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Terça - Feira, 21 de Fevereiro de 2017 Nº 1687 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Edital.............................................
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Aviso de Licitação................................. ...........................................................................................................................2
Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA AMBIENTAL
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2017
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado, o Sr. Alexandre
de Souza Blasius INTIMADO, do despacho de Penalidades, para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, a qual
foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 15 de fevereiro de 2017.
GIOVANO IZIDORO - Presidente da Fundação do Meio Am biente de Criciúma – FAMCRI
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Índice
Terça - Feira , 21 de Fevereiro de 2017 Nº 1687 – Ano 8
Auto de Infração Ambiental nº 0730
Data: 26/09/2016
Processo Administrativonº 8300/2016
Multa Simples: R$ 749,00 (setecentos e quarenta e n ove reais)
Penalidade: Art. 4º da Lei Municipal 5.849/2011.
Autuado: Alexandre de Souza Blasius
CPF: 909.400.249-34
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Terça - Feira, 21 de Fevereiro de 2017 Nº 1687 – Ano 8
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 003/FMS/2017
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão, através de empresas especializadas, para presta ção de serviços de
manutenção de aparelhos de ar condicionado na Secretaria Municipal e nas Unidades Descentrali zadas de Saúde de Criciúma/SC.,
compreendendo o fornecimento dos materiais, mão-de- obra, peças, equipamentos, máquinas e ferramentas normais e especiais
necessárias.
DATA DE ABERTURA: Dia 07 de março de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 20 de fevereiro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
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MODALIDADE: Pregão Presencial 004/FMS/2017
OBJETIVO: Registro de preços de Órteses e Próteses, para aquisições futuras, no atendimento a pessoas carentes do Fundo Municipal
de Saúde de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 09 de março de 2017 às 09h00m in.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 20 de fevereiro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
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