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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
Decretos........................................... ...................................................................................................................................1
Extrato............................................ .....................................................................................................................................8
Atas............................................... .......................................................................................................................................8
Resumo de Publicação de Atos Oficiais.............. ................................................................................................................17
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SE/nº 1829/16, de 13 de outubro de 2016.
Cessa efeitos do Decreto SA/nº 1294/16 de 30 de jun ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482982 de
11/10/2016, e
Considerando as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Público Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim
dispõe:
SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política
Art.103..............
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o ser vidor fará jus a licença como
se em efetivo exercício estivesse com a remuneração de que trata o art. 53 .
RESOLVE:
Fazer cessar, a partir de 18 de outubro de 2016, os efeitos do Decreto SE/nº 1294/16, que autorizou a servidora MARIA BARBARA
TEIXEIRA RIGHETTO , matrícula nº 54.649, ocupante de cargo efetivo de Professor IV, lotada na Secretaria Municipal de Educação,
afastar-se, com remuneração integral, a partir de 1 º de julho de 2016, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ROSE MARGARETH REYNAUD MAYR - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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Índice
Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
Nº 1615 – Ano 7
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
DECRETO SA/nº 1837/16, de 13 de outubro de 2016 .
Retifica o Decreto SA/nº 1166/15 que concedeu apose ntadoria a Jose Moro.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 453834 de
10.08.2015 e de conformidade e art. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990, re solve:
RETIFICAR
o Decreto SA/nº 1166/15, que concedeu aposentadoria a JOSE MORO , matrícula nº 50.991, Fiscal Geral de Nível Superi or, conforme
segue:
- onde se lê “Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 1 1, § 4º (1200 h)- R$ 611,90, leia-se “Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º
(2000h) - R$ 611,90”.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1838/16, de 13 de outubro de 2016.
Retifica o Decreto SA/nº 077/16 que concedeu aposen tadoria a Maura Marcello.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 457774 de
01/10/2015 e de conformidade e art. 50, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de 5 de julho de 1990, re solve:
RETIFICAR
o Decreto SA/nº 077/16, que concedeu aposentadoria a MAURA MARCELLO , matrícula nº 3467, Professor IV, conforme segue:
- onde se lê “Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 1 1, § 4º (1600 h)- R$ 611,90, leia-se “Gratificação HA LC nº 013/99 - art. 11, § 4º
(2000h) - R$ 611,90”.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
AMARILDO CARDOSO - Diretor Presidente do CRICIÚMAPREV
ERM.
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DECRETO SA/nº 1859/16, de 20 de outubro de 2016 .
Cessa efeitos do Decreto SA/nº 1445/16, de 20 de ju lho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482914 de
11.10.2016, e
Considerando as disposições do art. 103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Publico Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim
dispõe:
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política
Art.103..............
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15
º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o ser vidor fará jus a licença como
se em efetivo exercício estivesse com a remuneração de que trata o art. 53.
RESOLVE:
Fazer cessar, a partir de 18 de outubro de 2016, os efeitos do Decreto SA/nº 1445/16, que autorizou o servidor ANDRÉ LUIZ DE
LUCA , matrícula nº 40.001, ocupante de cargo Arquiteto e Urbanista, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, a afastar-se, com remuneração integral, a p artir de 1º de julho de 2016, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 1861/16, de 20 de outubro de 2016.
Declara de utilidade pública área de terra de propr iedade da Villa Farnesse Incorporações Ltda.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 5º, inciso I e art. 6º, do
Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combi nado com os art. 10 e 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de
1990 e considerando o teor do Processo Administrati vo nº 481839 de 23 de setembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica declarada a utilidade pública para fin s de desapropriação, amigável ou judicial, faixa de terra de propriedade de VILLA
FARNESE INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº 13.988.816/0001-17, medindo 35.934,42m² (t rinta e cinco mil, novecentos e trinta e
quatro metros quadrados e quarenta e dois decímetro s quadrados), situada na Avenida Luiz Lazzarin, Vila Floresta II, Distrito de Rio
Maina, neste município, devidamente matriculada sob o nº 71.751, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de
Criciúma, a seguir descritas: I - Área escriturada, medindo 35.934,42 m², com as seguintes confrontações:
Norte –com a Avenida Luiz Lazzarin;
Leste –com terras de Ophelio Benetton;
Sul – com o Loteamento Parque Residencial Flores ta e herdeiros de Santos Gluglielmi;
Oeste –com Luiz Joao Pirolla e outros.
II - Área de desapropriação nº 01, medindo 1.954,70 m2, com as seguintes confrontações:
Norte –180,60m com a Avenida Luiz Lazzarin;
Leste – 7,56m com terras de Maria Ines Beneton de M edeiros e outros;
Sul – 180,51m com a área remanescente;
Oeste – 5,45m com terras de Daiani Colombo da Silva .
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III - Área de desapropriação nº 02, medindo 1.660,7
9m2, com as seguintes confrontações:
Norte –235,90m com área remanescente;
Leste – 4,44m com terras de Maria Ines Beneton de M edeiros e outros;
Sul – 236,90m com a Rua Lourenço Zanette;
Oeste – 4,98m com terras de Delcio Fabris.
IV - Área remanescente, medindo 32.318,94m2, com as seguintes confrontações:
Norte –180,51m com a area de desapropriação nº 01;
Leste – 197,65m com terras de Maria Ines Beneton de Medeiros e outros;
Sul – 235,90m com área desapropriação nº 2;
Oeste – em 5 segmentos, sendo 71,75m com terras de Delcio Fabris, 33,75m com terras de João Celio Machado, 15,56m com
terras de Rosineia Colombo da Silva Machado, 18,39m com terras de Roseli Colombo da Silva Amancio e 10,40m com terras de
Daiani Colombo da Silva.
Art.2º- A desapropriação dar-se-á sem ônus aos cofr es municipais, correndo eventuais despesas necessár ias para esse fim, por conta
de dotações próprias do orçamento municipal.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
/erm.
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DECRETO SA/nº 1867/16, de 24 de outubro de 2016.
Substitui membro designado pelo Decreto SA/nº 1321/ 15 de 20 de outubro de 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal e com base no Decreto SG/nº 268/10, de 19 de abril de 2010, resolve:
DESIGNAR
IZO CADORIN, para compor a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual, em substituição a RICHARD GUINZANI,
designado pelo Decreto SA/nº 1321/15.
Permanece em vigor as demais disposições do Decreto SA/nº 1042/15 de 4 de agosto de 2015.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
DECRETO SA/nº 1869/16, de 24 de outubro de 2016.
Dispõe sobre o recadastramento dos aposentados e pe
nsionistas da Prefeitura Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art.5 0, IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de
julho de 1990, e
Considerando que atualização cadastral constitui a base do controle dos pagamentos a aposentados e pen sionistas,
Considerando que a atualização cadastral se impõe c omo atividade periódica da gestão de recursos human os para a segurança na
liberação dos pagamentos,
DECRETA:
Art.1º A Gerência de Recursos Humanos promoverá o r ecadastramento dos aposentados e dos pensionistas, beneficiários da
Prefeitura Municipal de Criciúma.
§1º Excetuam-se do recadastramento os beneficiários do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de
Criciúma – CRICIUMAPREV.
§2º Os aposentados e pensionistas que não se aprese ntarem para fins de recadastramento, até a data fixada para o seu término,
terão o pagamento de seus benefícios suspensos a pa rtir do mês subseqüente, os quais serão liberados após a efetiva conclusão do
recadastramento.
§3º Admitir-se-á o recadastramento mediante instrum ento público, nos casos de moléstia grave, viagem ou impossibilidade de
locomoção do titular do benefício, que nestes casos pode um familiar informar ao Departamento de Recur sos Humanos, para
agendamento de uma visita domiciliar.
Art.2º O recadastramento será realizado nos períod os de 16 de novembro de 2016 a 10 de janeiro de 2017 , nos seguintes locais:
I – Departamento de Recursos Humanos (Depto de Pess oal) da Prefeitura Municipa. de Criciúma, no endereço Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 – Bairro Ceará, no horário d as 7 às 13 horas (enquanto perdurar horário de verão).
II – CRICIUMAPREV, no endereço Rua Visconde de Cair u nº 266 – Bairro Santa Bárbara, no horário das 7 às 13 horas.
Art.3º O aposentado ou pensionista deverá apresenta r no ato do recadastramento os seguintes documentos : Carteira de Identidade
- RG, CPF e comprovante de residência (original e c ópia).
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data da sua p ublicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
DAF/ERM.
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
DECRETO SA/nº 1870/16, de 24 de outubro de 2016.
Delega competência à servidora Marlene Pires.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, IV, da Lei Orgânica
Municipal, resolve:
DELEGAR
competência a servidora MARLENE PIRES, CPF nº 542.2 28.189-68, matrícula nº 55.362, para, no período de 24 de outubro de 2016
a 8 de novembro de 2016, na ausência da respectiva titular, assinar todos os atos pertencentes à Secretaria Municipal de Educação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SE/nº 1871/16, de 24 de outubro de 2016.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1270/16 de 30 de jun ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482415 de
03/10/2016, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 3 de outubro de 2016, os efeitos do Dec reto SE/nº 1270/16, que autorizou o servidor VIDAL DA SILVA SANTOS, matrícula
nº 56.090, ocupante de cargo efetivo de Professor I II – Matemática, lotado com 20 horas semanais na Se cretaria Municipal de
Educação, a afastar-se, com remuneração integral, a partir de 1º de julho de 2016, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de
2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ROSE MARGARETH REYNAUD MAYR - Secretária Municipal de Educação
ERM.
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DECRETO SE/nº 1872/16, de 24 de outubro de 2016.
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1128/16 de 16 de jun ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482191 de
17/10/2016, e
Considerando as disposições do art.103, § 2º, do Estatuto do Se rvidor Publico Municipal - Lei Complementar nº 012/ 99, assim
dispõe:
SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política
Art.103..............
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15
º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o ser vidor fará jus a licença como
se em efetivo exercício estivesse com a remuneração de que trata o art. 53.
RESOLVE:
Fazer cessar, a partir de 18 de outubro de 2016, os efeitos do Decreto SE/nº 1128/16, que autorizou o servidor ADRIANO MARAGNO
OSELLAME , matrícula nº 54.777, ocupante de cargo efetivo de Professor IV - Educação Física, lotado com 40 horas semanais na
Secretaria Municipal de Educação, a afastar-se, com remuneração integral, a partir de 1º de julho de 2016, para concorrer a cargo
eletivo nas eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ROSE MARGARETH REYNAUD MAYR - Secretária Municipal de Educação
ERM .
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DECRETO SE/nº 1873/16, de 24 de outubro de 2016 .
Cessa efeitos do Decreto SE/nº 1204/16 de 27 de jun ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 482191 de
17/10/2016, e
Considerando as disposições do art.103, § 2º, do Es tatuto do Servidor Publico Municipal - Lei Compleme ntar nº 012/99, assim dispõe:
SEÇÃO V - Da Licença para Atividade Política
Art.103..............
§ 2º A partir do registro da candidatura e até o 15 º (décimo quinto) dia seguinte ao da eleição, o ser vidor fará jus a licença como
se em efetivo exercício estivesse com a remuneração de que trata o art. 53.
RESOLVE:
Fazer cessar, a partir de 18 de outubro de 2016, os efeitos do Decreto SE/nº 1204/16, que autorizou o servidor FLAVIO FELISBERTO ,
matrícula nº 54.912, ocupante de cargo efetivo de P rofessor IV - Educação Física, lotado com 10 horas semanais na Secretaria
Municipal de Educação, a afastar-se, com remuneraçã o integral, a partir de 1º de julho de 2016, para concorrer a cargo eletivo nas
eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de 2016.
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ROSE MARGARETH REYNAUD MAYR - Secretária Municipal de Educação
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EExtrato
ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE CRI
CIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convêni o nº 1665/2015 registrado sob o nº 1830, na Secretaria Municipal de
Administração – Depto. de Apoio Administrativo.
PARTÍCIPES: Prefeitura Municipal de Criciúma e a As sociação de Assistência Social Deus Provedor – AASD P.
DO OBJETO: Prorrogação da vigência do convênio orig inal que era de 30 de setembro de 2016, para 30 de novembro de 2016.
DATA: Criciúma-SC, 30 de setembro de 2016.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo, pelo Município de Crici úma e Nicasio José da Silveira, pela Associação de Assistência Social Deus
Provedor - AASDP.
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Atas
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
Ata de Registro de Preços nº 001/FMAS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 025/FMAS/2015
Objeto: Registro de preços de “COFFEE BREAK”.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 20/01/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 78.198,00
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
Ata de Registro de Preços nº 003/FMS/2016
Modalidade: Pregão Presencial 065/FMS/2015
Objeto:
Registro de preços de materiais médicos hospitalar es.
Fornecedores Registrados: 01 (um).
Assinatura: 20/01/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 20.103,10
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 08
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 165/PMC/2016 Pro
cesso Administrativo Nº 474390
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DA A NÁLISE
TÉCNICA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO APRESENTADO PELA E MPRESA BETHA SISTEMAS LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistemas d e informação, em ambiente WEB, para provimento de f uncionalidades
que atendam a Secretaria Municipal de Educação, sob a forma de cessão e licenciamento para uso dos programas. Inclui ainda os
serviços de instalação, parametrização, migração de dados existentes, treinamento dos usuários, hosped agem em data center, bem
como todas as manutenções corretivas e de caráter l egal e ainda de todas as demais condições, conforme previsto neste Edital e seus
anexos.
Ás dez horas e trinta minutos, do dia vinte e seis, do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de licitações, no edifício sede da
municipalidade localizado na avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniu-se a Pregoeira e equipe de apoio do Municípi o, designada pelo Decreto nº540/16, para prosseguim ento do processo do EDITAL
DE PREGÃO N° 165/PMC/2016. Abertos os trabalhos pel a Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que recebeu
parecer técnico através do memorando interno nº 450 /2016 exarado pela equipe da Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação,
o qual informa que a empresa BETHA SISTEMAS LTDA não cumpriu com os requisitos exigidos no item 5, subitem 5.2 – O software
deverá rodar em ambiente Web do termo de referência, descumprindo assim com as exigências editalícias, sendo desta forma
desclassificado do processo licitatório. Diante do resultado concede-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação dos recursos
com as razões devidamente fundamentadas, prazo este contado a partir da notificação (cópia desta Ata) enviada via correio
eletrônico (e-mail) desta decisão, assim como a mes ma será publicada no Diário Oficial do Município. O parecer técnico acima citado
faz parte integrante desta Ata, como se nela estive sse transcrito. O processo encontra-se à disposição das licitantes e interessados
para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 11h1 5min. e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Ap oio. Criciúma-SC, 26 de outubro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO CARDOSO A NTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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Resumo de Publicação de Atos Oficiais
Governo Municipal de Criciúma
PUBLICAÇÃO Nº 029/SA/2016
ATOS OFICIAIS BAIXADOS PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA SETEMBRO
DECRETO Nº 1642/16 Designa Vera Lucia Fidelis Inacio, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1644/16 Concede licença prêmio a Edineia Echamendi.
DECRETO Nº 1651/16 Concede readaptação, em prorrogação, a Rosa ngela Figueredo Medeiros de Costa.
DECRETO Nº 1652/16 Concede licença prêmio a Rita de Cassia Lima Pirola.
DECRETO Nº 1653/16 Concede licença prêmio a Meri Rosani Inacio Machado.
DECRETO Nº 1654/16 Concede licença prêmio a Ana Ivanir Demo Co lonetti.
DECRETO Nº 1655/16 Concede licença prêmio a Shirley Jammy Goulart.
DECRETO Nº 1656/16 Designa Silvana Maria Comin Muneretto, diretora da rede municipal de ensino.
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Nº 1615 – Ano 7 Sexta - Feira, 28 de Outubro de 2016
DECRETO Nº 1657/16 Altera carga horária de trabalho de Renan B
oeira Rocha.
DECRETO Nº 1658/16 Altera carga horária de trabalho de Pedro Caron La Salvia.
DECRETO Nº 1661/16 Prorroga os efeitos do decreto de Maria Apa recida da Silva, orientadora da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1665/16 Exonera Gilmar de Souza, DASI-1.
DECRETO Nº 1666/16 Nomeia Vinicius Cecconi, DASI-1.
DECRETO Nº 1667/16 Concede licença prêmio a Rosimeri Pinto Dam iani.
DECRETO Nº 1668/16 Exonera, a pedido, Marcelo Pacheco de Lima, DASI-2.
DECRETO Nº 1669/16 Exonera, a pedido, Marcelo Dagostin Casagrande, DASI-3.
DECRETO Nº 1670/16 Concede licença prêmio a Antonio dos Santos .
DECRETO Nº 1671/16 Concede licença prêmio a Cleusa Maria Steiner de Medeiros.
DECRETO Nº 1672/16 Concede licença prêmio a Cleusa Maria Steiner de Medeiros.
DECRETO Nº 1673/16 Concede licença prêmio a Joelma Rodrigues P atricio.
DECRETO Nº 1674/16 Concede licença prêmio a Zenir Vital Estacio.
DECRETO Nº 1675/16 Concede licença prêmio a Helena Maria Dassi da Silva.
DECRETO Nº 1676/16 Concede licença prêmio a Marlene Pizzetti de Souza.
DECRETO Nº 1677/16 Concede licença prêmio a Marlene Pizzetti de Souza.
DECRETO Nº 1680/16 Concede licença prêmio a Rosangela Fernande s Tomazi.
DECRETO Nº 1681/16 Concede licença prêmio a Rosangela Fernandes Tomazi.
DECRETO Nº 1682/16 Nomeia Jorge Martins Nascimento, DASI-2.
DECRETO Nº 1683/16 Concede licença prêmio a Maria Beatriz Vidal Teston.
DECRETO Nº 1684/16 Retifica o decreto que concedeu licença premio a Maria Beatriz Teston.
DECRETO Nº 1686/16 Prorroga os efeitos do decreto de Angela Ma ria de Souza Fontanella, diretor da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1688/16 Concede licença prêmio a Schirley Jammy Gou lart.
DECRETO Nº 1689/16 Altera a carga horária de trabalho de Giovani Rizzo.
DECRETO Nº 1692/16 Exonera, a pedido, Aline Formentin de Souza , DASI-1.
DECRETO Nº 1694/16 Exonera, a pedido, Lara Thomaz da Silva, DAS-4.
DECRETO Nº 1700/16 Concede licença prêmio a Terezinha Silveira.
DECRETO Nº 1709/16 Concede readaptação a Solange Santos Fermin o Schneider.
DECRETO Nº 1710/16 Cessa efeitos do decreto que concedeu licença sem vencimentos a Manoel Leonardo Rabelo.
DECRETO Nº 1711/16 Concede licença prêmio a Marcos Antonio da Silva Brasil.
DECRETO Nº 1712/16 Concede licença prêmio a Lucinara Vieira Antunes.
DECRETO Nº 1713/16 Concede licença prêmio a Solange Santos Fer mino Schneider.
DECRETO Nº 1714/16 Concede licença prêmio a Rosimar Fagundes R odrigues.
DECRETO Nº 1715/16 Exonera, a pedido, Marilena Vitali Werner, do cargo de diretor da rede municipal de ensino
DECRETO Nº 1716/16 Cessa efeitos do decreto que nomeou Tania R egina Trevisol, secretária de escola da rede municipal de ensino
DECRETO Nº 1720/16 Nomeia Tania Regina Trevisol, diretora da r ede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1722/16 Nomeia Andreia Limas, secretária de escola da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1723/16 Prorroga os efeitos do decreto de Fabiana Pizzolatto, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1724/16 Prorroga os efeitos do decreto de Vera Luci a Fidelis Inacio, auxiliar de direção da rede municipal de ensino.
DECRETO Nº 1725/16 Concede licença sem vencimentos a Maria Lid iane dos Santos, por 2 anos.
DECRETO Nº 1732/16 Torna vago cargo de Agente de Manutenção, V igilância e Limpeza, em virtude de falecimento de seu titular
Ricardo Rolnei Ismael.
DECRETO Nº 1733/16 Torna vago cargo de Agente de Manutenção, V igilancia e Limpeza, em virtude de falecimento de seu titular
Aramis Zeferino de Souza.
DECRETO Nº 1734/16 Concede licença prêmio a Marcia Francisca M endes.
DECRETO Nº 1735/16 Concede licença prêmio a Monica de Costa Ma rtinello.
DECRETO Nº 1736/16 Concede licença prêmio a Elisangela de Medeiros dos Santos.
DECRETO Nº 1737/16 Concede licença prêmio a Soraia da Silva Pedroso Vieira.
DECRETO Nº 1738/16 Concede licença prêmio a Sireni Fatima Mazz orana Frasson.
DECRETO Nº 1739/16 Concede licença prêmio a Patricia Miquelina Vamerlati Quadros.
DECRETO Nº 1740/16 Concede licença prêmio a Mirian Judite D´Stefani.
DECRETO Nº 1741/16 Concede licença prêmio a Teresinha Silveira.
DECRETO Nº 1742/16 Concede licença prêmio a Karla Beatriz Burk ert da Cruz.
DECRETO Nº 1743/16 Exonera Nelly de Fatima Soransso, DASI-2.
ELIETE ROSA MILANESE - Depto de Apoio Administrativo ERM.
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