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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
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Portarias..........................................
.................................................................................................................................1
Editais............................................ ...................................................................................................................................2
Aviso de Licitação Deserta...................... .......................................................................................................................20
Aviso de Prorrogação............................ .........................................................................................................................21

A
Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 020/FAMCRI/2017
Exonera Caroline de Oliveira Stairk , Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com
§ 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Compl ementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Exonerar, a partir de 05 de abril de 2017, Caroline de Oliveira Stairk, matrícula nº 101, do cargo de Agente de Serviços da Fundação
do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publica ção.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 04 de abril de 2017.
ANEQUÉSSELEN BITENCOURT FORTUNATO - Presidente da F undação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Índice
Quarta - Feira , 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8

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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
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Editais
Secretaria da Fazenda

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 756

SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: TLL SOLUÇÕES EM ELETRICA E AUTOMAÇÃO LTDA ME
CNPJ/CPF: 12.144.867/0001-08
Notificação Fiscal: 177 / 2017
Valor: R$ 660,29
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 757
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIÁRIO E LOGISTICA LTDA
CNPJ/CPF: 12.385.156/0001-17
Notificação Fiscal: 181 / 2017
Valor: R$ 12.381,13
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 758
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARBORETTO LTDA
CNPJ/CPF: 10.990.764/0001-25
Notificação Fiscal: 185 / 2017
Valor: R$ 841,98
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 759
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CRISTIANE DA ROSA NICHELE ME
CNPJ/CPF: 13.304.868/0001-27
Notificação Fiscal: 188 / 2017
Valor: R$ 3.696,86
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 760
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: RODRIGO CEVEY ZOLIN ME
CNPJ/CPF: 21.582.375/0001-87
Notificação Fiscal: 196 / 2017
Valor: R$ 1.840,64
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 761
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: PAULO FRANCISCO SERNAJOTO DE MATOS
CNPJ/CPF: 22.570.580/0001-95
Notificação Fiscal: 208 / 2017
Valor: R$ 7.897,53
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 762
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: BALDIN & CONSONI CELULARES LTDA ME
CNPJ/CPF: 20.194.880/0001-91
Notificação Fiscal: 217 / 2017
Valor: R$ 557,74
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 763
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CJM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME
CNPJ/CPF: 18.619.112/0001-90
Notificação Fiscal: 228 / 2017
Valor: R$ 5.808,97
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 764
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CALCENTER – CALÇADOS CENTRO OESTE LTD A
CNPJ/CPF: 15.048.754/0096-50
Notificação Fiscal: 232 / 2017
Valor: R$ 3.852,56
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 765
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: SERGIO MENDES CARVALHO ME
CNPJ/CPF: 18.469.543/0001-18
Notificação Fiscal: 240 / 2017
Valor: R$ 580,95
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 766
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: FERNANDO TAVARES VIEIRA ME
CNPJ/CPF: 18.806.452/0001-20
Notificação Fiscal: 241 / 2017
Valor: R$ 461,68
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 767
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: BOZ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 17.496.361/0001-73
Notificação Fiscal: 248 / 2017
Valor: R$ 1.898,43
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 768
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: INCOPE-INST.CATARIN.DE OPINIÃO PÚBLIC A E ESTAT.
CNPJ/CPF: 18.237.296/0001-24
Notificação Fiscal: 256/ 2017
Valor: R$ 5.289,57
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 769
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: RKJ SERVIÇOS DE SAÚDE E TREINAMENTOS LTDA – ME
CNPJ/CPF: 24.012.302/0001-48
Notificação Fiscal: 264/ 2017
Valor: R$ 11.262,29
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 770
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ISRAEL DOS SANTOS CLAUDINO ME
CNPJ/CPF: 12.318.344/0001-22
Notificação Fiscal: 265 / 2017
Valor: R$ 776,50
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 771
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: MEDICINA CARDIACA SANTO ANTONIO EIRELI
CNPJ/CPF: 15.395.975/0001-33
Notificação Fiscal: 267 / 2017
Valor: R$ 547,29
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 772
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: DANIEL MEDEIROS GABRIEL ME
CNPJ/CPF: 15.660.240/0001-90
Notificação Fiscal: 271 / 2017
Valor: R$ 1.339,59
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 773
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: INOVATTO COMUNICAO VISUAL EIRELI-ME
CNPJ/CPF: 15.392.084/0001-23
Notificação Fiscal: 273 / 2017
Valor: R$ 239,67
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 774
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ELIEZER SILVEIRA FERREIRA ME
CNPJ/CPF: 15.464.568/0001-30
Notificação Fiscal: 274 / 2017
Valor: R$ 2.346,79
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 775
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: I - GEO ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ME
CNPJ/CPF: 14.492.810/0001-17
Notificação Fiscal: 288 / 2017
Valor: R$ 4.460,23
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 776
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CLOVIS MATEUS CASTOLDI ME
CNPJ/CPF: 14.702.296/0001-05
Notificação Fiscal: 289 / 2017
Valor: R$ 708,60
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 777
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: FMB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ/CPF: 14.836.990/0001-07
Notificação Fiscal: 291 / 2017
Valor: R$ 424,20
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 778
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: SINARA ALEXANDRE ZEFERINO ME
CNPJ/CPF: 14.793.595/0001-94
Notificação Fiscal: 293 / 2017
Valor: R$ 1.476,53
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 779
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA
CNPJ/CPF: 04.489.216/0001-13
Notificação Fiscal: 297 / 2017
Valor: R$ 3.669,10
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 780
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: VALVASSORI REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ/CPF: 05.084.863/0001-08
Notificação Fiscal: 300 / 2017
Valor: R$ 5.047,53
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 781
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: MAUMURICK IND COM MODELOS E PEÇAS IND LTDA ME
CNPJ/CPF: 05.887.631/0001-98
Notificação Fiscal: 310 / 2017
Valor: R$ 442,91
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 782
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: EROMAK COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS L TDA ME
CNPJ/CPF: 02.064.638/0001-11
Notificação Fiscal: 311 / 2017
Valor: R$ 12.291,52
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 783
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ANDRE LUIZ DAL FORNO & CIA LTDA EPP
CNPJ/CPF: 02.925.086/0001-99
Notificação Fiscal: 323 / 2017
Valor: R$ 6.193,33
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 784
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ZENON REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA
CNPJ/CPF: 03.087.399/0001-88
Notificação Fiscal: 326 / 2017
Valor: R$ 12.367,63
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 785
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: GILFER AÇOS COM E REP DE AÇOS LTDA
CNPJ/CPF: 03.682.719/0001-48
Notificação Fiscal: 330 / 2017
Valor: R$ 5.951,97
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 786
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: DESENTUPIDORA DO SUL LTDA ME
CNPJ/CPF: 03.749.525/0001-12
Notificação Fiscal: 332 / 2017
Valor: R$ 2.874,4
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 787
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: CONTINENTAL ORGANIZAÇÃO PUBLICITÁRIA LTDA
CNPJ/CPF: 04.410.887/0001-47
Notificação Fiscal: 339 / 2017
Valor: R$ 4.129,70
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 788
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: POINT LASER COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕ ES LTDA EPP
CNPJ/CPF: 81.839.557/0001-12
Notificação Fiscal: 347 / 2017
Valor: R$ 274,60
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 789
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ADEMIR FERREIRA FILHO
CNPJ/CPF: 83.138.727/0001-67
Notificação Fiscal: 357 / 2017
Valor: R$ 554,98
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 790
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: ROSALINO CANDIOTTO EPP
CNPJ/CPF: 01.453.061/0001-77
Notificação Fiscal: 361 / 2017
Valor: R$ 17.547.75
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 791
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: PANORAMIC ELEVADORES LTDA
CNPJ/CPF: 05.136.110/0001-07
Notificação Fiscal: 218 / 2017
Valor: R$ 21.233,00
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 792
SECRETARIA DA FAZENDA / 2017
Contribuinte: RBR PRESTADORA DE SERVIÇOS A SAUDE EI RELI ME
CNPJ/CPF: 20.994.958/0001-52
Notificação Fiscal: 223 / 2017
Valor: R$ 637.80
Tributo: ISS
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) contri buinte supracitado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização Tributária
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Criciúma/SC, 4 de abril de 2017.
CLAUDIO SANTOS MARIA - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 50983
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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Aviso de Licitação Deserta
ASTC- Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma
PREGÃO PRESENCIAL 002/2017.
A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público que o edital supracitado que tem como objeto a
contratação de empresa especializada para o forneci mento de motocicletas para os Agentes da Autoridade de Trânsito do município de
Criciúma, resultou DESERTO tendo em vista a ausênci a de licitantes interessados.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis no site www.astc.sc.gov.br. Maiores informações pelo fone (48) 34623800 ou
licitacao@astc.sc.gov.br
Criciúma, 04 de abril de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Diretor Presid ente
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Quarta - Feira, 05 de Abril de 2017 Nº 1716 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Prorrogação
Governo Municipal de Criciúma
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA , por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, PLANEJAMENTO E MOBILI DADE URBANA, torna
público que, por interesse público e conveniência a dministrativa, o edital acima epigrafado que tem co mo objeto a contratação de
empresa especializada para execução dos serviços ne cessários à instalação de forros (Lote 01) e de divisórias (Lote 02), concernentes as
obras de “recuperação e restauração do edifício sed e da administração municipal de Criciúma” – “Paço M unicipal Marcos Rovaris”,
localizado na rua Domênico Sonego nº 542 – bairro P inheirinho no Município de Criciúma-SC, com data de abertura fixada para
06/04/2017 às 09h00, fica prorrogada para 24/04/2017 às 09h00, com o recebimento/protocolo dos envelopes (Habili tação e
Proposta) até às 08h45 do destacado dia, mantendo-s e inalteradas as demais condições do Aviso de Licitação veiculado anteriormente.
CRICIÚMA-SC, 04 de abril de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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