1 	<BR>Quarta Feira, 28 de Dezembro de 2016	 	Nº 1652 – Ano 7 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>      	<BR> 	<BR> <BR> <BR>           <BR> 	 	<BR>Decreto............................................<BR>.........................................................................................................................................1  <BR>Resumo de Publicações de Atos Oficiais............. .....................................................................................................................2 <BR> 	<BR> 	<BR>Decreto <BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR> <BR>DECRETO SA/nº 1994/16, de 15 de dezembro de 2016.  <BR>Dispõe sobre os feriados e os dias de ponto faculta tivo para o ano de 2017, e dá outras providências. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  conformidad e  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de  1990, a Lei  Municipal n º 2.555, de 27 de maio de 1991  e os  art. 272 e 273,  da Lei Complementar nº 012, <BR>de 20 de dezembro de 1999, resolve:  <BR>PUBLICAR os  <BR>FERIADOS  e  OS  DIAS  DE  PONTO  FACULTATIVO,  do  ano  de  2017,  para  as  repartições  públicas  do  Município,  sem  prejuízo  dos  serviços <BR>considerados de natureza essencial–entre eles as Un idades de Saúde 24 Horas–a saber: <BR>I -  1º de janeiro, domingo – Confraternização Unive rsal (feriado nacional); <BR>II -  6  de  janeiro,  sexta-feira  –  Consagrado  aos  San tos  Reis  e  dia  da  fundação  da  cidade  de  Criciúma,  c om  chegada <BR>dos primeiros imigrantes italianos (feriado municip al); <BR>III - 	<BR> 27 de fevereiro, segunda-feira de Carnaval (ponto f acultativo); <BR>IV -  28 de fevereiro, terça-feira de Carnaval (pont o facultativo); <BR>V -  14 de abril, sexta-feira – Paixão de Cristo (fe riado municipal); <BR>VI -  21 de abril, sexta-feira – Tiradentes (feriado  nacional); <BR>VII -  1º de maio, segunda-feira – Dia Mundial de Tr abalho (feriado nacional); <BR>VIII -  15 de junho, quinta-feira – Corpus Christi ( feriado municipal);  <BR>IX -  7 de setembro, quinta-feira – Independência do  Brasil (feriado nacional); <BR>X-  12 de outubro, quinta-feira – Nossa Senhora Apar ecida (feriado nacional); <BR>XI -  15 de outubro, domingo – data da comemoração d o dia do Professor, definido pelo art. 273, da Lei <BR>Complementar nº 012/99;  <BR>XII -  28 de outubro, sábado, consagrado ao “Dia do  Servidor Público”, previsto no art. 272, da Lei Complementar nº <BR>012/99;  <BR>XIII -  2 de novembro, quinta-feira – Finados (feria do municipal); <BR>XIV -  15 de novembro, quarta-feira – Proclamação da  República (feriado nacional); <BR>XV -  4 de dezembro, segunda-feira – Santa Bárbara,  Padroeira dos Mineiros (feriado municipal);  <BR>XVI -  25 de dezembro, segunda-feira – Natal (feriad o nacional); <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de  2016.MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração 	<BR>ERM. <BR>                                                                                 (republicado por incorreção)	 <BR>___________________________________________________ ______________________________________________________________________________ 	<BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 28 de Dezembro de 2016 <BR>Nº 1652 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	<BR>Quarta Feira, 28 de Dezembro de 2016	 	Nº 1652 – Ano 7 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>Resumo de Publicação de Atos Oficiais <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Nº 033/SA/2016 <BR>ATOS OFICIAIS BAIXADOS PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA  OUTUBRO  	<BR>DECRETO Nº  	1756/16  Concede licença prêmio a Rosilda de Oliveir a Ribeiro. 	<BR>DECRETO Nº 	1757/16  Concede licença prêmio a Valdete Gomes de S ouza. 	<BR>DECRETO Nº  	1758/16  Cessa efeitos do Decreto SA/nº 1295/16, que autorizou a servidora Giovana Galato Santa Rosa, para <BR>concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016. 	<BR>DECRETO Nº  	1788/16  Exonera, a pedido, Margarida Daros, do carg o de Diretor eleito, da Rede Municipal de Ensino 	<BR>DECRETO Nº  	1789/16  Designa Chelen Patricio Marcos, diretor da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1790/16  Designa Janusia Custodio Luzinda, auxiliar de direção da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1791/16  Nomeia Margarida Daros, orientador da rede  municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1795/16  Nomeia Deise Comin Madalena, DASI-1 	<BR>DECRETO Nº 	1797/16  Nomeia Grasiela Colombo Gonçalves, DASI-2. 	<BR>DECRETO Nº  	1798/16  Exonera, a pedido, Filipe Fernandes, DASI-2. 	<BR>DECRETO Nº 	1802/16  Nomeia Soraia da Silva Pedroso Vieira, diretor da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1803/16  Exonera Antonio Manoel da Rosa, DASI-1. 	<BR>DECRETO Nº  	1804/16  Nomeia Itamar Manoel da Rosa, DASI-1. 	<BR>DECRETO Nº  	1805/16  Nomeia Neri Xavier dos Santos, DAS-3. 	<BR>DECRETO Nº 	1807/16  Concede licença prêmio a Orlanda Formentin  Stein. 	<BR>DECRETO Nº  	1809/16  Exonera, a pedido, Simone Nunes Vargas dos Santos, DAS-4. 	<BR>DECRETO Nº  	1810/16  Concede licença prêmio a Luciane Virtuoso de Medeiros da Rosa. 	<BR>DECRETO Nº  	1816/16  Concede licença prêmio a Eliana Cardoso Bor ges da Cunha. 	<BR>DECRETO Nº 	1817/16  Concede licença prêmio a Adriana Gislon Dag ostim Colombo. 	<BR>DECRETO Nº  	1818/16  Concede licença prêmio a Angelo Luiz Deluca. 	<BR>DECRETO Nº  	1819/16  Concede licença prêmio a Paulina Duarte de Bem Biehl. 	<BR>DECRETO Nº  	1820/16  Concede licença prêmio a Wanderleia Colonet ti. 	<BR>DECRETO Nº  	1821/16  Concede licença prêmio a Jane Machado Patricio. 	<BR>DECRETO Nº  1821/16-A 	Concede licença prêmio a Vania Mizeeski. 	<BR>DECRETO Nº  	1822/16  Concede licença prêmio a Luiz Carlos de Carvalho. 	<BR>DECRETO Nº  	1823/16  Altera o cargo em comissão de Izo Cadorin, DAS-3. 	<BR>DECRETO Nº  	1824/16 	Retifica lotação de Ana Paula Aguiar Milanez, de Secretaria Municipal de Educação para Secretaria Muni cipal de <BR>Saúde. 	<BR>DECRETO Nº  	1825/16  Concede licença prêmio a Valdir Alves. 	<BR>DECRETO Nº  	1826/16  Torna sem efeito o decreto de Cristiana do  Nascimento Canto. 	<BR>DECRETO Nº 	1827/16  Prorroga efeitos do decreto de Jefferson Eroino Rosado Teixeira, orientador. 	<BR>DECRETO Nº  	1828/16  Nomeia Leila Lourenço, auxiliar de direção da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1830/16  Exonera Marisa Carboni Machado, DASI-1.  	<BR>DECRETO Nº  	1835/16  Concede licença prêmio a Vania Mizeeski. 	<BR>DECRETO Nº  	1836/16  Autoriza o afastamento de Francieli Regina  Bortoli.  	<BR>DECRETO Nº  	1840/16  Concede horário especial de trabalho a Andr eia Alves Berto de Moura, por um ano. 	<BR>DECRETO Nº  	1841/16  Designa Deisy Vieiro, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.  	<BR>DECRETO Nº 	1842/16  Prorroga  efeitos  do  decreto  de  Morgana  Apar ecida  da  Rosa,  secretária  de  escola  da  rede  municipal <BR>de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1843/16  Designa Morgana Aparecida da Rosa, auxiliar  de direção da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1844/16  Cessa  efeitos  do  decreto  que  nomeou  Maria  C laudia  Honorato  Acosta,  auxiliar  de  direção  da  rede <BR>municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1845/16  Cessa  efeitos  do  decreto  que  nomeou  Maria  C laudia  Honorato  Acosta,  auxiliar  de  direção  da  rede <BR>municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1846/16  Designa Maria Claudia Honorato Acosta, auxi liar de direção da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº 	1847/16  Nomeia Alexsandro Novacoski Nunes, auxiliar  de direção da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº  	1848/16  Prorroga os efeitos do decreto de Fabiana Pizzolatto, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.<BR><BR>3 	<BR>Quarta Feira, 28 de Dezembro de 2016	 	Nº 1652 – Ano 7 	<BR>     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>DECRETO Nº  	1849/16  Nomeia Vilmar da Conceição, DAS-4. 	<BR>DECRETO Nº  	1850/16  Nomeia Vital Plotegher, DAS-4. 	<BR>DECRETO Nº 	1852/16  Prorroga efeitos do decreto de afastamento  para conclusão do curso de Ivana Beatriz dos Santos.  	<BR>DECRETO Nº  	1854/16  Exonera Luciana Colombo Freitas, DASI-3. 	<BR>DECRETO Nº  	1855/16  Concede licença prêmio a Maria Luiza da Sil va. 	<BR>DECRETO Nº  	1856/16  Nomeia Jefferson Eroino Rosado Teixeira, or ientador da rede municipal de ensino. 	<BR>DECRETO Nº 	1858/16  Concede licença prêmio a Daniela Gomes Bard ini. 	<BR>DECRETO Nº  	1865/16  Concede licença prêmio a Sandra Fernandes Henrique. 	<BR>DECRETO Nº  	1866/16  Concede licença prêmio a Rubnelia Alano Vicencia. 	<BR>DECRETO Nº  	1868/16  Designa Leonardo Magalhaes Youssef, FC-3. 	<BR>DECRETO Nº  	1874/16  Cessa efeitos do decreto que concedeu licença sem vencimentos de Clemente Borges. 	<BR>DECRETO Nº  	1875/16  Concede licença prêmio a Maria Tereza de Sa  Boeing. 	<BR>DECRETO Nº  	1886/16  Nomeia Nelson Gonçalves Lima, DASI-1. 	<BR>DECRETO Nº 	1887/16  Nomeia Deise Velho Pereira, DASI-2. 	<BR>DECRETO Nº  	1889/16  Exonera, a pedido, Jaira Ronchi Manenti, DASI-3. 	<BR>DECRETO Nº  	1890/16  Concede licença prêmio a Adriana Pavei. 	<BR>DECRETO Nº  	1891/16  Concede licença prêmio a Ivana Beatriz dos Santos. 	<BR>DECRETO Nº 	1892/16  Concede licença prêmio a Helenita Regina de  Castro Cipriano. 	<BR>ELIETE ROSA MILANESE - Depto de Apoio Administrativo <BR>ERM	. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______