1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>  <BR>   <BR> <BR> <BR>   <BR>Decreto............................................ ................................................................................................................................1 <BR>Portarias.......................................... ................................................................................................................................2 <BR>Extratos........................................... ................................................................................................................................4 <BR>Ata................................................ ...................................................................................................................................6 <BR>Relação Oficial Contemplados à Bolsa de Estudos Seg undo Semestre 2016, após pedido de recurso.........................11 	<BR> <BR>Decreto	 <BR>FCC - Fundação Cultural de Criciúma 	<BR>DECRETO SA/nº 1808/16, de 7 de outubro de 2016.  <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 31 da Lei Complementar nº <BR>106 de 31.01.2014 e com o art. 50, inciso VIII, da  Lei Orgânica Municipal,  <BR>RESOLVE:  <BR>Art.1º-  Designar  o  servidor  JORGE  DAVI  AGOSTINHO  DA  SILVA ,  CPF  nº  029.795.649-31,  matrícula  nº  65.178,  para  responder, <BR>interinamente, pelo cargo em comissão de Diretor Pr esidente da Fundação Cultural de Criciúma – FCC, a partir desta data. <BR>Art.2º- O servidor nomeado para o cargo de Chefe de  Gabinete, matrícula nº 65.178, pelo Decreto SA/nº 230/16/14, não perceberá <BR>remuneração enquanto permanecer no cargo de Diretor  Presidente. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 7 de outubro de 2 016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR> 	<BR>Índice	<BR>Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016 <BR>Nº1602  – Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>Portarias	 	<BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte<BR>s de Criciúma <BR> <BR>Portaria nº 104/2016	 <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trâ nsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe <BR>são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior  alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º . Exonerar o servidor  Eduardo Da Rolt Pacheco , inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 06 4.011.079-79 ocupante do <BR>cargo de provimento em comissão de  Coordenador de Serviços Técnicos, do quadro de pessoal da Autarquia de Segurança, T rânsito <BR>e Transportes de Criciúma – ASTC, criado pela Lei n º 5.390, 06 de novembro de 2009, e suas posteriores  alterações, com validade a <BR>partir de 03 de outubro de 2016.  <BR>Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata. <BR>Criciúma (SC), 03 de outubro de 2016.  <BR>Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ 	<BR>Portaria nº 105/2016 <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe <BR>são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior  alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, bem como em vista <BR>do § 1º, do artigo 159, da Lei Complementar Municip al nº 12, de 20 de dezembro de 1999; <BR>Resolve:  <BR>Art.  1º.   Prorrogar  por  30  (trinta)  dias,  o  prazo  para  concl usão  dos  trabalhos  da  Comissão  Permanente  de  Sindic ância  da  ASTC, <BR>reestruturada pela Portaria nº 060/ASTC/2016, com v istas a dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos de que tratam os <BR>procedimentos  de  sindicância  nº  028/CPSI/2016  (Port aria  086/CPSI/2016),  nº  029/CPSI/2016  (Portaria  087/CPSI/2016)  e  nº <BR>030/CPSI/2016 (Portaria 088/CPSI/2016), tendo em vi sta as razões apresentadas pelo Presidente da respectiva comissão por meio <BR>do memorando nº 1241/2016. <BR>Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na presente data, com  efeitos a partir de 25 de setembro de 2016. <BR>Criciúma (SC), 03 de outubro de 2016. <BR>Paulo César Hübbe Pacheco - Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ <BR>Portaria nº 106/2016 <BR>  <BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe <BR>são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior  alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>Considerando   o  disposto  no  Decreto  Municipal  nº  1759/16,  que  in stituiu  o  horário  especial  nos  órgãos  e  repartições  da <BR>Administração Municipal de Criciúma;<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>Considerando<BR> as peculiaridades na prestação de alguns serviços  públicos de atribuição desta Autarquia; <BR>Resolve:  <BR>Art. 1º.  Que a partir do dia 10 de outubro de 2016 o horári o de funcionamento da Autarquia de Segurança, Trâns ito e Transporte <BR>de Criciúma - ASTC passa a ser o seguinte: <BR> I. Infraestrutura das 07 horas às 13 horas, de seg unda à sexta-feira; <BR>II Superintendência Técnica de Trânsito e Transport e, Diretoria Jurídica e Diretoria Administrativa, Financeira e Patrimonial, das das <BR>07 horas às 13 horas, de segunda à sexta-feira;  <BR>III Superintendência de Segurança, Planejamento e O perações, conforme escalas respectivas; <BR>IV Terminais e Rodoviária, conforme escalas respect ivas; <BR>V Limpeza e Conservação da sede da ASTC, das 07 hor as às 13 horas, de segunda à sexta-feira; <BR>VI Semáforos conforme escalas respectivas, observad os os horários de sobreaviso. <BR>Art. 2º.  Esta Portaria entra em vigor nesta data. <BR>Criciúma (SC), 06 de outubro de 2016.  <BR>Paulo César Hübbe Pacheco - Presidente da ASTC <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ <BR>Portaria <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>P O R T A R I A Nº. 032/FAMCRI/2016 <BR>Exonera SALÉSIO NOLLA, Diretor Administrativo e Financeiro. <BR>A  PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE  CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de <BR>com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008, <BR>R E S O L V E: <BR>Art. 1º - Exonerar a partir de 04 de outubro de 201 6, SALÉSIO NOLLA, matrícula nº 58, do cargo de Dire tor Administrativo e Financeiro <BR>da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma. <BR>Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua p ublicação. <BR>Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Criciúma, 03 de outubro de 2016.   <BR>GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL - President e da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>P O R T A R I A Nº. 037/FAMCRI/2016 <BR>O <BR>PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE  CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de <BR>com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008, <BR>R E S O L V E:  <BR>DELEGAR a MICHELLE ALANO RAMOS, matrícula nº 88, co mpetência para assinar empenhos, ordens de pagamento, cheques e abrir <BR>contas de depósito da Fundação do Meio Ambiente de  Criciúma – FAMCRI, em conjunto com SALÉSIO NOLLA, P residente da FAMCRI.  <BR>Criciúma, 06 de outubro de 2016.   <BR>SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ _______ <BR>Extratos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>Extrato de Contrato nº 191/PMC/2016   <BR>Pregão 179/PMC/2016  <BR>Contratante: Município de Criciúma. <BR>Contratada:  ASTOR STAUDT – ME <BR>Objetivo:  Aquisição de brinquedos para atendimentos a unidad es de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – <BR>SC.  <BR>Valor Global:  R$ 39.542,20 <BR>Prazo de Vigência:  31/12/2016 <BR>Assinatura:  03/10/2016 <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Ronaldo José Rodrigues <BR>Linhares. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>Extrato de Contrato nº 192/PMC/2016   <BR>Pregão 179/PMC/2016  <BR>Contratante:<BR> Município de Criciúma. <BR>Contratada:  REJANE COMÉRCIO DE PRODUTOS PEDAGÓGICOS LTDA <BR>Objetivo:  Aquisição de brinquedos para atendimentos a unidad es de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Criciúma – SC. <BR>Valor Global:  R$ 27.681,84 <BR>Prazo de Vigência:  31/12/2016 <BR>Assinatura:  03/10/2016 <BR>  <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a) senhor (a) Maria Rejane De Fraga  <BR>Gomes. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:  Termo  de  Cooperação  Técnica  e  Financeir a,  registrado  no  Depto  de  Apoio  Administrativo  da  Se cretaria  de <BR>Administração sob o  nº 1825/2016.    PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Autarquia de Segurança,  Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC, com a interveniência da <BR>Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –COMDEC.    DO  OBJETO :  estabelecer  condições  para  uma  atuação  conjunta  e ntre  as  partes  cooperantes,  visando  à  fiscalização do  transporte <BR>rodoviário  de  cargas  perigosas,  esta  qual  realizada   diretamente  pelos  agentes  da  Guarda  Municipal  de  C riciúma,  coordenados  e <BR>orientados pelos agentes da Defesa Civil Municipal,  tendo por finalidade uma ação conjunta de fiscalização aos veículos que possuem <BR>carga perigosa e o cumprimento da legislação vigent e pertinente, exercendo, assim, em cooperação, o po der de polícia municipal; <BR>a adequada arrecadação, rateio e destinação dos val ores arrecadados com a penalidades aplicadas result ante da fiscalização objeto <BR>deste termo.   DO PRAZO E DA VIGÊNCIA : é de 02 (dois) anos, contado da data de sua assin atura. <BR>  DATA:  Criciúma-SC, 30 de setembro de 2016.  <BR>    SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo pelo Município, Paulo Ce sar Hubbe Pacheco  pela ASTC e Robson de Lima pela COMDEC. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ____<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>Ata	 	<BR>FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social	 <BR>Ata de Registro de Preços nº 008/FMAS/2016   <BR>Modalidade: Pregão Presencial 012/FMAS/2016 	<BR>Objeto:  Registro de preços de VESTUÁRIO, CALÇADOS, BANHO E  OBJETOS PESSOAIS. <BR>Fornecedores Registrados:  01 (um).  <BR>Assinatura:  04/07/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 37.473,00<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______ <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 <BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1602 – Ano 7  Segunda - Feira, 10 de Outubro de 2016	 	<BR>RELAÇÃO OFICIAL CONTEMPLADOS À BOLSA DE ESTUDOS SEG<BR>UNDO <BR>SEMESTRE 2016, APÓS PEDIDO DE RECURSO - UNESC <BR> 	<BR>______________________________________________________________________________________________________ ____