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Segunda Feira, 23 de Janeiro de 2017 Nº 1666 – Ano 8
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Decreto............................................
...................................................................................................................................1
Portarias.......................................... ....................................................................................................................................2
Edital............................................. ......................................................................................................................................3
Ata................................................ .......................................................................................................................................4
Aviso de Retificação............................... .............................................................................................................................4
Resumo de Publicação de Atos Oficiais.............. .................................................................................................................5
Retificação da Lei Complementar.................... ....................................................................................................................7
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 008/17, de 2 de janeiro de 2017.
Nomeia Augusto Eduardo Althoff, Gerente Jurídico do CRICIÚMAPREV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso VIII, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
NOMEAR
a partir desta data, AUGUSTO EDUARDO ALTHOFF , matrícula nº 17, CPF nº 246.102.919-91, para exer cer o cargo de Gerente Jurídico,
do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Ser vidores Públicos de Criciúma – CRICIÚMAPREV, criado pelo art. 27, inciso IV, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Índice
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Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
Portaria nº 031/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Colocar à disposição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, órgão vinculado à Administração Direta do Município de
Criciúma (art. 8º, IV, da LC 106/14), os servidores abaixo listados, os quais foram nomeados para o ca rgo de provimento efetivo de
Guarda Municipal na Autarquia de Segurança, Trânsit o e Transporte de Criciúma:
I – Lizandro Luiz, mat. 383;
II – Valdonir Goulart Candido, mat. 395;
III – Maria de Nazaré Gomes Bitelo, mat. 386;
IV – Paulo Faccio Júnior, mat. 397;
V – Leonardo Figueiredo Mastela, mat. 139;
VI – Marcelo Henrique Scherer dos Santos, mat. 143;
VII – Maria Cláudia Neznek, mat. 144.
Art. 2º. Os servidores colocados à disposição perceberão a r emuneração do cargo efetivo de lotação na Autarquia de Segurança,
Trânsito e Transporte de Criciúma, com ônus total p ara esta.
Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 10 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 032/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Deferir a concessão automática da promoção por merecimento (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista que a
Comissão de Plano de Carreira deferiu em favor da c oncessão da promoção dos servidores abaixo listados :
Servidor Dezembro 2016
Matrícula Nome Nível atual Nível a progredir
033 Glaucia da Silva de Oliveira A B
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 19 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2017
Auto de Infração Ambiental nº 0424
Data: 23/04/2014
Processo Admin. nº 5047/2014
Multa Simples: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Penalidade: Art. 60 da Lei Federal n.º 9.605/1998 c /c Art. 66 do Decreto Federal n.º .514/2008.
Administrado: ADRIANO CASSETARI
CNPJ: 14.112.535/0001-69
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. Vda Lei nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica o Sr. ADRIANO CASSETARI,
INTIMADO , do despacho de Penalidades, o qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
FAZ SABER ao SR. ADRIANO CASSETARI administrado de endereço incerto e desconhecido, p ara que se notifique da presente decisão e
cientifique-se de que:
Mantenho o auto de infração nº 0424, bem como o val or da multa aplicada, eis que presentes os elementos ensejadores de sua
emissão.
Acolho o Parecer Jurídico 003/2017.
Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de inf ração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, contados da data do
recebimento desta Notificação;
O não pagamento no prazo concedido ensejará em reco nhecimento do valor do débito como líquido, certo e exigível e implicará a
inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposi ção de ação de execução fiscal, independente de nov a notificação;
A contar da data da ciência da presente decisão, ca be a interposição de recurso em 2ª Instância ao Con selho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dia s;
O cometimento de nova infração ambiental, no períod o de cinco anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente
confirmado em julgamento, implica: aplicação de mul ta em triplo, no caso de cometimento da mesma infra ção; ou aplicação de multa
em dobro, no caso de cometimento de infração distin ta;
Esta decisão não inibe ou restringe, de forma algum a, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público,
nem limita ou impede o exercício, por este, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente, com relação às
demais obras realizadas no imóvel e outras licenças cabíveis.
ara a ciência do infrator, é expedido o presente Ed ital e publicado em Diário Oficial, em conformidade com o Art. 126º do Decreto
Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 20 de janeiro de 2017.
GIOVANO IZIDORO - Presidente da Fundação do Meio Am biente de Criciúma – FAMCRI
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 217/PMC/2016
Processo Administrativo Nº 485466
ATA 03
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA MARCAR A DATA DE
ABERTURA DO ENVELOPE Nº 02 CONTENDO A HABILITAÇÃO D A EMPRESA NACIONAL TRAVEL TURISMO LTDA - ME SEGUNDA
COLOCADA.
OBJETO : Registro de preços de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas, no âmbito naciona l e internacional, para
aquisições futuras, no atendimento às secretarias, diretorias, fundos e fundações da administração mun icipal de Criciúma/SC.
Às oito horas, do dia vinte, do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações localizada no edifício sede da
municipalidade - rua Estevão Emilio de Souza, nº 3 25, bairro Ceará – Criciúma - SC, reuniram-se reservadamente a Pregoeira e Equipe
de Apoio do Município, designada pelo Decreto nº540 /16, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº
217/PMC/2016. Aberto os trabalhos pela Pregoeira, S ra. NELI SEHNEM DOS SANTOS, a mesma informou a Equi pe que tendo a
Procuradoria geral do Município se manifestado pelo deferimento do recurso interposto pela empresa NAC IONAL TRAVEL TURISMO
LTDA - ME, inabilitando a empresa AEROMIX AGENCIA D E VIAGENS E TURISMO LTDA – ME, conforme registro na Ata 2, consentindo
assim a continuidade dos trabalhos referente a aber tura do envelope nº. 02 contendo a habilitação da empresa NACIONAL TRAVEL
TURISMO LTDA – ME. Portando, desta forma a Pregoeir a determinou o dia 25/01/2017 (quarta-feira) às 09h00min – horário de Brasília
- para abertura do envelope 02 – documentos de habi litação, com ou sem a presença do representante legal da empresa, na sala de
licitações do município de Criciúma. A requerente e m questão e demais interessados serão comunicados v ia correio eletrônico (e-mail)
desta decisão, assim como será publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as
08h20min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assin ada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 20 de janeiro de 2017.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO
EQUIPE DE APOIO
OSMAR CORAL
EQUIPE DE APOIO
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Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAR a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 017/FMS/2015, publicado no D iário Oficial nº 1658, dia
11/01/2017 (Quarta-feira).
Onde se lê: ... Pela empresa: Ivone Miranda Borges ...
Leia-se: ... Pela empresa: Jandira Tomé Vieira Pagani ...
Neli Sehnem dos Santos – Diretora Executiva de Lici tação e Contratos.
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Resumo de Publicação de Atos Oficiais
Governo Municipal de Criciúma
PUBLICAÇÃO Nº 002/SG/2017
ATOS OFICIAIS BAIXADOS PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚ MA
DECRETO Nº 028/17 Exonera Itamar Manoel da Rosa, DA SI-1.
DECRETO Nº 029/17 Exonera Maria Angelica Ferreira, DASI-2.
DECRETO Nº 053/17 Exonera, a pedido, Josiane Sartor Fernandes Valentim, DAS-3.
DECRETO Nº 070/17 Exonera Lidiane Serafim Francisc o, DASI-1.
DECRETO Nº 071/17 Exonera Edmo Reanto Belloli, DAS -1.
DECRETO Nº 072/17 Exonera Daniel Caue Dreyer da Co sta, DAS-2.
DECRETO Nº 073/17 Exonera Frabricio Cardoso de Freitas, DAS-2.
DECRETO Nº 074/17 Exonera Claudio de Abreu, DAS-2.
DECRETO Nº 075/17 Exonera Rafael Aristides Bolan, DAS-2.
DECRETO Nº 076/17 Exonera Ademir Milioli, DAS-2.
DECRETO Nº 077/17 Exonera Albertina Zaleti Torres, DAS-2.
DECRETO Nº 078/17 Exonera Ricardo Jeronimo Vitorin o, DAS-2.
DECRETO Nº 079/17 Exonera Valdeci Bittencourt, DAS-2.
DECRETO Nº 080/17 Exonera Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, DAS-2.
DECRETO Nº 081/17 Exonera Ademar Silvano Barbosa, DAS-3.
DECRETO Nº 082/17 Exonera Jansen Comin Toledo dos Santos, DAS-3.
DECRETO Nº 083/17 Exonera Gian Jose Madeira, DAS-3.
DECRETO Nº 084/17 Exonera Silvana Carolina Barbieri Lopes, DAS-3.
DECRETO Nº 085/17 Exonera Katia Matos, DAS-3.
DECRETO Nº 086/17 Exonera Carolina Rosa Braga, DAS -3.
DECRETO Nº 088/17 Exonera Joao Geraldo Sobreira Junior, DAS-3.
DECRETO Nº 089/17 Exonera Marcia Leonis Joaquim Ro drigues, DAS-3.
DECRETO Nº 090/17 Exonera Matheus Lucas Duarte, DA S-3.
DECRETO Nº 091/17 Exonera Bruna Laurindo Milioli, DAS-3.
DECRETO Nº 092/17 Exonera Maria Luiza Alvez Beza C ardoso, DAS-3.
DECRETO Nº 093/17 Exonera Edson Luiz do Nascimento , DAS-3.
DECRETO Nº 094/17 Exonera Maria Estela Costa da Silva, DAS-3.
DECRETO Nº 095/17 Exonera Renata da Rosa Sonai, DA S-3.
DECRETO Nº 096/17 Exonera Samanta dos Santos Zanet ta, DAS-4.
DECRETO Nº 097/17 Exonera Dominicio Freitas Sobrinho, DAS-4.
DECRETO Nº 098/17 Exonera Joao Carlos Constantino, DAS-4.
DECRETO Nº 099/17 Exonera Maria de Lourdes Duarte de Oliveira, DAS-4.
DECRETO Nº 100/17 Exonera Fladmir Romanha, DAS-4.
DECRETO Nº 101/17 Exonera Joice Santa de Quadros, DAS-4.
DECRETO Nº 102/17 Exonera Lilian Valdati Cardoso, DAS-4.
DECRETO Nº 103/17 Exonera Nathan Bettiol da Silva, DAS-4.
DECRETO Nº 104/17 Exonera Carlos Taranto Filho, DA S-4.
DECRETO Nº 105/17 Exonera Cristian Pereira Merenci o, DAS-4.
DECRETO Nº 106/17 Exonera Vilson Orlando Villain, DAS-4.
DECRETO Nº 107/17 Exonera Jair Geraldo Adao, DAS-4 .
DECRETO Nº 108/17 Exonera Rodrigo Sampaio Balsini, DAS-4.
DECRETO Nº 109/17 Exonera Fabricio Biff Costa, DAS-4
DECRETO Nº 110/17 Exonera Morgana Pacheco Kramer d e Souza, DAS-4
DECRETO Nº 112/17 Exonera Antonio Fabio Lessa Matos, DAS-3 - PROCON.
DECRETO Nº 113/17 Exonera Suelen Stecanella da Silva, DAS-4.
DECRETO Nº 114/17 Exonera Paulo Ferreira da Silva, DAS-4.
DECRETO Nº 115/17 Exonera Rogerio Escudeiro Falci, DAS-4.
DECRETO Nº 116/17 Exonera Mari Sonia Calegari, DAS -4.
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DECRETO Nº 117/17 Exonera Wilmar da Conceicao, DAS -4.
DECRETO Nº 118/17 Exonera Vital Plotegher, DAS-4.
DECRETO Nº 119/17 Exonera Dercilio Bittencourt Filho, DASI-1.
DECRETO Nº 120/17 Exonera Giselle Frigo, DASI-1.
DECRETO Nº 121/17 Exonera Felipe Fontana Zilli, DA SI-1.
DECRETO Nº 122/17 Exonera Giovana Peruchi Luiz, DA SI-1.
DECRETO Nº 123/17 Exonera Maria Isabel Lodetti Nuernberg Locatelli da Silva, DASI-1.
DECRETO Nº 124/17 Exonera Maira Silva de Sousa, DASI-1.
DECRETO Nº 125/17 Exonera Fiorindo Jose Fontana, DASI-1.
DECRETO Nº 126/17 Exonera Dercio Ari Sonai, DASI-1.
DECRETO Nº 127/17 Exonera Joao Paulo de Castro, DA SI-1.
DECRETO Nº 128/17 Exonera Joao Luiz Prudencio dos Santos, DASI-1.
DECRETO Nº 129/17 Exonera Katia Pasini, DASI-1.
DECRETO Nº 130/17 Exonera Antonio Moraes da Silva Neto, DASI-1.
DECRETO Nº 131/17 Exonera Sarah Pavei da Rosa, DAS I-1.
DECRETO Nº 132/17 Exonera Susane Pacheco Galindro Meireles, DASI-1.
DECRETO Nº 133/17 Exonera Kenia Peplau Ortolan Neves, Gerente Distrital.
DECRETO Nº 134/17 Exonera Luiz Claudio de Oliveira, DASI-1.
DECRETO Nº 135/17 Exonera Jackon Luiz Alves, DASI- 1.
DECRETO Nº 136/17 Exonera Jucenir de Souza Vaz Fra nco, DASI-1.
DECRETO Nº 137/17 Exonera Cyndi Morona do Livramen to, DASI-1.
DECRETO Nº 138/17 Exonera Jessica Jacques da Silva, DASI-1.
DECRETO Nº 139/17 Exonera Simone Cechinel, DASI-1.
DECRETO Nº 140/17 Exonera Jovani Joao da Silva, DASI-1.
DECRETO Nº 141/17 Exonera Ramon Jhonatan Alves, DA SI-1.
DECRETO Nº 142/17 Exonera Graciele de Medeiros Michels, DASI-1.
DECRETO Nº 143/17 Exonera Gustavo Feier, Gerente de Saúde Mental.
DECRETO Nº 144/17 Exonera Carlos Eduardo Boff da Silva, DASI-1.
DECRETO Nº 145/17 Exonera Pedro Alex Padilha, DASI-1.
DECRETO Nº 146/17 Exonera Mario Dagostim, DASI-1.
DECRETO Nº 147/17 Exonera Claison Souza, DASI-1.
DECRETO Nº 148/17 Exonera Lucas Peruchi de Campos, DASI-1.
DECRETO Nº 149/17 Exonera Marco Aurelio Zanoni, DASI-1.
DECRETO Nº 150/17 Exonera Jose Carlos de Oliveira, DASI-1.
DECRETO Nº 151/17 Exonera Jose das Graças Rumao da Silva, DASI-1.
DECRETO Nº 152/17 Exonera Carlos Goulart Frederico, DASI-1.
DECRETO Nº 153/17 Exonera Julia Mariana Pisani da Silva, DAS-1.
DECRETO Nº 154/17 Exonera Rogerio Silva dos Santos , DASI-1.
DECRETO Nº 155/17 Exonera Deise Comin Madalena, DA SI-1.
DECRETO Nº 156/17 Exonera Carla Zabontti, DAS-3.
DECRETO Nº 157/17 Exonera Nelson Gonçalves de Lima, DASI-1.
DECRETO Nº 158/17 Exonera Gisele Vieira da Rocha, DASI-2.
DECRETO Nº 159/17 Exonera Kaio Rosa Inacio Miquele tte, DASI-2.
DECRETO Nº 160/17 Exonera Sibele da Conceicao, DAS I-2.
DECRETO Nº 161/17 Exonera Franklin dos Passos, DASI-2.
DECRETO Nº 162/17 Exonera Jose Roberto Roque, DASI -2.
DECRETO Nº 163/17 Exonera Diomicio Espindola Jorge, DASI-2.
DECRETO Nº 164/17 Exonera Fernanda Fernandes Cruz, DASI-2.
DECRETO Nº 165/17 Exonera Grasiela Colombo Gonçalv es, DASI-2.
DECRETO Nº 166/17 Exonera Jaime Mello, DASI-3
DECRETO Nº 167/17 Exonera Eliege Santiago, DASI-3.
DECRETO Nº 168/17 Exonera Patricia Martins, DASI-3 .
DECRETO Nº 169/17 Exonera Reinaldo da Silva, DASI-3.
DECRETO Nº 170/17 Exonera Priscila Feliciano Cardoso, DASI-3.
DECRETO Nº 171/17 Exonera Sandra Manarim, DASI-3.
DECRETO Nº 172/17 Exonera Paulo Elencar de Lima, D ASI-3.
DECRETO Nº 173/17 Exonera Cintia Cipriano Feltrin, DASI-3.
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DECRETO Nº 174/17 Exonera Maria Carolina Dal Farra , DASI-4.
DECRETO Nº 175/17 Exonera Emely Cardoso da Silva, DASI-4.
DECRETO Nº 176/17 Exonera Daniela Rosso de Jesus, DASI-4.
DECRETO Nº 177/17 Exonera Henrique Salomao Netto, DASI-4.
DECRETO Nº 178/17 Exonera Julian Vieira Pacheco, DASI-4.
DECRETO Nº 179/17 Exonera Lucas Domingos Estevam, DASI-4.
DECRETO Nº 180/17 Exonera Ana Maria Julio Alves Nunes, DASI-4.
Criciúma, 20 de janeiro de 2017.
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Geral
ERM.
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Retificação
Governo Municipal de Criciúma
Retificação do ANEXO II da LEI COMPLEMENTAR Nº 203
de 18 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficia l Eletrônico na data de
20 de janeiro de 2017, página 17, nº 1665.
ONDE SE LÊ:
Ordem Cargo Vagas DAS/DASI VRV
1 Diretor de Secretaria 6 DAS-2 9,1
4 Presidente Fundação/Autarquia 5 DAS-2 9,1
LEIA SE:
Ordem Cargo Vagas DAS/DASI VRV
1 Diretor de Secretaria 6 DAS-2 11,1
4 Presidente Fundação/Autarquia 5 DAS-2 11,1
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