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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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Decretos...........................................
................................................................................................................................1
Editais............................................ ...................................................................................................................................5
Aviso de Licitação................................. ..........................................................................................................................19
Aviso de Licitação Deserta......................... ....................................................................................................................20
Atas............................................... .................................................................................................................................20
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 730/17, de 7 de abril de 2017.
Fixa a lotação dos servidores do quadro da Autarqui a de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma - ASTC (em extinção) no quadro
de pessoal do Poder Executivo Municipal.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º - Diante da extinção da Autarquia de Segurança, Tr ânsito e Transporte de Criciúma-ASTC os servidores abaixo relacionados serão
redistribuídos com os respectivos cargos ao quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, conforme d isposto no art. 4º da Lei
Complementar nº 204, de 18 de janeiro de 2017, da s eguinte maneira:
NOME CARGO
LOTAÇÃO
AIRTON SPILLERE DALMAGRO
JUNIOR TÉCNICO EM ELETRICIDADE E ELETROTECNICA Diretoria d
e Trânsito e Transporte
ALBERTO MEDEIROS AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
ALUCHAN COLLODEL
FELISBERTO CONTADOR
Secretaria da Fazenda
ANDRE FARIA RUARO ANALISTA DE SISTEMAS Diretoria de Tecnologia da
Informação
ANGELA MARIA SILVA AUXILIAR ADMINISTRATIVO Secretar ia da Fazenda
CARLOS ADEMIR CLIPES
CORDEIRO AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
Índice
Terç a - Feira , 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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CARLOS LUIZ DA SILVA CARPINTEIRO Diretoria de Trânsito e Transporte
CAROLINE PAIM ZANETTE ENGENHEIRA CIVIL Diretoria de Trânsito e Transporte
CELIO RECH AGENTE DE MANUTENCAO Diretoria de Trânsi to e Transporte
DAIANE SABINO DELFINO AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
DANY MACIEL ADMINISTRADOR Secretaria da Fazenda
DAVI DE OLIVEIRA AGENTE DE MANUTENCAO Diretoria de Trânsito e Transporte
EGIDIO MARIANO DO
NASCIMENTO AUXILIAR DE APOIO DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO
E PESQUISA Secretaria da Fazenda
ELBIO MACHADO AGENTE DE MANUTENCAO Secretaria de In
fraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana
ELIANA VALERIO PADILHA SERVIÇOS GERAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
ELIANE DAS GRACAS LIMA
VELHO IGNACIO AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
ELIZANDRA VAZ FRANCO
TEREZA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
FRANK HUDSON DABOIT MOTORISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
GISLAINE ALVES MACHADO RECEPCIONISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
GLAUCIA DA SILVA DE OLIVEIRA
FRAGA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
JAMES DOUGLAS DE SOUZA MOTORISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
JOICE MARTIGNAGO DE
MEDEIROS GERONIMO ENGENHEIRA CIVIL
Secretaria de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana
JONAS VIDAL DE SOUZA SERVIÇOS BRAÇAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
JOSE CARLOS GHIZI DESENHISTA LETRISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
JOSE LEAL ELETRICISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
JULIANA DA SILVA BIF AUXILIAR ADMINISTRATIVO Direto ria de Trânsito e Transporte
JULIANE RONSONI RECEPCIONISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
JULIANO RABELO LOPES SERVIÇOS BRAÇAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
LETICIA ZAPPELLINI ADVOGADO Procuradoria-Geral do Município
MAIKEL ALEXÇANDER NUNCIO
PEREIRA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
MAIRA VITORIO MARTINHO AUXILIAR ADMINISTRATIVO Dire toria de Trânsito e Transporte
MARCELO ENDRIGO BEINLICH SERVIÇOS BRAÇAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
MARCIA SALDANHA CORREA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
MARCOS ROBERTO RÉUS DE
SOUZA DESENHISTA PROJETISTA DE CONSTRUCAO CIVIL E
ARQUIT Diretoria de Trânsito e Transporte
ODALEIA MARTINS AUXILIAR DE CONTABILIDADE Secretari
a da Fazenda
ONÉLIA DE JESUS SERVIÇOS GERAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
REGINA DE MATTIA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
RENATA VARGAS BARBOSA AUXILIAR DE APOIO DE DOCUMENTAÇÃO, INFORMAÇÃO
E PESQUISA Diretoria de Trânsito e Transporte
ROGERIO DA SILVA SERVIÇOS BRAÇAIS
Diretoria de Trânsito e Transporte
RONI EDSON DOS SANTOS TÉCNICO DE APOIO DE INFORMÁTICA E PROGRAMADOR Diretoria de Tecnologia da
Informação
ROSANE MARILI FELISBERTO AGENTE DE AUTORIDADE DE TR ANSITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
ROSIMERI PEREIRA ROSA
RAMOS SERVIÇOS GERAIS
Diretoria de Trânsito e Transporte
RUBIA LIMA NUNES DESENHISTA LETRISTA Diretoria de T rânsito e Transporte
SABRINA CONCEICAO DA ROSA
DA SILVA AGENTE DE AUTORIDADE DE TRANSITO E TRANSPORTE Diret
oria de Trânsito e Transporte
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SILVIO PEDRO FERRELLI MOTORISTA Diretoria de Trânsito e Transporte
SONIA REGINA SILVA CITADINI SERVIÇOS GERAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
TANIA REGINA NEGREIROS DE
OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS
Diretoria de Trânsito e Transporte
THIAGO XAVIER FAGUNDES AGENTE DE AUTORIDADE DE TRAN SITO E TRANSPORTE Diretoria de Trânsito e Transporte
VANESSA FIDELIS LUCIO SERVIÇOS GERAIS Diretoria de Trânsito e Transporte
WATUZI DA ROSA DA SILVA DESENHISTA PROJETISTA DE CONSTRUCAO CIVIL E
ARQUITETURA Diretoria de Trânsito e Transporte
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor em 1º de maio de 2017 .
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
LPV/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
DECRETO SG/nº 763/17, de 10 de abril de 2017.
Designa Comissão de Seleção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
Comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da
FUCRI/UNESC comprovadamente carentes, e às pessoas com deficiência, para o PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017 e sem ônus para o
Município, assim formada:
I – ELVIS GENEROSO CORREIA - representante do Poder Executivo;
II – CAMILA NASCIMENTO - representante da Câmara Mu nicipal de Criciúma;
III – JOÃO DA SILVA - representante da União das As sociações de Bairros de Criciúma - UABC;
IV – RAQUEL DAMÁZIO DA COSTA - representante do Sin dicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região - SISERP - CRR;
V – JANAINA DAMÁSIO VITÓRIO - representante da Univ ersidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC;
VI – MARCUS ADOLFO CAETANO CARVALHO – representante do Diretório Central dos Estudantes DCE / UNESC.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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DECRETO SG/nº 764/17, de 10 de abril de 2017.
Designa Comissão de Seleção.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, e
Considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 6.682 de 14 de dezembro de 2015, resolve:
DESIGNAR
Comissão de Seleção de Inscritos, com a finalidade de analisar e julgar os processos de bolsa de estudos destinada a alunos da ESUCRI
comprovadamente carentes, e às pessoas com deficiên cia, para o 1º semestre de 2017 e sem ônus para o Município, assim formada:
I – ELVIS GENEROSO CORREIA - representante do Poder Executivo;
II – JAIR AUGUSTO ALEXANDRE - representante da Câma ra Municipal de Criciúma;
III – EDUARDO SIDNEY PEREIRA - representante da Uni ão das Associações de Bairros de Criciúma - UABC;
IV – REGINALDO DE OLIVEIRA BERNARDO - representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região - SISERP
- CRR;
V – FERNANDO MARTINHAGO - representante da Faculdad e ESUCRI;
VI – CARLA ADRIANI MENDONÇA SILVA - representante d o Conselho de Líderes da Faculdade ESUCRI.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Editais
Secretaria da Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 827
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 74 / 2017
Valor: R$ 5.788,69
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 828
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 75 / 2017
Valor: R$ 6.749,35
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 829
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 76 / 2017
Valor: R$ 9.877,00
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 830
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 77 / 2017
Valor: R$ 6.049,92
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 831
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 78 / 2017
Valor: R$ 1.377,91
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 832
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 79 / 2017
Valor: R$ 8.027,04
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 833
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: V.R. CANDIDO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
CNPJ/CPF: 07.285.625/0001-96
Notificação Fiscal: 163 / 2017
Valor: R$ 11.061,13
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 834
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: VINISKI COMERCIO ATACADISTA E MONTAGE NS LTDA ME
CNPJ/CPF: 12.991.166/0001-04
Notificação Fiscal: 186 / 2017
Valor: R$ 1.009,43
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 835
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: PAULO CESAR RABELLO SPILERE ME
CNPJ/CPF: 17.333.647/0001-38
Notificação Fiscal: 253 / 2017
Valor: R$ 788,60
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 836
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ATRITTO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTD A ME
CNPJ/CPF: 15.475.377/0001-74
Notificação Fiscal: 270 / 2017
Valor: R$ 1.261,64
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 837
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: DAMEE TREINAMENTO E ORGANIZAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF: 04.336.516/0001-62
Notificação Fiscal: 296 / 2017
Valor: R$ 2.101,96
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Terça - Feira, 18 de Abril de 2017 Nº 1724 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 838
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
CNPJ/CPF: 92.682.038/0207-20
Notificação Fiscal: 319 / 2017
Valor: R$ 385,24
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 839
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: PARBE REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME
CNPJ/CPF: 00.303.838/0001-54
Notificação Fiscal: 364 / 2017
Valor: R$ 2.346,55
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 840
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: HIGHLINE DO BRASIL INFRAESTRUTURA PAR A TELECOMUNICAÇÕES S/A
CNPJ/CPF: 15.215.988/0001-83
Notificação Fiscal: 73 / 2017
Valor: R$ 8.027,04
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 18 de abril de 2017.
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 017/FMS/2017
OBJETIVO: Aquisição e instalação de Leitores digitais biométricos , para atendimento as Unidades da Rede Municipal d e Saúde de
Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 02 de maio de 2017 às 14h00mi n.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 17 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
assinado no original
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 050/PMC/2017
TIPO: “MELHOR TÉCNICA”
OBJETO: Contratação de agências de propaganda para prestaç ão de serviços de publicidade para a Administração Direta (Governo
Central), Secretaria Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Assistência Social, Fundação Cultural de Criciúma - FCC, Fundação
Municipal de Esportes - FME e Fundação Municipal do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
DATA DE ENTREGA: até 05 de junho de 2017 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 05 de junho de 2017 às 09h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística - edi fício sede da Municipalidade, localizado na rua Es tevão Emilio de Souza nº. 325 –
bairro Ceará.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município
de Criciúma, no horário das 08h00 às 17h00, pelo fo ne (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br ou
pelo site www.criciuma.sc.gov.br.
CRICIÚMA-SC, 17 de abril de 2017.
GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO - PRESIDENTE DA COMISS ÃO DE LICITAÇÕES (assinado no original)
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Aviso de Licitação Deserta
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 492206
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que o edital supracitado que tem com o objeto a Registro de preços de vidros,
compreendendo a instalação e equipamentos necessári os, para atendimento a Rede Municipal de Ensino de Criciúma/SC, e demais
órgãos pertencentes e de responsabilidade da Secret aria Municipal de Educação de Criciúma/SC, resultou DESERTO tendo em vista a
ausência de arrematante interessados.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
(assinado no original)
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 048/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 159/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de CARIMBOS.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 14/07/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 18.148,76
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Ata de Registro de Preços nº 055/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 176/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisi ções futuras, na manutenção ELÉTRICA da frota de eq uipamentos rodoviários
e caminhões do Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 02/09/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 1.218.843,39
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Ata de Registro de Preços nº 064/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 190/PMC/2016
Objeto: A presente ATA tem por objetivo estabelecer cláusu las e condições gerais para o REGISTRO DE PREÇOS de peças e serviços,
para futuras aquisições, no atendimento à manutençã o MECANICA da frota de veículos leves e motocicletas do Município de
Criciúma/SC., Fundo Municipal de Saúde, Fundo Munic ipal de Assistência Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Cultural e
Fundação de Meio Ambiente de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 14/10/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 850.000,00
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Atas
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 010/FMAS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 016/FMAS/2016
Objeto: Registro de preços de PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL.
Fornecedores Registrados: 01 (Um).
Assinatura: 14/07/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 23.367,70
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