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Ata................................................ .................................................................................................................................1
Leis............................................... ..............................................................................................................................315
Leis Complementares................................ ................................................................................................................316
Decreto............................................ ..........................................................................................................................318
Avisos de Cancelamento............................. ...............................................................................................................318
Ata
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 003/PMC/2016
Modalidade: Pregão Presencial 243/PMC/2015
Objeto: Registro de preços de peças e serviços para aquis ições futuras, na manutenção ELÉTRICA da frota de v eículos leves do
Município de Criciúma/SC.
Fornecedores Registrados : 02(dois).
Assinatura : 07/01/2016
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 2.564.428,60
Índice
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Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.786 de 10 de outubro de 2016.
Denomina Rua Feliciana Paes de Faria.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Feliciana Paes de Faria, a atual Rua SD-1908-049, situada no Bairro Santa Augusta, a qual tem
seu início na Rua Hegydio José Maciel, prosseguindo no sentido Nordeste até a Rua Bom Jardim da Serra.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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LEI Nº 6.787, de 10 de outubro de 2016.
Denomina Rua Valdir Guessi.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Valdir Guessi, a atual Rua 558, situada no Bairro Nossa Senhora da Salete, a qual tem seu início
na Rua 1760, prosseguindo no sentido Sudoeste até a Rua Zeferino Cezário da Silva.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
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Leis Complementares
Governo Municipal de Criciúma
LEI COMPLEMENTAR Nº 186, de 10 de outubro de 2016.
Altera o quadro de anexos da Lei Complementar n° 01 4 de 20 de dezembro de 1999, e Leis Complementares n° 101 de 20 de
dezembro de 2013, 181 de 7 de junho de 2016, e dá o utras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Fica alterado o quadro de anexos da Lei Complement ar nº 014, de 20 de dezembro de 1999, da seguinte forma:
I – No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo A, ficam alteradas as vagas para os cargos de Nutricionista (que passa a ter 15 vagas)
e Psicólogo (que passa a ter 40 vagas).
II - No Quadro de Anexo I, Cargos do Grupo C, ficam alteradas as vagas para o cargo de Agente de Manut enção, Vigilância e Limpeza
(que passa a ter 150 vagas).
Art.2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Art.3° Revogam-se as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
JF/erm.
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317 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1606 – Ano 7 Segunda - Feira, 17 de Outubro de 2016
LEI COMPLEMENTAR Nº 187, de 10 de outubro de 2016.
Altera o zoneamento das áreas que especifica e dá o
utras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei Complementar:
Art.1º Fica aprovada a resolução de número 097/2016 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, pu blicada no Diário
Oficial do Município nº 1459, Ano 7 do dia 17 de m arço de 2016, página 4, relativa à correção de zoneamento, que passa a ser
disciplinada da forma a seguir descrita:
I - O zoneamento do solo da gleba de terras do cada stro nº 37937 passa a ser zoneado como ZM2-4 (zona mista 2- 4 pavimentos)
na totalidade do imóvel.
Art.2º A resolução descrita no artigo anterior passa a fa zer parte integrante da presente lei, na forma de a nexo.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
AM/erm.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 188, de 10 de outubro de 2016.
Altera o zoneamento das áreas que especifica e dá o utras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei
Complementar:
Art.1º Fica aprovada a resolução de número 109/2016 do Conselho de Desenvolvimento Municipal - CDM, pu blicada no Diário
Oficial do Município nº 1519, Ano 7, do dia 14.06.2 016, página 7, relativa à correção de zoneamento, q ue passa a ser disciplinada
da forma a seguir descrita:
I - Fica autorizada a retificação da linha de zonea mento do solo, estendendo o limite de ZR1-2 (Zona r esidencial 1-2 pavimentos),
para os imóveis provenientes do desmembramento de V aldemar Dal Pont (2004), matricula 66741 do 1º Ofício de Registro de
Imóveis de Criciúma, assim confrontados: Norte com terras de Luiz Carlos Naspolini; Sul com a Travessa Joaquim Dal Pont; Leste
com a matrícula 66741 e a Oeste com terras de Dino Naspolini.
Art.2º A resolução supracitada passa a fazer parte integr ante da presente Lei, na forma de anexo.
Art.3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de su a publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 10 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN
- Secretária Municipal de Administração
AM/erm.
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318 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1606 – Ano 7 Segunda - Feira, 17 de Outubro de 2016
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1831/16, de 13 de outubro de 2016.
Regulamenta o uso do Estacionamento Rotativo durant
e a realização da 14ª Edição da CasaPronta – 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 27 da Lei 5.390 , de 6 de novembro
de 2009 e com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Munici pal, de 5 de julho de 1990,
DECRETA:
Art.1º - Nos dias 19 a 23 de outubro de 2016, durante a realização da 14ª Edição da CasaPronta – Feira da C onstrução, Mobiliário
e Decoração, no Centro de Eventos Maxiliano Gaidzi nski / Pavilhao José Ijair Conti – Criciúma / SC, fica dispensada a cobrança dos
valores de que trata o art. 15, anexo III, do Decre to Municipal nº 1396/16, de 11 de julho de 2016.
Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 13 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Aviso de Cancelamento
Governo Municipal de Criciúma
Torna sem efeito a publicação da Ata de Registros d e Preços nº 061/PMC/2016 do Pregão 188/PMC/2016, ve iculado no diário
oficial do município, no dia 28/09/2016, ano 7 – Ed ição n.º 1594.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
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Aviso de Cancelamento
Governo Municipal de Criciúma
Torna sem efeito a publicação da Ata de Registro de Preços nº 055/PMC/2016 do Pregão 176/PMC/2016, vei culado no diário oficial
do município, no dia 06/10/2016, ano 7 – Edição n.º 1600.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
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