1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>  <BR>   <BR> <BR> <BR>   <BR>Decretos........................................... ...............................................................................................................................1 <BR>Portaria........................................... ................................................................................................................................5 <BR>Editais............................................ .................................................................................................................................6 <BR>Resolução.......................................... ..............................................................................................................................7 <BR>Comunicado......................................... ...........................................................................................................................8 <BR>Atas............................................... ..................................................................................................................................8 	<BR> <BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SA/nº 1860/16, de 20 de outubro de 2016.  <BR>Dispõe sobre a interdição do trecho da Rua Ararangu á, e dá outras providências. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art.50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, e  <BR>Considerando que cabe ao Poder Público Municipal ze lar pela a ordenação urbana e o bem estar da população;  <BR>Considerando que a interdição de via e alteração no  trânsito se faz necessário para o bem estar da população,   <BR>DECRETA:   <BR>Art.1º- Fica interditado, a partir de 27 de outubro  de 2016, o trecho sobre a ponte da Rua Araranguá,  para fins de construção das <BR>obras da passagem da segunda etapa do canal auxilia r Rio Criciúma, pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período. <BR>Art.2º - Os planos de desvios do trânsito são as co nstantes dos anexos elaborados pela ASTC, parte int egrante deste decreto. <BR>Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 20 de outubro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.	 <BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016 <BR>Nº1613  – Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR> 	___________________________________________________<BR>___________________________________________________ ____________<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>DECRETO SA/nº 1862/16, de 24 de outubro de 2016.  <BR>Altera  as  disposições  do  Decreto  SA/nº  1450/15  de  2<BR>6  de  novembro  de  2015,  que  dispõe  sobre  os  feriados   e  os  dias  de  ponto <BR>facultativo para o ano de 2016, e dá outras providê ncias. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  conformidad e  com  o  art.  50,  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, a Lei Municipal n º 2.555, de 27 de maio de 1991 e os art. 272 e 273,  da Lei Complementar nº 012, <BR>de 20 de dezembro de 1999,   <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º- Fica alterado o inciso XII do Decreto SA/nº  1450/15, que passa a vigorar a seguinte redação: <BR>XII  -  31  de  outubro   (segunda-feira)  e  1º  de  novembro  (terça-feira), ponto  facultativo ,  comemoração  do  dia  28  de  outubro, <BR>consagrado ao “Dia do Servidor Público”, previsto n o art. 272, da Lei Complementar nº 012/99; <BR>Art.2º- Excetuam-se das disposições do presente Dec reto, os serviços considerados de natureza essencial. <BR>Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SA/nº 1863/16, de 24 de outubro de 2016.  <BR>Prorroga o prazo constante do Decreto SA/nº 1629/16  de 25 de agosto de 2016. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990,   <BR>DECRETA:  <BR>Art.1º-  Fica  prorrogado  por  mais  30  (trinta)  dias,  a  partir  de  8  de  outubro  de  2016,  o  prazo  previsto  no  art.  3º  do  Decreto  SA/nº <BR>1629/16. <BR>Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua  publicação. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de outubro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>PTS/erm.  <BR>___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>Portaria <BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte<BR>s de Criciúma <BR>PORTARIA N	º 118/2016 	<BR>O  Diretor  Presidente  da  Autarquia  de  Segurança,  Trânsito  e  Transportes  de  Criciúma  –  ASTC,  no  uso  das atribuições  legais  que  lhe  são <BR>conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Agosto de  2010, <BR>R<BR>ESOLVE	: <BR>Art. 1º. Autorizar o pagamento das horas de aperfei çoamento referente ao Cômputo de Horas, conceder a  Promoção por Merecimento, <BR>prevista no artigo 11,  caput e §4° e conceder a Promoção Automática por Merecim ento, disposta no artigo 10, todas da Lei Complementar <BR>nº 13/1999, bem como outras providências. <BR>Art. 2º.  Deferir em favor da concessão do pagamento das Horas de Ap erfeiçoamento aos servidores dispostos na tabela relacionada <BR>abaixo: <BR>      <BR>Art. 3º.  Deferir em favor da concessão da Antecipação da Promoção p or Merecimento aos servidores dispostos a seguir: <BR>       <BR>Art. 4º.  Deferir a concessão automática da promoção por merecimento  (05 anos contínuos de efetivo serviço), tendo em vista que a <BR>Comissão de Plano de Carreira deferiu em favor da c oncessão da promoção dos servidores abaixo listados : <BR>Servidor  Outubro 2016 	<BR>Matrícula  Nome  Nível atual  Nível a progredir 	<BR>128 Glauco Amadigi Farias  a  b <BR>215 Egidio Mariano do Nascimento  a  b 	<BR>Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata <BR>Criciúma (SC), 24 de outubro de 2016.  P<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________ 	<BR> 	<BR>SETEMBRO	 2016 	<BR>Matrícula  Servidor  Horas 	<BR>441 Â	NGELA 	MARIA 	SILVA	 400 	<BR>442  O	DALEIA 	MARTINS	 300 	<BR>Servidor  Outubro 2016 	<BR>       	<BR>Matrícula  Nome  Nível atual  Nível a progredir 	<BR>215 Egidio Mariano do Nascimento  b  c <BR>215 Egidio Mariano do Nascimento  c  d <BR>215 Egidio Mariano do Nascimento  d  e<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>Edital <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 101/2016  <BR>CONCURSO PÚBLICO  <BR>O <BR>PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA/SC ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com   a  legislação  pertinente,  bem  como <BR>com  o  que  dispõe  o  Edital  de  Concurso  Público  n°  001/2014 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  4 66/14  de <BR>28.04.2014,  CONVOCA o candidato abaixo relacionado, aprovado e classif icado no concurso público para comparecer no prazo de <BR>30 dias, a partir da data de publicação no Diário E letrônico do Município, no horário das 07:00 às 13: 00 horas, no Departamento <BR>de Apoio Administrativo da Secretaria de Administra ção da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza <BR>nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo car go: 	<BR>Cargo: PSICÓLOGO - CH semanal: 40 h <BR> 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>25ª  FERNANDA ZEFERINO GOMES 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 25 de outubro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>mrz.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3 49/16 DE 14/03/2016 <BR>RELAÇÃO  DE  VACÂNCIA  DO  CARGO  DE  REPRESENTANTE  DE  REGIÃO  DISPOSTA  NO  ART.  94,  INCISO  VII,  DA  LEI  COMPLEMENTAR  Nº <BR>095/2012 (Plano Diretor Participativo). <BR>REGIÃO 03:  	<BR>  <BR>01 titular  <BR>01 suplente  REGIÃO 03 - BAIRROS: 	  <BR>Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, <BR>Cruzeiro do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina. 	<BR>REGIÃO 04:  <BR>  <BR>01 titular <BR>  REGIÃO 04 - BAIRROS: 	  <BR>Centro, Cruzeiro do Sul, Pio Correia, Michel, Santa<BR> Bárbara, São Cristóvão, Comerciário. 	<BR>REGIÃO 05:  <BR>  <BR>01 titular  <BR>01 suplente REGIÃO 05 - BAIRROS: 	  <BR>Brasília, Próspera, Jardim Maristela, Nossa Senhora<BR> da Salete, Ceará. 	<BR>REGIÃO 07:  <BR>  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes REGIÃO 07 - BAIRROS: 	  <BR>São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep<BR>ouso, Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São <BR>João.<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>REGIÃO 09: <BR>  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes<BR> REGIÃO 09 - BAIRROS: 	  <BR>Boa Vista, São Francisco, Paraíso, Pinheirinho, Mil<BR>anese, Jardim Angélica, Universitário, Santa August a, <BR>Teresa Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Li nha Sangão. <BR> 	<BR>REGIÃO 10: <BR>  <BR>01 titular <BR>01 suplente  <BR>  REGIÃO 10 - BAIRROS: 	  <BR>Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci<BR>dade Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião, <BR>Vila Manaus, Vila Macarini, Mina União, Wosocris, C idade Mineira, Imperatriz. 	<BR>As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-la por escrito na <BR>Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Municipal –  CDM, situada no Centro de Eventos, sala 04, contendo seus dados pessoais, assim como <BR>cópia do comprovante de residência, que ateste a re presentatividade da região pleiteada.  <BR>Data de inscrição : De 03/10/2016 até 04/11/2016 .  (Das 8h às 12h e das 13h às 17h) <BR>A inscrição pode ser efetuada por e-mail:	 planodiretor.criciuma.sc@gmail.com	,  com cópia anexada do comprovante de residência.  	<BR>Na  data  para  as  eleições,  os  representantes  do  cons elho,  mediante  votação  secreta,  promoverão  a  escolh a  dos  candidatos,  que  será  eleito  por <BR>maioria simples. <BR>Data da eleição: 10/11/2016 – na reunião ordinária  do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____ <BR>Resolução  <BR>Conselho Municipal de Assistência Social <BR>  <BR>RESOLUÇÃO CMAS Nº 015/2016 <BR>Aprova a alteração do edital de convocação do fórum de eleição dos representantes da sociedade civil para compor o CMAS – biênio <BR>2016/2018.  <BR>O  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social  de  Crici úma,  no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  da <BR>Assistência Social – LOAS n° 8.742/1993 e Lei Munic ipal n°  3.172/1995 em reunião ordinária realizada em 19 de outubro de 2016, <BR>Ata 202/2016; <BR>RESOLVE:   <BR>Art. 1° Aprovar a supressão do inciso I, artigo 16,  do presente edital de eleição, fundamentada na res olução 06 do CNAS de 21 de <BR>maio de 2015 que Regulamenta entendimento acerca do s trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.  <BR>Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de su a publicação. <BR>Criciúma, 20 de outubro de 2016.  <BR>Maria Inês Conti Victor - Presidente do CMAS (Gestã o 2014-2016) <BR>  (Republicada por ter sido publicada com incorreção)  <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>COMUNICADO Nº 030/16 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC<BR>RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da <BR>Lei Nº 2.582, datada de 17 de julho de 1991, proced erá ao corte de: <BR>Um ficus (Ficus sp., família Moraceae),  <BR>localizado na Rua Zeferino Pelegrini, n° 515, Bairr o Mina do Mato, Criciúma/SC. <BR>Um Ingá (Inga marginata, família Fabaceae) <BR>Localizado na Rua Dom Paulo Evaristo Arns, n° 469,  Bairro Michel, Criciúma/SC. <BR>As árvores supracitadas serão suprimidas pois suas  raízes estão danificando as edificações ao redor (calçadas e muros em frente as <BR>residências), além de estar interferindo diretament e na rede elétrica, causando danos à mesma e aos co nsumidores de energia.  <BR>As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir  da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio <BR>Ambiente de Criciúma.  <BR>Criciúma, 25 de Outubro de 2016.  <BR>SALESIO NOLLA - Presidente FAMCRI - Fundação do Mei o Ambiente de Criciúma <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Atas <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR> <BR>Ata de Registro de Preços nº 028/PMC/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 094/PMC/2016	<BR> <BR>Objeto:  Registro de preços de vidros. <BR>Fornecedores Registrados : 01 (um).  <BR>Assinatura:  19/04/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 95.730,00<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 <BR> 	<BR>___________________________________________________<BR>_________________________________________________ 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR> <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________ <BR>Ata de Registro de Preços nº 030/PMC/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 081/PMC/2016 <BR>Objeto: Registro de preços de peças, componentes e equipam entos de informática, para aquisições futuras no atendimento as áreas da <BR>Prefeitura Municipal, Secretaria de Educação, FMS,  FME, FCC, FMAS e FAMCRI. <BR>Fornecedores Registrados : 01 (um).  <BR>Assinatura : 19/04/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 323.999,07<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________ <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 031/PMC/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 088/PMC/2016 <BR>Objeto<BR>: Registro de preços de cargas de gás (GLP P-45). <BR>Fornecedores Registrados : 01 (um).  <BR>Assinatura : 19/04/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 22.176,00 <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1613 – Ano 7  Quarta - Feira, 26 de Outubro de 2016	 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _________