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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Decretos...........................................
........................................................................................................................................1
Portarias.......................................... .........................................................................................................................................8
Extratos........................................... .......................................................................................................................................19
Retificação........................................ .....................................................................................................................................19
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 001/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA , CPF nº 486.672.009-30, para exercer o cargo de Se cretário Municipal de Administração, a partir desta
data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
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DECRETO SA/nº 002/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
ROSELI MARIA DE LUCCA PIZZOLO , CPF nº 398.493.849-72, para exercer o cargo de Se cretária Municipal de Educação, a partir desta
data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Índice
Quinta - Feira, 05 de Janeiro de 2017
Nº 1655
– Ano 8
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 003/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
ROBSON VITOR GOTUZZO , CPF nº 605.003.790-68, para exercer o cargo de Se cretário Municipal da Fazenda, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 004/17, de 2 de janeiro de 2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
PAULO CESAR BITENCOURT , CPF nº 909.379.109-53, para exercer o cargo de Se cretário Municipal de Assistência Social, a partir desta
data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 005/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
KATIA MARIA SMIELEVSKI GOMES , CPF nº 560.884.699-00,matrícula nº 40.011, para e xercer o cargo de Secretária Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 006/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106, de 31 de
janeiro de 2014 e com o art. 54, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, resolve:
NOMEAR
ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF , CPF nº 697.146.650-00, matricula nº 55.141, para exercer o cargo de Procuradora-Geral do
Município, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 007/17, de 2 de janeiro de 2017.
Nomeia Gustavo Martins Farias de Medeiros, Diretor Presidente da ASTC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 5.390 de 06.11.2009 e
5.623 de 08.07.2010 e nos termos do art. 50, inciso I, da Lei Orgânica Municipal, de 05.07.1990, resolve:
NOMEAR,
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS , CPF 026.522.869-78, para exercer o cargo em comis são de Diretor Presidente da
Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Cr iciúma – ASTC, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 009/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica
Municipal e nos termos da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, resolve:
NOMEAR
FRANCIELLE LAZZARIN DE FREITAS GAVA, CPF nº 031.676.089-78, para exercer o cargo de Se cretária Municipal de Saúde, a partir
desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 010/17, de 2 de janeiro de 2017..
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, Leis Municipais de nºs 3.932, de 16 de dezemb ro de 1999, 5.390, de 6 de novembro de 2009 e 5.623 , de 8 de julho de 2010,
resolve:
NOMEAR
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS , Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transporte de Criciúma – ASTC,
como autoridade de Trânsito e Transporte no Municíp io, revogando-se o Decreto SA/nº 750/15 de 28 de abril de 2015.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 011/17, de 2 de janeiro de 2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106, de 31 de
janeiro de 2014 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgân ica do Município, resolve:
NOMEAR
LUIS GUSTAVO CATTANI COLLE , CPF nº 027.015.719-01, para exercer o cargo em co missão de Diretor Executivo de Comunicação,
símbolo DAS-1, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 013/17, de 2 de janeiro de 2017 .
Exonera Ana Carolina Oliveira de Bem Mendes, Gerent e Jurídico do CRICIÚMAPREV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, ANA CAROLINA OLIVEIRA DE BEM MENDES , matrícula nº 16, do cargo de Gerente Jurídico, do Instituto Municipal
de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Cri ciúma – CRICIÚMAPREV, nomeada em 11.09.2015 pelo De creto SA/nº 1214/15.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 014/17, de 2 de janeiro de 2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , em exercício, no uso de suas atribuições e de con formidade com o art. 50, VIII, da Lei Orgânica
do Município, resolve:
NOMEAR
a partir desta data, SANDRO RENATO DE ARAUJO , CPF nº 448.347.809-53, para exercer o cargo em co missão de Diretor Técnico da
Fundação Municipal de Esportes – FME, criado pela L ei nº 2.835, de 2 de abril de 1993, sem ônus para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM .
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DECRETO SA/nº 015/17, de 2 de janeiro de 2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106 de 31 de
janeiro de 2014 e com o art. 50, I, da Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR
LUIZ JUVENTINO SELVA , CPF nº 568.711.987-68, para exercer o cargo em co missão de Executivo do Conselho Superior de Gestão,
com remuneração e status de Secretário Municipal, a partir desta data.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 016/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, MARIA DE FATIMA GUIMARAES , matrícula nº 65.434, do cargo em comissão de Gere nte de Secretaria, símbolo
DAS-2, na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 08.07.2016 pelo Decreto SA/nº 1381/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 017/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, resolve:
DELEGAR a
ROBSON VITOR GOTUZZO , Secretário Municipal da Fazenda, em conjunto com o FRANCISCO PESCADOR , Tesoureiro, poderes para
efetuar transferência, pagamentos e liberação de ar quivos por meio eletrônico dos órgãos da administra ção municipal, a partir de
todas as contas da Prefeitura Municipal de Criciúma e de todos os demais fundos e fundações da Adminis tração Municipal.
Fica revogado o Decreto SA/nº 445/16 de 1º de abril de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
/erm.
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DECRETO SA/nº 018/17, de 2 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, resolve:
DELEGAR a
FRANCIELLE LAZZARIN DE FREITAS GAVA , Secretária Municipal de Saúde, competência para a ssinar empenhos, ordens de
pagamento, cheques e abrir contas de depósito, da S ecretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal d e Saúde, em conjunto com
ROBSON VITOR GOTUZZO , Secretário Municipal da Fazenda.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 022/17, de 3 de janeiro de 2017 .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, e de conformid ade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, de 05.07.90, resolve:
DELEGAR a
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA , Secretário Municipal de Administração, competênci a para assinar empenhos, ordens de pagamento,
cheques e abrir contas de depósito, em conjunto com ROBSON VITOR GOTUZZO , Secretário Municipal da Fazenda.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 023/17, de 3 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, VIII e XI, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
DESIGNAR
GIULIANO ELIAS COLOSSI , matrícula nº 40.016, ocupante do cargo de Arquite to e Urbanista, para exercer a chefia do Departamen to
de Planejamento Físico Territorial- DPFT.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 024/17, de 3 de janeiro de 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
DECRETA:
Fica terminantemente proibido, a partir desta data, que seja efetuado qualquer compra sem que haja a e xpressa prévia autorização
do Gabinete.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 026/17, de 3 de janeiro de 2017 .
Designa Ricardo Machado, Coordenador Municipal de P roteção e Defesa Civil.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Complementar nº 106, de 31 de
janeiro de 2014 e com o art. 50, VIII, da Lei Orgân ica do Município, resolve:
DESIGNAR,
a partir desta data, RICARDO MACHADO , CPF nº057.337.109-18, para responder pelo expedie nte de Coordenador Municipal de
Proteção e Defesa Civil, sem ônus para o Município.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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DECRETO SA/nº 030/17, de 3 de janeiro de 2017.
Nomeia Darci Antonio Filho, Diretor Presidente do C RICIÚMAPREV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e art. 50, IV, da Lei Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR
a partir desta data, DARCI ANTONIO FILHO , CPF nº 476.019.819-91, para exercer o cargo de Di retor Presidente do Instituto Municipal
de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Cri ciúma – CRICIÚMAPREV, criado pelo art. 27, inciso I , da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, com ônus para CRICIUMAPREV.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 049/17, de 5 de janeiro de 2017.
Revoga a integra do Decreto SA/nº 855/15, de 22 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA-SC , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art.1º Fica revogada a integra do Decreto SA/nº 855/15, q ue dispõe sobre as consignações em folha de pagamen to de servidores
públicos, ativos, inativos e pensionistas da Admini stração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder E xecutivo municipal,
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de janeiro de 2 017.
CLÉSIO SALVARO - Prefeito Municipal
ARLEU RONALDO DA SILVEIRA - Secretário Municipal de Administração
ERM.
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Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
Portaria nº 001/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Fazer cessar os efeitos das Portarias n. 112/ASTC /2016 e 113/ASTC/2016, as quais designaram os servi dores Marlon
Laurentino Machado e Enelcir José Faccio para exercerem, respectivamente, a função gratific ada de Comandante e o
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Criciúma , previstas no anexo da Lei Ordinária Municipal nº 6.784/2016, de 05 de
outubro de 2016.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Art. 2º. Os servidores acima mencionados retornam automati camente aos seus cargos de Guardas Municipais, do quadro de pessoal
da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC.
Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 002/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º. Designar o servidor P
AULO RICARDO FAGUNDES , matrícula 149, ocupante do cargo de provimento ef etivo de Guarda Civil
Municipal, do quadro de pessoal da Autarquia de Seg urança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, para exercer a F
UNÇÃO
GRATIFICADA DE COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRICIÚMA , prevista no anexo da Lei Ordinária Municipal nº 6 .784/2016, de 05
de outubro de 2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 02 de janeiro de 2017.
G
USTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 003/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Exonerar o Sr. Carlos Ademir Clipes Cordeiro do cargo de provimento em comissão de Gerente de Operações de Trânsito e
Transporte , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Municipal nº
5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posterio res alterações, nomeado pela Portaria n. 002/2016.
Art. 2º . O servidor mencionado no artigo anterior retorna automaticamente ao seu cargo efetivo de Agente de Autoridade de
Trânsito e Transporte – AATT do Quadro de Pessoal da Autarq uia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma (SC), 02 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Portaria nº 004/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Nomear o Sr. Thiago Xavier Fagundes , ocupante do cargo efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito e Transporte – AATT,
mat. 092, do quadro de pessoal da Autarquia de Segu rança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Gerente de Operações de Trânsito e Transporte , do quadro de pessoal da Autarquia de Segurança,
Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, criado pe la Lei nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, a partir desta data.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 005/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º . Tornar sem efeito o item III, do art. 1º, da Port aria n. 150/ASTC/2016, no qual concedia licença-prê mio ao servidor Thiago
Xavier Fagundes , mat. 092, ocupante do cargo efetivo de Agente de Autoridade de Trânsito e Transporte – AATT, do quadro de
pessoal da Autarquia de Segurança, Trânsito e Trans porte de Criciúma – ASTC;
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de fevereiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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PORTARIA Nº 006/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE :
Art. 1º . Conceder licença-prêmio ao servidor FELIPE STÉFANI FERREIRA
1 , ocupante do cargo efetivo de guarda municipal, m at. 126,
pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 06 de janeiro de 2017 a 04 de fevereiro de 2017.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 02 de janeiro de 2017.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Presidente da ASTC
1Memo n. 1572/2016.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Portaria nº 007/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Milton Campos Carvalho , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 00 5.784.879-34, do cargo de
provimento em comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e Patrimonial , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança,
Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, criada pe la Lei Municipal nº 5.390, de 06 de novembro de 200 9, com suas posteriores
alterações, nomeado pela Portaria n. 058/ASTC/2016.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 008/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
R
ESOLVE :
Art. 1º . Exonerar o Sr. V
ILSON SÔNEGO , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 06 4.062.899-00, do cargo de provimento em
comissão de S
UPERINTENDENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores alterações,
nomeado pela Portaria n. 049/ASTC/2014.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 009/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Rodrigo Arcângelo Meller , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 95 1.219.439-20 do cargo de
provimento em comissão de Gerente Administrativo, Patrimonial, Suprimentos e Tecnologia, do Quadro de Pessoal da Autarquia de
Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC , criada pela Lei Municipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas
posteriores alterações, nomeado pela Portaria n. 05 3/ASTC/2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Portaria nº 010/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Jucemar Perito, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 83 8.022.669-00, do cargo de provimento em
comissão de Gerente de Planejamento de Trânsito , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de
Criciúma – ASTC, criada pela Lei Municipal nº 5.390 , de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores a lterações, nomeado pela
Portaria n. 039/ASTC/2015.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 011/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar a Sra. Caroline Dias, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 02 9.389.639-98, do cargo de provimento em
comissão de Assessora Geral e de Comunicação , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de Criciúma
– ASTC, criada pela Lei Municipal nº 5.390, de 06 d e novembro de 2009, com suas posteriores alterações , nomeada pela Portaria n.
043/ASTC/2010.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 012/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Alvaro Henrique Bittencourt Bagio , inscrito no cadastro de Pessoa física sob o nº 09 2.448.789-50, do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores alterações,
nomeada pela Portaria n. 116/ASTC/2014.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de su a publicação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Portaria nº 013/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Clesio Fernandes, inscrito no Cada stro de Pessoa Física sob o nº 823.803.849-91, do c argo de provimento em
comissão de Coordenador de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de Criciúma
– ASTC, criada pela Lei Municipal nº 5.390, de 06 d e novembro de 2009, com suas posteriores alterações , nomeada pela Portaria n.
081/ASTC/2015.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 014/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve :
Art. 1º . Exonerar o Sr. Eraldo Crispin, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 60 5.041.619-20, do cargo de provimento em
comissão de Coordenador de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de Criciúma
– ASTC, criada pela Lei Municipal nº 5.390, de 06 d e novembro de 2009, com suas posteriores alterações , nomeada pela Portaria n.
099/ASTC/2015.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 015/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar o Sr. Evaldo Souza, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 72 6.009.009-00, do cargo de provimento em
comissão de Coordenador de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e Transporte de Criciúma
– ASTC, criada pela Lei Municipal nº 5.390, de 06 d e novembro de 2009, com suas posteriores alterações , nomeada pela Portaria n.
016/ASTC/2016.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
http://www.criciuma.sc.gov.br
Portaria nº 016/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar a Sra. Karina Maliska Cehcinel , inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 06 7.592.639-44, do cargo de
provimento em comissão de Coordenadora de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores alterações,
nomeado pela Portaria n. 046/ASTC/2015.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 017/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Exonerar o Sr. Paulo Sergio Souza Ponciano , inscrito no cadastro de Pessoa física sob o nº 02 5.808.789-71, do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores alterações,
nomeada pela Portaria n. 128/ASTC/2016.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 018/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Exonerar a Sra. Sirlei de Souza Padilha , inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 03 8.668.889-37, do cargo de
provimento em comissão de Coordenadora de Serviços Técnicos , do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, criada pela Lei Muni cipal nº 5.390, de 06 de novembro de 2009, com suas posteriores alterações,
nomeada pela Portaria n. 052/ASTC/2016.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Portaria nº 019/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder licença-prêmio pelo período de 30 (trint a) dias para a servidora RENATA FELTRIN
1 , ocupante do cargo efetivo de
guarda municipal , mat. 153, pelo período de 04 de janeiro de 2017 a 02 de fevereiro de 2017;
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
GUSTAVO MARTINS FARIAS DE MEDEIROS - Presidente da ASTC
1Memo n. 1547/2016
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Portaria nº 020/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Nomear o Sr. Marcelo da Silva Veríssimo , inscrito no cadastro de Pessoa física sob o nº 03 0.858.619-04, para ocupar o cargo
de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Técnicos, do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito e
Transporte de Criciúma – ASTC, de acordo com a Lei Municipal nº 5.390/09, e suas posteriores alterações.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 021/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Colocar à disposição da Coordenadoria Municipal d e Defesa Civil, órgão vinculado à Administração Direta do Município de
Criciúma (art. 8º, IV, da LC 106/14), o servidor Ricardo Machado, matrícula nº 391, nomeado para o cargo de provime nto efetivo de
Guarda Municipal na Autarquia de Segurança, Trânsit o e Transporte de Criciúma, com efeito desde 02 de janeiro de 2017.
Art. 2º. O servidor colocado à disposição perceberá a remun eração do cargo efetivo de lotação na Autarquia de Segurança, Trânsito e
Transporte de Criciúma, com ônus total para esta.
Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Portaria nº 022/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Fazer cessar os efeitos da Portaria n. 050/ASTC/20 16, a qual designava o servidor Robson de Lima para exercer a Função
Gratificada de Executor de Serviços de Complexidade e Fora das Atribuições Previstas no Cargo Efetivo – FG-6, prevista no Anexo III,
número de ordem 09, da Lei Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, junto a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do
Município de Criciúma, com efeitos desde 02 de jane iro de 2017.
Art. 2º . Manter inalterados os efeitos da Portaria n. 004/ ASTC/2016, mantendo-se a cessão do servidor mencion ado no artigo
anterior à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Criciúma.
Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 023/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Designar o servidor Ricardo Machado, matrícula nº 391, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal da
Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Cr iciúma – ASTC, para exercer a Função Gratificada de Executor de Serviços de
Complexidade e Fora das Atribuições Previstas no Ca rgo Efetivo – FG-6, prevista no Anexo III, número de ordem 09, da Lei
Complementar nº 106, de 31 de janeiro de 2014, junt o a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Criciúma, órgão
este em que o respectivo servidor se encontra cedid o pela Portaria nº 021/ASTC/2017, com efeito desde 02 de janeiro 2017.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 024/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Colocar à disposição da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, órgão vinculado à Administração Direta do Município de
Criciúma (art. 8º, IV, da LC 106/14), a servidora Maria Diana da Silva Lopes, matrícula nº 387, nomeada para o cargo de provime nto
efetivo de Guarda Municipal na Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte d e Criciúma, com efeito desde 02 de janeiro 2017.
Art. 2º. A servidora colocada à disposição perceberá a remu neração do cargo efetivo de lotação na Autarquia de Segurança, Trânsito
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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e Transporte de Criciúma, com ônus total para esta.
Art. 3º . Esta portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 03 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 025/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Tornar sem efeito o item VIII, do art. 1º, da Por taria n. 150/ASTC/2016, no qual concedia licença-pr êmio ao servidor Jonas
Vidal de Souza , agente de serviços braçais, Mat. 199, do quadro d e pessoal da Autarquia de Segurança, Trânsito e Tra nsporte de
Criciúma – ASTC;
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 04 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 026/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º. Designar o Sr. Carlos Henrique Ferreira Pacheco , ocupante do cargo de provimento em comissão de Co ordenador de Serviços
Técnicos , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n. 07 9.278.809-50, do Quadro de Pessoal da Autarquia de Segurança, Trânsito e
Transporte – ASTC, para responder pela Diretoria Ad ministrativa, Financeira e Patrimonial da ASTC, durante o período de ausência de
titular do cargo, mantendo-se a remuneração cargo e m comissão de coordenador de serviços técnicos, com efeitos desde 02 de
janeiro de 2017.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 05 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 027/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Instaurar Sindicância nº 001/2017, objetivando a apuração de supostos ilícitos admin istrativos a serem investigados pela
Corregedoria da Guarda Civil Municipal, através da Comissão de Sindicância Investigativa nomeada pela Portaria n. 116/2016, para
procedê-la no prazo legal.
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Quinta Feira, 05 de Janeiro de 2017 Nº 1655 – Ano 8
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Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 05 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 028/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Instaurar Sindicância nº 002/2017, objetivando a apuração de supostos ilícitos admin istrativos a serem investigados pela
Corregedoria da Guarda Civil Municipal, através da Comissão de Sindicância Investigativa nomeada pela Portaria n. 116/2016, para
procedê-la no prazo legal.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 05 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Portaria nº 029/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Instaurar Sindicância nº 003/2017, objetivando a apuração de supostos ilícitos admin istrativos a serem investigados pela
Corregedoria da Guarda Civil Municipal, através da Comissão de Sindicância Investigativa nomeada pela Portaria n. 116/2016, para
procedê-la no prazo legal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua public ação.
Criciúma (SC), 05 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Portaria nº 030/2017
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010,
Resolve:
Art. 1º . Instaurar Inquérito Administrativo nº 001/2017, tendo em vista a presença de autoria e materialid ade no caso concreto,
através da Comissão Processante Permanente da Guard a Civil Municipal de Criciúma, nomeada pela Portaria n. 117/2016, para
procedê-la no prazo legal.
Art. 2º . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma (SC), 05 de janeiro de 2017.
Gustavo Martins Farias de Medeiros - Presidente da ASTC
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Extrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº. 001/FMS/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 487851/2017
OBJETO: Contratação de instituição para o gerenciamento, o peracionalização e a execução, das ações e serviços de saúde, no Hospital
Materno Infantil Santa Catarina, em regime de 24 ho ras/dia, exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
CONTRATADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO E ASSISTÊNC IA À SAÚDE – IDEAS
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CRICIÚMA
VALOR GLOBAL: R$ 6.321.540,48 (Seis milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quarenta reais e quarenta e o ito centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 05/01/2017, por Francielle Lazzarin de Freitas Gav a - Secretária Municipal da Saúde
RATIFICAÇÃO: 05/01/2017, por Clésio Salvaro – Prefe ito Municipal.
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Extrato de Distrato
FMS – Fundo Municipal de Saúde
CONTRATO Nº. 140/FMS/2015; CONTRATANTE: Município de Criciúma através da SEC RETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; CONTRATADA:
INSTITUTO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO VIDA - ISEV; OBJETO: Distrato, unilateral, com base nos artigos 78 e 79, da Lei Nº. 8.666/93;
ASSINATURA: 05/01/2017; SIGNATÁRIO: pelo Município o Sr. CLÉSIO SALVARO – Prefeito Municipal.
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Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO N. 091/FMS/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO N. 091/FMS/2016 , publicado no diário oficial
do município, no dia 29/12/2016, ano 7 – Edição n.º 1654, onde é feita a seguinte retificação:
Onde se lê: Valor Anual = R$24.788,22.
Leia-se: Valor Mensal = R$24.788,22.
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 02 de janeiro de 2017.
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