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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Decretos...........................................
.....................................................................................................................................1
Aviso de Licitações................................ ...............................................................................................................................11
Aditivos........................................... .....................................................................................................................................12
Audiência Pública.................................. ..............................................................................................................................14
Aviso de Leilão.................................... ................................................................................................................................15
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 290/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Jaime de Souza Gonçalves.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 486890 de
14/12/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a JAIME DE SOUZA GONÇALVES , CPF nº 534.156.049-34,
matrícula nº 667, Operador de Equipamentos Rodoviár ios, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.958,76
Anuênio R$ 235,05
Triênio R$ 470,10
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Produtividade (pátio) R$ 65,15
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 422,43
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 50,69
Vantagem Pessoal Triênio R$ 101,38
Total dos Proventos R$ 3.982,77
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
Índice
Sexta - Feira , 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 291/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Maria de Fatima Barp Zanette.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 486739 de
13/12/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA DE FATIMA BARP ZANETTE , CPF nº 765.816.599-91,
matrícula nº 52.392, Técnica em Enfermagem, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Sa úde, com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.184,12
Triênio R$ 524,19
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 530,98
Vantagem Pessoal Triênio R$ 127,44
Total dos Proventos R$ 4.045,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 292/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais a Neuri Gonçalo Zanotto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 484648 de
10/11/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais, a NEURI GONÇALO ZANOTTO, CPF nº 305.667.549-91, matrícula nº 53.461, Profe ssor III,
lotado com 10 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro d e 2017.
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 681,84
Triênio R$ 102,28
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Regência de Classe (CH)– art. 95, § 2º , da LC 012/99 R$ 272,74
Valor total da última remuneração na atividade R$ 1.736,07
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Cálculo da média aritmética das 80% das maiores con tribuições = 1.207,31
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 86%
Total dos proventos R$ 1.038,28
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 293/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais a Carmen Regina Tramontin Perico.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 486628 de
12/12/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais, a CARMEN REGINA TRAMONTIN PERICO, CPF nº 686.861.109-91, matrícula nº 54.918,
Professor IV – Ensino da Arte, lotada com 20 horas semanais na Secretaria Municipal de Educação, de ac ordo com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 750,04
Triênio R$ 90,00
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 750,04
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Regência de Classe (CH)– art. 95, § 2º , da LC 012/99 R$ 302,02
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 302,02
Triênio – alteração carga horária R$ 45,00
Valor total da última remuneração na atividade R$ 2.918,33
Cálculo da média aritmética das 80% das maiores contribuições= 1.956,79
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 84%
Total dos proventos R$ 1.646,70
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 451/17, de 8 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Silvia Regina Jose Limas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 486405 de
08/12/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a SILVIA REGINA JOSE LIMAS , CPF nº 594.594.339-87, matrícula
nº 50.445, Professor IV, lotada com 40 horas semana is na EMEIEF Prof. Francisco Skrabski, do Bairro Argentina,com a seguinte
memória de cálculo:
, CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.000,14
Triênio R$ 1.080,05
Gratificação Direção 55% – art. 95, § 5º, da LC 012/99 R$ 1.855,74
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1800 h) R$ 611,29
Gratificação HA-1 (200 horas) R$ 50,94
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 373,94
Vantagem Pessoal Triênio R$ 134,62
Total dos Proventos R$ 7.106,72
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 452/17, de 8 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Antonio Simiano.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 487175 de
20/12/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a ANTONIO SIMIANO , CPF nº 415.990.509-32, matrícula nº
2078, Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza, l otado com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Planejamento e Mobilidade Urbana, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 670,24
Anuênio R$ 80,43
Triênio R$ 160,86
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Produtividade (pátio) R$ 32,56
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 374,63
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 44,96
Vantagem Pessoal Triênio R$ 89,91
Total dos Proventos R$ 2.132,80
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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DECRETO SG/nº 453/17, de 8 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Claudio Rodrigues.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 474747 de
28/06/2016 e de conformidade com o art. 6º, da Emen da Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a CLAUDIO RODRIGUES , CPF nº 298.631.129-68, matrícula nº
1160, Agente de Serviços, lutado com 40 horas seman ais na Secretaria Municipal de Administração, com a seguinte memória de
cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 622,60
Anuênio R$ 68,49
Triênio R$ 149,42
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
FG-2 Agente de Serviços Ocupacionais R$ 283,00
Horas extras 50% (adq) R$ 1.402,40
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.434,82
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 157,83
Vantagem Pessoal Triênio R$ 344,36
Vantagem Pessoal horas extras 50% (adq) R$ 225,06
Total dos Proventos R$ 5.367,19
Prefeitura Municipal de Criciúma, 8 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 466/17, de 10 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais, a Antonio Italinho Marcineiro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 484290 de
07/11/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais, a ANTONIO ITALINHO MARCINEIRO, CPF nº 018.571.269-04, matrícula nº 031, Assisten te de
Departamento de Pessoal, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal de Administração, de acordo com a seguinte
memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.264,00
Anuênio R$ 1.199,92
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 3.027,44
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 1.604,54
Valor total da última remuneração na atividade R$ 8.095,90
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Cálculo da média aritmética das 80% das maiores con tribuições= 5.272,17
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 94%
Total dos proventos R$ 4.767,83
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SG/nº 508/17, de 21 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais, a Maria de Fatima Rabelo Lopes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 487390 de
22/12/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, i nciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais, a MARIA DE FATIMA RABELO LOPES, CPF nº 912.196.479-34, matrícula nº 54.947, Agent e de
Serviços, lotada com 40 horas semanais, na Secretar ia Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobi lidade Urbana, de acordo com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,86
Triênio R$ 122,26
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Valor total da última remuneração na atividade R$ 1.820,33
Cálculo da média aritmética das 80% das maiores contribuições= 1.301,47
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 84%
Total dos proventos R$ 1.093,23
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/nº 509/17, de 21 de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria voluntaria por idade, com pro ventos proporcionais, a Francisco Fernandes.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 487542 de
27/12/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, i nciso III, alínea “b”, da Constituição Federal e art. 37, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por idade, com proventos proporcionais, a FRANCISCO FERNANDES, CPF nº 344.054.889-91, matrícula nº 55.034, Agent e de Serviços,
lotado com 40 horas semanais, na Secretaria Municip al de Administração, de acordo com a seguinte memór ia de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,86
Anuênio R$ 91,70
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Valor total da última remuneração na atividade R$ 1.789,77
Cálculo da média aritmética das 80% das maiores contribuições= 1.260,03
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 95%
Total dos proventos R$ 1.197,02
Prefeitura Municipal de Criciúma, 21 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 484/17, de 17 de fevereiro de 2017
Exonera, a pedido, Nair Mason Bett, cargo efetivo d e Técnica em Enfermagem.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 490224 de
14/02/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 14 de fevereiro de 2017, NAIR MASON BETT, matrícula nº 56.467, do cargo de provimento efeti vo de Técnica em
Enfermagem, lotada com 40 horas semanais e/ou plant ão 12x36 horas, na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Decreto SA/nº
759/16 de 06.05.2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/Nº 487/17, de 17 de fevereiro de 2017.
Modifica o Decreto SA/nº 1759/16, de 7 de outubro d e 2016, que institui o horário de expediente nas repartições da Administração
Municipal de Criciúma
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º- A partir de 1º de março de 2017, fica inclu ída, no art.1º, do Decreto SA/nº 1759/16, a seguint e alínea:
Art.1º ........................ I – das 7 às 13 horas:
[...]
q) Centro de Controle de Zoonoses –CCZ.
Art.2º - Fica revogada a alínea “c” do art. 2º do Decreto SA/nº 1759/16.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma. 17 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 497/17, de 17 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando a Lei Complementar nº 203 de 18 de jan eiro de 2017, resolve:
EXONERAR
a partir de 1º de fevereiro de 2017, GIOVANO IZIDORO, CPF nº 719.154.199-72, matricula nº 141, do cargo comissão de Presidente da
Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, nom eado em 03.02.2017 pelo Decreto SA/ nº 035/17.
Prefeitura Municipal de Criciúma,17 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
9
Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/nº 498/17, de 17 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 13, § 1º, da Lei Complementar
nº 061 de 2008 e nos termos do anexo II, ordem 4º, da Lei Complementar nº 203 de 18 de janeiro de 2017 , e com o art. 50, IV, da Lei
Orgânica Municipal, resolve:
NOMEAR
GIOVANO IZIDORO , CPF nº 719.154.199-72, para exercer o cargo em co missão de Presidente da Fundação do Meio Ambiente d e
Criciúma – FAMCRI, a partir de 1º de fevereiro de 2 017.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 505/17, de 22 de fevereiro de 2017.
Concede pensão por morte.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 488937 de
26/01/2017 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so I, da Constituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
MARCOS AURELIO NEVES MARQUES e MARCO ANTONIO PAVAN MARQUES , o primeiro, de esposo, e o segundo, de filho meno r, da
servidora falecida MARCIA PAVAN MARQUES , matrícula nº 53.393, Professor IV, lotada na Secr etaria Municipal de Educação, no valor
correspondente ao pagamento dos proventos da aposen tadoria da “de cujus”, divididos na seguinte proporção: 50% para o esposo e o
restante 50% para o filho, que serão pagos pelo Ins tituto Municipal de Seguridade Social de Criciúma - CRICIUMAPREV, a partir de 18 de
janeiro de 2017, conforme Certidão de Óbito registr ada sob matrícula nº 108076 01 55 2017 4 00129 105 0043171 43, no Registro Civil
das Pessoas Naturais da comarca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Triênio R$ 549,88
Gratificação Auxiliar de Direção R$ 871,42
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11 (2.000 h) R $ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 547,25
Vantagem Pessoal Triênio R$ 197,00
Horas aposentado R$ 1.528,19
Total dos Proventos R$ 4.372,95
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIUMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
10
Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/nº 515/17, de 22 de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município,
resolve:
DESIGNAR
JOSIANI INES BOMBAZAR , matrícula nº 54.680, para exercer, sem ônus para o município, a chefia do Departamento de Arrecadaçã o,
bem como prestar apoio e assessoramento ao Secretár io Municipal da Fazenda no desempenho de suas atividades e funções.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SG/nº 519/17, de 22 de fevereiro de 2017.
Designa Leiloeiro Administrativo e dá outras provid ências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos do art. 53 da Lei federal nº 8666 de 21 de junho de 1993,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a Sra. NELI SEHNEM DOS SANTOS, servidora pública municipal, para desempenhar, se m ônus para o município, a
função de Leiloeira Administrativa nos atos do Proc esso Licitatório - modalidade de Leilão, a ser realizado, a portas abertas, na Sala de
licitações, situada na Avenida Estevão Emilio de So uza nº 325, Bairro Ceará, Criciúma/SC, para a finalidade de leiloar bens imóveis.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ZVMB.
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 005/FMS/2017
OBJETIVO : A presente licitação tem por objetivo a contrata ção de serviços de confecção de PROTESE DENTÁRIA (total mandibular e/ou
maxilar), para atendimento a população do município de Criciúma, usuária do SUS (Sistema Único de Saúde), que necessitar da mesma,
durante o exercício de 2017.
DATA DE ABERTURA: Dia 17 de março de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 02 de março de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
assinado no original
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 012/PMC/2017
OBJETIVO: Registro de preços de combustíveis ( óleo diesel S500, óleo diesel S10 e gasolina comum ), para aquisições futuras, no
atendimento a frota de veículos e equipamentos do M unicípio de Criciúma, Secretaria de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Assistência Social, Fundação municipal de Esportes, Fundação Cultural, Fundação de Meio A mbiente de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 16 de março de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 02 de março de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
assinado no original
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº. 013/PMC/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execuçã o dos serviços necessários à instalação de forros (Lote 01) e de divisórias
(Lote 02), concernentes as obras de “recuperação e restauração do edifício sede da administração municipal de Criciúma” – “Paço
Municipal Marcos Rovaris”, localizado na rua Domêni co Sônego nº. 542 – bairro Pinheirinho no Município de Criciúma-SC.
DATA DE ENTREGA: até 06 de abril de 2017 às 08h45min
DATA DE ABERTURA: dia 06 de abril de 2017 às 09h00
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística local izada no edifício sede da Municipalidade.
EDITAL: completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística, localizada no
edifício sede da Municipalidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no horário das 07h 00 às 13h00, pelo fone (0**48)
3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 02 de março de 2017.
NELI SHENEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 035/PMC/2015
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: TRIÂNGULO LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/02/2018.
Assinatura: 06/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jóverson Benedet.
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 049/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA-EPP.
Objeto: REAJUSTE DE PREÇOS, conforme artigo 65, inciso II, letra d da Lei 8.666/93 e PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA, conforme artigo 57,
inciso IV do mesmo dispositivo legal.
Valor: R$ 4.676,21.
Prazo: até 05/03/2018.
Assinatura: 17/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Carlito Mello de Liz
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 085/PMC/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 14/04/2018.
Assinatura: 23/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esporte
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FME/2016
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 18/04/2018.
Assinatura: 23/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 15/04/2018.
Assinatura: 23/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Aditivo
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 008/FMAS/2016
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 15/04/2018.
Assinatura: 23/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Aditivo
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002/FCC/2016
Contratante: FUNDAÇÃO CULTURAL DE CRICIUMA.
Contratada: VIGILANCIA TRIANGULO LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 15/04/2018.
Assinatura: 23/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Joverson Benedet.
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Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
apresentar os Estudos de Impacto de Vizinhança – EIV, referentes ao Processo N° 475265 - Requerente: CONSTRUTORA FONTAN A
LTDA - Data: 05.07.2016 , que prevê a construção de Conjunto Residencial e Comercial com 04 (quatro) edifícios multifamiliares
segundo o Art.169 da LC nº 095/2012 e Processo N° 472408 - Requerente: AM ORGANIZAÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS LTDA -
Data: 20.05.2016 , que prevê a construção de edificação para festas e eventos, de acordo com o que preconiza a legislaç ão municipal
(Lei Complementar nº 095/2012 – Plano Diretor Parti cipativo de Criciúma).
Referente as seguintes obras e serviços:
· 1ª) Projeto de Edifício Multifamiliar Condomínio Residencial e Comercial Benevento , a ser construído no terreno matrícula nº
11.500, localizado na Rodovia SC 443, s/nº, bairro Imigrantes, Criciúma.
· 2ª) Projeto de Edificação para Festas e Eventos AM Master Hall , localizado na Rodovia Antonio Just, s/nº, bairro Universitário,
Criciúma.
Data: 16/03/2017 (quinta-feira)
Local: Auditório da AMREC – Associação dos Municípios da R egião Carbonífera.
Av. Santos Dumont – Milanese – Criciúma – SC
Horário: 1ª audiência - 14h;
2ª audiência - 16h.
Os textos dos EIV estão disponibilizados em meio fí sico para consulta pública na Divisão de Planejamen to Físico e Territorial – DPFT, na
Prefeitura Municipal de Criciúma, atualmente situad a na Av. estevão Emílio de Souza, ou em meio digital pelo site:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
A audiência pública será pautada pelo regimento con forme aprovado:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
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Sexta - Feira, 03 de Março de 2017 Nº 1693 – Ano 8
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Aviso de Leilão
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL
LEILÃO PÚBLICO Nº. 011/PMC/2017
OBJETO: Alienação de um imóvel com área de terra de 477,30 m² (quatrocentos e setenta e sete metros quadrados e trinta decímetros
quadrados), remanescente da matrícula nº. 12.980 r egistrada no 1º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma/SC, que
corresponde ao Lote nº. 01, localizado a margem da rua Otília Bussolo Stopassoli esquina com a rua Aristides José de Bom – bairro
Próspera, no estado em que se encontra conforme lau do de avaliação, nos termos da Lei Municipal nº. 6.852, de 18 de janeiro de 2017.
“Os recursos oriundos do produto da alienação, serã o destinados exclusivamente para os gastos com a re construção do Paço Municipal
Marcos Rovaris”.
TIPO: MAIOR LANCE
DATA E HORA: dia 22 de março de 2017 às 09h00.
LOCAL: sala de Licitações da Diretoria de Logística - edi fício sede da Municipalidade, localizado na rua Es tevão Emilio de Souza nº 325 –
bairro Ceará.
EDITAL: completo e esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria de Logística do Município de
Criciúma, no horário das 07h00 às 13h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
CRICIÚMA-SC, 24 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - PREFEITO MUNICIPAL
NELI SEHNEM DOS SANTOS
LEILOEIRA ADMINISTRATIVA
(assinado no original)
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