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Sexta - Feira, 28 de Abril de 2017
Nº 1731
– Ano 8
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Editais............................................
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Avisos de Licitação................................ ............................................................................................................................4
Atas............................................... ....................................................................................................................................6
A
Edital
CDM - Conselho de Desenvolvimento Municipal
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3 49/16 – 14/03/2016
RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 095/2012 (Plano
Diretor Participativo).
REGIÃO 03:
01 titular
01 suplente REGIÃO 03 - BAIRROS: Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil,
Cruzeiro
do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina.
REGIÃO 09:
01 titular
01 suplente REGIÃO 09 - BAIRROS: Boa Vista, São Francisco, Paraíso, Pinheirinho, Mil
anese,
Jardim Angélica, Universitário, Santa Augusta, Tere sa
Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Linha San gão.
REGIÃO 10:
01 titular
01 suplente REGIÃO 10 - BAIRROS: Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci
dade
Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião, Vila Man aus, Vila
Macarini, Mina União, Wosocris, Cidade Mineira,
Imperatriz.
As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-la por
escrito na Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, situada Diretoria de Planejamento e Controle do plano
Diretor – Secretaria de Infraestrutura, Planejament o e Mobilidade Urbana – Rua Men de Sá, nº 855, bai rro Santa Bárbara, contendo
seus dados pessoais, assim como cópia do comprovant e de residência, que ateste a representatividade da região pleiteada.
Data de inscrição: De 08/05/2017 até 23/05/2017 . (Das 8h às 12h e das 13h às 17h)
A inscrição pode ser efetuada por e-mail: planodiretor.criciuma.sc@gmail.com, com cópia anexada do comprovante de residência.
Índice
Sexta - Feira, 28 de Abril de 2017 Nº 1731 – Ano 8
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Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será
eleito por maioria simples.
Data da eleição: 25/05/2017 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvime nto Municipal – CDM.
Giuliano Elias Colossi - Arquiteto e Urbanista Secretário Executivo do CDM Secretaria Municipal de Infraestru tura, Planejamento e Mobilidade
Urbana
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Editais
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA AMBIENTAL
EDITAL Nº 005/FAMCRI/2017
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado, o Sr. Ramires
Satiro Felipe INTIMADO , do despacho de Penalidades, para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, a qual foi
aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 27 de abril de 2017.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambien te de Criciúma– FAMCRI. Presidente
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Auto de Infração Ambiental nº 0745
Data: 31/01/2017
Processo Administrativo nº 8649/2017
Multa Simples: R$ 1000,00 (hum mil reais)
Penalidade: Art. 29 §1º, III da Lei Federal 9.605/1998 c/c art. 24 § 3º, III do Decreto da Lei Federal nº
6514/2008
Autuado: Ramires Satiro Felipe
CPF: 068.041.779-67
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
EDITAL Nº 010/FAMCRI/2017
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70,§ 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica Marcelo Cardoso ,
INTIMADO , do despacho de Penalidades, o qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER ao Sr. Moacir Matias, administrado de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da presente decisão e
cientifique-se de que:
De acordo com julgamento do recurso pelo Conselho M unicipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA, data do de 31/03/2016,
ficou mantida a decisão proferida em 09/04/2015, ma ntendo-se o auto de infração, o valor da multa aplicada, bem como, a
apresentação de Projeto de Recuperação de Área Degr adada – PRAD.
Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de inf ração, que deverá ser quitada em até 10 (dez) dias, contados da data da publicação
no diário oficial e no prazo de 40 (quarenta) dias, apresente junto a esta Fundação o PRAD;
O não pagamento no prazo concedido ensejará em reco nhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará a
inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposi ção de ação de execução fiscal, independente de nov a notificação;
O cometimento de nova infração ambiental, no períod o de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente
confirmado em julgamento, implica: aplicação de mul ta em triplo, no caso de cometimento da mesma infra ção; ou aplicação de multa
em dobro, no caso de cometimento de infração distin ta;
Esta decisão não inibe ou restringe, de forma algum a, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público,
nem limita ou impede o exercício, por este, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente, com relação às
demais obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíveis.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, em conformidad e com o Art. 126 do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 27 de abril de 2017.
ANEQUÉSSELEN B. FORTUNATO - Fundação do Meio Ambien te de Criciúma– FAMCRI. Presidente
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Auto de Infração Ambiental nº 0425
Data: 23/04/2014
Processo Admin. nº 5046/2014
Multa Simples: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Penalidade: Art. 60 da Lei Federal n.º 9.605/1998; art. 66 do Decreto
Federal.
Administrado: Moacir Matias
CPF: 614.289.149.00
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 070/2017
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016,
CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a
partir da data de publicação no Diário Eletrônico d o Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral da Prefeitura Mu nicipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará,
para posse do respectivo cargo:
Cargo: MÉDICO - ESF: CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
35ª EDERSON NUNES DA SILVA,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 27 de abril de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
mrz
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 059/PMC/2017
OBJETIVO: O presente edital tem pôr objetivo a contratação de empresa para manutenção de equipamentos de informática e
Software , em atendimento ao 4º Batalhão de Bombeiro Militar de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 11 de maio de 2017 às 15h30min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 060/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de materiais de atendimento pré-hospitalar e combate , para aquisições futuras, no atendimento ao 4º
Batalhão de Bombeiro Militar do Município de Criciú ma /SC., de acordo com Convênio 001/BM.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de maio de 2017 às 09h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 061/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de Preços de peças e serviços para aquis ições futuras na manutenção (elétrica, mecânica e funilaria) da frota de
motocicletas do 9º BPM de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de maio de 2017 às 14h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 27 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 062/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de Preços de peças e serviços para aquis ições futuras na manutenção elétrica da frota de vi aturas do 9º BPM de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de maio de 2017 às 14h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0359/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 27 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal)
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CONCORRÊNCIA Nº. 063/PMC/2017
OBJETO: Concessão de Direito de Uso e Exploração de Bem Pú blico para gestão, planejamento, implantação, operação e promoção do
Centro de Eventos José Ijair Conti, localizado na a venida Santos Dumont – Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 15 de junho de 2017 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 15 de junho de 2017 às 09h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística - edi fício sede da Municipalidade, localizado na rua Es tevão Emilio de Souza nº 325 –
bairro Ceará.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08:00 às 17:00 horas, p elo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrôn ico editais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 27 de abril de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 050/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 158/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de MATERIAIS DE LIMPEZA, para a quisições futuras, no atendimento ao 4ºBBM.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 27/07/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 13.882,97
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Ata de Registro de Preços nº 059/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 184/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de GENEROS ALIMENTICIOS,para aq uisições futuras, no atendimento ao 4ºBBM.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura: 26/09/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura , no valor de R$ 28.289,40
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Ata de Registro de Preços nº 060/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 186/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de LUBRIFICANTES E FILTROS
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 26/09/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 80.477,04
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