1
Sexta Feira, 03 de Fevereiro de 2017 Nº 1675 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br







Decretos...........................................
...............................................................................................................................1


Decretos
Governo Municipal de Criciúma

DECRETO SG/nº 271/17, de 1º de fevereiro de 2017.

Fixa a lotação dos agentes de fiscalização, criados pela Lei Complementar nº 204/2017, na Administraçã o Direta e Indireta do Município
de Criciúma
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art. 1º - Diante da extinção dos cargos de guarda m unicipal, serão os servidores aproveitados no cargo de agente de fiscalização,
criados para tal fim, conforme disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 204 de 18 de janeiro de 2017 , da seguinte maneira:
NOME CARGO LOTAÇÃO
ADRIANO BATISTA DA SILVA Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana
AGEU NASCIMENTO LIMAS Agente de Fiscalização PROCON
ALBERTO PEREIRA VIANNA Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
ALISON CRISTIANO MELO Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ALTAIR FRANCISCO ARBOITE Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ANA CAROLINA DOS SANTOS Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ANTONIO DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização Diretoria de Logística
BRUNO PEDRO DIAS Agente de Fiscalização FAMCRI
CRISTIANE MANFIOLETI ROQUE Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
DANIEL GOULART RODRIGUES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
DANIELA NUNES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
DEBORA MEDEIROS MESQUITA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
DIONI PEREIRA DE BORBA Agente de Fiscalização Defesa Civil
DJONATHAN CUCKER DEL CASTANHEL Agente de Fiscalização Procuradoria-Geral do Municí pio
EDUARDO NASCIMENTO GUEDES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ELAINE CRISTINA DA ROSA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ELVIS GENEROSO CORREIA Agente de Fiscalização Secretaria da Fazenda
ENELCIR JOSÉ FACCIO Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana
FABIANA DE SOUZA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
FELIPE STEFANI FERREIRA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
FERNANDO MEDEIROS RODRIGUES Agente de Fiscalização Diretoria de Logística
GLAUCO AMADIGI FARIAS Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
GLEISSON DUARTE DE SOUZA GONCALVES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
ISAIAS NUNES DE ALMEIDA Agente de Fiscalização Procuradoria-Geral do Municí pio
ITALO STRADIOTTO PERUCHI Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
Índice
Sexta - Feira , 03 de Fevereiro de 2017 Nº 1675 – Ano 8

2
Sexta Feira, 03 de Fevereiro de 2017 Nº 1675 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
JEFERSON DA SILVA SANTOS Agente de Fiscalização Defesa Civil
JESSICA MATIAS LUZZIETTI Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Tran sporte
JOÃO CECILIANO GUIMARÃES BRAGA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
JOSIANE DA ROSA MARGOTTI MARQUES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
JULIO ARAUJO MATOS Agente de Fiscalização Defesa Civil
KATIUSCE FERREIRA DA SILVA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
LEANDRO DE FRAGA BREHM Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
LEANDRO MARCIANO OLIVEIRA Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
LEANDRO MEDEIROS GONCALVES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
LEONARDO ALESSANDRO DOS SANTOS DE MELO Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
LEONARDO FIGUEIREDO MASTELLA Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana
LIZANDRO LUIZ Agente de Fiscal5ização Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
LUCAS BOAVENTURA DAL SASSO Agente de Fiscalização Secretaria da Fazenda
LUCAS DA SILVA CAMPOS Agente de Fiscalização Defesa Civil
LUCIANO DANIEL DOS SANTOS CRUZ Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Tran sporte
MARCELO HENRIQUE SCHERES DOS SANTOS Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura , Planejamento e Mobilidade Urbana
MARCOS ALVES GODINHO DA SILVA Agente de Fiscalização Secretaria Geral
MARCOS RAMOS FERNANDES Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
MARIA CLÁUDIA NEZNEK Agente de Fiscalização Procuradoria-Geral do Municí pio
MARIA DE NAZARE GOMES BITELO Agente de Fiscalização Defesa Civil
MARIA DIANA DA SILVA LOPES Agente de Fiscalização Defesa Civil
MARLON LAURENTINO MACHADO Agente de Fiscalização Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana
MATEUS DA ROSA MONDARDO Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
MAX JORGE IZEMPON Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
NAIARA REZIM Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
PAULO FACCIO JUNIOR Agente de Fiscalização Secretaria da Fazenda
PAULO RICARDO FAGUNDES Agente de Fiscalização Secretaria da Fazenda
PEDRO NUNES DOS SANTOS Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
RENATA FELTRIN Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
RICARDO MACHADO Agente de Fiscalização Defesa Civil
ROBSON DE LIMA Agente de Fiscalização Defesa Civil
RODRIGO DARELA DE SOUZA Agente de Fiscalização Secretaria Geral
RODRIGO SANTIAGO ULIANO Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
RODRIGO VENÂNCIO DOS REIS Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
RONDINELE CACHOEIRA MATTOS Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
SANDRO MIRANDA JUNIOR Agente de Fiscalização PROCON
SILVANA ROSA DE OLIVEIRA Agente de Fiscalização PROCON
SILVIO CARLOS GUIDI Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
STÉDINE BONELLI PORTO Agente de Fiscalização FAMCRI
THAISSA LOPES DE JESUS Agente de Fiscalização Defesa Civil
VALDONIR GOULART CANDIDO Agente de Fiscalização Defesa Civil
VANESSA APARECIDA CERON Agente de Fiscalização FAMCRI
WILSON PACHECO ALBINO Agente de Fiscalização Diretoria de Trânsito e Transporte
Art. 2º - Os agentes de fiscalização lotados na Diretoria de Trânsito e Transporte exercerão a função de fiscalização de trânsito, nos
moldes do previsto no §1º do art. 8º da Lei Complem entar nº 204/2017.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de su a publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro d e 2017.

CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ACSFY/erm .
___________________________________________________ ___________________________________________________ _____________________

3
Sexta Feira, 03 de Fevereiro de 2017 Nº 1675 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
DECRETO SG/nº 276/17, de 1º de fevereiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 5 de julho de 1990, resolve:
DELEGAR competência
aos servidores JULIO CESAR FIGUEIREDO , matrícula nº 54.807 e VALMIR BENEVENUTO LUIZ , matrícula nº 65.512, lotados no
Departamento de Patrimônio, da Diretoria de Logísti ca, para dar anuência como confrontante, represent ando o Município de Criciúma,
nos processos de Parcelamento do Solo Urbano.
Fica revogado o Decreto SG/nº 812/12 de 28 de agost o de 2012.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de fevereiro d e 2017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________