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Nº 1618 – Ano 7 Segunda - Feira, 07 de Novembro de 2016
Decreto............................................ ...........................................................................................................................1
Portarias.......................................... ...........................................................................................................................2
Edital............................................. .............................................................................................................................3
Atas............................................... .............................................................................................................................3
Aviso de Suspensão................................. .................................................................................................................10
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1888/16, de 28 de outubro de 2016.
Regulamenta o uso do Estacionamento Rotativo durant e a realização do 1º Festival Cultura da Cachaça.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 27 da Lei 5.390 , de 6 de novembro
de 2009 e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Munici pal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º Nos dias 10 a 13 de novembro de 2016, durant e a realização do 1º Festival Cultura da Cachaça, no Centro de Eventos Maxiliano
Gaidzinski / Pavilhao José Ijair Conti, fica dispen sada a cobrança dos valores de que trata o art. 15, anexo III, do Decreto Municipal
nº 1396/16, de 11 de julho de 2016.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM .
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Índice
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Nº 1618 – Ano 7
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Nº 1618 – Ano 7 Segunda - Feira, 07 de Novembro de 2016
Portarias
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte
s de Criciúma
PORTARIA Nº 119/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, bem como pela Lei
Complementar municipal nº 12/1999, especialmente em seu art. 104 e seguintes; e
RESOLVE:
Art. 1º . Conceder licença-prêmio pelo período de 30 (trint a) dias, de acordo com as respectivas datas, aos seguintes servidores:
I – ALBERTO MEDEIROS1 , agente de autoridade de trânsito e transporte, ma t. 022, de 01 de novembro de 2016 a 30 de novembro
de 2016;
II – LUCAS BOAVENTURA DAL SASSO2 , guarda municipal, mat. 140, de 03 de novembro de 2016 a 02 de dezembro de 2016;
III – VANESSA APARECIDA CERON3 , guarda municipal, mat. 162, de 03 de novembro de 2016 a 02 de dezembro de 2016;
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 25 de outubro de 2016.
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
1 Processo administrativo n. 4574/2015.
2 Processo administrativo n. 4169/2016.
3 Processo administrativo n. 511/2016.
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Portaria nº 120/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe
são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, bem como pela Lei
Complementar municipal nº 12/1999, especialmente em seu art. 104 e seguintes; e
Resolve:
Art. 1º . Alterar o inciso I, do art. 1º da Portaria n. 119 /2016/ASTC, que passa a ter a seguinte redação:
“I – Alberto Medeiros, agente de autoridade de trân sito e transporte, mat. 022, de 14 de novembro de 2 016 a 13 de dezembro de
2016”.
Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Criciúma (SC), 28 de outubro de 2016.
Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 060/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016, homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 7:00 às 1 3:00 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria de Administra ção da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza
nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo car go:
Cargo: PINTOR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
2ª RICARDO MADEIRA NETTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 03 de novembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
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Ata
FCC - Fundação Cultural de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 001/FCC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 003/FCC/2016
Objeto: Registro de Preços para locação, com montagem e i nstalação, de forma parcelada, de estruturas, para realização de eventos
culturais, no município de Criciúma-SC.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 03/05/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 61.000,00.
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Ata
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 006/FMAS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 009/FMAS/2016
Objeto
: Registro de preços de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens rodoviárias.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 03/05/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 44.000,00
ATA DE SESSÃO PÚBLICA DE PREGÃO, NA FORMA PRESENCIAL
Pregão nº009/FMAS/2016
Processo: 460464
OBJETO: Registro de preços de serviços de agenciame nto e fornecimento de passagens rodoviárias, no âmbito nacional, para
aquisições futuras, no atendimento ao programa de a poio ao migrante promovido pelo Centro de Referênci a especializado em
assistência social (CREAS), pertencente a Secretari a Municipal de Assistência Social do município de Criciúma/SC.
Às dez horas e trinta minutos, do dia vinte, do mês de abril, do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de Licitações, na Sala de Licitações,
Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, C riciúma, Estado de Santa Catarina, reuniram-se reservadamente a Pregoeira e
Equipe de apoio, designada pelo Decreto nº540/16 na Sala de Licitações, para processamento e julgamento do EDITAL DE PREGÃO
PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 009/FMAS/2016 .
Para o credenciamento fez-se representar a empresa conforme credenciais e lista de credenciamento abaixo:
Representante Empresa
VANESSA CARDOSO DOS SANTOS ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
A empresa, de acordo com o quadro acima, apresentou sua documentação de credenciamento de acordo com o edital.
REGISTRO DO PREGÃO
Ao contínuo. Foi aberto o envelope contendo as prop osta e, com a colaboração dos membros da equipe exa minou a
compatibilidade do objeto, prazos e condições de fo rnecimento ou de execução, resultando na seguinte p roposta escrita:
EMPRESA (Percentual de desconto) Situação Observação
ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME 1% (UM ) Classificado
ITEM 01 (LANCES):
EMPRESA (Percentual de desconto) Situação Observação
ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME 1% (UM) vencedor
A empresa ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME declarou que não possui condições de aumentar ainda mais o seu
percentual de desconto sobre o percentual ofertado. O pregoeiro, em face de manifestação acima, por en tender que o percentual
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ofertado é vantajoso para o Município, declara venc
edor a licitante ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME, com o
percentual sobre a comissão recebida pelas agências de transporte terrestre de 1% (um por cento).
Aberto os envelopes de habilitação da empresa ROTEI ROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME vencedora d o certame, esta
apresentou a Documentação de acordo com o exigido n o edital.
Os documentos de habilitação da empresa vencedora f oram examinados e as propostas dos credenciados foram rubricadas pela
Pregoeira e membros da equipe de apoio e colocados à disposição dos licitantes para exame e rubrica.
ENCERRAMENTO
Assim, em atendimento ao inciso XV, do artigo 4º, d a Lei Federal 10.520/2002, declaro vencedora a licitante que apresentou, maior
percentual de desconto sobre a comissão recebida pe las agências de transporte terrestre. Dada a palavra ao licitante presente, não
houve manifestação pelo direito de recorrer. Alerto que a ausência de manifestação importou em decadên cia do direito de recurso.
Ato contínuo adjudico os objetos deste certame à li citante vencedora.
Abro vistas do processo, a partir desta data, a tod os os licitantes. Tudo isto conforme Edital, anexos , documentos e propostas. Sugiro
ao Senhor Prefeito Municipal que analise o processo licitatório e homologue-o. Nada mais havendo a tratar, dou por lavrada e
encerrada a presente Ata que, passo a assinar, assi m como a colher a assinatura do representante da em presa concorrente e dos
membros da equipe de apoio presentes. Criciúma, 20 de abril de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO PRISCILA FELICIANO CARDOSO
PREGOEIRA EQUIPE DE APOIO
EQUIPE DE APOIO
VANESSA CARDOSO DOS SANTOS
ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA - ME
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 034/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 104/PMC/2016
Objeto: Registro de preços de lubrificantes.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 02/05/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 99.002,15
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Aviso Suspensão de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 196/PMC/2016
O
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público que, por interesse público e conveni ência administrativa, SUSPENDE por tempo
indeterminado a abertura do edital de Pregão Presen cial Nº 196/PMC/2016, processo administrativo Nº 48 2743, que tem como
objeto Registro de preços de Materiais para aquisiç ões futuras destinadas à conserto, restauração e ma nutenção predial na
CIRETRAN de Criciúma/SC., para o exercício de 2017 de acordo com Convênio PMC SSP TRÂNSITO.
CRICIÚMA-SC, 04 de novembro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
assinado no original
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