1 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR> 	 	<BR>Portaria...........................................<BR>.......................................................................................................................................1 <BR>Edital............................................. .........................................................................................................................................2 <BR>Aviso de Revogação................................. ..............................................................................................................................2 <BR>Aviso de Retificação............................... ................................................................................................................................3 <BR>Ata................................................ ..........................................................................................................................................4 <BR> 	<BR> <BR> 	<BR>Portaria <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>P O R T A R I A Nº. 005/FAMCRI/2017 <BR>Exonera  VANDERLEI MANENTI , Chefe de Equipe. <BR>O  PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA  - FAMCRI, no uso de suas atribuições legais e de conformida de com <BR>§ 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei Compl ementar nº 061, de 04.09.2008, <BR>R E S O L V E:  <BR>Art. 1º - Exonerar, a partir de 12 de janeiro de 20 17, VANDERLEI MANENTI,  matrícula nº 031, do cargo de Chefe de Equipe da F undação <BR>do Meio Ambiente de Criciúma - FAMCRI.  <BR>Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua p ublicação. <BR>Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.  <BR>Criciúma, 11 de janeiro de 2017.  <BR>GIOVANO IZIDORO - Presidente da Fundação do Meio Am biente de Criciúma – FAMCRI <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>   <BR>Índice	 	<BR>Quinta - Feira, 12 de Janeiro de 2017 <BR>Nº 1659 <BR>– Ano 8<BR><BR>2 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Edital <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA	 AMBIENTAL	 <BR>EDITAL Nº 003/FAMCRI/2017 	<BR>        <BR>Pelo  presente,  nos  termos  dos  arts.  6º  inc.  V  da  Le i  nº  6.938  /81  c/c  artigo  70,  §  1º,  da  Lei  nº  9.605  /98,  fica  o  Autuado,  Construtora <BR>Cresciumense Ltda ME , INTIMADO, do despacho de Penalidades, para que no  prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, <BR>a qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambient al de MULTA SIMPLES .  <BR>Para  a  ciência  do  infrator,  é  expedido  o  presente  E dital  e  publicado  em  Diário  Oficial,  conforme  dispõe  o  Art.  96º,  §1º,  inciso  IV  do <BR>Decreto Federal 6.514/2008.  <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR>Criciúma/SC, 10 de janeiro de 2017. <BR>GIOVANO IZIDORO - Presidente da Fundação do Meio Am biente de Criciúma – FAMCRI <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>Aviso de Revogação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 082/FMS/2016 <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, referente ao <BR>processo  administrativo  nº.  486400,  que  tem  como  ob jeto  a  contratação  de  serviços  de  confecção  de  PROTESE  DENTÁRIA  (total <BR>mandibular  e/ou  maxilar),  para  atendimento  à  popula ção  do  município  de  Criciúma,  usuária  do  SUS  (Sistema  Único  de  Saúde),  que <BR>necessitar da  mesma, durante o exercício de 2017, e m  virtude de ter sido  considerada FRACASSADA, nos termos do  art. 49, da Lei Nº. <BR>8.666/93.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS PREGOEIRA (assinado no origi nal) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ <BR>   <BR>Auto de Infração Ambiental nº 0743  <BR>Data: 29/12/2016  <BR>Processo Administrativo nº 8574/2017  <BR>Multa Simples: R$ 2.996,00 (dois mil novecentos e noventa e seis reais) <BR>Penalidade: Art. 4º da Lei 5.849/2011. <BR>Autuado: Construtora Cresciumense Ltda ME  <BR>CNPJ: 83.647.057/0001-04<BR><BR>3 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Aviso de Retificação <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 214/PMC/2016  <BR>REGISTRO DE PREÇOS <BR>O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  leva ao conhecimento dos  interessados que, no edit al acima epigrafado, que tem  como  objeto a presente  <BR>licitação tem por objetivo o registro de preços de  material escolar, através de empresas do ramo perti nente, para aquisições futuras, no <BR>atendimento as escolas da rede municipal de ensino  de Criciúma/SC., são feitas as seguintes retificações: <BR>1) NO ANEXO I DO EDITAL - PLANILHA COM ESPECIFICAÇÕES  TÉCNICAS DOS PRODUTOS <BR>Item 20: <BR>Onde se lê:  Cola Branca não tóxica, lavável, peso líquido de 1 10g. <BR>Leia-se : Cola Branca não tóxica, lavável, peso líquido mín imo de 100g. <BR>Item 23:  <BR>Onde se Lê:  Fita adesiva em papel crepado, nas medidas mínimas  18 mmx50 m. <BR>Característica: Dorso em papel crepe especialmente  tratado. Adesivo à base de resina e borracha sintéticas, sensível a pressão.  Este <BR>tratamento propicia a impermeabilização do papel e  melhora suas características com relação à resistência a umidade. <BR>Espessura total: 0,140mm  <BR>Alongamento da ruptura: 6 %.    <BR>Leia-se:  Fita adesiva em papel Kraft , nas medidas mínimas  18 mmx50 m. <BR>Característica: Dorso em papel Kraft tratado, sem o  uso de solventes, com alto poder de adesão. <BR>Adesivo à base de resina e borracha sintéticas.  <BR>Espessura mínima: 0,160 mm. <BR>Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital  e anexos.  <BR>Feitas as retificações acima, ficam todos interessa dos notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei. <BR>Criciúma, 11 de janeiro de 2017.  <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA (assinado no ori ginal) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>Aviso de Retificação <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde   <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo do Contrato Nº 123/FMS/2014, publicado no Diário Of icial nº 1658, dia 11/01/2017 <BR>(Quarta-feira).  <BR> Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 123/FMS/2014 ... <BR> Leia-se: ... Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 123/FMS/2014 ... <BR> Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>  <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo  do Contrato Nº 070/FMS/2015, publicado no Diário Of icial nº 1658, dia 11/01/2017 <BR>(Quarta-feira).  <BR>Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 070/FMS/2015 ... <BR>Leia-se: ... Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 070/FMS/2015 ... <BR>Neli Sehnem dos Santos	 – Diretora Executiva de Licitação e Contratos. 	<BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________<BR><BR>4 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo  do Contrato Nº 125/FMS/2014, publicado no Diário Of icial nº 1658, dia 11/01/2017 <BR>(Quarta-feira).  <BR>Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 125/FMS/2014 ... <BR>Leia-se: ... Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 125/FMS/2014 ... <BR>Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>RETIFICAR a publicação do Extrato do Termo Aditivo  do Contrato Nº 024/FMS/2015, publicado no Diário Of icial nº 1658, dia 11/01/2017 <BR>(Quarta-feira).  <BR>Onde se lê: ... Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2015 ... <BR>Leia-se: ... Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 024/FMS/2015 ... <BR>Neli Sehnem dos Santos  – Diretora Executiva de Licitação e Contratos. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 203/PMC/2016  <BR>Processo Administrativo Nº 483103 <BR>PRIMEIRA  ATA  DA  LICITAÇÃO  PARA  REGISTRO  DE  PREÇOS  DE   “GENEROS  ALIMENTÍCIOS”,  PARA  AQUISIÇÕES  FUTURAS,  PARA <BR>MERENDA ESCOLAR,  EM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNIC IPAL DE ENSINO DE CRICIÚMA SC. <BR> Às nove horas, do dia onze, do mês de janeiro, do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Licitações, no Prédio da Prefeitura Municipal, <BR>localizado  na  Rua Estevão  Emilio  de  Souza  nº325  –  b airro  Ceará,  Criciúma,  Estado  de  Santa  Catarina,  reuniram-se  a  Pregoeira  e  Equipe <BR>de apoio, designada pelo Decreto nº540/16, para pro cessamento e julgamento do EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE <BR>PREÇOS N° 203/PMC/2016 . Abertos os trabalhos pela Pregoeira, Srª. Neli Se hnem dos Santos, a mesma informou que as empresas,  de <BR>acordo  com  assinaturas  abaixo,  protocolaram  seus  en velopes  tempestivamente,  de  acordo  com  item  02  do  e dital.  Determinada  a <BR>abertura dos envelopes de nº01 (proposta de preços)  das empresas credenciadas, a empresa EGON KLUK STA DLER – ME através de seu <BR>representante solicitou sua desclassificação nos it ens 71, 72, 96, 148, 151, 152, 153, 156, 164, 168,  169 e 170, por apresentar proposta <BR>com valores unitários inexequíveis. As propostas fo ram devidamente rubricadas pelos presentes. Desta  f orma, a Pregoeira e equipe de <BR>apoio,  decide  suspender  a  licitação  e  enviar  as  pro postas  de  preços  para  análise  da  equipe  técnica  da  Secretaria  de  Educação  de <BR>Criciúma.  Os  trabalhos  serão  retomados  em  18  de  janeiro  de  20 17  as  08:00  horas.  Nada  mais  havendo  a  tratar,  a  Pregoeira  e  equipe <BR>de apoio deram por encerrada a reunião e ordenaram  que se lavrasse a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela <BR>Pregoeira, equipe de apoio e participantes presente s. <BR>Criciúma, 11 de janeiro de 2017. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS                                                                                                   <BR>PREGOEIRA  <BR>EQUIPE DE APOIO EQUIPE DE APOIO <BR>ANTONIO DE OLIVEIRA  <BR>EQUIPE DE APOIO   <BR>GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO  <BR>EQUIPE DE APOIO  EGON KLUK STADLER – ME  <BR>DANIEL SMEK PACHECO  <BR>Representante Legal<BR><BR>5 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>SEBOLD COM. ATAC. DE PROD. ALIM. E EQUIP. LTDA  <BR>LUIZ FERNANDO SEBOLD  <BR>Representante Legal  <BR>MILK VITTA COM. E IND. LTDA  <BR>MARCELO MACEDO GORDO PERES  <BR>Representante Legal  <BR>SELDORADO COM. DE ALIMENTOS LTDA  <BR>VAGNER NATALICIO ANDRÉ  <BR>Representante Legal  <BR>BELKA ALIMENTOS EIRELI – EPP  <BR>EDISON VARNEI DA SILVA PALUDO  <BR>Representante Legal  <BR>POLPA E SUCOS ROS IND. E COM. DE FRUTAS NATURAIS –  ME <BR>FABIO CARVALHO DE MACEDA  <BR>Representante Legal  <BR>CASA DA MERENDA COM. DE ALIMENTOS LTDA  <BR>JOARES FERREIRA PADILHA  <BR>Representante Legal  <BR>COOP. DE AGRICUL. FAMILIARES DE ORG. DA REGIÃO SUL  NOVA VIDA <BR>JOSÉ BARZAN  <BR>Representante Legal  <BR>NUTRESSENCIAL ALIMENTOS LTDA – EPP  <BR>EDISON VARNEI DA SILVA PALUDO  <BR>Representante Legal  <BR>PRATIVITTA ALIMENTOS NUTRICIONAIS LTDA  <BR>EDISON VARNEI DA SILVA PALUDO  <BR>Representante Legal  <BR>NUTRIÇÃO E SAÚDE COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME  <BR>MARCIA SCHOEN  <BR>Representante Legal  <BR>MESASUL COM. E IND. DE ALIMENTOS LTDA  <BR>MARCIA SCHOEN  <BR>Representante Legal  <BR>IND. E COM. DE BISCOITOS CASEIROS ZAGONEL LTDA  <BR>MARCIA SCHOEN  <BR>Representante Legal  <BR>MARCELO GOMES E CIA LTDA – ME  <BR>PEDRA FELISBERTO GOMES  <BR>Representante Legal  <BR>L&M COM. ATAC. DE PROD. ALIMENTÍCIOS LTDA – ME  <BR>JULIANO JAIRO MELO  <BR>Representante Legal  <BR>JJ MATTOS IND. E COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA  <BR>MATHEUS ESSER DOS SANTOS  <BR>Representante Legal<BR><BR>6 	<BR>Quinta Feira, 12 de Janeiro de 2017	 	Nº 1659 – Ano 8 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>PLANETA COMERCIAL LTDA  <BR>FLAVIO ADRIANO DO CARMO  <BR>Representante Legal  <BR>COM. DE CARNES DELLA GUSTINA LTDA – ME  <BR>DIORGINES FRASSON DELLA GUSTINA  <BR>Representante Legal  <BR>ARX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME  <BR>TEO ALEXANDRE PAZ AREND  <BR>Representante Legal  <BR>GIZELE REGINA DA SILVA – ME  <BR>MATHEUS ESSER DOS SANTOS  <BR>Representante Legal  <BR>COPOL DISTR. DE ALIMENTOS LTDA – EPP  <BR>JOÃO RODRIGUES JUNIOR  <BR>Representante Legal  <BR>BIG MIX COM. VAREGISTA DE VARIEDADES – ME  <BR>MORGANA PEREIRA  <BR>Representante Legal  <BR>NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA – EPP  <BR>GUNNAR VIEIRA GOSCH  <BR>Representante Legal  <BR>BARFE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA – EPP  <BR>JOSÉ LUIZ MACHADO  <BR>Representante Legal <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____________________