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Quinta - Feira, 23 de Março de 2017 Nº 1707 – Ano 8
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Lei................................................
....................................................................................................................................1
Decretos........................................... ...............................................................................................................................1
Portarias.......................................... ................................................................................................................................8
Editais............................................ ..................................................................................................................................9
Avisos de Licitação................................ .........................................................................................................................10
A
Lei
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.857, de 17 de março de 2017.
Declara de utilidade pública a Associação de Amparo às Famílias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Amparo às Famílias, CNPJ 23.870.487/0001-69 .
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
//erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 033/17, de 3 de janeiro de 2017
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.806 de 2 de
dezembro de 2016,
Índice
Quinta - Feira , 23 de Março de 2017 Nº 1707 – Ano 8
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Quinta - Feira, 23 de Março de 2017 Nº 1707 – Ano 8
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DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 15.335.000,00 (quinze milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convênio Policia Militar
137-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ........................................R$ 50.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
176-3.3.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ....................................R$ 3.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
229-3.3.90.00.00.00.00.00.0107-Aplicações Diretas.. .......................................R$ 264.000,00
237-4.4.90.00.00.00.00.00.0134- Aplicações Diretas. ....................................R$ 2.000.000,00
Projeto Atividade: 7.003-Edificações Públicas
245-4.4.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ....................................R$ 2.500.000,00
Projeto Atividade: 7.006-Convênio Criciúma
258-4.4.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.. ........................................R$ 731.000,00
259-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .........................................R$ 260.000,00
Projeto Atividade: 7.023-Próspera
310-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...........................................R$ 3.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontológica-CEO
63-3.3.90.00.00.00.00.00.0167-Aplicações Diretas... ..........................................R$ 50.000,00
62-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ..........................................R$ 47.000,00
Projeto Atividade: 1.127-Atendimento Móvel Urgência -SAMU
50-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ..........................................R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Mun. De Saúde
4-3.3.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ....................................R$ 6.200.000,00
Projeto Atividade: 1.180-Saúde Bucal-ESF
75-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ........................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
93-3.3.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ..........................................R$ 50.000,00
T O T A L.......................................... ........................................................R$ 15.335.000,00
Art.2º - O crédito a que se refere o artigo anterior corre rá por conta de anulações das seguintes dotações or çamentárias abaixo
discriminadas:
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Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convênio Policia Militar
138-4.4.90.00.00.00.00.00.0164 -Aplicações Diretas. ......................................R$ 50.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal da Educação
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
178-4.4.90.00.00.00.00.00.0136 -Aplicações Diretas. ..................................R$ 3.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal da Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
232-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. .................................R$ 2.000.000,00
234-3.3.90.00.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas. ....................................R$ 264.000,00
Projeto Atividade: 7.003-Edificações Públicas
244-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................R$ 2.500.000,00
Projeto Atividade: 7.006-Convênio Criciúma
257-3.3.90.00.00.00.00.00.0134-Aplicações Diretas.. ....................................R$ 991.000,00
Projeto Atividade: 7.023-Prospera
312-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .......................................R$ 3.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontológica-CEO
64-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .....................................R$ 97.000,00
Projeto Atividade: 1.127-Atendimento Móvel Urgência -SAMU
52-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ...................................R$ 30.000,00
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Mun. de Saúde
8-4.4.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ...............................R$ 2.000.000,00
6-3.3.90.00.00.00.00.00.0167-Aplicações Diretas.... ...............................R$ 4.200.000,00
Projeto Atividade: 1.180-Saúde Bucal-ESF
76-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
94-4.4.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ...................................R$ 50.000,00
T O T A L.......................................... ..................................................R$ 15.335.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de Janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
EM/erm.
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DECRETO SG/nº 528/17, de 24 de fevereiro de 2017.
Declara de utilidade pública áreas de terra de prop riedade de Maria Pierini Pereira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 486860 de
14/12/2016 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º - Fica declarada a utilidade pública para aq uisição pelo Município, por compra, doação, permuta , cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á reas de terra de propriedade de MARIA PIERINI PEREIRA, medindo 26.407,37m²
(vinte e seis mil, quatrocentos e sete metros quadr ados e trinta e sete decímetros quadrados), localizada na Rua Frederico Zilli, Bairro
Vila Zuleima, devidamente matriculada sob o nº 115. 545, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a
seguir descritas:
I – Área desapropriada, medindo de 3.307,52m², com as seguintes confrontações:
NORTE –263,22m com terras de Reginaldo Pierini – ma trículas 80.809 e 89.382 e o eixo da Rua Frederico Zilli;
SUL – 205,10m com o lote 03 com terras de Maria Pierini Pereira e 52,08 com APP, totalizando 257,18m;
LESTE – 14,84m com a faixa non aedificandi Rua Fr ederico Zilli;
OESTE – 12,55m com a faixa non aedificandi Rua Fre derico Zilli.
II – Área remanescente, medindo 23.099,85m², com as seguintes confrontações:
NORTE –257,18m em três segmentos: 160,16m, 44,94m e 52,08 e Rua Frederico Zilli;
SUL – 230,01m com a faixa de domínio da Rua Ma ria Leopoldina de Jesus;
LESTE –54,00m com terras da Diocese de Criciúma – Paróquia Santa Barbara – matrículanº 115.546;
OESTE – 112,92m com em dois segmentos: 31,34m e 81 ,58m com terras de Alceonir Euzebio – matrícula nº 115.544.
Art.2º- A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofr es municipais, correndo eventuais despesas necessár ias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
(republicado por incorreção)
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DECRETO SG/nº 531/17, de 24 de fevereiro de 2017.
Declara de utilidade pública áreas de terra de propriedade de Naudi Serafim Santiago.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 488422 de
17/01/2017 e de conformidade com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com os art.
10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990 e nos termos da Lei Municipal nº 6.797 de 14 de outubro de 2016,
DECRETA:
Art.1º - Fica declarada a utilidade pública para aq uisição pelo Município, por compra, doação, permuta , cessão, transação,
compensação, desapropriação amigável ou judicial, á reas de terra de propriedade de NAUDI SERAFIM SANTIAGO, medindo 676,00m²
(seiscentos e setenta e seis metros quadrados), loc alizada na Rua Visconde de Cairu esquina com a Rua General Osório, Bairro Santa
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Bárbara, devidamente matriculada sob o nº 76.918, n o Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Criciúma, a seguir
descritas:
I – Área desapropriada, medindo de 183,44 m², com a s seguintes confrontações:
NORTE –6,64m com terras de MR Sonego Empreendimento s Urbanos Ltda (matrículas nº 90.519 e 90.520), Rosane Emidio da Rosa
(matrículas nºs 76.996 e 76.997), Jean Minotto Bom bazar (matrículas nºs 76.998 e 76.999) e Marcelo Sonego (matrículas nºs 76.994 e
76.995);
SUL – 7,22m com a Rua Visconde de Cairu;
LESTE – 24,16m com a Rua General Osório;
OESTE – 23,78m com terras de Naudi Serafim Santiag o.
II – Área remanescente, medindo 492,56 m², com as s eguintes confrontações:
NORTE –22,36m com terras de MR Sonego Empreendiment os Urbanos Ltda (matrículas nº 90.519 e 90.520), Rosane Emidio da Rosa
(matrículas nºs 76.996 e 76.997), Jean Minotto Bomb azar (matrículas nºs 76.998 e 76.999) e Marcelo Sonego (matrículas nº s 76.994 e
76.995);
SUL – 21,78m com a Rua Visconde de Cairu;
LESTE – 23,78m com a área desapropriada;
OESTE – 23,33m com terras de Jose Paulo Teixeira.
Art.2º- A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofr es municipais, correndo eventuais despesas necessár ias para esse fim, por conta de
dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM .
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
DECRETO SG/nº 358/17, de 6 de fevereiro de 2017.
Designa membros para comporem o Comitê de Investimentos do CRICIUMAPREV e revoga-se o Decreto SA/nº 020/16 de 11 de janeiro
de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
de 5 de julho de 1990, e
Considerando o art. 3º do Decreto SA/nº 786/15, que cria o Comitê de Investimentos do Instituto Municipal de Seguridade Social dos
Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV, res olve:
DESIGNAR
para compor o Comitê de Investimentos do CRICIUMAPR EV, sem ônus para o Município, os seguintes membros:
a) DARCI ANTONIO FILHO
b) TEREZINHA BARABAS CÓRDOVA
c) GISANDRA SOARES FIGUEIREDO
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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Quinta - Feira, 23 de Março de 2017 Nº 1707 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 581/17, de 9 de março de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos do art. 15, parágrafo único, da Lei Co mplementar nº 203, de 18 de janeiro de 2016, resolv e:
NOMEAR
CELITO HEINZEN CARDOSO , CPF nº 344.040.079-49, para exercer o cargo em co missão de Coordenador do Comitê Gestor, com
remuneração e status de Secretário Municipal, a par tir de 1º de março de 2017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 9 de março de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 597/17, de 14 de março de 2017.
Substitui membro designado pelo Decreto SG/nº 568/1 7 de 8 de março de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art.50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - O art. 2º, especialmente a alínea “a”, do Decreto SG/nº 568/17, que designa Comissão Permanen te encarregada de apurar as
responsabilidades pela aplicação de multas por órgã os públicos ao município de Criciúma, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (….)
a) FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES – presidente
.............................
Art.2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ ______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 614/17, de 16 de março de 2017.
Exonera, a pedido, Fagner Luiz do Canto Antonio, do cargo efetivo de Técnico em Processamento de Dados .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 492295 de
14/03/2017 e de conformidade com o art. 46, da Lei Complementar nº 012/99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
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a partir desta data, FAGNER LUIZ DO CANTO ANTONIO , matrícula nº 55.647, do cargo de provimento efeti vo de Técnico em
Processamento de Dados, lotado com 40 horas semanai s na Diretoria de Tecnologia da Informação, nomeado pelo Ato nº 078/10.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 619/17, de 16 de março de 2017.
Exonera, a pedido, Maria Aparecida Mescouto da Cost a, do cargo efetivo de Servente Escolar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 492006 de
10/03/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de abril de 2017, MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA , matrícula nº 56.728, do cargo de provimento efeti vo de
Servente Escolar, lotada com 40 horas semanais na S ecretaria Municipal de Educação, nomeada pelo Decre to nº SA/nº 1221/16 de 27
de junho de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 626/17, de 17 de março de 2017 .
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 481/17, de Mar ta Remor, Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de dezembro de 2013, e
Considerando o afastamento de Janete de Souza Goula rt, em gozo de férias, resolve:
PRORROGAR,
do período de 17 de março de 2017 até 15 de abril de 2017 , os efeitos do Decreto SG/nº 481/17, de MARTA REMOR, matrícula nº
65.504, nomeada pelo Decreto SA/nº 064/17 para exer cer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente,
com carga horária de 40 horas semanais.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de março de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Quinta - Feira, 23 de Março de 2017 Nº 1707 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 627/17, de 17 de março de 2017.
Prorroga os efeitos do Decreto SG/nº 482/17, de Dei se Comin Madalena, Conselheira Tutelar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal
e nos termos da Lei nº 6.382, de 20 de dezembro de 2013, e
Considerando o afastamento de Alexander de Melo Lui z, em gozo de férias, resolve:
PRORROGAR,
do período de 17 de março de 2017 até 15 de abril de 2017 , os efeitos do Decreto SG/nº 482/17, de DEISE COMIN MADALENA,
matrícula nº 65.505, nomeada pelo Decreto SA/nº 06 5/17 para exercer a função de Conselheira Tutelar dos Direitos da Criança e do
Adolescente, com carga horária de 40 horas semanais .
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 014/FAMCRI/2017
Exonera MARCELO ERNESTO FRANCISCO , Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com
§ 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Compl ementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
1. Exonerar, a partir de 21 de março de 2017, MARCELO ERNESTO FRANCISCO, matrícula nº 135, do cargo de Agente de Serviços da
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.
2. Esta Portaria entra vigor na data de sua publica ção.
3. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 20 de março de 2017.
GIOVANO IZIDORO - Presidente da Fundação do Meio Am biente de Criciúma – FAMCRI
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Portaria
ASTC- Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Criciúma
PORTARIA Nº 044/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE :
Art. 1º. Conceder licença-prêmio pelo período de 90 (novent a) dias para a servidora RENATA VARGAS BARBOSA
1 , ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Apoio a Informação, Document ação e Pesquisa, mat. 216, pelo período de 17 de julho a 14 de outubro de 2017;
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 07 de março de 2017.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Presidente da ASTC
1Protocolo n. 5140/2016 .
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Edital
CMS - Conselho Municipal de Saúde de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DO BAIRR O BOA VISTA E SUA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
Pelo presente edital, faço saber que será realizada eleição do Conselho Local de Saúde – CLS da Unidad e de Saúde Boa Vista e sua área
de abrangência, para composição do mesmo, ficando a berto o prazo de 30 (trinta) dias para o registro de chapa, a contar da data da
publicação deste edital.
LOCAL ELEIÇÃO: 24 h Boa Vista
DATA: 27/04/2017
HORÁRIO: 18h às 20h.
O requerimento, acompanhado de todos os documentos exigidos para o registro, será dirigido ao (à) Presidente do Conselho Municipal
de Criciúma, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. A secretaria Execu tiva do Conselho Municipal
de Saúde de Criciúma funcionará no período destinad o ao registro da chapa, no horário das 7h às 13h, onde se encontrará à disposição
dos interessados, pessoa habilitada para o atendime nto, prestação de informações concernentes ao proce sso eleitoral, recebimento de
documentação e fornecimento do correspondente recib o. A impugnação de candidatura deverá ser feita no prazo de 5 (cinco) dias, a
contar da publicação da relação das chapas registra das. Se for registrada apenas uma chapa a mesma ser á homologada pela Comissão
Eleitoral de acordo com o anexo I do Regimento Inte rno dos Conselhos Locais de Saúde em seu artigo 13.
Criciúma, 21 de março de 2017.
Julio Cesar Zavadil - Presidente do Conselho Munici pal de Saúde
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 107/2017
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de 28.04.2014,
CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classif icado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir
da data de publicação no Diário Eletrônico do Munic ípio, no horário das 07:00 às 13:00 horas, no Departamento de Apoio
Administrativo da Secretaria Geral da Prefeitura Mu nicipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará,
para posse do respectivo cargo:
Cargo:
CIRURGIÃO -DENTISTA (ESF) - CH semanal: 40 h
Classif. Nome do candidato
39ª JULIANA NUNES DE SOUSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 22 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
mrz.
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Aviso de Licitação
Autarquia de Segurança Trânsito e Transportes de Cr iciúma
PREGÃO PRESENCIAL 002/2017.
A Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma ASTC, torna público que realizará licitação pública, modalidade PREGÃO
PRESENCIAL , tipo menor valor global, no dia 04 de abril de 2017 às 14:00h .
Objeto: Contratação de empresa especializada para o para o fornecimento de motocicletas para os Agentes da A utoridade de Trânsito
do município de Criciúma. O Edital e seus anexos es tão disponíveis no site www.astc.sc.gov.br. Maiores informações pelo fone (48)
34623800 com Carlos – licitacao@astc.sc.gov.br
Criciúma, 22 de março de 2017.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Diretor Presidente
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Aviso de Licitação Deserta
Governo Municipal de Criciúma
DESERTA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº. 011/PMC/2017
Processo Administrativo Nº. 491260
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que o edital supracitado que tem com o objeto a alienação de um imóvel com área de terra
de 477,30m² (quatrocentos e setenta e sete metros q uadrados e trinta decímetros quadrados), localizado a margem da rua Otília
Bussolo Stopassoli esquina com a rua Aristides José de Bom – bairro Próspera no Município de Criciúma- SC, resultou DESERTO tendo
em vista a ausência de arrematante interessados.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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