1 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
Decreto............................................ ..........................................................................................................................1
Editais............................................ .............................................................................................................................2
Atas............................................... .............................................................................................................................9
Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................26
Audiência Pública.................................. ..................................................................................................................26
Resolução.......................................... ......................................................................................................................27
Resultado das Eleições de Diretores/as das Es colas Municipais de Criciúma........................................................28
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1955/16, de 25 de novembro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal e nos
termos da Lei Complementar nº 106/14, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir de 21 de novembro de 2016, VITOR MACHADO BENINCA, matrícula nº 65.330, do cargo em comissão de Secr etário Municipal
de Saúde, nomeado em 15.01.2016 pelo Decreto SA/nº 041/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 25 de novembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
Índice
Segunda - Feira, 28 de Novembro de 2016
Nº 1630 – Ano 7
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
Edital
Secretaria da Fazenda
Edital de Notificação N° 700
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) CRICIUMA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 83.812.404/0001-07 , no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
002/2015 R$ 382,86 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 27 de novembro de 2016.
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 701
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a ) ALBERTINA BILÉSSIMO, CPF 512.206.879-87, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
011/2015 R$ 945,56 ISS
Criciúma/SC, segunda-feira, 27 de novembro de 2016.
JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os Nível Superior - Matrícula: 54681
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
De acordo:
Cloir Da Soller Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 702
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) AGUINALDO MARCELINO, CPF 674.126.109-53 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
044/2015 R$ 1.563,03 ISS
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De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 703
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL, CNPJ 75.565.358/0001- 60, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
050/2015 R$ 2.141,32 ISS
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De acordo:
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Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 704
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificad o(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) EDSON MARTINS, CPF 924.565.619-53, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do
ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
053/2015 R$ 111,76 ISS
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JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 705
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) JOSELITO DOS SANTOS JOSÉ, CPF 093.920.369-30 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
062/2015 R$ 321,35 ISS
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De acordo:
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 706
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) JOÃO PEREIRA TEIXEIRA, Cadastro do Imóvel 5487 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
067/2015 R$ 3.409,07 ISS
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De acordo:
Cloir Da Soller - Secretário Municipal da Fazenda
___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 708
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) LAIDE ARTUR MAFIOLETTI, CPF 463.933.159-20 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar da
data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
081/2015 R$ 1.122,66 ISS
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 709
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) LELIANE ANTUNES CUSTÓDIO, CPF 031.163.049-98 , no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
082/2015 R$ 324,00 ISS
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De acordo:
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 710
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) ALEXANDRA SIMONE ANACLETO, CPF 746.282.839-15 , no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
083/2015 R$ 324,00 ISS
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De acordo:
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 711
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) JOSÉ CARLOS ROSSA, Inscrição Imobiliária 0.89.196.0 400.001.001, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
452/2016 R$ 776,60 ISS
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JUCILÉIA VICÊNCIA LALAU - Fiscal de Rendas e Tribut os Nível Superior - Matrícula: 54681
De acordo:
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 712
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) MORGANA BENINCÁ DE SOUSA, Inscrição Imobiliária 0.3 7.10.2800.006.001, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
453/2016 R$ 1.613,72 ISS
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 713
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) NOVO TETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, CNP J 03.549.247/0001-50,
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ci ente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
454/2016 R$ 6.058,13 ISS
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De acordo:
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 714
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) FIGHTE R SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, CNPJ 16.878.528 /0001-06, no prazo de
30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
457/2016 R$ 905,91 ISS
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De acordo:
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___________________________________________________ ___________________________________________________ _______
Edital de Notificação N° 715
Secretaria da Fazenda/2016
O(a) Fiscal de Rendas e Tributos abaixo identificado(a) da Secretaria da Fazenda, no uso da competênci a prevista nos artigos 109, 115,
IV, e 125 da Lei Municipal n° 2.044 de 12 de dezemb ro de 1984, e, considerando o disposto nos artigos 121, e 56, III da Lei Municipal n°
2.044 de 12 de dezembro de 1984, intima o(a) FIGHTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME, CNPJ 16.8 78.528/0001-06, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente.
Outrossim, dá ciência de que poderá ser interposta reclamação no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação
relativa à constituição do crédito tributário em qu estão encontra-se à disposição do contribuinte na D ivisão de Fiscalização de Tributos
do Município; que não ocorrendo o pagamento ou a ap resentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em Dívida
Ativa.
E, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital.
Notificação Valor Tributo
456/2016 R$ 905,91 ISS
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De acordo:
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Atas
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 012/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 008/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de drenos de concreto.
Fornecedores Registrados : 02 (dois).
Assinatura : 22/02/2016
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Ata de Registro de Preços nº 013/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 012/PMC/2016
Objeto
: Registro de preços de fogos de artifício e show p irotécnicos.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 22/02/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 39.759,60
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14 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
Ata de Registro de Preços nº 014/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 011/PMC/2016
Objeto
: Registro de preços de madeiras.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 22/02/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 165.260,00
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Ata de Registro de Preços nº 018/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 050/FMS/2016
Objeto: Registro de Preços de MATERIAIS MÉDICOS E INSTRUM ENTAL CIRÚRGICO.
Fornecedores Registrados : 07 (sete).
Assinatura : 23/08/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 127.395,25
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 210/ PMC/CISAMREC/2016
OBJETIVO:
Registro de preços de medicamentos e fórmulas infa ntis, através de empresas do ramo pertinente, para aquisições futuras
e eventuais, destinados ao atendimento às necessida des da rede básica municipal de saúde dos 12 Municípios da AMREC
consorciados (CISAMREC).
DATA DE ABERTURA: Dia 13 de Dezembro de 2016 às 08h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as 13:00
horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/3431-03 18, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 24 de Novembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA Assinado no ori ginal
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Audiência Pública
Governo Municipal de Criciúma
O Governo do Município de Criciúma convoca a popula ção interessada para a participação na AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de
apresentar os Estudos de Impacto de Vizinhança – EI V, referentes a implantação de antenas de celulares e da igreja para as nações, de
acordo com o que preconiza a legislação municipal ( Lei Complementar nº 095/2012 – Plano Diretor Partic ipativo de Criciúma).
Referente aos seguintes locais:
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com cadastro nº 50548, localizada na
Rua Manoel João Machado, nº 1.449, bairro Metropol, Distrito do Rio Maina;
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com matrícula nº 54.068, localizada na
Avenida dos Italianos, s/nº, bairro São Francisco;
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com cadastro nº102106,Avenida das
Indústrias, nº 330, localizada na Loteamento Colmei a Industrial.
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com cadastro nº712655, localizada na
Rua Nicolau Machado de Souza, s/nº, bairro Fábio Si lva;
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com cadastro nº63338, localizada na
Avenida Universitária, s/nº, bairro Santa Luzia;
Instalação e funcionamento de uma de Torre de Telef onia Celular e Estação Rádio Base, em lote com cadastro nº16534, localizada na
Rua Francisco Martinhago, s/nº, bairro Mina do Mato ;
Instalação da Igreja Vida para as Nações, em lotes cadastros nº 33941 e nº 33940, localizados na Rua E rnesto Bianchini Góes, no bairro
Próspera.
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
Data:
15/12/2016 (quinta-feira)
Local: Auditório da AMREC.
Av. Santos Dumont – Milanese – Criciúma – SC
Horário: a partir das 13h e 30min
Os textos dos EIV estão disponibilizados em meio fí sico para consulta pública na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento
Econômico - PMC, atualmente localizada na sala 04 – Centro de Eventos, ou em meio digital pelo site:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
A audiência pública será pautada pelo regimento conforme aprovado:
http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27
(republicada por incorreção)
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Resolução
CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social de Criciúma
RESOLUÇÃO CMAS Nº 016/2016
Divulga o resultado da eleição dos membros da sociedade civil para compor o CMAS – biênio 2016/2018, r ealizada em 24 de novembro
de 2016.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Crici úma, no uso suas atribuições que lhe são conferida s pela Lei Orgânica da Assistência
Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Municipal n° 3.17 2/1995; divulga resultado do fórum da eleição das e ntidades da sociedade civil,
realizado em 24 de novembro de 2016, no auditório d a AMREC- Associação dos Municípios da Região Carbon ífera, de acordo com o
edital de convocação do forúm de eleição art. 24.
DIVULGA:
Art. 1° Relação das entidades e organizações de assistênci a social, representantes dos usuários de assistência social e representantes
das categorias de profissionais trabalhadores de SU AS – Sistema Único de Assistência Social, eleitos no forúm eletivo realizado em 24
de novembro de 2016:
I- Entidades: Associação Feminina de Assistência So cial de Criciúma- AFASC, Bairro da Juventude, Grupo Pela Unidade Infanto Juvenil
de Onco- Hematologia- GUIDO, Instituto de Educação Especial Diomicio Freitas, Associação Beneficente Nossa Casa.
II- Usuários :
Titular : Ana Maria Gonçalves Alano, Suplente: And reia Costa Américo.
Titular: Sheila de Souza Leopoldino, Suplente: Isau ra Regina Abrão.
Titular: Sônia Felisberto , Suplente: Nair Aguiar, ficando classificadas para posterior suplência as usuárias Valdelina Santana, Maria
Leda da Silva Cardoso, Sônia Teixeira dos Santos.
III- Representantes das categorias de profissionais trabalhadores de SUAS – Sistema Único de Assistênc ia Social: Conselho Estadual do
Serviço Social- CRESS/NUCRESS.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publi cação.
Criciúma, 24 de novembro de 2016.
Maria Inês Conti Victor - Presidente do CMAS (Gestã o 2014-2016)
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
RESULTADO DAS ELEIÇÕES DE DIRETORES/AS DAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE CRICIÚMA
Conforme o Edital nº 001/2016 de 07/10/2016, que re
gulamenta a inscrição de eleição de diretores/as, ficam homologados e
publicados os nomes dos/as diretores/as das unidade s escolares da Rede Municipal de Ensino de Criciúma, eleitos/as em 26 de
novembro de 2016, na forma da Lei Complementar 012 de 20 de dezembro de 1999, a seguir:
ESCOLAS DIRETORES/AS ELEITOS/AS
EMEIEF. ANTÔNIO MILANEZ NETTO Maria Aparecida Scre min
EMEIEF. ACÁCIO ALFREDO VILLAIN Izolete Maria Pasini De Bona
EMEIEF. ADOLFO BACK Marili Cardoso
EMEIEF. AMARO JOÃO BATISTA Jucélia dos Santos Meir a
EMEF. ÂNGELO DE LUCCA Márcio Floriano
EMEIEF. ÂNGELO FELIX UGGIONI Raquel da Silva
EMEIEF. ANTÔNIO COLOMBO Fabíola Peraro Augusto
EMEIEF. ANTÔNIO MANGILLI Lourdes Santina Beloli
EMEIEF. ANTONIO MINOTTO Rosangela Fernandes Tomazi
EMEIEF. CAETANO RONCHI Morgana Gonçalves Silva
EMEIEF. CARLOS GORINI Edineia Echamendi
EMEIEF. PADRE CARLOS WECKI Rosânia Maria Silvano B ittencourt
EMEIEF. CASEMIRO STACHURSKI Alcione De Oliveira
EMEF. PROFª CLOTILDES MARIA MARTINS LALAU Andreza Aparecida Fidelis Honorato
EMEF. DIONÍZIO MILIOLI Marlene Pizzeti de Souza
EMEIEF. ELIZA SAMPAIO ROVARIS Clarice dos Passos S imão Fidelis
EMEF. ÉRICO NONNENMACHER Denise Teixeira Daminell i
EMEIEF. FILHO DO MINEIRO Maria Luzia Maciel Villain
EMEIEF. FIORENTO MELLER Ana Paula Anacleto
EMEIEF. FORTUNATO BRASIL NASPOLINI Gizele Cardoso Possa
EMEIEF. PROFº. FRANCISCO SKRABSKI Silvia Regina José Limas
EMEIEF. GIÁCOMO BÚRIGO Edinara Csunderlick Torquat to
EMEF. GIÁCOMO ZANETTE Andréia Dagostim Simonetto
EMEF. HERCÍLIO AMANTE Ana Paula de Carvalho Fernandes Colombo
EMEF. HONÓRIO DAL TOE Rosane da Silva Dal Pont
EMEIEF. IRIA ZANDOMÊNEGO DE LUCA Izabel Cristina D alpont Borges
EMEIEF. PROF JAIRO LUIZ THOMAZI Raquel Martins
EMEF. JORGE DA CUNHA CARNEIRO Daniele Schlichting Fusinato
EMEIEF. JOSÉ CESARIO DA SILVA Leonardo Milioli Man gili
EMEIEF. JOSÉ CONTIM PORTELLA Simone Garcia Conceiç ão de Sá
EMEF. PE. JOSÉ FRANCISCO BERTERO Inês Regina de Mello Sombrio
EMEIEF. JOSÉ GIASSI Marilda Manganelli Correa
EMEIEF. JOSÉ ROSSO Simone Scotti dos Santos
EMEIEF. JOVITO T. ÁLVARO DE CAMPOS Janine Felício da Rocha
EMEEF. JUDITE DUARTE DE OLIVEIRA Janete Valentina Gonçalves dos Santos
EMEEF. PROFª. LILI COELHO Monica Alves Da Silva Ro drigues
EMEIEF. LINUS JOÃO RECH Adriana Pavei
EMEIEF. PE. LUDOVICO COCCOLO Rosalba Rzatki
EMEIEF. MARCÍLIO DIAS SAN THIAGO Anselmo da Silva Chalmes
EMEIEF. MARIA ANGÉLICA PAULO Maria Aparecida Gerôn imo Gonçalves
EMEIEF. PROFª. MARIA DE LOURDES CARNEIRO Daniela Rosso Miranda Santos
EMEIEF. PROF°. MOACYR JARDIM DE MENEZES Soraia da Silva Pedroso Vieira
EMEIEF. NÚCLEO HERCÍLIO LUZ Mônica De Souza Honora to
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Nº 1630 – Ano 7 Segunda - Feira, 28 de Novembro de
EMEIEF. OSWALDO HÜLSE Marisa Manoel dos Santos
EMEIEF. PASCOAL MELLER Luciola Helena Gomes
EMEIEF. SANTA RITA DE CÁSSIA Elenita de Aguiar And
ré
EMEIEF. SERAFINA MILIOLI PESCADOR Ana Lúcia dos Santos Maciel
EMEIEF. TANCREDO DE ALMEIDA NEVES Rosemere Franco dos santos
EMEIEF. UBALDINA ROCHA GHEDIN Jucélia Gorete de Ol
iveira Pereira
EMEIEF. PROF.° VILSON LALAU Maria Luíza da Silva
CEIMS
CEIM. CASSEMIRO POTRIKUS Silvia Geremias Da Luz Be nincá
CEIM. CRIANÇA FELIZ Cristiane Vaz Franco Lopes
CEIM. GARDINA MINATTO CECHINEL Edna de Farias Dama s
CEIM. PROFª. GLAUDINEIA ANGELA C. FURTADO Adriana Gislon Dagostim Colombo
CEIM PROª HILDA MELLER JUSTI Olnete Regina Bez Fon tana Coral
CEIM. ENG. JORGE FRYDBERG Cristina Fernandes Dal P ont
CEIM MARIA DA ROSA CUNHA Chelen Patrício Marcos
CEIM. MARIO PIZZETI Luciane Virtuoso de Medeiros
CEIM. NATUREZA Rosemaria Lourdes Bitencourt Brunel
CEIM. SANTINA DAGOSTIN SALVADOR Gislaine Machado d a Silveira
CEIM PROFª. VANDETE NUNES LIMA Doris Maria Bilibio Paes de Camargo
CEIM. PROFª. ZELMA SAVI NÁPOLI Soraia Antonio dos Santos
Criciúma, 26 de novembro de 2016.
Tatiane dos Santos Virtuoso - PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL ELEITORAL
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