1 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
Retificação........................................ ..............................................................................................................................1
Leis............................................... ...................................................................................................................................1
Extratos........................................... ................................................................................................................................3
Aviso de Licitação................................. ..........................................................................................................................5
Chamada Pública.................................... ........................................................................................................................6
Retificação no Diário Oficial Eletrônico
Data do Documento
Governo Municipal de Criciúma
Retificado por Incorreção na Data de Publicação
O documento nº 1636, publicado na data de 06 de Dez embro de 2016, apresentou incorreção em algumas
páginas ao longo do documento eletrônico, que se re fere ao cabeçalho onde consta o número do documento e
a data de publicação. Portanto, leva o conhecimento aos interessados e faz a seguinte retificação:
Páginas: 02 a 25, onde se lê: “Nº 1636 – ANO 7 Sex ta-feira, 06 de Dezembro de 2016”;
Leia-se:
Nº 1636 – ANO 7 Terça-feira, 06 de Dezembro de 2016 .
Feita a retificação acima pelo Município, mantem-se inalteradas as demais configurações do documento.
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Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.808, de 1º de dezembro de 2016.
Denomina Rua Orlando Luciano Oliveira.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Índice
Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
Nº 1637 – Ano 7
2 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
Art.1º Passa a denominar-se
Rua Orlando Luciano Oliveira , a atual Rua SD-1772-185, situada no Loteamento Ja rdim das
Bromélias, Bairro Santa Luzia, a qual tem seu iníci o na Rua João José Tristão, prosseguindo no sentido Sul até o limite do
referido Loteamento.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
LEI Nº 6.809, de 2 de dezembro de 2016.
Denomina Rua Armédio Brazil Naspolini.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Armédio Brazil Naspolini , a atual Rua 590, situada na localidade de Mina do Toco, a qual
tem seu início na Rua SD-776-073, prosseguindo no s entido Oeste até o limite do Loteamento Ouro Verde.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
___________________________________________________ ___________________________________________________________________________________
LEI Nº 6.810, de 2 de dezembro de 2016.
Denomina Rua Patricia Vicente Lima.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Patricia Vicente Lima, a atual Rua SD-821-187, situada no Bairro São Seb astião, a qual tem
seu início na Rua Darci João Bianchini, prosseguind o no sentido Norte até a Rua SD-1710-187.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 2 de dezembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
Extratos
ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO
– ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1706/2015, registrado na Secretaria de Administração –
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1835.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA.
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1706 /2015 até 30 de abril de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 1º de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Inês Conti Victor, pelo Conselho Muni cipal de Assistência Social e Isabel Cristina de Fraga Feijó, pela Associação
Beneficente Nossa Casa.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1707/2015, registrado na Secretaria de Administração – Departamento
Apoio Administrativo sob o nº 1836.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA .
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1707 /2015 até 31 de janeiro de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 1º de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Inês Conti Victor, pelo Conselho Muni cipal de Assistência Social e Isabel Cristina de Fraga Feijó, pela Associação
Beneficente Nossa Casa.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1693/2015, registrado na Secretaria de Administração – Departamento
Apoio Administrativo sob o nº 1837.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOSSA CASA .
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1693 /2015 até 30 de março de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 1º de outubro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Elisa Possamai, pelo Conselho Municip al dos Direitos da Criança e Adolescente e Isabel Cristina de Fraga Feijó, pela
Associação Beneficente Nossa Casa.
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO
– ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1710/2015, registrado na Secretaria de Administração –
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1838.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIOMICIO FREITAS.
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1710 /2015 até 31 de janeiro de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 1º de dezembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Inês Conti Victor, pelo Conselho Muni cipal de Assistência Social e pelo Instituto de Educação Especial Diomício
Freitas.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1687/2015, registrado na Secretaria de Administração –
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1839.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DIOMICIO FREITAS .
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1687 /2015 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 1º de setembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Elisa Possamai, pelo Conselho Municip al dos Direitos da Criança e Adolescente e Maria Inês Conti Victor, pelo
Instituto de Educação Especial Diomício Freitas.
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ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1793/2016, registrado na Secretaria de Administração –
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1840.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1793 /2016 até 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma-SC, 30 de setembro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Elisa Possamai, pelo Conselho Municip al dos Direitos da Criança e Adolescente e Gerço Gomes Monteiro, pela
ABADEUS.
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO
– ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo de Convênio nº 1699/2015, registrado na Secretaria de Administração –
Departamento Apoio Administrativo sob o nº 1841.
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ABADEUS
DO OBJETO : prorrogação do prazo de vigência do convênio 1699 /2015 até 30 de março de 2017.
DATA : Criciúma-SC, 31 de outubro de 2016.
SIGNATÁRIOS : Márcio Búrigo, pelo Município de Criciúma, Edla M aria Mazucco Coan, pela Secretaria Municipal de Ass istência
Social, Maria Elisa Possamai, pelo Conselho Municip al dos Direitos da Criança e Adolescente e Gerço Gomes Monteiro, pela
ABADEUS.
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Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 077/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de preços de exame – TOMOGRAFIA COMPUTADO RIZADA DE FACE – CONE BEAN, para o diagnóstico
de procedimentos odontológicos realizados no CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, no atendime nto aos usuários
do Sistema único de Saúde (SUS) do município de Cri ciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de Dezembro de 2016 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de
Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no
horário das 07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou
através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 06 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
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MODALIDADE: Pregão Presencial 078/FMS/2016
OBJETIVO: Registro de preços de exame complementar radiográf ico - RADIOGRAFIA PERIAPICAL ADULTO / INFANTIL E
OCLUSAL, para o diagnóstico e planejamento de proce dimentos odontológicos no atendimento aos usuários do Sistema
único de Saúde (SUS) do município de Criciúma SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de Dezembro de 2016 às 11h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de
Licitações e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no
horário das 07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefone s (***48) 3431.0072/ 3431.0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou
através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 06 de Dezembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA Assinado no orig inal
___________________________________________________ ___________________________________________________ ______
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 209/ PMC//2016
OBJETIVO: É objeto da presente licitação o REGISTRO DE PREÇO S DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS NA
MANUTENÇÃO (MECÂNICA, FUNILARIA, PINTURA E ELÉTRICA ) DA FROTA DE VIATURAS DA CIRETRAN DE CRICIÚMA/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 19 de Dezembro de 2016 às 09h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações
e Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevã o Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das
07:00 as 13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 34 31.0072/3431-0318, ou no site www.criciuma.sc.gov.br ou através do
endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 22 de Novembro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
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Ata de Chamada Pública
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02
ATA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 071/FMS/2016 Pr ocesso Administrativo Nº 481591
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO PARA ANÁLISE TÉCNICA DA DOCUMENTAÇÃO E RESPON DER AOS
QUESTIONAMENTOS EFETUADOS NA SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO REGISTRADOS NA ATA 01, DATADA DE
22/11/2016.
OBJETO : Selecionar Organização Social na área da Saúde e/ ou assistência social devidamente qualificada no âm bito do
município de Criciúma, para celebração de Contrato de Gestão, objetivando o Gerenciamento, o qual envo lve a
Operacionalização e execução, pela contratada, das rotinas sócio assistenciais, com prestação de serviço de acolhimento e
tratamento de pessoas dependentes de álcool, crack e outras drogas, para crianças e adolescentes de ambos os sexos de 12
a 17 anos, aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, do Centro de Referência e Estudos para a Recuperação de
Dependentes Químicos Infanto-Juvenil do Município d e Criciúma-SC.
Às nove horas, do dia trinta, do mês de novembro, d o ano de dois mil e dezesseis, na Sala de Licitações localizada no edifício
sede da municipalidade - rua Estevão Emilio de Sou za, nº 325, bairro Ceará no município de Criciúma-SC, reuniram-se
reservadamente os membros da Comissão Especial de S eleção, designada pelo Decreto SA/n° 1337/16 de 05 de julho de
2016, para os procedimentos inerentes à Sessão da L icitação em epígrafe, conforme o Edital respectivo e seus Anexos.
O Presidente da Comissão, Sr. GUSTAVO FEIER, deu in ício à Sessão, apresentando aos demais membros os d ocumentos de
habilitação a serem analisados, bem como relatou os questionamentos e alegações efetuadas pelos repres entantes legais
das entidades COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE RESTAU RAÇÃO, CENTRO DE RECUPERAÇÃO “LUZ NO VALE (CERLUZ)” e
DESAFIO JOVEM DE CRICIÚMA na sessão de abertura do s envelopes de habilitação, conforme registrados na ATA 01, de
22/11/2016.
Foram realizadas pela Comissão consultas, averiguaç ões, avaliações e confrontações, as quais passamos a relatar:
I) QUESTIONAMENTOS:
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
01- REPRESENTANTE DA ENTIDADE COMUNIDADE TERAPÊUTIC
A CASA DE RESTAURAÇÃO – Pr. ALEXANDER CECHINEL com
o seguinte questionamento:
a) Com relação à entidade DESAFIO JOVEM DE CRICIÚMA
Questionamento: Alega que não comprovou endereço de escritório adm inistrativo no município de Criciúma.
Resposta: A comprovação de endereço e constituição de escrit ório relativa ao item 4.2 do edital, somente será exigida da
entidade vencedora do certame, e mesmo assim, está comprovado em documentações apresentadas como alvar á municipal,
estatuto social, etc..., como sede no município de Criciúma.
02- REPRESENTANTE DA ENTIDADE CENTRO DE RECUPERAÇÃO “LUZ NO VALE (CERLUZ) ”– senhor SERGIO ANTÔNIO ELIAS
com os seguintes questionamentos e argumentações:
a) Com relação à entidade COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE RESTAURAÇÃO.
Questionamento: Alega que apresentou o balanço patrimonial sem aut enticação.
Resposta: Após conferência, contatamos que além do balanço, todos os documentos apresentados então devidamente
autenticados pelo 2º Tabelionato de Criciúma (Tabel ião: Oziel Francisco de Souza).
b) Com relação à entidade DESAFIO JOVEM DE CRICIÚMA.
Questionamento: apresentou termos de abertura e encerramento do ba lanço sem autenticação.
Resposta: Acreditamos que o representante legal da entidade acima tenha se equivocado, pois após conferência,
constatamos não existir no rol de documentação, os termos de abertura e enceramento do balanço patrimo nial, portanto,
não cumprindo assim com a exigência do item 6.2, le tra “i, do edital.
03- REPRESENTANTE DA ENTIDADE DESAFIO JOVEM DE CRIC IÚMA – Pr. VANIO DE OLIVEIRA com os seguintes
questionamentos e argumentações:
a) Com relação à entidade CENTRO DE RECUPERAÇÃO “LUZ NO VALE (CERLUZ)”.
Questionamento: Alega que não apresentou documentação solicitada n o item 6.2 inciso 1 letra “n” (CRP e CRA).
Resposta: Após conferência, observamos no rol de documentos, comprovante de registro no Conselho Regional de
Assistência Social (CRESS), tendo como indicação a Profissional técnica - Sra. Patrícia Maria Siqueira – Assistente Social
registrada sob o nº 002505, suficiente para atender o item 6.2, letra “n” do edital, não sendo necessário a comprovação
dos demais conselhos.
b) Com relação à entidade COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE RESTAURAÇÃO.
Questionamento: Alega que não apresentou documentação solicitada n o item 6.2 inciso 1 letra “n” (CRP e CRA).
Resposta: Após conferência, observamos no rol de documentos, comprovante de registro no Conselho Regional de
Assistência Social (CRESS), tendo como indicação a Profissional técnica - Sra. Liete Maria Costa de Oliveira – Assistente
Social registrada sob o nº 005975, suficiente para atender o item 6.2, letra “n” do edital, não sendo necessário a
comprovação dos demais conselhos.
II) ANÁSLISES TÉCNICA DACUMENTAÇÃO:
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Nº 1637 – Ano 7 Quarta - Feira, 07 de Dezembro de 2016
a)
A Comissão Especial de Seleção após detida análise da documentação das entidades, constatou ainda que a entidade
CENTRO DE RECUPERAÇÃO “LUZ NO VALE (CERLUZ)”, apres entou parte das folhas do balanço patrimonial sem
autenticação, não cumprindo assim com as exigências do item 6.2, letra “l”, do edital.
Desta forma, pelos fatos e razões acima expostos, a Comissão, por unanimidade, decidiu HABILITAR no presente certame
licitatório a entidade: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CASA DE RESTAURAÇÃO e INABILITAR as entidades: DESAFIO JOVEM DE
CRICIÚMA e CENTRO DE RECUPERAÇÃO “LUZ NO VALE (CERL UZ)”
Diante do resultado a Comissão Especial de Seleção abre prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos com
as razões devidamente fundamentadas, ficando as dem ais entidades intimadas a apresentarem as contrarrazões conforme
preconiza o art. 109 e 110 da Lei 8666/93, prazo es te contado a partir da notificação (cópia desta Ata) enviada via correio
eletrônico (e-mail), assim como a mesma será public ada no Diário Oficial do Município.
O processo encontra-se à disposição das entidades e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais
havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 10h15min. e lavrou-se a presente Ata, que vai assinada pelos integrantes da
Comissão Especial de Seleção. Criciúma-SC, 30 de no vembro de 2016.
GUSTAVO FEIER
Presidente GIÁCOMO DELLA GIUSTINA FILHO
Secretário NELI TEREZINHA AMBONI DE SOUZA
Membro
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA BRASIL Membro JOANA FRANCIONI INÁCIO
Membro
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