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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Decretos...........................................
...........................................................................................................................1
Editais............................................ ..............................................................................................................................6
A
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 380/17, de 6 de fevereiro de 2017.
Retifica a nomeação constante no Decreto SA/nº 1597 /16.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, e Considerando documentação da Carteira de Identidade RG 4.921.875 –1 SSP SC, resolve:
RETIFICAR
de BENTA SATIRK COSTA FOGACA para BENTA STAIRK COSTA FOGACA, matrícula nº 56.837, CPF nº 050.194.999-27, ocupa nte do cargo
de provimento efetivo de Servente Escolar, lotada n a Secretaria Municipal de Educação, a nomeação da g rafia constante no Decreto
SA/nº 1597/16 de 17 de agosto de 2016, bem como no Termo de Posse datado de 17 de agosto de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 479/17, de 15 de fevereiro de 2017.
Modifica a lotação de agente de fiscalização consta nte do Decreto SG/nº 271/17 de 1º de fevereiro de 2 017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Modifica a lotação do seguinte agente de f iscalização, constante do Decreto SF/nº 271/17 de 1 º de fevereiro de 2017:
Índice
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NOME CARGO LOTAÇÃO
ENELCIR JOSÉ FACCIO Agente de Fiscalização Secretar ia da Fazenda
MARCELO HENRIQUE SCHERES DOS SANTOS Agente de Fiscalização Secretaria da Fazenda
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 567/17, de 8 de março de 2017.
Designa Comissão Permanente de Avaliação de leilões de bens e valores.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- É designada, sem ônus para o Município, Com issão Permanente, encarregada de avaliar bens móvei s e imóveis, para leilões que
se fizerem necessários.
Art.2º- A Comissão referida no artigo anterior será composta pelos seguintes servidores:
a) VALMIR BENEVENUTO LUIZ – Presidente
b) ALAN NUNES CARDOSO – membro
c) MARCIO DAROZ LUIZ – membro
d) VERCELI NUNES CORAL – membro
e) LAUDIR GENTIL PEREIRA – membro
f) PAULO ROBERTO BORGES – membro
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação..
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto SA/nº 1050/15, de 10 de agosto d e 2015.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de março de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 572/17, de 8 de março de 2017.
Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d e Segurança Alimentar e Nutricional de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 6.817, de 14 de dezembro de
2016 e com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Mu nicipal, resolve:
NOMEAR
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para compor o Conselho Municipal de Segurança Alime ntar e Nutricional – COMSEA, sem ônus para o Município, composto pelos
membros titulares e suplentes, assim composto:
I – ÁREA GOVERNAMENTAL
a) Gabinete do Prefeito Titular: Sabrina Teodosio
Suplente: Ana Paula Lemos de Souza
b) Secretaria Municipal de Educação Titular: Rosângela Pavan Salvaro
Suplente: Liz Corrêa Fabre
c) Secretaria da Fazenda / Gerência de Agricultura Titular: Guilherme Costa de Oliveira
Suplente: Gabriela Medeiros da Silva
d) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Caroline Sônego Spillere
Suplente: Bruna Goudinho Gonçalves
e) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Rita Suselaine Vieira Ribeiro
Suplente: Tamires Rodrigues Viana
F) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - EPAGRI;
Titular: Roberto Francisco Longhi
Suplente: Edson Borba Teixeira
g) Procuradoria Geral do Município
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Raquel de Souza Felício
h) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma - FAMC RI;
Titular: Jorge Eduardo da Silva Mello
Suplente: Christophe Maximiano de Lima
II - Área Não Governamental:
a) Bairro da Juventude dos padres Rogacionistas Titular: Daiane Bento dos Santos
Suplente: Lilian de Bettio de Menezes
b) Associação Beneficente ABADEUS Titular: Rocicélia Felipe
Suplente: Gislaine Cardoso Monteiro Vieira
c) Instituto de Educação Especial Diomício Freitas
Titular: Maria Inês Conti Vitor
Suplente: Iolanda de Fárias Fávaro
d) Associação Feminina de Assistência Social – AFAS C
Titular: Renata de Souza Manique Barreto
Suplente: Giovana Madeira Laureano Silvestri
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e) Hospital São José;
Titular: Andriele Marcon
Suplente: Daniela Preis Machado
f) Asilo São Vicente de Paulo Titular: Poliana Guisi Minatto
Suplente: Renata de Souza Miliolli
g) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – A PAE
Titular: Karla Fernandes de Freitas
Suplente: Alda Meis
h) Multiplicando Talentos Titular: Cassia Regina Mina
Suplente: Eduardo Millioli
i) Cooperativa Nova Vida Titular: José Barzan
Suplente: Rafael Bortolotto Dagostim
j) Universidade do Extremo Sul Catarinense – U NESC
Titular: Marco Antonio da Silva
Suplente: Fabiane Maciel Fabris
k) Centro Acadêmico de Nutrição –UNESC Titular: Camila Fontanella De Fáveri
Suplente: Grasiela Cristina Tereza de oliveira
l) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crici úma
Titular: Antonio de Araujo
Suplente: Gorete Natal Milak
m) Cooperativa dos Agricultores Familiares de Cri ciúma
Titular: Loiva Albino Perdona Cezar
Suplente: José Carlos Rosso
n) Conselho regional de Nutricionistas – CRN 10 Titular: Paula Rosane Guimarães
Suplente: Gabrielle da Luz
o) Pastoral da Saúde – Diocese de Criciúma Titular: Maria Rosa Fernandes Mendes
Suplente: Lourdes Gabriel Bittencuort
p) Cidadania em Ação Titular: Julia Carvalho
Suplente: Karoline Brás
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de março de 201 7.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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DECRETO SG/nº 590/17, de 10 de março de 2017.
Designa Comissão para processar e julgar os pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DESIGNAR
os servidores ANTONIO SÉRGIO TRAMONTIN, LUIZ FERNANDO CASCAES e BEATRIZ FORMIGONI DE QUEIRÓS para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Processamento, Aná lise e Julgamento dos Pedidos de Isenção e Imunidade de Tributos, através de
Processos Administrativos.
Revogam-se os Decretos SA/nºs 1182/15 de 4 de setem bro de 2015 e 1961/16 de 1º de dezembro de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 591/17, de 10 de março de 2017.
Exonera, a pedido, Zulmara Alexandrino Fernandes Fi gueredo, do cargo efetivo de Higienizadora.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 491530 de
03.03.2017 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 3 de março de 2017, ZULMARA ALEXANDRINO FERNANDES FIGUEREDO , matrícula nº 55.818, do cargo de provimento
efetivo de Higienizadora, lotada com 40 horas seman ais na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto nº SA/nº 1499/14 de
27 de novembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de março de 20 17.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Editais
Secretaria da Fazenda
Edital de Notificação N° 716
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) CONFRARIA COIFFEUR LTDA ME, CNPJ 06.292.782/0001-66 , no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
8/2017 R$ 5.157,67 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
Edital de Notificação N° 717
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) CARLOS ALBERTO SILVA DA ROSA, Inscrição Municipal 1 .187.56.0800.014.001, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
53/2017 R$ 1.281,86 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Edital de Notificação N° 718
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) JULIANO COSTA MIGUEL & CIA LTDA ME, CNPJ 07.960.014 /0001-04, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
9/2017 R$ 3.695,86 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
Edital de Notificação N° 719
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) AUTO LAVAÇÃO PERUCHI LTDA, CNPJ 09.622.827/0001-01 , no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
11/2017 R$ 7.983,44 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Edital de Notificação N° 720
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) BOM PASTOR SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA ME, CNPJ 08.399.0 59/0004-59, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
12/2017 R$ 5.737,62 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Edital de Notificação N° 721
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) CARLOS ALBERTO AMORIM DE SOUZA ME, CNPJ 10.365.503/ 0001-14, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
14/2017 R$ 8.493,16 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Edital de Notificação N° 722
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) SANDRO BARRO ME, CNPJ 12.835.739/0001-00 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
16/2017 R$ 2.353,67 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
Edital de Notificação N° 723
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) JAIRO ANDRE ZAGO ME, CNPJ 12.835.731/0001-36 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
18/2017 R$ 7.574,56 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Edital de Notificação N° 724
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) ONLIFE FUNCIONAL FITNESS CLUBE LTDA ME, CNPJ 15.391 .946/0001-01, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
21/2017 R$ 6.808,49 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
Edital de Notificação N° 725
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) LIBRACONTABIL EIRELI ME, CNPJ 08.659.102/0001-25 , no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
25/2017 R$ 4.741,74 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
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Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
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Edital de Notificação N° 726
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) KIMBERLI MARAGNO DA SILVA ME, CNPJ 22.800.713/0001- 72, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
30/2017 R$ 3.642,56 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
Edital de Notificação N° 727
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) ARLINDO DELLA GUISTINA, Inscrição Municipal 0.63.07 .0600.006.001, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
37/2017 R$ 7.753,05 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ ________
12
Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 728
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) SERGIO LUIZ DOS PASSOS, Inscrição Municipal 0.19.25 .0500.007.001, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
39/2017 R$ 662,37 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
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Edital de Notificação N° 729
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) MALHARIA THAYSE LTDA, Inscrição Municipal 0.33.18.1 100.001.102, no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
40/2017 R$ 3.561,94 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO
- Secretário Municipal da Fazenda
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13
Segunda - Feira, 20 de Março de 2017 Nº 1704 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital de Notificação N° 730
Secretaria da Fazenda/2017
O (a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identifica do(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênc ia prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) UFO WAY EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI, Inscrição M unicipal
0.45.22.3200.003.001 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
46/2017 R$ 2.125,82 ISS
Criciúma/SC, 15 de março de 2017.
JUCILEIA VICENCIA LALAU
- Fiscal de Rendas e Tributos - Matrícula: 54681
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
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