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Nº 1611 – Ano 7 Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
Editais............................................ ................................................................................................................................1
Extratos........................................... ..............................................................................................................................3
Ata................................................ .................................................................................................................................4
Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA AMBIENTAL
EDITAL Nº 004/FAMCRI/2016
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da L ei nº 6.938 /81 c/c artigo 70 , § 1º , da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado, o Sr. Diego
Farias de Souza INTIMADO, do despacho de Penalidade s, para que no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa administrativa, a
qual foi aplicada a Sanção Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES .
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõ e o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 21 de outubro de 2016.
Salésio Nolla - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI
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Índice
Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
Nº1611 – Ano 7
Auto de Infração Ambiental nº 0691
Data: 26/09/2016
Processo Admin. nº 8367/2016
Multa Simples: R$ 10.350,00 (dez mil e trezentos e
cinquenta reais)
Penalidade: Art. 36º da Lei Municipal nº 2.974/1994 ;
Art. 60º da Lei Federal nº 9.605/1998 e Arts. 66º e 80º
do Decreto Federal nº 6.514/2008.
Autuado: Diego Farias de Souza
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Nº 1611 – Ano 7 Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 058/2016
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas sificados no concurso público para comparecer no prazo
de 30 dias, a partir da data de publicação no Diári o Eletrônico do Município, no horário das 7:00 às 1 3:00 horas, no Departamento
de Apoio Administrativo da Secretaria de Administra ção da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza
nº 325 - Bairro Ceará, para posse do respectivo car go:
Cargo: SERVENTE ESCOLAR - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
184ª MIRIELI SEBASTIAO FELIPE PONCIANO
185ª NEUSA FELICIO
186ª MARIA DE FATIMA SERGIO SANTINONI
187ª ADRIANA TEIXEIRA MACUCO
188ª MARCIA GABRIEL VACHILESKI
189ª IVANETE DE OLIVEIRA
190ª IDALETE DOS SANTOS DE SOUZA
191ª ANDREIA BINDA FELISBINO
192ª JUSSARA TANIA BURATO
193ª CATIA KELLER LEONOR SERAFIM
Cargo: MOTORISTA: Veículos Leves - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
12ª FABRICIO CANTO MARTINS
Cargo: AGENTE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: (Manutenção) - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
12ª RONALDO LUIZ DA SILVA
13ª IBERE JOSE FERNANDES
Cargo: PEDREIRO - CH semanal: 40 h
CLASSIF NOME
8ª MOACIR DE SOUZA MARTINHO SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 21 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz
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Nº 1611 – Ano 7 Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
Extratos
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 193/PMC/2016
Pregão 209/PMC/2015 – ATA DE RGISTRO 041/PMC/2015
Contratante:
Município de Criciúma.
Contratada: RTM RINCÃO TERRAPLANAGEM E MÃO DE OBRA EIRELI-ME
Objetivo: O presente contrato de saldo tem por objetivo o fornecimento de materiais de pavimentação, para aq uisições futuras,
no atendimento a diversos logradouros públicos aten didos pelos serviços da CASAN.
Valor Global: R$ 23.898,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 07/10/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Marcos Ferreira Bortolon
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Extrato de Contrato nº 194/PMC/2016
Pregão 209/PMC/2015 – ATA DE RGISTRO 041/PMC/2015
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: ARTEVILA ARTEFATOS DE CIMENTO VILA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Objetivo: O presente contrato de saldo tem por objetivo o fornecimento de materiais de pavimentação, para aq uisições futuras,
no atendimento a diversos logradouros públicos aten didos pelos serviços da CASAN.
Valor Global: R$ 22.545,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 07/10/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Hudson Ricardo Colonetti
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Nº 1611 – Ano 7 Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
Extrato de Contrato nº 195/PMC/2016
Pregão 209/PMC/2015 – ATA DE RGISTRO 041/PMC/2015
Contratante:
Município de Criciúma.
Contratada: SBM- SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA
Objetivo: O presente contrato de saldo tem por objetivo o fornecimento de materiais de pavimentação, para aq uisições futuras,
no atendimento a diversos logradouros públicos aten didos pelos serviços da CASAN.
Valor Global: R$ 9.911,04
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 07/10/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Azenir Locks
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Extrato de Contrato nº 196/PMC/2016
Pregão 209/PMC/2015 – ATA DE RGISTRO 041/PMC/2015
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: BRANCO PEDRAS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP
Objetivo: O presente contrato de saldo tem por objetivo o fornecimento de materiais de pavimentação, para aq uisições futuras,
no atendimento a diversos logradouros públicos aten didos pelos serviços da CASAN.
Valor Global: R$ 33.885,00
Prazo de Vigência: 31/12/2016
Assinatura: 07/10/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Edimar Bitencourt Dos Santos
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Extrato de Contrato nº 197/PMC/2016
Convite 181/PMC/2016
Contratante: Município de Criciúma.
Contratada: GEDSUL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDA - EPP
Objetivo: Constitui objeto do presente contrato a Contrataçã o de empresa para consultoria e implantação de soft ware
denominado GED/ Workflow (automatização de processo s) no âmbito da Vigilância Sanitária, que estará interagindo diretamente
com o software que automatizara os processos existe ntes.
Valor Global: R$ 43.200,00
Prazo de Vigência: 12 MESES
Assinatura: 10/10/2016
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Antonio Marcos Nunes Lucas
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Nº 1611 – Ano 7 Segunda - Feira, 24 de Outubro de 2016
Extrato
Dispensa de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA
Nº. 194/PMC/2016 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 481589
OBJETO : Aquisição, em caráter emergencial, de materiais e létricos no atendimento a recuperação e manutenção da rede de
iluminação pública (COSIP) do município de Criciúma devido a suspensão do Pregão Presencial 107/PMC/20 16 pelo Tribunal de
Contas do Estado de Santa Catarina.
VALOR GLOBAL : R$ 649.411,96 (seiscentos e quarenta e nove mil q uatrocentos e onze reais e noventa e seis centavos).
FUNDAMENTO LEGAL : Inc. IV, do Art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO : 19/10/2016, por Jose Sergio Burigo – Secretário M unicipal
RATIFICAÇÃO: 19/10/2016, por Márcio Búrigo – Prefei to Municipal.
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Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata 7
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 165/PMC/2016
Processo Administrativo Nº 474390
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE A POIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA REMARCAÇÃO DA
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA PELA EMPRESA SEGUNDA CLASSI FICADA.
OBJETO : Contratação de empresa especializada em sistemas de informação, em ambiente WEB, para provimento de funcionalidades
que atendam a Secretaria Municipal de Educação, sob a forma de cessão e licenciamento para uso dos programas. Inclui ainda os
serviços de instalação, parametrização, migração de dados existentes, treinamento dos usuários, hosped agem em data center, bem
como todas as manutenções corretivas e de caráter l egal e ainda de todas as demais condições, conforme previsto neste Edital e seus
anexos.
Ás sete horas e trinta minutos, do dia dezoito, do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, na S ala de licitações, no edifício sede da
municipalidade localizado na avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina,
reuniu-se a Pregoeira e equipe de apoio do Municípi o, designada pelo Decreto nº540/16, para prosseguim ento do processo do EDITAL
DE PREGÃO N° 165/PMC/2016. Abertos os trabalhos pel a Pregoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que diante da
impossibilidade de participação da apresentação do programa pelo Diretor Executivo de Tecnologia de In formação por motivo de
saúde, fica remarcada para o dia 25 de outubro de 2016 às 08:00h na sala de licitaçõ es, a apresentação do sistema pela empresa
BETHA SISTEMAS LTDA . A empresa em questão será comunicada via correio eletrônico (e-mail) desta decisão, assim como a mesma
será publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 07h 45min. e lavrou-se a presente
Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Ap oio. Criciúma, 18 de outubro de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO CARDOSO A NTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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