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Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
Decretos........................................... ............................................................................................................................1
Extrato............................................ ..............................................................................................................................6
Atas............................................... ................................................................................................................................6
Aviso de Adiamento................................. ...................................................................................................................10
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SSE/nº 1971/16, de 2 de dezembro de 2016.
Abre crédito suplementar por conta do superávit do exercício anterior.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.676, de 10 de
dezembro de 2015,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto um crédito suplementar no valo r de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), para suplementar a
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 14 INSTITUTO MUN. DE SEGUR. SOCIAL DOS SERV. PÚBLICOS DE CRICIÚMA
Unidade 14 Instituto Mun. de Segur. Social dos Serv . Públicos de Criciúma
Projeto Atividade: 1.162 – Manutenção do Sistema Mu nicipal de Previdência
4-3.1.90.00.00.00.00.00.0103- Aplicações Diretas... ..............................................R$ 2.500.000.00
T O T A L.......................................... ...........................................R$ 2.500 .000,00
Art. 2º- O crédito a que se refere o artigo anterio r correrá por conta do superávit financeiro do exer cício anterior da fonte de recursos
(103).
Índice
Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
Nº 1642 – Ano 7
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Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
AC/erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1974/16, de 6 de dezembro de 2016.
Nomeia candidata classificada no Concurso Público r eferente ao Edital nº 002/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com os art. 9º, 10 e 16, da Lei
Complementar nº 012/99 e do Edital de Concurso Públ ico nº 002/2008 e homologado através do Decreto nº 459/SA/2008, e em
obediência à decisão nos autos do Mandado de Segura nça nº 48.2016-8.24.0020, de Criciúma que determinou a nomeação da
impetrante para o cargo de Assistente Social,
RESOLVE:
Art.1º- Nomear, por concurso, DAIANE BENTO DOS SANT OS, para exercer o cargo de provimento efetivo de Assistente Social, com
carga horária de 30 horas semanais.
Art.2º- A lotação da nomeada no art. 1º, dar-se-á n a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.3º- No prazo de 30 (trinta) dias, a partir da p ublicação do presente Decreto, fica convocada a nom eada para tomar posse do
respectivo cargo, na Secretaria Municipal de Assist ência Social.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
DECRETO SF/nº 1975/16, de 06 de dezembro de 2016.
Abre crédito suplementar ao orçamento do Município no exercício de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.812 de 02 de
dezembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 43.450.000,00 (quarenta e três milhões e quatrocen tos e cinquenta mil
reais), para suplementar as seguintes dotações orça mentárias:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01:Gabinete do Prefeito
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Projeto Atividade: 1.001-Gabinete do Prefeito
01-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas...
................................................R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 1.003-Proteção ao Idoso
10-4.4.50.00.00.00.00.00.0180-Transf. a Instit Priv adas s/ Fins Lucrativos.............R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.007-Sec. Mun. de Coorden. de G overno
22-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 250.000,00
Projeto Atividade: 1.014-Coord. Mun. dos Conselhos
47-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 100.000,00
Órgão 03: Procuradoria Geral do Município
Projeto Atividade: 3.001-Gabinete do Procurador
66-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 100.000,00
Órgão 04: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
91-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... .............................................R$ 5.000.000,00
Órgão 05: Secretaria Municipal da Fazenda
Projeto Atividade: 5.003-Arrecadação e Fiscalização
117-3.1.90.00.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 450.000,00
Projeto Atividade: 5.009-Convênio Corpo de Bombeiro s
144-3.3.90.00.00.00.00.00.0164- Aplicações Diretas. ...............................................R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 5.011-Amortização e Encargos da Dívida
150-3.2.91.00.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas- Oper. Intra-Orçamentárias....R$ 500.000,00
Projeto Atividade: 5.012-Aposentado / Pensionistas
153-3.1.90.00.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas. ............................................R$ 2.000.000,00
Órgão 06: Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.005-Salário Educação
176-3.3.90.00.00.00.00.00.0136-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 650.000,00
Projeto Atividade: 6.016-Administração da Educação
215-3.1.90.00.00.00.00.00.0101-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 3.500.000,00
Projeto Atividade: 6.018-Convênios Entidades
165-3.3.50.00.00.00.00.00.0101-Transf. a Instit. Pr ivadas sem Fins Lucrat..........R$ 2.000.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.004-Centro Comunitários
250-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 7.012-Coleta de Resíduos Sólidos
281-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 3.200.000,00
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Projeto Atividade: 7.019-Limpeza Pública
301-3.3.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas..
............................................R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 7.023-Próspera
311-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 150.000,00
Projeto Atividade: 7.024-Quarta Linha
314-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 200.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto Atividade: 1.111-Fundo Mun. de Saúde
1-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas.... ..............................................R$ 9.500.000,00
Projeto Atividade: 1.112-Serviços Médicos Laborator iais
10-3.3.90.00.00.00.00.00.0138-Aplicações Diretas... ...........................................R$ 10.000.000,00
Projeto Atividade: 1.121-Vigilância Sanitária
25-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.123-Programa de Saúde da Famíl ia-PSF / NASF
28-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 650.000,00
Projeto Atividade: 1.125-Epidemiologia
41-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 600.000,00
Projeto Atividade: 1.127-Atendimento Móvel de Urgên cia-SAMU
47-3.1.90.00.00.00.00.00.00102-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 200.000,00
Projeto Atividade: 1.130-Centro de Especialização O dontologia-CEO
61-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 300.000,00
Projeto Atividade: 1.131-Centro de Referência de Sa úde do Trabalhador-CEREST
65-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 1.132-Secretaria Mun. de Saúde
77-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 400.000,00
Projeto Atividade: 1.205-Consórcio de Saúde
85-3.3.71.00.00.00.00.00.0138-Transferências a Cons órcios Públicos..................R$ 1.000.000,00
Projeto Atividade: 1.173-Centro de Zoonoses
92-3.1.90.00.00.00.00.00.0102-Aplicações Diretas... ................................................R$ 200.000,00
Entidade: 15 – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚM A
Órgão 18:FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA
Projeto Atividade: 1.148-Administrativo
01-3.1.90.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas... ................................................R$ 200.000,00
T O T A L.......................................... ................................................................R$ 43.450.000,00
5 http://www.criciuma.sc.gov.br
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Art.2º
- O crédito a que se refere o artigo anterior corre rá por conta de anulações das seguintes dotações or çamentárias abaixo
discriminadas:
Entidade: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Órgão 01: Gabinete do Prefeito
Projeto Atividade: 1.018-Diretoria Executiva de Tec nologia de Informação
61-4.4.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas... ............................................R$ 1.200.000,00
Órgão 04: Secretaria Municipal de Administração
Projeto Atividade: 4.004-Apoio Administrativo
96-3.3.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 500.000,00
99-4.4.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas... ...............................................R$ 100.000,00
Projeto Atividade: 4.005-Gestão de Pessoas
104-3.1.91.00.00.00.00.00.0100-Aplicações Diretas – Oper. Intra-Orç..............R$ 14.500.000,00
Órgão 06:Secretaria Municipal de Educação
Projeto Atividade: 6.004-Unidades Escolares
174-4.4.90.00.00.00.00.00.0187-Aplicações Diretas.. ...........................................R$ 3.200.000,00
Projeto Atividade: 6.009-Auxílio ao Ensino Superior
196-3.3.50.00.00.00.00.00.0101-Transf. a Instit Pri vadas sem Fins Lucr.............R$ 4.300.000,00
Órgão 07: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Projeto Atividade: 7.002-Obras
234-3.3.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 100.000,00
241-4.4.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas.. ............................................R$ 2.600.000,00
Projeto Atividade: 7.008-Pontes/Passarela/Viaduto/E levados
268-4.4.90.00.00.00.00.00.00183-Aplicações Diretas. ...........................................R$ 7.000.000,00
Projeto Atividade: 7.009-Abertura/Pavimentação/ Man ut. de Vias Públicas
273-4.4.90.00.00.00.00.00.00183-Aplicações Diretas. ...........................................R$ 4.550.000,00
Projeto Atividade: 7.013-Parques/Praças/Jardins
283-3.3.90.00.00.00.00.00.00100-Aplicações Diretas. ...........................................R$ 1.000.000,00
284-4.4.90.00.00.00.00.00.00164-Aplicações Diretas. ...........................................R$ 3.000.000,00
Projeto Atividade: 7.014-Cemitérios Municipais
286-3.3.90.00.00.00.00.00.00100-Aplicações Diretas. ................................................R$ 50.000,00
287-4.4.90.00.00.00.00.00.00100-Aplicações Diretas. ..............................................R$ 150.000,00
Órgão 08: Secretaria Municipal de Planejamento e De senvolvimento Econômico
Projeto Atividade: 8.002-Depto. Planej. Físico e Te rritorial
321-3.3.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 100.000,00
323-4.4.90.00.00.00.00.00.0183-Aplicações Diretas.. ...............................................R$ 100.000,00
Entidade: 8 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA
Órgão 13: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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Projeto Atividade: 1.114-Hospital Santa Catarina /
Banco de Olhos
15-3.3.90.00.00.00.00.00.0163-Aplicações Diretas... ................................................R$ 900.000,00
18-4.4.90.00.00.00.00.00.0163-Aplicações Diretas... ................................................R$ 100.000,00
T O T A L.................. ...................................................................R$ 43.450.000,00
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publica ção.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 6 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER - Secretário Municipal da Fazenda
GMC/erm.
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Extrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 1 721/2016, registrado no Departamento de Apoio Admin istrativo
da Secretaria Municipal de Administração, sob n° 18 44.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Associação Beneficente ABADEUS.
DO OBJETO : O presente convênio tem por objeto a prorrogação da vigência até 28/02/2017
.
DATA: Criciúma-SC, 4 de novembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma e Gerço Gomes Monteiro, pela ABADEUS.
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 014/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 035/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de CURATIVOS ESPECIAIS.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 09/06/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 168.655,00
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
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8 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
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Ata
FIA – Fundo para a Infância e Adolescência
Ata de Registro de Preços nº 002/FIA/2016
Modalidade: Pregão Presencial 001/FIA/2016
Objeto: Registro de preços de locação de tenda.
Fornecedores Registrados: 01(um).
Assinatura: 08/03/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 11.679,96
9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
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10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1642 – Ano 7 Quarta - Feira, 14 de Dezembro de 2016
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Aviso de Adiamento
Governo Municipal de Criciúma
CHAMADA PÚBLICA Nº. 199/PMC/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , torna público que, por interesse público e
conveniência administrativa, a Chamada Pública supr acitada que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios,
diretamente da Agricultura Familiar para a Merenda Escolar da Secretaria Municipal do Sistema de Educação de Criciúma/SC.,
conforme resolução 026 do FNDE, com data de abertura anteriormente fixada para o di a 10/01/2017 às 09h00min, fica adiada
para o dia 18/01/2017 às 09h00min, devendo os envel opes serem protocolados até as 08h45min do mesmo di a.
Mantêm-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a alteração acima, ficam todos interessados n otificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei nº 8.666/93.
CRICIÚMA-SC, 13 de dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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