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas
cabíveis pelas infrações previstas na legislação de trânsito perante a Diretoria de Trânsito e Transpo rte.
a) Alberto Medeiros, mat. 45022; g) Maikel Alexçander Nuncio Pereira, mat. 45025;
b) Carlos Ademir Clipes Cordeiro, mat. 45023; h) Marcia Saldanha Correa, mat. 45035;
c) Daiane Sabino Delfino, mat. 45034; i) Regina de Mattia, mat. 45037;
d) Eliane das Graças Lima Velho Inácio, mat. 45020; j) Rosane Marili Felisberto, mat. 45047;
e) Elizandra Vaz Franco Tereza, mat. 45031; k) Sabrina Conceicao da Rosa da Silva, mat. 45036;
f) Glaucia da Silva de Oliveira Fraga, mat. 45033; l) Thiago Xavier Fagundes, mat. 45092.
Parágrafo único . Para que possa exercer suas atribuições como agen te da autoridade de trânsito, o servidor credenciado deverá
estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 27 de abril de 2017.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor de Trânsito e Transporte
Republicado por Incorreção
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Dispensa de Licitação
PROCESSO Nº.
495102/2017 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 067/PMC/2017
OBJETO: Contratação em “caráter emergencial” de serviços t écnicos especializados de cessão de licenciamento de uso de sistemas
de gestão pública municipal.
CONTRATADA: BETHA SISTEMAS LTDA – CNPJ/MF nº. 00.456.865/0001- 67.
VALOR ESTIMADO: R$ 642.147,90 (seiscentos e quarenta e dois, mil c ento e quarenta e sete reais e noventa centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso IV, da Lei Nº. 8.666/93 e alteraç ões subseqüentes.
RECONHECIMENTO: 02/05/2017, por Arleu Ronaldo da Silveira – Secret ário Geral.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO: 02/05/2017, por Clésio Salvaro - Prefeito Municipa l.
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Aviso de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FMAS/2017
OBJETIVO : Registro de preços de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para composição de cestas básicas , para aquisições futuras no
atendimento aos beneficiários do Programa de Integr ação Profissional Mudando o Rumo, Lei 5.505, da Sec retaria Municipal de
Assistência Social de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de maio de 2017 às 14h00mi n.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 04 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
(assinado no original)
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 070/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de drenos de concreto, para aquisições futuras, em atendimento a ampliaç ão e manutenção do
sistema de drenagem pluvial de ruas e logradouros p úblicos no município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de maio de 2017 às 09h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 04 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
assinado no original
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 002/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 217/PMC/2016
Objeto: Registro de Preços de serviços de agenciamento e f ornecimento de passagens aéreas.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 30/01/2017.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 300.00,00
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Ata de Registro de Preços nº 003/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 196/PMC/2016
Objeto: Registro de Preços de materiais destinados a conse rto, restauração e manutenção predial – CIRETRAN
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 30/01/2017.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 47.371,60
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Ata de Registro de Preços nº 004/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 209/PMC/2016
Objeto: Registro de Preços de peças e serviços para manute nção (mecânica, funilaria, pintura e elétrica)- CIRETRAN
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 30/01/2017.
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 1.250.446,00
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Ata de Registro de Preços nº 005/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 203/PMC/2016
Objeto: Registro de Preços de GENEROS ALIMENTÍCIOS , para aquisições futuras, para merenda escolar, em atendimento aos alunos
das escolas da rede municipal de ensino de Criciúma SC.
Fornecedores Registrados: 21 (vinte e um).
Assinatura: 22/02/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 5.222.394,80
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Aviso de Alienação de Bem Imóvel
Governo Municipal de Criciúma
LEILÃO PÚBLICO Nº. 069/PMC/2017
OBJETO: Alienação de um imóvel com área de terra de 477,30 m² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta
decímetros quadrados), remanescente da matrícula n º. 12.980 registrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de
Criciúma/SC, que corresponde ao Lote nº. 01, locali zado a margem da rua Otília Bussolo Stopassoli esqu ina com a rua Aristides José
de Bom – bairro Próspera, no estado em que se encon tra conforme laudo de avaliação, nos termos da Lei Municipal nº. 6.852, de 18
de janeiro de 2017.
“Os recursos oriundos do produto da alienação, serã o destinados exclusivamente para os gastos com a re construção do Paço
Municipal Marcos Rovaris”.
TIPO: MAIOR LANCE
DATA E HORA: dia 22 de maio de 2017 às 09h00, com encerramento as 16h00.
LOCAL: De forma eletrônica pelo site https: //www.centralsuldeleiloes.com.br/
EDITAL: completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira através do fone (0**48) 3437.6115, sites
https://www.centralsuldeleiloes.com.br/ ou http://w ww.criciuma.sc.gov.br, ou na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318.
CRICIÚMA-SC, 04 de maio de 2017.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL
LUCIO UBIALLI - LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL (assinado no original)
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Aviso de Retificação
Governo Municipal de Criciúma
AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃO PRESEN CIAL Nº 057/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, torna público que no edital acima epigrafado que tem como objeto o Registro de preços de papel
higiênico , para aquisições futuras, no atendimento ao Municí pio de Criciúma, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Mu nicipal de
Assistência Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Municipal de Meio Ambiente e Fundação Cul tural de Criciúma/SC., é
feita a seguinte retificação:
1) O ANEXO I – PLANILHA ORÇAMENTÁRIA passa a ser da seguinte forma:
ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL UNID
QUANT
Exclusiva
ME e EPP
QUANT V. UNIT V. TOTAL
1 Papel higiênico 300m
, fardo com 8 unidades,
folha simples, na cor branca, não reciclado,
com 100% de celulose virgem com gramatura
mínima de 17 gr/m² picotado e gofrado, com
distribuição homogênea das fibras ao longo do
papel, embalagem com boa visibilidade do
produto. Laudo do IPT ou laboratório
credenciado no Inmetro. Apresentar ficha
técnica. Fardo 300 42,00 12.600,00
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2 Papel Higiênico 30m
, fardo com 64 unidades,
folha dupla, na cor branca, não reciclado, com
100% de celulose virgem gramatura mínima de
17 gr/m² picotado e gofrado, macio com
distribuição homogênea das fibras ao longo do
papel. Embalagem com boa visibilidade do
produto. Laudo do IPT ou laboratório
credenciado no Inmetro. Apresentar ficha
técnica. Fardo 500 67,00 33.500,00
3 Papel Higiênico 30m
, fardo com 64 unidades,
folha dupla, na cor branca, não reciclado, com
100% de celulose virgem gramatura mínima de
17 gr/m² picotado e gofrado, macio com
distribuição homogênea das fibras ao longo do
papel. Embalagem com boa visibilidade do
produto. Laudo do IPT ou laboratório
credenciado no Inmetro. Apresentar ficha
técnica. Fardo
1.500 67,00 100.500,00
VALOR TOTAL 146.600,00
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feitas a retificação acima, ficam todos os interessados notificados
para os fins legais e direito, na forma da Lei Fede ral Nº. 8.666/93.
CRICIÚMA-SC, 04 de maio de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no original)
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Retificação
Governo Municipal de Criciúma
RETIFICAÇAO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 01 7/PMC/2017
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos interessados que é feita a seguinte RETIFICAÇÃO no EXTRATO DE ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS 017/PMC/2017 , publicado no diário oficial do município, no dia 27/04/2017, ano 8 – Edição n.º 1730:
MODALIDADE: Onde se lê: Pregão Presencial 021/PMC/2017.
MODALIDADE: Leia-se: Pregão Presencial 020/PMC/2017.
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos. Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para
os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 04 de Abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no original
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