1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>  <BR>    <BR> <BR>   Retificação no Diário Oficial Eletrônico........ ...............................................................................................................1 <BR>  <BR>Edital............................................. ...............................................................................................................................1 <BR>Extrato............................................ .............................................................................................................................3 <BR>Resoluções......................................... ..........................................................................................................................4 <BR>Atas............................................... ...............................................................................................................................6 <BR>Aviso de Revogação................................. ..................................................................................................................24 <BR> <BR>Retificação no Diário Oficial Eletrônico <BR>Por Incorreção no Índice    <BR>Governo Municipal de Criciúma  <BR>Retificado por Incorreção no Índice do Documento  <BR>Página: 01  no Índice , onde se lê: Edital  <BR>Leia-se:	<BR> Portaria 	<BR>Feita a retificação acima pelo Município, mantem-se  inalteradas as demais configurações do documento. <BR>___________________________________________________ _______________________________________________ <BR> <BR>Edital <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR> <BR>EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE  <BR>DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL	<BR> 	<BR>EDITAL Nº 021/FAMCRI/2016 	<BR>Índice	 	<BR>Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016 <BR>Nº 1645  – Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Auto de Infração Ambiental nº 0619  <BR>Data: 23/02/2016  <BR>Processo Admin. nº 7459/2016  <BR>Multa Simples: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)  <BR>Penalidade: Art. 60 da Lei Federal nº. 9.605/1998 c<BR>/c art. 66 do Decreto Federal n.º <BR>6.514/2008. <BR>Administrado: MDB Indústria Metalúrgica Ltda ME  <BR>CNPJ: 08.144.506/0001-86 <BR>Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da Le i nº 6.938 /81 c/c artigo 70, § 1º, da Lei nº 9.605 /98, fica MDB Indústria Metalúrgica <BR>Ltda ME, INTIMADO, do despacho de Penalidades, o qu al foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.  <BR>FAZ SABER à MDB Indústria Metalúrgica Ltda ME, admi nistrado de endereço incerto e desconhecido, para que se notifique da presente <BR>decisão e cientifique-se de que:  <BR>Mantenho  o  auto  de  infração  nº  0619  e  o  Termo  de  Em bargo  nº  0081,  bem  como  o  valor  da  multa  aplicada, eis  que  presentes  os <BR>elementos ensejadores de sua emissão. <BR>Acolho o Parecer Jurídico 049/2016.   <BR>Manteve-se o valor da multa aplicada no auto de inf ração, que deverá ser quitada em até 5 (cinco) dias, contados da data do <BR>recebimento desta Notificação;  <BR>O  não  pagamento  no  prazo  concedido  ensejará  em  reco nhecimento  do  valor  do  débito  como  líquido,  certo  e  exigível  e  implicará  a <BR>inscrição como Dívida Ativa Municipal e a interposi ção de ação de execução fiscal, independente de nov a notificação; <BR>A contar da data da ciência da presente decisão, ca be a interposição de recurso em 2ª Instância ao Con selho Municipal de Defesa do <BR>Meio Ambiente – COMDEMA, no prazo de 20 (vinte) dia s; <BR>O  cometimento  de  nova  infração  ambiental,  no  períod o  de  cinco  anos,  contados  da  lavratura  de  auto  de  infração  anterior <BR>devidamente  confirmado  em  julgamento,  implica:  apli cação  de  multa  em  triplo,  no  caso  de  cometimento  da   mesma  infração;  ou <BR>aplicação de multa em dobro, no caso de cometimento  de infração distinta; <BR>Esta decisão não inibe ou restringe, de forma algum a, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, <BR>nem limita ou impede o exercício, por este, de suas  atribuições e prerrogativas legais e regulamentares, especialmente, com relação <BR>às demais obras realizadas no imóvel e outras licen ças cabíveis. <BR>Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, em conformidad e com o Art. 126º do Decreto <BR>Federal 6.514/2008.   <BR>O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital. <BR>  <BR>Criciúma/SC, 14 de dezembro de 2016.   <BR>SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Edital <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 103/2016  <BR>CONCURSO PÚBLICO  <BR>O <BR>PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com <BR>o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2014 ,  homologado  o  resultado  final  pelo Decreto  SA/nº  466/14  de  28.04.2014 , <BR>CONVOCA  o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir <BR>da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Munic ípio,  no  horário  das  07:00  às  13:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo da Secretaria de Administração da Pr efeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - <BR>Bairro Ceará, para posse do respectivo cargo: <BR>Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CH semanal: 30 h 	<BR> 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>25ª  CLEUZI MARIA DA LUZ 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 16 de dezembro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Extrato <BR>ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:    Primeiro  Termo  Aditivo  ao  Convênio  nº  1706/2015,  registrado  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria Municipal de Administração sob o nº 1846 . <BR>PARTÍCIPES:  Prefeitura Municipal de Criciúma e a Escola Superi or de Criciúma - ESUCRI. <BR>DO OBJETO:  O presente convênio tem por objeto a prorrogação d a vigência até o dia 30 de junho de 2017. <BR>DATA:  Criciúma-SC, 30 de novembro de 2016.  <BR>SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo, pelo Município de Crici úma e Anita Maria Gava de Bona Sartor, pela Escola Superior de Criciúma - <BR>ESUCRI.  <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Resoluções <BR>CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança <BR>e do Adolescente	 	<BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 020/2016 <BR>Aprova o projeto "Driblando As Drogas e Descobrindo Talentos"  a ser realizado pela Associação Academia de Futebol Criciúma <BR>A  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no u so das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016, <BR>Ata nº 428/2016, deste Conselho,  <BR>Resolve:  <BR>Art.  1º  -  Aprovar  o  Projeto  "  Driblando  As  Drogas  e   Descobrindo  Talentos"    ,  no  valor  total  de  R$  34.680,00  (  trinta  e  quatro  mil, <BR>seiscentos  e  oitenta  reais  )    para  captação  de  recu rsos  por  meio  do  Fundo  da  Infância  e  Adolescência  -   FIA,  a  ser  realizado  pela <BR>Associação Academia de Futebol Criciúma.  <BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da  sua publicação. <BR>Criciúma, 13 de dezembro  de 2016. <BR>Maria Elisa Possamai - Presidente CMDCA(Gestão 2015 -2017) <BR>(Republicada por incorreção) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______ <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 021/2016 <BR>Aprova o projeto " Programa Esporte, Cidadania e Ações Solidárias Para a Criança e o Adolescente II"  a ser realizado pela Associação <BR>Academia de Futebol Criciúma  <BR>A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016, <BR>Ata nº 428/2016, deste Conselho, <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º - Aprovar o Projeto " Programa Esporte, Cid adania e Ações Solidárias Para a Criança e o Adoles cente II " , no valor total de R$ <BR>20.218,75 ( vinte mil , duzentos e dezoito reais  ,  setenta e cinco centavos)  para captação de recurs os por meio do Fundo da Infância <BR>e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associaç ão Academia de Futebol Criciúma. <BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da  sua publicação. <BR>Criciúma, 13 de dezembro  de 2016.  <BR>Maria Elisa Possamai - Presidente CMDCA (Gestão 201 5-2017) <BR>(Republicada por incorreção) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 022/2016 <BR>Aprova o projeto "Exploradores do Rei "  a ser real<BR>izado pela Associação Beneficente ABADEUS <BR>A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016, <BR>Ata nº 428/2016, deste Conselho,   <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º - Aprovar o Projeto " Exploradores do Rei "  , no valor total de R$ 41.626,03 (quarenta e um mi l , seiscentos e vinte e seis reais,  <BR>três    centavos)    para  captação  de  recursos  por  meio   do  Fundo  da  Infância  e  Adolescência  -  FIA,  a  ser  realizado  pela  Associação <BR>Beneficente ABADEUS. <BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da  sua publicação. <BR>Criciúma, 13 de dezembro  de 2016.   <BR>Maria Elisa Possamai - Presidente CMDCA (Gestão 201 5-2017) <BR>(Republicada por incorreção) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______ <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 023/2016 <BR>Aprova o projeto " Projeto de Vida e Prevenção à Gravidez na Adolescência"  a ser realizado pela Associação Beneficente ABADEUS <BR>A  presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no u so das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016, <BR>Ata nº 428/2016, deste Conselho,  <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º - Aprovar o Projeto "Projeto de Vida e Prev enção à Gravidez na Adolescência " no valor total d e R$ 41.355,83 (quarenta e um <BR>mil  ,    trezentos  e  cinquenta  e  cinco  reais,    oitent a  e  três    centavos)    para  captação  de  recursos  por  meio  do  Fundo  da  Infância  e <BR>Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação  Beneficente ABADEUS. <BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da  sua publicação. <BR>Criciúma, 13 de dezembro  de 2016.  <BR>Maria Elisa Possamai - Presidente CMDCA (Gestão 201 5-2017) <BR>(Republicada por incorreção) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>RESOLUÇÃO CMDCA Nº 024/2016 <BR>Aprova o projeto "Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 2017 "  a ser realizado pela Associação Cidadania em Ação <BR>A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da  Criança e do Adolescente – CMDCA de Criciúma, no us o das atribuições que lhe <BR>são conferidas pela Lei Municipal nº 2.514 de 28 de  dezembro de 1990, conforme reunião ordinária do di a 09 de novembro de 2016, <BR>Ata nº 428/2016, deste Conselho, <BR>Resolve:<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Art. 1º - Aprovar o Projeto " Serviço de Convivênci<BR>a e Fortalecimento de Vínculos 2017" , no valor tot al de R$ 200.000,00 ( duzentos <BR>mil  reais)  para captação de recursos por meio do  Fundo da Infância e Adolescência - FIA, a ser realizado pela Associação Cidadania <BR>em Ação.  <BR>Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da  sua publicação. <BR>Criciúma, 13 de dezembro  de 2016.  <BR>Maria Elisa Possamai - Presidente CMDCA (Gestão 201 5-2017) <BR>(Republicada por incorreção) <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Atas <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 008/FMS/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 068/FMS/2015 <BR>Objeto: Registro de Preços de “COFFEE BREAK”. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (um).  <BR>Assinatura:  07/03/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 45.307,50<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____ <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 015/FMS/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 039/FMS/2016	<BR> <BR>Objeto:  Registro de Preços de FRALDAS DESCARTÁVEIS. <BR>Fornecedores Registrados:  02 (dois).  <BR>Assinatura:  09/06/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 192.232,00<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ _________________________________________________ <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Ata <BR>FIA – Fundo para a Infância e Adolescência	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 001/FIA/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 002/FIA/2015 <BR>Objeto<BR>: Registro de preços “COFFEE BREAK”. <BR>Fornecedores Registrados:  01(um).  <BR>Assinatura:  01/02/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 29.515,00<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>18 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>19 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>20 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016<BR><BR>21 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ __________________________________________________ <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________<BR><BR>22 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 040/PMC/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 098/PMC/2016 <BR>Objeto:<BR> Registro de preços de UNIFORMES. <BR>Fornecedores Registrados:  02 (dois).  <BR>Assinatura:  09/06/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 49.690,00<BR><BR>23 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ _________________________________________ <BR> <BR>___________________________________________________ __________________________________________<BR><BR>24 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1645 – Ano 7 Segunda - Feira, 19 de Dezembro de 2016	 	<BR>Aviso de Revogação <BR>Governo Municipal de Criciúma   <BR>PREGÃO PRESENCIAL Nº 202/PMC/2016	 <BR>O Município de Criciúma torna público que fica revo gado o edital acima epigrafado que tem como objeto  a contratação, através de <BR>empresas especializadas, para prestação  de serviços de manutenção de aparelhos de ar condic ionado do 9º Batalhão da Policia <BR>Militar de Criciúma/SC ., compreendendo o fornecimento dos materiais, mão- de-obra, peças, equipamentos, máquinas e <BR>ferramentas normais e especiais necessárias., por i nteresse público e conveniência administrativa, com  fulcro no artigo 49, da Lei <BR>8666/93 e alterações subsequentes.  <BR>Feita a revogação acima, ficam todos os interessado s notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei nº8.666/93. <BR>Prefeitura de Criciúma, 16 de dezembro de 2016. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA assinado no orig inal <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______