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Quarta - Feira, 12 de Abril de 2017 Nº 1721 – Ano 8
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Decretos...........................................
................................................................................................................................1
Portaria........................................... .................................................................................................................................6
Editais............................................ ..................................................................................................................................7
Edital de Desmembramento........................... .................................................................................................................9
Termo Aditivo ao Edital............................ ......................................................................................................................10
Aviso de Licitação................................. ..........................................................................................................................10
Extratos........................................... ...............................................................................................................................12
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 643/17, de 23 de março de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d os Direitos da Mulher de Criciúma, para biênio 2017-2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com a Lei nº 6.838 de 19 de dezembro de
2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica M unicipal, resolve:
NOMEAR
para compor o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE CRICIÚ MA, sem ônus para o Município, composto por membros
titulares e suplentes das áreas governamental e não -governamental, revogando-se o Decreto SA/nº 942/15 , conforme segue:
I - ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito Titular: Ana Paula Lemos
Suplente: Leila Mendes Dagostim
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Marilu Bereta Cardoso
Suplente: Mariela Renata Paseto
Índice
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c) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Patricia Vedana Marques
Suplente: Karla Cardoso Borges
d) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Bárbara Abel Formigoni
Suplente: Adriana Vieira Brognoli
e) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Ana Regina Losso
Suplente: Greice Vieira kauling
f) Secretaria Municipal de Sáude
Titular: Carina Demetrio Lobo da Silva
Suplente: Nandi Amboni Menezes
g) Procuradoria Geral do Município
Titular: Mariana Barcelos Nazari
Suplente: Caroline Vicente Guidi
h) Delegacia da Mulher
Titular: Simone Dal Toé
Suplente: Samira Maffioletti Macarini Frizo n
i) Coordenadoria da Promoção da Igualdade Racia l no Município de Criciúma/COPIRC
Titular: Livia da Silva Feltrin
Suplente: Daiana Furlan Rodrigues
j) Conselho Tutelar Titular: Vanderleia Paes de Farias Alexandr e
Suplente: Carla Leal Cunha Campo
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
a) Comissão Mulher da OAB Titular: Rosana Guimarães Correa
Suplente: Isabel Cristina de Fraga Feijó
b) Câmara da Mulher Empresarial de Criciúma - AC IC
Titular: Daura Machado Vieira
Suplente: Cleiva Michels Bianchi
c) União Brasileira de Mulheres
Titular: Maria Rosa Fernandes Mendes
Suplente: Shaiane Chellere Possebon
d) Movimento Mulher de Criciúma Titular: Maria Doroteia Maçaneiro
Suplente: Helen Monteiro
e) Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma
Titular: Vera Lucia Waterkemper
Suplente: Nézia João Pereira
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f) Associação de Deficientes Físico de Criciúma – JUDECRI
Titular: Rindalta das Graças de Oliveira
Suplente: Elza Duarte de Jesus
g) Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma - SISERP
Titular: Márcia Francisca Mendes
Suplente: Raquel Damazio da Costa
h) Mulheres Agricultoras Titular: Maria Gorete Natal Milak
Suplente: Vanderleia Tibinkoski Marcelino
i) Núcleo de Estudo de Gênero das Universidades – U NESC
Titular: Monica Ovinski de Camargo
Suplente: Giovana Ilka Jacinto Salvaro
j) Movimento Organizado de Mulheres Professora Mau ra Martins Vicência
Titular: Maria Estela Costa da Silva
Suplente: Lais Costa
Prefeitura Municipal de Criciúma, 23 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 664/17, de 30 de março de 2017
Disciplina procedimentos a serem adotados pelos méd icos e odontólogos servidores públicos municipais na prescrição de
medicamentos e na solicitação de exames e procedime ntos de saúde e estabelece outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90
DECRETA:
Art. 1º Ficam os médicos e os odontólogos servidore s públicos municipais, sempre que estiverem no exercício de suas atribuições
funcionais, obrigados a prescrever medicamentos e s olicitar exames e procedimentos de saúde nos termos das políticas públicas, das
listas padronizadas e dos Protocolos Clínicos e Dir etrizes Terapêuticas (PCDTs) do Sistema Único de Sa úde (SUS).
Parágrafo único. Para a prescrição de medicamentos, os médicos e os odontólogos deverão ainda:
I – adotar, obrigatoriamente, a Denominação Comum B rasileira (DCB) ou, na sua falta, a Denominação Comum Internacional (DCI),
constando o nome do princípio ativo e, quando perti nente, o nome de referência da substância;
II – emitir receita em vernáculo, por extenso e de modo legível, observados a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais; e
III – utilizar as listas padronizadas de medicament os do SUS, atentando aos medicamentos padronizados na lista municipal de
medicamentos (REMUME) de Criciúma.
IV - a lista padronizada será revisada por membros do corpo clínico e da farmácia, conforme necessidad e.
Art. 2º No caso de o médico ou o odontólogo necessi tar prescrever medicamentos, materiais e/ou insumos ou solicitar procedimentos
diversos dos disponíveis nas políticas públicas, na s listas padronizadas e nos PCDTs do SUS, deverá se r apresentada justificativa técnica
que demonstre a inadequação, a ineficiência ou a in suficiência da prescrição de medicamento padronizad o para o caso concreto.
§ 1º A justificativa técnica de que trata o caput d este artigo:
I – não eximirá o servidor público da obrigação de informar a respeito:
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a) do potencial dos serviços públicos de saúde; e
b) da referência expressa do tratamento disponível no SUS para a patologia diagnosticada; e
II – poderá ser suprida por meio de relatório funda mentado, observadas as informações de que trata o § 1º deste artigo.
III - o formulário padrão para justificativa será d isponibilizado em todas as unidades de saúde do mun icípio.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
DECRETO SG/nº 672/17, de 3 de abril de 2017.
Torna sem efeito a convocação de classificados no Concurso Público decorrente do Edital de Concurso Pú blico nº 001/14 – área de
saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, VI, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos convo cados conforme Editais de Convocação a seguir relacionados, classificados no
concurso público decorrente do Edital de Concurso P úblico nº 001/2014, por não haverem tomado posse no prazo legal e/ou por
desistência da vaga, no prazo previsto no § 7º do a rt. 16 da Lei Complementar nº 012/99:
I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 102/2016
NOME CARGO
CEZARIA BULIGON DE SOUZA Assistente Social
II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 103/2016
NOME CARGO
CLEUZI MARIA DA LUZ Assistente Social
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de abril de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Quarta - Feira, 12 de Abril de 2017 Nº 1721 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 709/17, de 4 de abril de 2017.
Nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho Inte rsetorial do Programa de Saúde na Escola - GTI – PSE, do município de
Criciúma e revoga o Decreto SA/nº 1480/14.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
de 5 de julho de 1990, e
Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola - PSE, resolve:
NOMEAR
o Grupo de Trabalho Intersetorial do Programa de Sa úde na Escola – GTI - PSE, sem ônus para o Município, a ser representado pelos
seguintes membros:
a) ANA PAULA AGUIAR MILANEZ
b) ANGELA COLOMBO BOAROLI
c) CLENI ALMEIDA DA SILVA
d) GIOVANA RABELLO CUCKER DEL CASTANHEL
e) IZOLETE RIGHETTO
f) JACI DONIZETE VELHO
g) KARINA COSTA COLOMBO
h) LIZ CORREA FABRI
i) LUCIANA ROSA
j) SARITA LUIZ CUSTÓDIO BORGES k) SILVILENE FELISBERTO COLONETTI
l) SHEILA FERNANDA MADEIRA
m) RAQUEL DA SILVA
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de abril de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 731/17, de 7 de abril de 2017.
Torna sem efeito a convocação de classificados no C oncurso Público decorrente do Edital de Concurso Pú blico nº 001/16.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidad e com o art. 50, VI, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos convo cados conforme Editais de Convocação a seguir relacionados, classificados no
concurso público decorrente do Edital de Concurso P úblico nº 001/2016, por não haverem tomado posse no prazo legal e/ou por
desistência da vaga, no prazo previsto no § 7º do a rt. 16 da Lei Complementar nº 012/99:
I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 061/2017
NOME
CARGO
1 CAMILA GINDRI DE CARVALHO Médico - ESF
2 NATHALIA DE PAULA SANTANA Médico - ESF
3 FRANCILENE RUFINO MENDONCA Médico - ESF
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II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062/2017
NOME CARGO
1 JEAN DE OLIVEIRA KRAUSS Médico - ESF
Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de abril de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 765/17, de 10 de abril de 2017.
Altera a redação do item 1.6 do art.1º do Decreto S G/nº 667/17 de 3 de abril de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho
de 1990,
DECRETA:
Art.1º - O item 1.6 do inciso I do art. 1º do Decre to SG/nº 667/17, referente à bolsa de estudos desti nada às pessoas comprovadamente carentes e às
pessoas com deficiência, passa a vigorar com a segu inte alteração:
Art.1º .................................
......
1.6 Havendo sobra de bolsas, estas serão distribuíd as entre os candidatos selecionados remanescentes, observando o Índice de
Carência, analisados caso a caso pela Comissão espe cialmente instituída para esta finalidade.
.........
Art.2º Fica acrescida ao anexo XIX os demais cursos que não foram especificados no Decreto SG/nº 667/1 7.
Art.3º - Permanecem em vigor as demais disposições do Decreto SG/nº 667/17 de 3 de abril de 2017.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
zvmb/erm .
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 26/FAMCRI/2017
Nomeia MARIZA BONFANTE DE SOUZA , Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com
§ 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Compl ementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Nomear MARIZA BONFANTE DE SOUZA , para exercer o cargo de Agente de Serviços, da FA MCRI – Fundação do Meio Ambiente de
Criciúma.
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2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicaç ão.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 11 de Abril de 2017.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da Fu ndação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Editais
Secretaria da Fazenda
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 819
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: GESSO AGUIAR LTDA ME
CNPJ/CPF: 20.849.354/0001-12
Notificação Fiscal: 23 / 2017
Valor: R$ 2.553,12
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 820
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CENTRO ESPIRITA SEARA DE JESUS
CNPJ/CPF: 75.564.716/0001-10
Notificação Fiscal: 36 / 2017
Valor: R$ 293,02
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 12 de abril de 2017.
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Edital de Desmembramento
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Termo Aditivo ao Edital
Governo Municipal de Criciúma
TERMO ADITIVO AO EDITAL N° 002/2017
Acrescenta cursos ao anexo único do Edital nº 002/2 017, que estabelece o cronograma de inscrição e seleção de estudantes da
graduação da FUCRI/UNESC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , torna público o presente Edital para inscrição e seleção de estudantes do Ensino Superior
candidatos a bolsas de estudos destinadas a pessoas comprovadamente carentes e/ou pessoas com deficiên cia.
RESOLVE:
Em conformidade com o Decreto SG/nº 765/17, o anexo único, com data de 17.04.2017, do Edital nº 002/2017, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO ÚNICO
17.04.2017
PSICOLOGIA
MATEMÁTICA
NUTRIÇÃO
TEC. JOGOS DIGITAIS
DEMAIS CURSOS
2. Permanece em vigor as demais disposições do Edit
al nº 002/2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de abril de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
zvmb/erm.
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Aviso de Licitação
ASTC- Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL 005/2017 para Registro de Preços.
A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Cr iciúma ASTC, torna público que realizará licitação pública, modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor valor por lote, no di a 26 de abril de 2017 às 13:30h.
Objeto: Registro de preços de materiais de sinalização viár ia, utilizados no trânsito do município de Criciúma, para aquisições futuras,
no atendimento a ASTC. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.astc.sc.gov.br. Maiores informações pelo fone (48)
34623800 com Carlos – licitacao@astc.sc.gov.br
Criciúma, 11 de abril de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Diretor Presid ente
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Extratos
ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ES PORTES DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 0180/2017
PARTÍCIPES: A Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e a A ssociação Desportiva Criciúma.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 400 .000,00, para apoiar e prover o bom desenvolvimento do esporte no
município de Criciúma, além de representar o municí pio em todas as modalidades esportivas conforme pla no de trabalho.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: inicio no dia 01 de março e término em 31 de dezem bro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 17 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Arleu Ronaldo da Silveira pela Fundação Municipal d e Esportes de Criciúma, e Maura Marcelo pela Associ ação
Desportiva Criciúma.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORT ES DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 0185/2017
PARTÍCIPES: A Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e a A ssociação de Deficientes Físicos de Criciúma - JUDECRI.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 17. 000,00, compromete-se em representar o município de Criciúma
através do esporte direcionado às pessoas portadora s de necessidades especiais, participando dos jogos regionais, nacionais e da
FESPORTE.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: inicio no dia 01 de março e término em 31 de dezem bro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 17 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Arleu Ronaldo da Silveira pela Fundaçã o Municipal de Esportes de Criciúma, e Elza Duarte de Jesus pela Associação de
Deficientes Físicos de Criciúma .
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ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORT ES DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 0186/2017
PARTÍCIPES: A Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e a L iga Sul Catarinense de Bolão e Bocha.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 24. 000,00, para formar a equipe de Bocha para represen tar o município de
Criciúma em competições estaduais, nacionais e da F ESPORTE.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: inicio no dia 01 de março e término em 31 de dezem bro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 17 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Arleu Ronaldo da Silveira pela Fundaçã o Municipal de Esportes de Criciúma, e Varlei Amadeu Citadim pela Liga Sul
Catarinense de Bolão e Bocha
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ESTADO DE SANTA CATARINA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORT ES DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 0187/2017
PARTÍCIPES: A Fundação Municipal de Esportes de Criciúma e a A ssociação de Pais e Amigos do Futsal.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 20. 000,00, compromete-se em desenvolver a prática de F utsal Masculino
no município de Criciúma e representá-los em estadu ais, nacionais e da FESPORTE.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: inicio no dia 01 de março e término em 31 de dezembro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 17 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Arleu Ronaldo da Silveira pela Fundaçã o Municipal de Esportes de Criciúma, e Marcelo de Costa pela Associação de
Pais e Amigos do Futsal.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1864/2017
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Sociedade Musical Cruzei ro do Sul.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 28 .000,00, para participação e a execução de números musicais por parte
da conveniada nos eventos para os quais for requisi tada.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: por 10 meses, podendo ser renovado mediante Termo Aditivo.
DATA: Criciúma-SC, 01 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, e Fábio Paulo Matias, pela Sociedade Musical Cruzeiro do Sul
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1869/2017
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e o Grupo de Apoio e Preserv ação À AIDS de Criciúma - GAPAC.
DO OBJETO: Transferência de recursos financeiros no valor de R$ 20.000,00, para atender pessoas vivendo e conviv endo com HIV/AIDS,
visando proporcionar-lhes melhores condições de vid a.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2017, contados a partir de 1 º de março de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 01 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, e Alba de Souza Schmitz, pelo GAPAC.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1874/2017
PARTÍCIPES: Município de Criciúma através do Fundo Municipal d e Assistência Social e a Conferência “São José” da Sociedade de
Vicente de Paulo – Asilo São Vicente.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros oriundos do Govern o Federal no valor de R$ 90.000,00, para a execução do Serviço de
Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: a partir de março até dezembro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 10 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Criciúma, Paulo C esar Bitencourt, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Karina S. Dal Pont, pelo CMAS e Zalmir Casagrande, pelo Asilo São Vicente.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 1877/2017
PARTÍCIPES: Município de Criciúma através do Fundo Municipal d e Assistência Social e a Conferência “São José” da Sociedade de
Vicente de Paulo – Asilo São Vicente.
DO OBJETO: Repasse de recursos financeiros no valor de R$ 144 .000,00, para a execução do Serviço de Acolhimento Institucional para
Pessoas Idosas.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA: a partir de março à dezembro de 2017.
DATA: Criciúma-SC, 10 de março de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, Paulo Cesar Bitencourt, pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
Karina S. Dal Pont, pelo CMAS e Zalmir Casagrande, pelo Asilo São Vicente.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 1864/2017
PARTÍCIPES: Município de Criciúma e a Sociedade Musical Cruzei ro do Sul.
DO OBJETO: acréscimo na Cláusula Terceira ao Convênio nº 1864/ 2017 de 1º de março de 2017, a dotação orçamentária .
DATA: Criciúma-SC, 03 de abril de 2017.
SIGNATÁRIOS: Clésio Salvaro, pelo Município de Cric iúma, e Fábio Paulo Matias, pela Sociedade Musical Cruzeiro do Sul.
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