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Decreto............................................
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Aditivos........................................... .................................................................................................................................2
Resolução.......................................... ...............................................................................................................................3
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 480/17, de 17 de fevereiro de 2017.
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Municíp io afetadas por GRANIZO (COBRADE – 1.3.2.1.3).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 50, inciso XII da Lei Orgânica do
Município e pelo inciso VI, do artigo 8º da Lei Fed eral no 12.608, de 10 de abril de 2012,
CONSIDERANDO QUE:
I – A chuva de granizo ocorrida no dia 16 de fevereiro de 2017, provocaram estragos e alagamentos em diversos bai rros do centro da
cidade, conforme FIDE (Formulário de Informações do desastre);
II – Que a chuva de granizo em um pequeno intervalo de tempo, resultou em significativos danos materiais e prejuízos econômicos e
sociais constantes no Formulário FIDE, em anexo;
III – Que o parecer da Coordenadoria Municipal de P roteção e Defesa Civil - COMPDEC, relatando a ocorrência deste desastre é
favorável à declaração de Situação de Emergência.
DECRETA:
Art.1º. Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas á reas do Município contidas no Formulário de Informações do Desastre – FIDE e
demais documentos anexos a este Decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como GRANIZO (COBRADE – 1.3.2.1.3),
conforme IN/MI nº 01/2012, de 30 de agosto de 2012.
Art.2º. Autoriza-se a mobilização de todos os órgão s municipais para atuarem sob a coordenação da Coor denadoria Municipal de
Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, nas ações de res posta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.
Art.3º. Autoriza-se a convocação de voluntários par a reforçar as ações de resposta ao desastre e reali zação de campanhas de
arrecadação de recursos junto à comunidade, com o o bjetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre, sob
a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteçã o e Defesa Civil - COMPDEC.
Art.4º. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades
administrativas e os agentes de defesa civil, diret amente responsáveis pelas ações de resposta aos des astres, em caso de risco
iminente, a:
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I – penetrar nas casas, para prestar socorro ou par a determinar a pronta evacuação;
II – usar de propriedade particular, no caso de imi nente perigo público, assegurada ao proprietário in denização ulterior, se houver
dano.
Parágrafo único. Será responsabilizado o agente da defesa civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações,
relacionadas com a segurança global da população.
Art.5º. De acordo com o estabelecido no art. 5º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, autor iza-se o início de processos de
desapropriação, por utilidade pública, de proprieda des particulares comprovadamente localizadas em áre as de risco intensificado de
desastre.
§ 1º. No processo de desapropriação, deverão ser co nsideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades
localizadas em áreas inseguras.
§ 2º. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o processo de desmontagem e de
reconstrução das edificações, em locais seguros, se rá apoiado pela comunidade.
Art.6º. Com base no inciso IV do artigo 24 da Lei n º 8.666 de 21.06.1993, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LC 101/2000), ficam dispensados de licitação os co ntratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de
prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo
máximo de cento e oitenta dias consecutivos e inint erruptos, contados a partir da caracterização do desastre, vedada a prorrogação
dos contratos.
Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de, no máxim o, 180 (cento e oitenta) dias.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 17 de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm.
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Aditivo
FME - Fundação Municipal de Esporte
Termo de Rescisão ao Contrato nº 011/FME/2016
Contratante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Contratada: CONRADO VIRTUOSO FABRICIO.
Objeto: Rescisão Amigável, conforme artigo 79 da Lei 8.666 /93.
Assinatura: 31/01/2017.
Signatário: Pela Fundação: Arleu Ronaldo da Silveir a – Pela Contratada: Conrado Virtuoso Fabrício.
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Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/FMS/2015
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: DAT INFORMATICA LTDA ME.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 06/01/2018.
Assinatura: 05/01/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Jociane Aparecida Alves Fernandes.
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Aditivo
Governo Municipal de Criciúma
Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 017/PMC/2014
Contratante: MUNICIPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: INNO INFORMATICA LTDA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 13/01/2018.
Assinatura: 09/01/2017.
Signatário: Pelo Município: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Vilson Jose Innocenti.
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Resolução
Governo Municipal de Criciúma
RESOLUÇÃO N° 001/2017
A Comissão de Avaliação do Estágio Probatório dos S ervidores Públicos Municipais de Criciúma, nomeada pelo Decreto SA/n° 748/15,
de 24 de abril de 2015, alterado pelo Decreto SA/n° 235/16, de 26 de fevereiro de 2016, em conformidad e com o que determina o art.
24 da Lei Complementar n° 12/99 de Criciúma c/c art . 41, § 4°, da CF/88 e a Lei Complementar n° 120, de 13 de outubro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1°. Publicara 2ª Nota da Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório do s servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde
que tomaram posse em 2014, abaixo relacionados, em conformidade com os requi sitos previstos no art. 6° da Lei Complementar n°
120/2014:
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Nº Mat. Nome do Servidor Data da Posse Cargo Nota
001 55810 ADRIANO MARCOLI NO 28/10/2014 MOT TFD (TRAT. F/D) 8,6 0
002 55953 ALCIONE ALVES 08/07/2014 TECNICO ENFER (ESF) 9,60
003 55755 ALESSANDRO MARTINS 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 8,80
004 55720 ALINE DO NASCIMENTO CERVELIN 08/07/2014 CIRURGIAO DENT (ESF) 9,00
005 55787 ANA L UCIA SOARES CAMARGO FAGUNDES 07/08/2014 MEDICO (ESF) 9,00
006 55795 ANA PAULA SELESTINO 05/09/2014 ARTESAO 9,00
007 55767 ANDRE JAVIER LEMOS 19/07/2014 MEDICO (ESF) 9,60
008 55688 ANDRE RODRIGUES DA SILVA 08/07/2014 MEDICO UROLOGISTA 10,00
009 55685 ANEAS MENDES BELMIRO 08/07/2014 TECNICO DE ENFER 9,6 0
010 55963 ANGELA HOFMANN FERRO 08/07/2014 HIGIENIZADOR 5,0 0
011 55754 AUGUSTO SCHONFELDER DE SOUZA 08/07/2014 MEDICO (ESF) 9,60
012 55699 CAMILA ROSSI 08/07/2014 ENFERMEIRO 9,00
013 55687 CLAUDIA SA RTORI 08/07/2014 CIRURGIAO DENTISTA (ESF) 9,6 0
014 55977 CLAUDIANA RAMOS 08/07/2014 ENFERMEIRO 9,00
015 55722 CLEO GAMA PINHEIRO 08/07/2014 MEDICO 9,60
016 55958 CRISTIANE SCHNEIDER LUIZ PEREIRA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 9,20
017 55710 CRI STIANE SCHWARTZ PAZETTO 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 9,60
018 55971 DAIANA CARVALHO MIKOLAYCZK 08/07/2014 TECNICO DE ENFER 8,60
019 55712 DAIANE MENDES DE ASSIS 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 10,00
020 55785 DEBORA CRISTINA DE SOUZA 08/08/2014 HIGIENIZADOR 9,0 0
021 55701 DEISE MIOTELLO 08/07/2014 ENFERMEIRO 9,0 0
022 55713 DEIVID DOUGLAS CARVALHO DA ROSA 08/07/2014 PSCOLOGO 9,00
023 55697 DIANDRA LIMAS DO CARMO 08/07/2014 ENFERMEIRO 8,2 0
024 55719 EDUARDO MENDES MARCIRIO 08/07/2014 CIRURGIAO DENTISTA (ESF ) 8,2 0
025 55935 EDUARDO SMANIA DE LORENZI 08/07/2014 FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA NS 7,80
026 55990 ELIANE DA SILVA CELSO 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 8,60
027 55981 ELIESER POLICARPO 08/07/2014 HIGIENIZADOR 8,8 0
028 55967 ELISANGELA GOMES DO LIVRAMENT O 08/07/2014 HIGIENIZADOR 9,00
029 55700 EVELYN BROGNOLI 08/07/2014 ENFERMEIRO 10,00
030 55961 FABIANA VIEIRA OSCAR 08/07/2014 HIGIENIZADOR 9,2 0
031 55709 FABIO MINOTTO DAL TOE 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 9,00
032 55693 FERNANDA MARTINS 08/07/2014 FISC AL VIGILÂNCIA SANITÁRIA NS 7,9 0
033 55711 FRANCIELI MARAGNO 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 10,00
034 55798 FRANCINE DE SOUZA LUCIANO SELINGER 10/09/2014 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (ESF) 10,0 0
035 55980 GABRIELLE DA LUZ 08/07/2014 FISCAL VIGILIÂNCIA SANITÁRIA NS 7,8 0
036 55951 GEISA FLORIANO 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 8,90
037 55925 GILMAR DUARTE FERREIRA 08/07/2014 FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 5,70
038 55934 GIOVANA RENI BARBOSA 08/07/2014 FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA NS 7,8 0
039 55969 GISELE DE OLIVEIRA LEANDRO 08/07/2014 AUXILIAR DE SAUDE BUCAL (ESF) 9,00
040 55929 GISLAINE CONSTANTINO COSTA 08/07/2014 FISCAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,4 0
041 55781 GLAUCO DUARTE DA LUZ 08/08 /2014 MÉDICO NEUROLOGISTA 9,8 0
042 55956 GRAZIELA CARDOSO 08/07/20 14 TECNICO ENFERMAGEM (ESF) 9,60
043 56237 GRAZIELA MARQUES DE OLIVEIRA 03/03/2015 FARMACEUTICO 9,60
044 55940 GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 9,0 0
045 55727 GUSTAV ARNO AUWAERTER 08/07/2014 MÉDICO OFTALMOLOGISTA 10,00
046 55931 HEIKA NAIARA FERREIRA VILLAFANE 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,00
047 55741 HELIO TEIXEIRA 08/07/2014 MEDICO REUMATOLOGISTA 9,6 0
048 55779 HUMBERTO MARTEN TEIXEIRA 11/08/2014 MEDICO CIRURGIÃO GERAL 9,6 0
049 55954 JACSON AUGUS TINHO SANTIAGO 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 10,00
050 55764 JUCELMA REUS BALDISSERA 01/08/2014 FARMACEUTICO 9,3 0
051 55696 KARINA ALEXANDRA ROCHA DE COSTA 08/07/2014 ENFERMEIRO 9,0 0
052 55987 KELLY SUMANI DA ROSA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMA GEM (ESF) 9,0 0
053 55962 LAIDE DE FAVERI MOTA 08/07/2014 HIGIENIZADOR 10,0 0
054 55708 LARISSA ALVES 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 10,00
055 55816 LUARA APARECIDA POTTRATZ ALVES DE SOUSA 20/11/2014 ENFERMEIRO (ESF) 10,00
056 55985 LUIZ HUMBERTO MAROCHI 08/07/2014 MEDICO CARDIOLOGISTA 9,20
057 55786 MARCELO SANTOS PEDROSO 07/08/2014 MEDICO 10,0 0
058 55944 MARCIA ELISA BATISTA 08/07/2014 HIGIENIZADOR 9,6 0
059 55932 MARI HELEN PAGANI POSSAMAI 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 7,1 0
060 55717 MARIA HELENA PERUCH 08/07/2014 FARMACÊUTICO 9,8 0
061 55716 MARILIA LIMA LODETTI AUGUSTINHO 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 9,0 0
062 55705 MARISTELA DA LUZ NAZARI 08/07/2014 ENFERMEIRO (ESF) 8,6 0
063 55802 MARISTELA SILVERIO 20/10/2014 HIGIENIZADOR 8,9 0
064 5574 0 MAYARA VIEIRA TIZATTO 08/07/2014 MEDICO VETERINÁRIO 9,00
065 55930 MICHELLI CALEGARI CARDOSO MACHADO 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,00
066 55923 MILTA ESMERALDINO 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,4 0
067 55959 MIRELA SEBAS TIAO DE SOUZA 08/07/2014 HIGIENIZADOR 9,6 0
068 55692 NADIA DE JESUS FLORENCIO 08/07/2014 HIGIENIZADOR 9,0 0
069 55986 NAPOLEAO CHIARAMONTE SILVA 08/07/2014 MEDICO 10,0 0
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070 55739 NATALIA LUIZA MACHADO RECHE 08/07/2014 MEDICO VETERINÁRIO 9,2 0
071 55948 NILTON ANTONIO CARVALHO JUNIOR 08/07/2014 TECNICO DE ENFEMAGEM (ESF) 9,20
072 55800 NILTON FERREIRA 26/09/2014 HIGIENIZADOR 8,60
073 55928 PATRICIA SARA ANTUNES 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 6,4 0
074 55989 PATRICIA SONEGO CAETANO 08/07/201 4 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 8,6 0
075 55753 PAULO ROBERTO MILIOLI 08/07/2014 MEDICO (ESF) 8,6 0
076 55815 PEDRO HENRIQUE ROSA VILACA 25/11/2014 MEDICO DERMATOLOGISTA 9,6 0
077 55747 RAMON CASTRO REIS 08/07/2014 MÉDICO PSIQUIATRA 9,8 0
078 55774 RAMON UG IONI BORGES 28/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,1 0
079 55759 RAQUEL DE BEM MARCELINO CARVALHO 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 10,00
080 55748 RICARDO THADEU CARNEIRO DE MENEZES 08/07/2014 MEDICO PNEUMOLOGISTA 10,00
081 55801 ROBERTA RO CHA GOMES 02/10/2014 HIGIENIZADOR 9,60
082 55769 ROBERTO MEISTER BERNARDI 30/07/2014 MEDICO UROLOGISTA 9,60
083 55938 ROSELIN PADILHA TELES 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 9,20
084 55924 ROSIMERY BITTENCOURT BAGIO 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,4 0
085 55694 SAMUEL BUCCO 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NS 7,5 0
086 55983 SANDRA GRIJO BURIGO 08/07/2014 MEDICO GERIATRA 9,60
087 55726 SANDRA JAGER PATROCINIO 08/07/2014 MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA 10,00
088 55703 SELMA CO NCEICAO RODRIGUES 08/07/2014 ENFERMEIRO 9,6 0
089 55942 SERGIO MATEUS MADEIRA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 8,20
090 55926 SILVANA MENDES 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NM 7,1 0
091 55820 SILVANA TEIXEIRA CAETANO 01/12/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 9,60
092 55765 SIMONE FREITAS DE CARVALHO DE OLIVEIRA 06/08/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM 10,0 0
093 55939 SUZANA ALVES SIQUEIRA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 8,30
094 55936 SUZIMEIRE DA SILVA SOUZA 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 10,00
095 55812 TAIS FREITAS BRUNEL 20/10/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 9,6 0
096 55794 TAMIRES RODRIGUES VIANA 02/09/2014 NUTRICIONISTA 9,0 0
097 55937 THAILIZE BORGES RODRIGUES 08/07/2014 TECNICO DE ENFERMAGEM (ESF) 10,0 0
098 55784 THAIS CRIS TINA MIRANDA 05/08/2014 TERAPEUTA OCUPACIONAL 9,0 0
099 55819 TIAGO CANABARRO PARODE 29/11/2014 ENFERMEIRO (ESF) 9,60
100 55689 TIAGO LEANDRO DA SILVA 08/07/2014 MOTORISTA TFD 9,6 0
101 55744 VIVIAN COMELLI ALBERTON 08/07/2014 MEDICO PSIQUIATRA 9,0 0
102 55933 WANESSA PACHECO RONCHI 08/07/2014 FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NS 7,8 0
103 55752 WOLNEY DE OLIVEIRA BECK 08/07/2014 MEDICO (ESF) 9,00
Art. 2°. As notas acima ficam a partir desta data homologad as pela Comissão e servirão para compor a média da nota final do Estágio
probatório.
Art. 3°. Os dias de afastamento solicitados pelos servidore s, com base no art. 20 da Lei Complementar nº 120/2 014, não serão
considerados para fins de contagem do período de es tágio probatório.
Art. 4°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi cação
Criciúma, 13 de fevereiro de 2017.
Patrí cia Tatiana Schmidt
Presi dente da Comissão
Mat. 55.242
Bárbara Eliana Milioli
Membro da Comissão
Mat. 54.529 Camila Medeiros Nunes
Membro da Comissão
Mat. 55.193
Jucélia Vargas Vieira de Jesus
Membro da Comissão
Mat. 53.391
Neli Terezinha Amboni de Souza
Membro da Comissão
Mat. 55.220
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