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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Decretos........................................... .............................................................................................................................1
Extrato............................................ ...............................................................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ........................................................................................................................8
Atas............................................... ..............................................................................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1984/16 de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a Alfredo Martins Possidonio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 479593
de 25/08/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º , inciso I, da Constituição Federal e art. 1º e art. 6º-A, ambos da Emenda
Constitucional nº 041/2003, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 070/2012, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez com proventos proporcionais, a ALFREDO MARTINS POSSIDONIO, matrícula nº 55.657, Técnico Administrativo
e Ocupacional – nível I, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a seguinte memória
de cálculo, cujo valor da remuneração mensal corres ponde a um salário mínimo vigente no país, de acord o com o art. 201, §
2º da CF:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,80
Triênio R$ 30,56
Remuneração de Contribuição R$ 1.049,36
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 36%
Total dos proventos R$ 315,19
O valor da remuneração mensal corresponde a um salário mínimo vigente no país, conforme art.
201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 880, 00
Índice
Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Nº 1648 – Ano 7
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de
2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPR EV
ERM.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1985/16, de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tirone Peruchi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 483895
de 27/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TIRONE PERUCHI, CPF nº 215.825.649-49, matrícula
nº 243, Fiscal de Rendas e Tributos – nível médio, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l da Fazenda, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.293,20
Anuênio R$ 458,64
Triênio R$ 366,91
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 3.797,96
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1987/16, de 14 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Florisvalda de Oliveira de
Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 457738
de 01/10/2015 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a FLORISVALDA DE OLIVEIRA DE SOUZA , CPF nº
434.397.809-53, matrícula nº 3174, Professor IV, lo tada com 20 horas semanais na EMEIEF Antônio Milane z Netto, do Bairro
Maria Céu e 20 horas semanais na EMEIEF Serafina Mi lioli Pescador, do Bairro Operária Nova, de acordo com a seguinte
memória de cálculo:
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base
R$ 3.307,66
Anuênio R$ 463,07
Triênio R$ 727,68
Gratificacao Auxi Direção art.95,§ 4º, da LC 012/99 R$ 1.881,22
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.171,44
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 164,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 257,72
Total dos Proventos R$ 8.652,00
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1989/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Helio Soratto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 471782
de 13/06/2016 e de conformidade com o art. 3º, da E menda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a HELIO SORATTO, CPF nº 289.184.449-15, matrícula
nº 50.987, Fiscal Geral de Nível Superior, lotado c om 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Inf raestrutura e
Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 8.490,15
Triênio R$ 2.037,64
Quinquênio R$ 509,41
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1900 h) R$ 645,25
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.029,21
Vantagem Pessoal Triênio R$ 487,01
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 106,82
Total dos Proventos R$ 14.305,49
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
DECRETO SA/nº 1990/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Maria Barbara Teixeira
Righetto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482981
de 11/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA BARBARA TEIXEIRA RIGHETTO , CPF nº
551.398.419-91, matrícula nº 54.649, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.575,07
Triênio R$ 236,26
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 630,03
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Triênio – alteração carga horária R$ 135,01
Total dos Proventos R$ 4.755,65
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1996/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dilma Ancelmo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485027
de 17/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DILMA ANCELMO, CPF nº 245.368.659-34,
matrícula nº 53.573, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na EMEIEF. José Contim Portella, do Ba irro São Sebastião,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.500,07
Triênio R$ 315,01
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação direção 55% – art. 95, § 5º da LC 012/99 R$ 1.741,15
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Vantagem Pessoal Salário Base
R$ 165,58
Vantagem Pessoal Carga Horária R$ 0,92
Vantagem Pessoal Triênio R$ 34,77
Triênio – alteração carga horária R$ 225,01
Total dos Proventos R$ 6.161,79
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1997/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Vanilde Crispim de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 480564
de 08/09/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, VANILDE CRISPIM DE JESUS , CPF nº 669.946.599-68,
matrícula nº 51.606, Especialista em Assuntos Educa cionais - Orientador Educacional, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.653,83
Triênio R$ 248,07
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.653,83
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Orientador - art. 95, § 7º da LC 012/99 R$ 1.653,83
Triênio – alteração carga horária R$ 49,61
Total dos Proventos R$ 5.938,38
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1998/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sandra Maria Brunel da
Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482458
de 04/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
6 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p
roventos integrais, a SANDRA MARIA BRUNEL DA SILVA , CPF nº
686.399.539-53, matrícula nº 50.676, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na EMEIEF Santa Rita d e Cássia, do Bairro
Milanese e 20 horas semanais na EMEF Angelo de Luca , do Bairro Morro Estevão, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.000,14
Triênio R$ 1.080,05
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.200,06
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 5.959,48
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1999/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Maria Helena Coracini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
485250 de 22/11/2016 e de conformidade com o art. 3 º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolv e:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA HELENA CORACINI , CPF nº 274.424.970-
04, matrícula nº 52.431, Médica, lotada com 20 hora s semanais na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.396,00
Triênio R$ 815,04
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 918,04
Vantagem Pessoal Triênio R$ 220,33
Total dos Proventos R$ 5.349,41
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 2000/16, de 16 de dezembro de 2016.
Corrige o cálculo dos proventos do Decreto SA/nº 85 0/15 de 22 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 445311
de 06/04/2015 e em vista do equívoco apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº APE 1500436868, resolve:
CORRIGIR
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
o cálculo dos proventos constante do Decreto SA/nº
850/15, relativo à aposentadoria da ex-servidora VERA LUCIA BORGES
SILVA , matrícula nº 54.866, Professor IV, passa a vigora r com a seguinte redação:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.170,49
Triênio R$ 140,46
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 468,20
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, 4º (2000 h) R$ 561,38
Remuneração de Contribuição R$ 2.340,53
Cálculo da média aritmética das 80% maiores contribuições = 1.818,69
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 79,93%
Total dos proventos R$ 1.453,67
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 2009/16, de 20 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tania Maria Barcelos Nazari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485088
de 18/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TANIA MARIA BARCELOS NAZARI , CPF nº
657.338.199-87, matrícula nº 50.970, Fiscal Geral d e Nível Superior, lotada com 40 horas semanais na S ecretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 9.828,37
Triênio R$ 2.063,96
Quinquênio R$ 432,45
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.349,01
Vantagem Pessoal Triênio R$ 493,29
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 123,65
Total dos Proventos R$ 15.969,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI
CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato de Comodat o de Imóvel nº 20.207/2015, registrado no Departame nto de
Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Adm inistração sob o nº 23.366.
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e BETHA SISTEMAS LTDA e SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO REGINA LTDA.
DO OBJETO : O presente convênio tem por objeto a prorrogação da vigência até o dia 22 de junho de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 30 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Cesar Smielevski e Guilherme Kaastrup Balsini, pela Sociedade de
Participação Regina Ltda e Betha Sistemas Ltda,
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 081/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de Preços de Ração animal, material de co nsumo e equipamentos veterinários para aquisições f uturas,
no atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Janeiro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ____
MODALIDADE: Pregão Presencial 082/FMS/2016
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão de serviços de confecção de PROTESE DENTÁRIA (to tal
mandibular e/ou maxilar), para atendimento a popula ção do município de Criciúma, usuária do SUS (Sistema Único de Saúde),
que necessitar da mesma, durante o exercício de 201 7.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 11h 00min
.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ _
9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 083/FMS/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de exame complementar radiográ fico - RADIOGRAFIA PANORÂMICA DA FACE, para o diagn óstico
e planejamento de procedimentos odontológicos no at endimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do município
de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 11h 00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as
13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ____
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 218/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de serviços gráficos, para o p rograma Municipal de Educação sobre drogas na escol a -
PROMUDE, para os alunos da Rede municipal de Ensino de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ____
MODALIDADE: Pregão Presencial 219/PMC/2016
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para contratação de empresa jornalística para prestação
de serviços diários de publicação legal e de atos o ficiais do município que devam produzir efeitos ext ernos, assim entendidos
aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Of icial Eletrônico, para publicação na imprensa escrita, em jornal de
circulação diária no município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 216/PMC/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de materiais elétricos para ma nutenção dos prédios públicos do município de Crici úma-SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 05 de Janeiro de 2017 às 09h00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de Dezembro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 210/PMC/CISAMREC /2016
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC Processo Administrativo Nº 455813
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CISAMREC REFERENTE AO RECURSO
ADMINSTRATIVO INTERPOSTO PELA LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA VENCEDORA DO ITEM 270.
OBJETO : Registro de preços de medicamentos e fórmulas inf antis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras
e eventuais, destinados ao atendimento às necessida des da rede básica municipal de saúde dos 12 Municípios da AMREC
consorciados (CISAMREC).
Às sete horas e trinta minuntos, do dia vinte e um, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis , na Sala de Licitações,
no edifício sede da municipalidade localizado na Av enida Estevão Emilio de Souza nº 325 bairro Ceará na cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto
nº540/16, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº 210/PMC/CISAMREC/2016. Abe rto os
trabalhos pela Pregoeira, Sra. NELI SEHNEM DOS SANT OS, a mesma informou que recebeu da Assessoria Jurídica do
CISAMREC, parecer administrativo, datado de 20 de d ezembro de 2016, referente ao processo administrativo nº 487137
acerca do recurso interposto pela empresa LICIMED D ISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, requerendo a re forma da decisão que declarou a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA do edital
acima epigrafado. Após a leitura verbal do parecer administrativo, exarado pelo Assessor Jurídico do C ISAMREC, Advogado
Randerson Peruchi Ribeiro OAB/SC OAB 9.746, com a seguinte conclusão: Então, ante o que se apresenta, opina o ora
subscritor que seja julgado improcedente o Recurso Administrativo, tempestivamente interposto pela empresa
LICIMED, mantida a decisão que declarou vencedora, para o item 270 deste edital (DIPROPIONATO DE
BECLOMETASONA), a licitante AGIL DISTRIBUIDORA DE M EDICAMENTOS LTDA. Diante dos fatos arguidos no
processo administrativo da Assessoria Jurídica do C ISAMREC, que fica fazendo parte integrante e insepa rável como se aqui
estivesse transcrito a Pregoeira e equipe de apoio, por unanimidade, acatam o Parecer e mantém a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA.
Portanto, desta forma, através da presente Ata, NOTIFICA as empresas BRUTHAN COMERCIAL LTDA, MAURO
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DIMACI SC M
ATERIAL CIRURGICO LTDA, EXTRA DIST.
MEDICAM. E PROD. HOSPITALARES LTDA.EPP, ALTERMED MA TERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, VICTÓRIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRATI DONAD UZZI & CIA LTDA, DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GENÉSIO A.MENDES & CIA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CENT ERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTD A, AGLON- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, SULMEDIC COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, A G KI ENEN & CIA LTDA, PROMEFARMA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CIRÚRGICA
SANTA CRUZ COM. DE PROD. HOSPITALAR LTDA, L A DALLA PORTA JUNIOR, PHARMA LOG PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, ANGAÍ DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, INOVAMED COM. DE MEDICAMENTOS
LTDA, MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, ILG COMERCIAL L TDA ME, AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME, LIFE CENTER COMERCIO E DIST RIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS
DE AZ EIRELI EPP, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTAD ORA LTDA EPP, para que no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme item 8.16 do edital, apresentem a docume ntação solicitada. O prazo será contado a partir da data do
recebimento desta ATA, via correio eletrônico (e-mail), assim como a mesma será publicada no Diário Of icial do Município.
A Pregoeira, encaminha e submete a decisão, ao senh or Vanderlei Alexandre - Presidente do Consórcio. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 08h15min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeir a e equipe de apoio.
Criciúma, 21 de dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS GUIOMAR LEANDRO PRISCILA FELICIANO
pregoeira CARDOSO Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
VANDER LEI ALEXANDRE
Presidente do Consórcio
O Presi dente do CISAMREC, mantém a decisão da Pregoeira e equipe de apoio
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 029/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de material escolar (fita ades iva).
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 51.450,00
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Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 045/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de materiais de atendimento pr é-hospitalar.
Fornecedores Registrados : 03 (três).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 12.639,26
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 009/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 015/FMS/2016
Objeto : Registro de Preços de peças para manutenção de eq uipamentos médicos.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 57.166,67
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Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 012/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de “Gêneros alimentícios, desc artáveis e materiais de limpeza”.
Fornecedores Registrados : 02 (dois).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 389.337,60
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Decretos........................................... .............................................................................................................................1
Extrato............................................ ...............................................................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ........................................................................................................................8
Atas............................................... ..............................................................................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1984/16 de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a Alfredo Martins Possidonio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 479593
de 25/08/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º , inciso I, da Constituição Federal e art. 1º e art. 6º-A, ambos da Emenda
Constitucional nº 041/2003, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 070/2012, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez com proventos proporcionais, a ALFREDO MARTINS POSSIDONIO, matrícula nº 55.657, Técnico Administrativo
e Ocupacional – nível I, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a seguinte memória
de cálculo, cujo valor da remuneração mensal corres ponde a um salário mínimo vigente no país, de acord o com o art. 201, §
2º da CF:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,80
Triênio R$ 30,56
Remuneração de Contribuição R$ 1.049,36
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 36%
Total dos proventos R$ 315,19
O valor da remuneração mensal corresponde a um salário mínimo vigente no país, conforme art.
201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 880, 00
Índice
Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Nº 1648 – Ano 7
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de
2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPR EV
ERM.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1985/16, de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tirone Peruchi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 483895
de 27/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TIRONE PERUCHI, CPF nº 215.825.649-49, matrícula
nº 243, Fiscal de Rendas e Tributos – nível médio, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l da Fazenda, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.293,20
Anuênio R$ 458,64
Triênio R$ 366,91
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 3.797,96
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1987/16, de 14 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Florisvalda de Oliveira de
Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 457738
de 01/10/2015 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a FLORISVALDA DE OLIVEIRA DE SOUZA , CPF nº
434.397.809-53, matrícula nº 3174, Professor IV, lo tada com 20 horas semanais na EMEIEF Antônio Milane z Netto, do Bairro
Maria Céu e 20 horas semanais na EMEIEF Serafina Mi lioli Pescador, do Bairro Operária Nova, de acordo com a seguinte
memória de cálculo:
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base
R$ 3.307,66
Anuênio R$ 463,07
Triênio R$ 727,68
Gratificacao Auxi Direção art.95,§ 4º, da LC 012/99 R$ 1.881,22
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.171,44
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 164,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 257,72
Total dos Proventos R$ 8.652,00
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1989/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Helio Soratto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 471782
de 13/06/2016 e de conformidade com o art. 3º, da E menda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a HELIO SORATTO, CPF nº 289.184.449-15, matrícula
nº 50.987, Fiscal Geral de Nível Superior, lotado c om 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Inf raestrutura e
Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 8.490,15
Triênio R$ 2.037,64
Quinquênio R$ 509,41
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1900 h) R$ 645,25
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.029,21
Vantagem Pessoal Triênio R$ 487,01
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 106,82
Total dos Proventos R$ 14.305,49
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
DECRETO SA/nº 1990/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Maria Barbara Teixeira
Righetto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482981
de 11/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA BARBARA TEIXEIRA RIGHETTO , CPF nº
551.398.419-91, matrícula nº 54.649, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.575,07
Triênio R$ 236,26
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 630,03
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Triênio – alteração carga horária R$ 135,01
Total dos Proventos R$ 4.755,65
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1996/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dilma Ancelmo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485027
de 17/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DILMA ANCELMO, CPF nº 245.368.659-34,
matrícula nº 53.573, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na EMEIEF. José Contim Portella, do Ba irro São Sebastião,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.500,07
Triênio R$ 315,01
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação direção 55% – art. 95, § 5º da LC 012/99 R$ 1.741,15
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
5 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Vantagem Pessoal Salário Base
R$ 165,58
Vantagem Pessoal Carga Horária R$ 0,92
Vantagem Pessoal Triênio R$ 34,77
Triênio – alteração carga horária R$ 225,01
Total dos Proventos R$ 6.161,79
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1997/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Vanilde Crispim de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 480564
de 08/09/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, VANILDE CRISPIM DE JESUS , CPF nº 669.946.599-68,
matrícula nº 51.606, Especialista em Assuntos Educa cionais - Orientador Educacional, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.653,83
Triênio R$ 248,07
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.653,83
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Orientador - art. 95, § 7º da LC 012/99 R$ 1.653,83
Triênio – alteração carga horária R$ 49,61
Total dos Proventos R$ 5.938,38
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1998/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sandra Maria Brunel da
Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482458
de 04/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
6 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p
roventos integrais, a SANDRA MARIA BRUNEL DA SILVA , CPF nº
686.399.539-53, matrícula nº 50.676, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na EMEIEF Santa Rita d e Cássia, do Bairro
Milanese e 20 horas semanais na EMEF Angelo de Luca , do Bairro Morro Estevão, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.000,14
Triênio R$ 1.080,05
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.200,06
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 5.959,48
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1999/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Maria Helena Coracini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
485250 de 22/11/2016 e de conformidade com o art. 3 º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolv e:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA HELENA CORACINI , CPF nº 274.424.970-
04, matrícula nº 52.431, Médica, lotada com 20 hora s semanais na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.396,00
Triênio R$ 815,04
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 918,04
Vantagem Pessoal Triênio R$ 220,33
Total dos Proventos R$ 5.349,41
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 2000/16, de 16 de dezembro de 2016.
Corrige o cálculo dos proventos do Decreto SA/nº 85 0/15 de 22 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 445311
de 06/04/2015 e em vista do equívoco apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº APE 1500436868, resolve:
CORRIGIR
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
o cálculo dos proventos constante do Decreto SA/nº
850/15, relativo à aposentadoria da ex-servidora VERA LUCIA BORGES
SILVA , matrícula nº 54.866, Professor IV, passa a vigora r com a seguinte redação:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.170,49
Triênio R$ 140,46
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 468,20
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, 4º (2000 h) R$ 561,38
Remuneração de Contribuição R$ 2.340,53
Cálculo da média aritmética das 80% maiores contribuições = 1.818,69
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 79,93%
Total dos proventos R$ 1.453,67
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 2009/16, de 20 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tania Maria Barcelos Nazari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485088
de 18/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TANIA MARIA BARCELOS NAZARI , CPF nº
657.338.199-87, matrícula nº 50.970, Fiscal Geral d e Nível Superior, lotada com 40 horas semanais na S ecretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 9.828,37
Triênio R$ 2.063,96
Quinquênio R$ 432,45
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.349,01
Vantagem Pessoal Triênio R$ 493,29
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 123,65
Total dos Proventos R$ 15.969,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI
CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato de Comodat o de Imóvel nº 20.207/2015, registrado no Departame nto de
Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Adm inistração sob o nº 23.366.
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e BETHA SISTEMAS LTDA e SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO REGINA LTDA.
DO OBJETO : O presente convênio tem por objeto a prorrogação da vigência até o dia 22 de junho de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 30 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Cesar Smielevski e Guilherme Kaastrup Balsini, pela Sociedade de
Participação Regina Ltda e Betha Sistemas Ltda,
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 081/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de Preços de Ração animal, material de co nsumo e equipamentos veterinários para aquisições f uturas,
no atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Janeiro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 082/FMS/2016
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão de serviços de confecção de PROTESE DENTÁRIA (to tal
mandibular e/ou maxilar), para atendimento a popula ção do município de Criciúma, usuária do SUS (Sistema Único de Saúde),
que necessitar da mesma, durante o exercício de 201 7.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 11h 00min
.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 083/FMS/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de exame complementar radiográ fico - RADIOGRAFIA PANORÂMICA DA FACE, para o diagn óstico
e planejamento de procedimentos odontológicos no at endimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do município
de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 11h 00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as
13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 218/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de serviços gráficos, para o p rograma Municipal de Educação sobre drogas na escol a -
PROMUDE, para os alunos da Rede municipal de Ensino de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 219/PMC/2016
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para contratação de empresa jornalística para prestação
de serviços diários de publicação legal e de atos o ficiais do município que devam produzir efeitos ext ernos, assim entendidos
aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Of icial Eletrônico, para publicação na imprensa escrita, em jornal de
circulação diária no município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 216/PMC/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de materiais elétricos para ma nutenção dos prédios públicos do município de Crici úma-SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 05 de Janeiro de 2017 às 09h00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de Dezembro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 210/PMC/CISAMREC /2016
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC Processo Administrativo Nº 455813
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CISAMREC REFERENTE AO RECURSO
ADMINSTRATIVO INTERPOSTO PELA LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA VENCEDORA DO ITEM 270.
OBJETO : Registro de preços de medicamentos e fórmulas inf antis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras
e eventuais, destinados ao atendimento às necessida des da rede básica municipal de saúde dos 12 Municípios da AMREC
consorciados (CISAMREC).
Às sete horas e trinta minuntos, do dia vinte e um, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis , na Sala de Licitações,
no edifício sede da municipalidade localizado na Av enida Estevão Emilio de Souza nº 325 bairro Ceará na cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto
nº540/16, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº 210/PMC/CISAMREC/2016. Abe rto os
trabalhos pela Pregoeira, Sra. NELI SEHNEM DOS SANT OS, a mesma informou que recebeu da Assessoria Jurídica do
CISAMREC, parecer administrativo, datado de 20 de d ezembro de 2016, referente ao processo administrativo nº 487137
acerca do recurso interposto pela empresa LICIMED D ISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, requerendo a re forma da decisão que declarou a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA do edital
acima epigrafado. Após a leitura verbal do parecer administrativo, exarado pelo Assessor Jurídico do C ISAMREC, Advogado
Randerson Peruchi Ribeiro OAB/SC OAB 9.746, com a seguinte conclusão: Então, ante o que se apresenta, opina o ora
subscritor que seja julgado improcedente o Recurso Administrativo, tempestivamente interposto pela empresa
LICIMED, mantida a decisão que declarou vencedora, para o item 270 deste edital (DIPROPIONATO DE
BECLOMETASONA), a licitante AGIL DISTRIBUIDORA DE M EDICAMENTOS LTDA. Diante dos fatos arguidos no
processo administrativo da Assessoria Jurídica do C ISAMREC, que fica fazendo parte integrante e insepa rável como se aqui
estivesse transcrito a Pregoeira e equipe de apoio, por unanimidade, acatam o Parecer e mantém a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA.
Portanto, desta forma, através da presente Ata, NOTIFICA as empresas BRUTHAN COMERCIAL LTDA, MAURO
11 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DIMACI SC M
ATERIAL CIRURGICO LTDA, EXTRA DIST.
MEDICAM. E PROD. HOSPITALARES LTDA.EPP, ALTERMED MA TERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, VICTÓRIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRATI DONAD UZZI & CIA LTDA, DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GENÉSIO A.MENDES & CIA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CENT ERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTD A, AGLON- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, SULMEDIC COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, A G KI ENEN & CIA LTDA, PROMEFARMA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CIRÚRGICA
SANTA CRUZ COM. DE PROD. HOSPITALAR LTDA, L A DALLA PORTA JUNIOR, PHARMA LOG PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, ANGAÍ DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, INOVAMED COM. DE MEDICAMENTOS
LTDA, MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, ILG COMERCIAL L TDA ME, AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME, LIFE CENTER COMERCIO E DIST RIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS
DE AZ EIRELI EPP, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTAD ORA LTDA EPP, para que no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme item 8.16 do edital, apresentem a docume ntação solicitada. O prazo será contado a partir da data do
recebimento desta ATA, via correio eletrônico (e-mail), assim como a mesma será publicada no Diário Of icial do Município.
A Pregoeira, encaminha e submete a decisão, ao senh or Vanderlei Alexandre - Presidente do Consórcio. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 08h15min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeir a e equipe de apoio.
Criciúma, 21 de dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS GUIOMAR LEANDRO PRISCILA FELICIANO
pregoeira CARDOSO Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
VANDER LEI ALEXANDRE
Presidente do Consórcio
O Presi dente do CISAMREC, mantém a decisão da Pregoeira e equipe de apoio
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 029/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de material escolar (fita ades iva).
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 51.450,00
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Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 045/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de materiais de atendimento pr é-hospitalar.
Fornecedores Registrados : 03 (três).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 12.639,26
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 009/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 015/FMS/2016
Objeto : Registro de Preços de peças para manutenção de eq uipamentos médicos.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 57.166,67
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Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 012/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de “Gêneros alimentícios, desc artáveis e materiais de limpeza”.
Fornecedores Registrados : 02 (dois).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 389.337,60
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Decretos........................................... .............................................................................................................................1
Extrato............................................ ...............................................................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ........................................................................................................................8
Atas............................................... ..............................................................................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1984/16 de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a Alfredo Martins Possidonio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 479593
de 25/08/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º , inciso I, da Constituição Federal e art. 1º e art. 6º-A, ambos da Emenda
Constitucional nº 041/2003, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 070/2012, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez com proventos proporcionais, a ALFREDO MARTINS POSSIDONIO, matrícula nº 55.657, Técnico Administrativo
e Ocupacional – nível I, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a seguinte memória
de cálculo, cujo valor da remuneração mensal corres ponde a um salário mínimo vigente no país, de acord o com o art. 201, §
2º da CF:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,80
Triênio R$ 30,56
Remuneração de Contribuição R$ 1.049,36
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 36%
Total dos proventos R$ 315,19
O valor da remuneração mensal corresponde a um salário mínimo vigente no país, conforme art.
201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 880, 00
Índice
Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Nº 1648 – Ano 7
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de
2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPR EV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1985/16, de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tirone Peruchi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 483895
de 27/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TIRONE PERUCHI, CPF nº 215.825.649-49, matrícula
nº 243, Fiscal de Rendas e Tributos – nível médio, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l da Fazenda, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.293,20
Anuênio R$ 458,64
Triênio R$ 366,91
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 3.797,96
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1987/16, de 14 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Florisvalda de Oliveira de
Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 457738
de 01/10/2015 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a FLORISVALDA DE OLIVEIRA DE SOUZA , CPF nº
434.397.809-53, matrícula nº 3174, Professor IV, lo tada com 20 horas semanais na EMEIEF Antônio Milane z Netto, do Bairro
Maria Céu e 20 horas semanais na EMEIEF Serafina Mi lioli Pescador, do Bairro Operária Nova, de acordo com a seguinte
memória de cálculo:
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base
R$ 3.307,66
Anuênio R$ 463,07
Triênio R$ 727,68
Gratificacao Auxi Direção art.95,§ 4º, da LC 012/99 R$ 1.881,22
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.171,44
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 164,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 257,72
Total dos Proventos R$ 8.652,00
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1989/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Helio Soratto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 471782
de 13/06/2016 e de conformidade com o art. 3º, da E menda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a HELIO SORATTO, CPF nº 289.184.449-15, matrícula
nº 50.987, Fiscal Geral de Nível Superior, lotado c om 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Inf raestrutura e
Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 8.490,15
Triênio R$ 2.037,64
Quinquênio R$ 509,41
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1900 h) R$ 645,25
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.029,21
Vantagem Pessoal Triênio R$ 487,01
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 106,82
Total dos Proventos R$ 14.305,49
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
DECRETO SA/nº 1990/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Maria Barbara Teixeira
Righetto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482981
de 11/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA BARBARA TEIXEIRA RIGHETTO , CPF nº
551.398.419-91, matrícula nº 54.649, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.575,07
Triênio R$ 236,26
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 630,03
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Triênio – alteração carga horária R$ 135,01
Total dos Proventos R$ 4.755,65
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1996/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dilma Ancelmo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485027
de 17/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DILMA ANCELMO, CPF nº 245.368.659-34,
matrícula nº 53.573, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na EMEIEF. José Contim Portella, do Ba irro São Sebastião,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.500,07
Triênio R$ 315,01
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação direção 55% – art. 95, § 5º da LC 012/99 R$ 1.741,15
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Vantagem Pessoal Salário Base
R$ 165,58
Vantagem Pessoal Carga Horária R$ 0,92
Vantagem Pessoal Triênio R$ 34,77
Triênio – alteração carga horária R$ 225,01
Total dos Proventos R$ 6.161,79
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1997/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Vanilde Crispim de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 480564
de 08/09/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, VANILDE CRISPIM DE JESUS , CPF nº 669.946.599-68,
matrícula nº 51.606, Especialista em Assuntos Educa cionais - Orientador Educacional, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.653,83
Triênio R$ 248,07
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.653,83
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Orientador - art. 95, § 7º da LC 012/99 R$ 1.653,83
Triênio – alteração carga horária R$ 49,61
Total dos Proventos R$ 5.938,38
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1998/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sandra Maria Brunel da
Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482458
de 04/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
6 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p
roventos integrais, a SANDRA MARIA BRUNEL DA SILVA , CPF nº
686.399.539-53, matrícula nº 50.676, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na EMEIEF Santa Rita d e Cássia, do Bairro
Milanese e 20 horas semanais na EMEF Angelo de Luca , do Bairro Morro Estevão, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.000,14
Triênio R$ 1.080,05
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.200,06
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 5.959,48
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1999/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Maria Helena Coracini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
485250 de 22/11/2016 e de conformidade com o art. 3 º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolv e:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA HELENA CORACINI , CPF nº 274.424.970-
04, matrícula nº 52.431, Médica, lotada com 20 hora s semanais na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.396,00
Triênio R$ 815,04
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 918,04
Vantagem Pessoal Triênio R$ 220,33
Total dos Proventos R$ 5.349,41
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 2000/16, de 16 de dezembro de 2016.
Corrige o cálculo dos proventos do Decreto SA/nº 85 0/15 de 22 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 445311
de 06/04/2015 e em vista do equívoco apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº APE 1500436868, resolve:
CORRIGIR
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
o cálculo dos proventos constante do Decreto SA/nº
850/15, relativo à aposentadoria da ex-servidora VERA LUCIA BORGES
SILVA , matrícula nº 54.866, Professor IV, passa a vigora r com a seguinte redação:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.170,49
Triênio R$ 140,46
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 468,20
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, 4º (2000 h) R$ 561,38
Remuneração de Contribuição R$ 2.340,53
Cálculo da média aritmética das 80% maiores contribuições = 1.818,69
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 79,93%
Total dos proventos R$ 1.453,67
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 2009/16, de 20 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tania Maria Barcelos Nazari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485088
de 18/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TANIA MARIA BARCELOS NAZARI , CPF nº
657.338.199-87, matrícula nº 50.970, Fiscal Geral d e Nível Superior, lotada com 40 horas semanais na S ecretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 9.828,37
Triênio R$ 2.063,96
Quinquênio R$ 432,45
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.349,01
Vantagem Pessoal Triênio R$ 493,29
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 123,65
Total dos Proventos R$ 15.969,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI
CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato de Comodat o de Imóvel nº 20.207/2015, registrado no Departame nto de
Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Adm inistração sob o nº 23.366.
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e BETHA SISTEMAS LTDA e SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO REGINA LTDA.
DO OBJETO : O presente convênio tem por objeto a prorrogação da vigência até o dia 22 de junho de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 30 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Cesar Smielevski e Guilherme Kaastrup Balsini, pela Sociedade de
Participação Regina Ltda e Betha Sistemas Ltda,
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 081/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de Preços de Ração animal, material de co nsumo e equipamentos veterinários para aquisições f uturas,
no atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Janeiro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 082/FMS/2016
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão de serviços de confecção de PROTESE DENTÁRIA (to tal
mandibular e/ou maxilar), para atendimento a popula ção do município de Criciúma, usuária do SUS (Sistema Único de Saúde),
que necessitar da mesma, durante o exercício de 201 7.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 11h 00min
.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 083/FMS/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de exame complementar radiográ fico - RADIOGRAFIA PANORÂMICA DA FACE, para o diagn óstico
e planejamento de procedimentos odontológicos no at endimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do município
de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 11h 00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as
13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 218/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de serviços gráficos, para o p rograma Municipal de Educação sobre drogas na escol a -
PROMUDE, para os alunos da Rede municipal de Ensino de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 219/PMC/2016
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para contratação de empresa jornalística para prestação
de serviços diários de publicação legal e de atos o ficiais do município que devam produzir efeitos ext ernos, assim entendidos
aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Of icial Eletrônico, para publicação na imprensa escrita, em jornal de
circulação diária no município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 216/PMC/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de materiais elétricos para ma nutenção dos prédios públicos do município de Crici úma-SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 05 de Janeiro de 2017 às 09h00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de Dezembro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 210/PMC/CISAMREC /2016
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC Processo Administrativo Nº 455813
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CISAMREC REFERENTE AO RECURSO
ADMINSTRATIVO INTERPOSTO PELA LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA VENCEDORA DO ITEM 270.
OBJETO : Registro de preços de medicamentos e fórmulas inf antis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras
e eventuais, destinados ao atendimento às necessida des da rede básica municipal de saúde dos 12 Municípios da AMREC
consorciados (CISAMREC).
Às sete horas e trinta minuntos, do dia vinte e um, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis , na Sala de Licitações,
no edifício sede da municipalidade localizado na Av enida Estevão Emilio de Souza nº 325 bairro Ceará na cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto
nº540/16, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº 210/PMC/CISAMREC/2016. Abe rto os
trabalhos pela Pregoeira, Sra. NELI SEHNEM DOS SANT OS, a mesma informou que recebeu da Assessoria Jurídica do
CISAMREC, parecer administrativo, datado de 20 de d ezembro de 2016, referente ao processo administrativo nº 487137
acerca do recurso interposto pela empresa LICIMED D ISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, requerendo a re forma da decisão que declarou a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA do edital
acima epigrafado. Após a leitura verbal do parecer administrativo, exarado pelo Assessor Jurídico do C ISAMREC, Advogado
Randerson Peruchi Ribeiro OAB/SC OAB 9.746, com a seguinte conclusão: Então, ante o que se apresenta, opina o ora
subscritor que seja julgado improcedente o Recurso Administrativo, tempestivamente interposto pela empresa
LICIMED, mantida a decisão que declarou vencedora, para o item 270 deste edital (DIPROPIONATO DE
BECLOMETASONA), a licitante AGIL DISTRIBUIDORA DE M EDICAMENTOS LTDA. Diante dos fatos arguidos no
processo administrativo da Assessoria Jurídica do C ISAMREC, que fica fazendo parte integrante e insepa rável como se aqui
estivesse transcrito a Pregoeira e equipe de apoio, por unanimidade, acatam o Parecer e mantém a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA.
Portanto, desta forma, através da presente Ata, NOTIFICA as empresas BRUTHAN COMERCIAL LTDA, MAURO
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DIMACI SC M
ATERIAL CIRURGICO LTDA, EXTRA DIST.
MEDICAM. E PROD. HOSPITALARES LTDA.EPP, ALTERMED MA TERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, VICTÓRIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRATI DONAD UZZI & CIA LTDA, DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GENÉSIO A.MENDES & CIA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CENT ERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTD A, AGLON- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, SULMEDIC COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, A G KI ENEN & CIA LTDA, PROMEFARMA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CIRÚRGICA
SANTA CRUZ COM. DE PROD. HOSPITALAR LTDA, L A DALLA PORTA JUNIOR, PHARMA LOG PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, ANGAÍ DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, INOVAMED COM. DE MEDICAMENTOS
LTDA, MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, ILG COMERCIAL L TDA ME, AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME, LIFE CENTER COMERCIO E DIST RIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS
DE AZ EIRELI EPP, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTAD ORA LTDA EPP, para que no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme item 8.16 do edital, apresentem a docume ntação solicitada. O prazo será contado a partir da data do
recebimento desta ATA, via correio eletrônico (e-mail), assim como a mesma será publicada no Diário Of icial do Município.
A Pregoeira, encaminha e submete a decisão, ao senh or Vanderlei Alexandre - Presidente do Consórcio. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 08h15min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeir a e equipe de apoio.
Criciúma, 21 de dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS GUIOMAR LEANDRO PRISCILA FELICIANO
pregoeira CARDOSO Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
VANDER LEI ALEXANDRE
Presidente do Consórcio
O Presi dente do CISAMREC, mantém a decisão da Pregoeira e equipe de apoio
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 029/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de material escolar (fita ades iva).
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 51.450,00
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Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 045/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de materiais de atendimento pr é-hospitalar.
Fornecedores Registrados : 03 (três).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 12.639,26
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 009/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 015/FMS/2016
Objeto : Registro de Preços de peças para manutenção de eq uipamentos médicos.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 57.166,67
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Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 012/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de “Gêneros alimentícios, desc artáveis e materiais de limpeza”.
Fornecedores Registrados : 02 (dois).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 389.337,60
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Decretos........................................... .............................................................................................................................1
Extrato............................................ ...............................................................................................................................8
Avisos de Licitação................................ ........................................................................................................................8
Atas............................................... ..............................................................................................................................10
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1984/16 de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais, a Alfredo Martins Possidonio.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 479593
de 25/08/2016 e de conformidade com o art. 40, § 1º , inciso I, da Constituição Federal e art. 1º e art. 6º-A, ambos da Emenda
Constitucional nº 041/2003, acrescido pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 070/2012, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
por invalidez com proventos proporcionais, a ALFREDO MARTINS POSSIDONIO, matrícula nº 55.657, Técnico Administrativo
e Ocupacional – nível I, lotado com 40 horas semana is na Secretaria Municipal da Fazenda, de acordo com a seguinte memória
de cálculo, cujo valor da remuneração mensal corres ponde a um salário mínimo vigente no país, de acord o com o art. 201, §
2º da CF:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.018,80
Triênio R$ 30,56
Remuneração de Contribuição R$ 1.049,36
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 36%
Total dos proventos R$ 315,19
O valor da remuneração mensal corresponde a um salário mínimo vigente no país, conforme art.
201, § 2º, da CF
Remuneração mensal R$ 880, 00
Índice
Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Nº 1648 – Ano 7
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de
2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPR EV
ERM.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1985/16, de 13 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tirone Peruchi.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 483895
de 27/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TIRONE PERUCHI, CPF nº 215.825.649-49, matrícula
nº 243, Fiscal de Rendas e Tributos – nível médio, lotado com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l da Fazenda, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 2.293,20
Anuênio R$ 458,64
Triênio R$ 366,91
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 3.797,96
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1987/16, de 14 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Florisvalda de Oliveira de
Souza.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 457738
de 01/10/2015 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a FLORISVALDA DE OLIVEIRA DE SOUZA , CPF nº
434.397.809-53, matrícula nº 3174, Professor IV, lo tada com 20 horas semanais na EMEIEF Antônio Milane z Netto, do Bairro
Maria Céu e 20 horas semanais na EMEIEF Serafina Mi lioli Pescador, do Bairro Operária Nova, de acordo com a seguinte
memória de cálculo:
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base
R$ 3.307,66
Anuênio R$ 463,07
Triênio R$ 727,68
Gratificacao Auxi Direção art.95,§ 4º, da LC 012/99 R$ 1.881,22
Gratificação H.A LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 1.171,44
Vantagem Pessoal Anuênio R$ 164,00
Vantagem Pessoal Triênio R$ 257,72
Total dos Proventos R$ 8.652,00
Prefeitura Municipal de Criciúma, 14 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1989/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Helio Soratto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 471782
de 13/06/2016 e de conformidade com o art. 3º, da E menda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a HELIO SORATTO, CPF nº 289.184.449-15, matrícula
nº 50.987, Fiscal Geral de Nível Superior, lotado c om 40 horas semanais na Secretaria Municipal de Inf raestrutura e
Mobilidade Urbana, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 8.490,15
Triênio R$ 2.037,64
Quinquênio R$ 509,41
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (1900 h) R$ 645,25
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.029,21
Vantagem Pessoal Triênio R$ 487,01
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 106,82
Total dos Proventos R$ 14.305,49
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
DECRETO SA/nº 1990/16, de 15 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo
de contribuição, com proventos integrais, a Maria Barbara Teixeira
Righetto.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482981
de 11/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA BARBARA TEIXEIRA RIGHETTO , CPF nº
551.398.419-91, matrícula nº 54.649, Professor IV, lotada com 40 horas semanais na Secretaria Municipa l de Educação, de
acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.575,07
Triênio R$ 236,26
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 630,03
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Triênio – alteração carga horária R$ 135,01
Total dos Proventos R$ 4.755,65
Prefeitura Municipal de Criciúma, 15 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1996/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Dilma Ancelmo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485027
de 17/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a DILMA ANCELMO, CPF nº 245.368.659-34,
matrícula nº 53.573, Professor IV, lotada com 40 ho ras semanais na EMEIEF. José Contim Portella, do Ba irro São Sebastião,
com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.500,07
Triênio R$ 315,01
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.500,07
Gratificação direção 55% – art. 95, § 5º da LC 012/99 R$ 1.741,15
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
5 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Vantagem Pessoal Salário Base
R$ 165,58
Vantagem Pessoal Carga Horária R$ 0,92
Vantagem Pessoal Triênio R$ 34,77
Triênio – alteração carga horária R$ 225,01
Total dos Proventos R$ 6.161,79
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1997/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Vanilde Crispim de Jesus.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 480564
de 08/09/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, VANILDE CRISPIM DE JESUS , CPF nº 669.946.599-68,
matrícula nº 51.606, Especialista em Assuntos Educa cionais - Orientador Educacional, lotada com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, com a seguinte me mória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.653,83
Triênio R$ 248,07
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.653,83
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Gratificação Orientador - art. 95, § 7º da LC 012/99 R$ 1.653,83
Triênio – alteração carga horária R$ 49,61
Total dos Proventos R$ 5.938,38
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1998/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Sandra Maria Brunel da
Silva.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482458
de 04/10/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art. 57, da Lei Complementar nº
053, de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
6 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p
roventos integrais, a SANDRA MARIA BRUNEL DA SILVA , CPF nº
686.399.539-53, matrícula nº 50.676, Professor IV, lotada com 20 horas semanais na EMEIEF Santa Rita d e Cássia, do Bairro
Milanese e 20 horas semanais na EMEF Angelo de Luca , do Bairro Morro Estevão, com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.000,14
Triênio R$ 1.080,05
Adicional Carga Horária – 20 horas R$ 1.200,06
Gratificação HA LC nº 013/99 - art.11, §4º (2000 h) R$ 679,21
Total dos Proventos R$ 5.959,48
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1999/16, de 16 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Maria Helena Coracini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº
485250 de 22/11/2016 e de conformidade com o art. 3 º, da Emenda Constitucional nº 047/2005 e art. 58, da Lei
Complementar nº 053, de 16 de julho de 2007, resolv e:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a MARIA HELENA CORACINI , CPF nº 274.424.970-
04, matrícula nº 52.431, Médica, lotada com 20 hora s semanais na Secretaria Municipal de Saúde, com a seguinte memória
de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 3.396,00
Triênio R$ 815,04
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 918,04
Vantagem Pessoal Triênio R$ 220,33
Total dos Proventos R$ 5.349,41
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 2000/16, de 16 de dezembro de 2016.
Corrige o cálculo dos proventos do Decreto SA/nº 85 0/15 de 22 de maio de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 445311
de 06/04/2015 e em vista do equívoco apontado pelo Tribunal de Contas do Estado no Processo nº APE 1500436868, resolve:
CORRIGIR
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
o cálculo dos proventos constante do Decreto SA/nº
850/15, relativo à aposentadoria da ex-servidora VERA LUCIA BORGES
SILVA , matrícula nº 54.866, Professor IV, passa a vigora r com a seguinte redação:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 1.170,49
Triênio R$ 140,46
Gratificação Regência de Classe – art. 95, § 2º, da LC 012/99 R$ 468,20
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, 4º (2000 h) R$ 561,38
Remuneração de Contribuição R$ 2.340,53
Cálculo da média aritmética das 80% maiores contribuições = 1.818,69
Fator da Proporcionalidade/coeficiente 79,93%
Total dos proventos R$ 1.453,67
Prefeitura Municipal de Criciúma, 16 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 2009/16, de 20 de dezembro de 2016.
Concede aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, a Tania Maria Barcelos Nazari.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 485088
de 18/11/2016 e de conformidade com o art. 6º, da E menda Constitucional nº 041/2003 e art.57, da Lei Complementar nº 053,
de 16 de julho de 2007, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
voluntária por idade e tempo de contribuição, com p roventos integrais, a TANIA MARIA BARCELOS NAZARI , CPF nº
657.338.199-87, matrícula nº 50.970, Fiscal Geral d e Nível Superior, lotada com 40 horas semanais na S ecretaria Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA
Salário Base R$ 9.828,37
Triênio R$ 2.063,96
Quinquênio R$ 432,45
Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º (2000 h) R$ 679,21
Vantagem Pessoal Salário Base R$ 2.349,01
Vantagem Pessoal Triênio R$ 493,29
Vantagem Pessoal Quinquênio R$ 123,65
Total dos Proventos R$ 15.969,94
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
___________________________________________________ _________________________________________________________________________________
8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI
CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato de Comodat o de Imóvel nº 20.207/2015, registrado no Departame nto de
Apoio Administrativo da Secretaria Municipal de Adm inistração sob o nº 23.366.
PARTÍCIPES : Prefeitura Municipal de Criciúma e BETHA SISTEMAS LTDA e SOCIEDADE DE PARTICIPAÇÃO REGINA LTDA.
DO OBJETO : O presente convênio tem por objeto a prorrogação da vigência até o dia 22 de junho de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 30 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Cesar Smielevski e Guilherme Kaastrup Balsini, pela Sociedade de
Participação Regina Ltda e Betha Sistemas Ltda,
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 081/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de Preços de Ração animal, material de co nsumo e equipamentos veterinários para aquisições f uturas,
no atendimento ao Centro de Controle de Zoonoses do Município de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Janeiro de 2017 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ____
MODALIDADE: Pregão Presencial 082/FMS/2016
OBJETIVO: A presente licitação tem por objetivo a contrataç ão de serviços de confecção de PROTESE DENTÁRIA (to tal
mandibular e/ou maxilar), para atendimento a popula ção do município de Criciúma, usuária do SUS (Sistema Único de Saúde),
que necessitar da mesma, durante o exercício de 201 7.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 11h 00min
.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 083/FMS/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de exame complementar radiográ fico - RADIOGRAFIA PANORÂMICA DA FACE, para o diagn óstico
e planejamento de procedimentos odontológicos no at endimento aos usuários do Sistema único de Saúde (SUS) do município
de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 11h 00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as
13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 218/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de serviços gráficos, para o p rograma Municipal de Educação sobre drogas na escol a -
PROMUDE, para os alunos da Rede municipal de Ensino de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 10 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 219/PMC/2016
OBJETIVO: O presente edital tem por objetivo, receber propo stas para contratação de empresa jornalística para prestação
de serviços diários de publicação legal e de atos o ficiais do município que devam produzir efeitos ext ernos, assim entendidos
aqueles não alcançados pela divulgação no Diário Of icial Eletrônico, para publicação na imprensa escrita, em jornal de
circulação diária no município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Janeiro de 2017 às 09:0 0h
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 21 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MODALIDADE: Pregão Presencial 216/PMC/2016
OBJETIVO
: Registro de preços de materiais elétricos para ma nutenção dos prédios públicos do município de Crici úma-SC.
DATA DE ABERTURA : Dia 05 de Janeiro de 2017 às 09h00min.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 19 de Dezembro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
___________________________________________________ ___________________________________________________ ___
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 02
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 210/PMC/CISAMREC /2016
CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC Processo Administrativo Nº 455813
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REGISTRO DE
RECEBIMENTO DO PARECER ADMINISTRATIVO DA ASSESSORIA JURÍDICA DO CISAMREC REFERENTE AO RECURSO
ADMINSTRATIVO INTERPOSTO PELA LICIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA, REQUERENDO A REFORMA DA DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA VENCEDORA DO ITEM 270.
OBJETO : Registro de preços de medicamentos e fórmulas inf antis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras
e eventuais, destinados ao atendimento às necessida des da rede básica municipal de saúde dos 12 Municípios da AMREC
consorciados (CISAMREC).
Às sete horas e trinta minuntos, do dia vinte e um, do mês de dezembro, do ano de dois mil e dezesseis , na Sala de Licitações,
no edifício sede da municipalidade localizado na Av enida Estevão Emilio de Souza nº 325 bairro Ceará na cidade de
Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se res ervadamente a Pregoeira e Equipe de apoio, designad a pelo Decreto
nº540/16, para prosseguimento do processo do edital de Pregão Presencial nº 210/PMC/CISAMREC/2016. Abe rto os
trabalhos pela Pregoeira, Sra. NELI SEHNEM DOS SANT OS, a mesma informou que recebeu da Assessoria Jurídica do
CISAMREC, parecer administrativo, datado de 20 de d ezembro de 2016, referente ao processo administrativo nº 487137
acerca do recurso interposto pela empresa LICIMED D ISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, CORRELATOS E
PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, requerendo a re forma da decisão que declarou a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA do edital
acima epigrafado. Após a leitura verbal do parecer administrativo, exarado pelo Assessor Jurídico do C ISAMREC, Advogado
Randerson Peruchi Ribeiro OAB/SC OAB 9.746, com a seguinte conclusão: Então, ante o que se apresenta, opina o ora
subscritor que seja julgado improcedente o Recurso Administrativo, tempestivamente interposto pela empresa
LICIMED, mantida a decisão que declarou vencedora, para o item 270 deste edital (DIPROPIONATO DE
BECLOMETASONA), a licitante AGIL DISTRIBUIDORA DE M EDICAMENTOS LTDA. Diante dos fatos arguidos no
processo administrativo da Assessoria Jurídica do C ISAMREC, que fica fazendo parte integrante e insepa rável como se aqui
estivesse transcrito a Pregoeira e equipe de apoio, por unanimidade, acatam o Parecer e mantém a empresa AGIL
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do ite m 270 DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA.
Portanto, desta forma, através da presente Ata, NOTIFICA as empresas BRUTHAN COMERCIAL LTDA, MAURO
11 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
MARCIANO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, DIMACI SC M
ATERIAL CIRURGICO LTDA, EXTRA DIST.
MEDICAM. E PROD. HOSPITALARES LTDA.EPP, ALTERMED MA TERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, VICTÓRIA
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, PRATI DONAD UZZI & CIA LTDA, DIMASTER COMERCIO DE
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GENÉSIO A.MENDES & CIA LTDA, CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E
FARMACÊUTICOS LTDA, COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, LICIMED DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA, PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, CENT ERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA, CIAMED DIST. DE MEDICAMENTOS LTD A, AGLON- COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE
MEDICAMENTOS, MEDILAR IMPORT. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. LTDA, SULMEDIC COMÉRCIO DE
MEDICAMENTOS LTDA, NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, A G KI ENEN & CIA LTDA, PROMEFARMA
REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, KFMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, CIRÚRGICA
SANTA CRUZ COM. DE PROD. HOSPITALAR LTDA, L A DALLA PORTA JUNIOR, PHARMA LOG PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA, ANGAÍ DISTRIB. DE MEDICAMENTOS LTDA, INOVAMED COM. DE MEDICAMENTOS
LTDA, MERCO SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, ILG COMERCIAL L TDA ME, AGIL DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA ME, LIFE CENTER COMERCIO E DIST RIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, MEDICAMENTOS
DE AZ EIRELI EPP, DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTAD ORA LTDA EPP, para que no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, conforme item 8.16 do edital, apresentem a docume ntação solicitada. O prazo será contado a partir da data do
recebimento desta ATA, via correio eletrônico (e-mail), assim como a mesma será publicada no Diário Of icial do Município.
A Pregoeira, encaminha e submete a decisão, ao senh or Vanderlei Alexandre - Presidente do Consórcio. Nada mais havendo
a tratar, encerrou-se a sessão as 08h15min. e lavro u-se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeir a e equipe de apoio.
Criciúma, 21 de dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS GUIOMAR LEANDRO PRISCILA FELICIANO
pregoeira CARDOSO Equipe de Apoio
Equipe de Apoio
VANDER LEI ALEXANDRE
Presidente do Consórcio
O Presi dente do CISAMREC, mantém a decisão da Pregoeira e equipe de apoio
___________________________________________________ ___________________________________________________ ____
Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 020/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 029/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de material escolar (fita ades iva).
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 51.450,00
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Nº 1648 – Ano 7 Quinta - Feira, 22 de Dezembro de 2016
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Ata de Registro de Preços nº 021/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 045/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de materiais de atendimento pr é-hospitalar.
Fornecedores Registrados : 03 (três).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 12.639,26
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 009/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 015/FMS/2016
Objeto : Registro de Preços de peças para manutenção de eq uipamentos médicos.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 57.166,67
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Ata de Registro de Preços nº 010/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 012/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de “Gêneros alimentícios, desc artáveis e materiais de limpeza”.
Fornecedores Registrados : 02 (dois).
Assinatura : 15/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 389.337,60
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25 http://www.criciuma.sc.gov.br
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