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Decreto............................................
.........................................................................................................................................1
Extratos........................................... ..........................................................................................................................................5
Atas .............................................. .............................................................................................................................................. 6

Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SF/nº 1907/16, de 3 de novembro de 2016.
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 6.812 de 02 de
dezembro de 2016,
DECRETA: Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 7.411.000,00 (sete milhões e quatrocentos e onze mil reais), para
suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.014-Coord. Mun. dos Conselhos
47-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 20.000,00
Órgão 03:Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001-Gabinete do Procurador
66-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 48.000,00
Órgão 04:Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
091-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicação Direta.... .................................................R$200.000,00
341-4.4.90.00.00.00.00.00.0131-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 15.000,00
Projeto Atividade: 4.005-Gestão de Pessoas
103-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ................................................R$620.000,00

Índice
Segunda - Feira, 26 de Dezembro de 2016
Nº 1650
– Ano 7

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Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convenio Policia Militar
136-3.3.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Corpo de Bombeiro s
144-3.3.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. .................................................R$ 16.000,00
Projeto Atividade: 5.011-Amortização e Encargos da Dívida
151-4.6.90.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas..... ...................................................R200..000,00
152-4.6.91.00.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas- Oper. Intra-Orçamentária....R$1.000.000,00
Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.006- Fundeb
182-3.3.90.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas..... ..............................................R$ 1.644.000,00
180-3.1.91.00.00.00.00.0118-Aplicações Diretas-Oper .intra-Orçamentárias............R$400.000,00
Projeto Atividade: 6.013- Educação Inclusiva
205-3.1.90.00.00.00.00.0118- Aplicações Diretas.... .................................................R$ 145.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administração da Educação
339-3.3.90.00.00.00.00.00.0180-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 94.000,00
Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura e M obilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.009 – Abertura/Pavimentação/Ma nut.de Vias Públicas
270-3.3.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ...............................................R$350.000,00
Projeto Atividade: 7.002 – Abertura/Pavimentação/Ma nut.de Vias Públicas
232-3.3.90.00.00.00.00.00.0139-Aplicações Diretas.. ...............................................R$410.000,00
242-4.4.90.00.00.00.00.00.0189--Aplicações Diretas. .................................................R$71.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTESDE CRIC IUMA
Órgão 11: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Projeto Atividade: 1.106 – Fundação Mun de Esportes
008-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ..................................................R$20.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.112-Serviços Médicos Laborator iais
11-3.3.90.00.00.00.00.00.0167-Aplicações Diretas... ................................................R$500.000,00
Projeto Atividade: 1.114-Hospital Santa Catarina/Ba nco de Olhos
10-4.4.90.00.00.00.00.00.0133-Aplicações Diretas... .............................................R$1.250.000,00
Projeto Atividade: 1.182-Programa de Melhoria doAce sso/Quali.da Atenção Básica- PMAQ
39-3.1.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .................................................R$200.000,00
Projeto Atividade: 1.125-Epidemiologia
41-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ...................................................R$30.000,00

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Projeto Atividade: 1.180-Saúde bucal-ESF
76-4.4.90.00.00.00.00.00.00138-Aplicações Diretas.. ..................................................R$20.000,00
75-3.3.90.00.00.00.00.0138-Aplicacões Direta....... .....................................................R$30.000,00
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontologia-CEO
63-3.3.90.00.00.00.00.00.0167-Aplicações Diretas... ...................................................R$10.000,00
Projeto Atividade: 1.132-Secretaria Mun. de Saúde
77-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 18.000,00
T O T A L.......................................... .........................................R$ 7.411.0 00,00
Art.2º- O crédito a que se refere o artigo anterior correr á por conta de anulações das seguintes dotações orç amentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.014-Coord. Mun. dos Conselhos
48-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 10.000,00
49-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 10.000,00
Órgão 03:Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001-Gabinete do Procurador
68-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ..................................................R$ 48.000,00
Órgão 04:Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
092-3.1.91.00.00.00.00.00.0100-Aplicação Direta.... .................................................R$200.000,00
098-4.4.50.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 15.000,00

Projeto Atividade: 4.005-Gestão de Pessoas
106-4.4.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ................................................R$120.000,00
104-3.1.91.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ................................................R$500.000,00
Órgão 05:Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.006-Convenio Policia Militar
138-4.4.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Corpo de Bombeiro s
145-4.4.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. .................................................R$ 16.000,00
Projeto Atividade: 5.011-Amortização e Encargos da Dívida
149-3.2.90.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas..... ...............................................R$1.200.000,00
Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.006- Fundeb
182-3.3.90.00.00.00.00.0119-Aplicações Diretas..... .................................................R$ 400.000,00
180-3.1.91.00.00.00.00.0118- Aplicações Diretas-Ope r.intra-Orçamentárias........R$1.644.000,00

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Projeto Atividade: 6.013- Educação Inclusiva
206-3.3.90.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas.... ...................................................R$ 40.000,00
207-3.3.90.00.00.00.00.0132- Aplicações Diretas.... ...................................................R$ 90.000,00
208-4.4.90.00.00.00.00.0119- Aplicações Diretas.... ...................................................R$ 15.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administração da Educação
219-3.3.90.00.00.00.00.00.0132-Aplicações Diretas.. .................................................R$ 94.000,00
Órgão 07:Secretaria Municipal de Infraestrutura e M obilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.009 – Abertura/Pavimentação/Ma nut.de Vias Públicas
271-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...............................................R$350.000,00
Projeto Atividade: 7.002 – Abertura/Pavimentação/Ma nut.de Vias Públicas
235-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ................................................R$380.000,00
239-4.4.90.00.00.00.00.00.0139-Aplicações Diretas.. ..................................................R$30.000,00
240-4.4.90.00.00.00.00.00.0164 Aplicações Diretas.. ..................................................R$71.000,00
Entidade: 5 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES DE CRI CIUMA
Órgão 11: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE
Projeto Atividade: 1.106 – Fundação Mun de Esportes
010-4.4.90.00.00.00.00.00.0164-Aplicações Diretas.. ..................................................R$20.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.112-Serviços Médicos Laborator iais
10-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .................................................R$500.000,00
Projeto Atividade: 1.114-Hospital Santa Catarina/Ba nco de Olhos
13-3.3.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ..............................................R$1.250.000,00
Projeto Atividade: 1.182-Programa de Melhoria doAce sso/Quali.da Atenção Básica- PMAQ
40-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... .................................................R$200.000,00
Projeto Atividade: 1.125-Epidemiologia
42-3.390.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ...................................................R$30.000,00
Projeto Atividade: 1.180-Saúde bucal-ESF
98-3.390.00.00.00.00.00.00167-Aplicações Diretas... ..................................................R$30.000,00
75-3.3.90.00.00.00.00.0138-Aplicacões Direta....... .....................................................R$20.000,00
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontologia-CEO
64-4.4.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ...................................................R$10.000,00
Projeto Atividade: 1.132-Secretaria Mun. de Saúde
78-3.3.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... .................................................R$ 18.000,00
T O T A L.......................................... ........................................R$ 7.411.00 0,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.

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Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 3 de novembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER -
Secretário Municipal da Fazenda GMC/erm.
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convênio registrado no Depto de Apoio Admi nistrativo da Secretaria de Administração sob
o nº 1847.
PARTÍCIPES : Fundo Municipal de Saúde de Criciúma e o Conselho Municipal de Saúde de Criciúma – CMS.
OBJETO: transferência de recursos financeiros para a manute nção das atividades, no valor de R$ 176.443,00.
DO PRAZO E DA VIGÊNCIA : a partir de janeiro de 2017 até 31 de dezembro de 2017.

DATA: Criciúma-SC, 22 de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Julio C esar Zavadil, pelo Conselho Municipal de Saúde - CM S.
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1697/2016, registrado no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria
de Administração sob o nº 1848
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e o Grupo de Apo io e Prevenção à AIDS de Criciúma – GAPAC.
DO OBJETO : altera a Cláusula Nona, passando a vigência de 31 de dezembro de 2016 para 31 de janeiro de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 15 de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Alba de Souza Schmidz, pelo GAPAC.
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Termo Aditivo ao Convênio nº 1645/2015, registrad o no Depto de Apoio Administrativo da Secretaria de
Administração sob o nº 1849
PARTÍCIPES : Município de Criciúma, através do Fundo Municipal de Saúde e a Rede Feminina de Combate ao Câncer.
DO OBJETO : altera a Cláusula Oitava, passando a vigência que era final de dezembro de 2016 para 31 de janeiro d e 2017.
DATA : Criciúma-SC, 16 de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Joani lda Medeiros de Oliveira, pela RFCC.
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 022/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 028/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de mobiliário escolar.
Fornecedores Registrados : 06 (seis).
Assinatura : 22/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 922.789,30

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Ata de Registro de Preços nº 043/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 143/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO.
Fornecedores Registrados: 04 (quatro).
Assinatura: 23/06/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 2.259.310,29

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