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Segunda - Feira, 06 de Março de 2017 Nº 1694 – Ano 8
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Decreto............................................
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Extrato de Dispensa de Licitação................... ..................................................................................................................2
Ata................................................ ...................................................................................................................................2
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 505/17, de 22 de fevereiro de 2017.
Concede pensão por morte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 488937 de
26/01/2017 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so I, da Constituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
MARCOS AURELIO NEVES MARQUES e MARCUS VINICIUS PAVAN NEVES MARQUES , o primeiro, de esposo, e o segundo, de filho
menor, da servidora falecida MARCIA PAVAN MARQUES, matrícula nº 53.393, Professor IV, lotada na Secr etaria Municipal de
Educação, no valor correspondente ao pagamento dos proventos da aposentadoria da “de cujus”, divididos na seguinte proporção: 50%
para o esposo e o restante 50% para o filho, que se rão pagos pelo Instituto Municipal de Seguridade Social de Criciúma -
CRICIUMAPREV, a partir de 18 de janeiro de 2017, co nforme Certidão de Óbito registrada sob matrícula nº 108076 01 55 2017 4 00129
105 0043171 43, no Registro Civil das Pessoas Natur ais da comarca de Criciúma/SC, de acordo com a segu inte memória de cálculo:
Triênio R$ 549,88
Gratificação Auxiliar de Direção R$ 871,42
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11 (2.000 h) R $ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 547,25
Vantagem Pessoal Triênio R$ 197,00
Horas aposentado R$ 1.528,19
Total dos Proventos R$ 4.372,95
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
(republicado por incorreção)
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Índice
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Extrato de Dispensa de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DISPENSA Nº. 006/FMS/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 490438/2017
OBJETO: Aquisição de medicamentos em Caráter Emergencial p ara o fornecimento a Rede Municipal de Saúde de Criciúma/SC, em
cumprimento a Ação Judicial Nº 0308923-77.2016.8.24 .0020.
CONTRATADO: PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: R$ 23.981,36 (vinte e três mil novecentos e oitent a e um reais e trinta e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 03/03/2017, por Francielle Lazzarin de Freitas Gav a - Secretária Municipal da Saúde.
RATIFICAÇÃO: 03/03/2017, por Clésio Salvaro – Prefeito Municipa l.
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 010/PMC/2017
Modalidade: Pregão Presencial 007/PMC/2017
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquisi ções duturas na manutenção (mecânica, lavação, engr axar e guincho) da frota
de viaturas do 4° BBM de Criciúma/sc
Fornecedores Registrados: 03 (três).
Assinatura: 01/03/2017
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 171.002,12
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