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Segunda - Feira, 13 de Fevereiro de 2017 Nº 1681 – Ano 8
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Decretos...........................................
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Aviso de Licitação................................. .........................................................................................................................4
Aditivos........................................... ...............................................................................................................................4
Atas............................................... .................................................................................................................................5
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SG/nº 294/17, de 1º de fevereiro de 2017.
Concede aposentadoria por invalidez com proventos i ntegrais, a Benedito Lucio de Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 473629 de
10/06/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal e art. 34, § 6º, da Lei Complementar nº 053, de 16
de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez, com proventos integrais, a BENEDITO LUCIO DE OLIVEIRA, CPF nº 123.204.598-55, matrícula nº 54.942, Agent e de
Serviços, lotado com 40 horas semanais na Secretar ia Municipal de Infraestrutura, Planejamento e Mobi lidade Urbana, de acordo com
a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,86
Triênio R$ 122,26
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 1.820,33
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
DARCI ANTONIO FILHO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Índice
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DECRETO SG/nº 349/17, de 6 de fevereiro de 2017.
Exonera, a pedido, Joao Filipe Feltrin Caciatori, d o cargo efetivo de Médico Clínico Geral - Plantonis ta.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 488036 de
10.01.2017 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de fevereiro de 2017, JOAO FILIPE FELTRIN CACIATORI, matrícula nº 56.588, do cargo de provimento efeti vo de Médico
Clínico Geral - Plantonista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado pelo Decreto nº SA/nº 9 24/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 20177.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 350/17, de 6 de fevereiro de 2017
Exonera, a pedido, Juana Naspolini Coral, do cargo efetivo de Médica - ESF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 489260 de
31/01/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 13 de fevereiro de 2017, JUANA NASPOLINI CORAL, matrícula nº 56.794, do cargo de provimento efeti vo de Médica – ESF,
lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Saúde, nomeada pelo Decreto SA/nº 1217/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 351/17, de 6 de fevereiro de 2017
Exonera, a pedido, Bianca Bez Batti de Pellegrin, do cargo efetivo de Médica - ESF.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 488584 de
19/01/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 9 de fevereiro de 2017, BIANCA BEZ BATTI DE PELLEGRIN, matrícula nº 56.874, do cargo de provimento efeti vo de Médica –
ESF, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Mun icipal de Saúde, nomeada pelo Decreto SA/nº 1659/16 de 02.09.2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SG/nº 355/17, de 6 de fevereiro de 2017.
Exonera, a pedido, Patricia dos Santos Martins, do cargo efetivo de Agente de Manutenção, Vigilância e Limpeza..
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 489360 de
01/02/2017 e de conformidade o art. 46, da Lei Comp lementar nº 012, de 20.12.99, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 1º de fevereiro de 2017, PATRICIA DOS SANTOS MARTINS, matricula nº 56.811, do cargo de provimento efeti vo de Agente
de Manutenção, Vigilância e Limpeza – Limpeza Urban a, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Administração,
nomeada pelo Decreto SA/ nº 1524/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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DECRETO SF/nº 365/17, de 6 de fevereiro de 2017.
Define critérios para concessão de parcelamento ESP ECIAL do IPTU do exercício de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal de 05.07.90, e,
Considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional da Capacidade Contributiva;
Considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional da Isonomia;
DECRETA:
Art. 1º – Mediante requerimento fundamentado do con tribuinte e a critério da Secretaria Municipal da Fazenda, poderá ser autorizado
parcelamento ESPECIAL, dos créditos relativos ao IP TU do exercício de 2017, desde que respeitado os se guintes critérios:
I – o requerimento deverá ser protocolizado até o d ia 24 de fevereiro de 2017, data que deverá coincidir com o vencimento da primeira
parcela;
II – as demais parcelas terão seus vencimentos conf orme previsto no Decreto que definiu o Calendário F iscal para o exercício de 2017;
III – não será permitido parcela com valor inferior a uma UFM – Unidade Fiscal do Município;
IV – o parcelamento ESPECIAL não poderá exceder sei s prestações;
V – na concessão do parcelamento ESPECIAL, a autori dade levará em consideração a situação econômico-fi nanceira do contribuinte.
Art.2º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º– Revoga-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de fevereiro de 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ROBSON VITOR GOTUZZO - Secretário Municipal da Fazenda
LFC/erm
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 007/PMC/2017
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para Registro de Preços de peças e serviços para aquisições futuras
na manutenção (mecânica, lavação, engraxar e guincho) da frota de viaturas do 4º BBM de Criciúma/SC., conforme convênio /001/BM,
DATA DE ABERTURA: Dia 23 de fevereiro de 2017 às 09 h00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Logística do
Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Sou za nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00 horas, ou
pelos telefones (***48) 3431.0072/3431.0318, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 10 de fevereiro de 2017.
OSMAR CORAL
PREGOEIRO
Assinado no original
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Aditivos
Governo Municipal de Criciúma
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/PMC/2014
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO ESTADO DE S ANTA CATARINA – CIEE/SC.
Objeto: Prorrogação do período de vigência, conforme artig o 57 da Lei 8.666/93.
Período de vigência: até 17/02/2018.
Assinatura: 09/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Anibal Dib Mussi.
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Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: BF CONSTRUÇÕES EIRELI.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/ 93.
Prazo: 120(cento e vinte) dias, a partir de 10/02/2017.
Assinatura: 02/02/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Lauri Luiz Fernandes
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Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 106/PMC/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: ENGENHARIA CASTANHEL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução, conforme artigo 57 da Lei 8.666/93.
Prazo de execução: até 05/03/2017.
Assinatura: 05/12/2016.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Edio Jose Del Castanhel.
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Aditivo
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/FMS/2016
Contratante: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA.
Contratada: CONSTRUCITY PRESTADORA DE SERVIÇOS DE REFORMAS LTD A.
Objeto: Paralisação, conforme artigo 78 e 79 da Lei 8.666/ 93.
Prazo: 120(cento e vinte) dias, a partir de 22/01/2017.
Assinatura: 20/01/2017.
Signatário: Pelo Município de Criciúma: Neli Sehnem dos Santos – Pela Empresa: Karoline Mafra da Silva.
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 036/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 112/PMC/2016
Objeto: Registro de preços para locação, com montagem e in stalação, de forma parcelada, de estruturas e sonorização, para realização
de eventos do PROCON do município de Criciuma-Sc.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 06/05/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 118.200,02
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