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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
Decretos........................................... ...........................................................................................................................1
Portarias.......................................... ............................................................................................................................3
Aviso de Licitação...
................................................... ................................................... ..............................................5
Aviso de Revogação................................. ...................................................................................................................5
Ata................................................ ...............................................................................................................................6
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1759/16, de 4 de outubro de 2016.
Institui horário especial nos órgãos e repartições da Administração Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIUMA , no uso de suas atribuições previstas no art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho
de 1990,
DECRETA:
Art. 1º- Fica estabelecido horário especial de expe diente, a partir de
10 de outubro de 2016 , nos seguintes órgãos da Administração
Municipal de Criciúma:
I – das 7 às 13 horas:
a) Gabinete do Prefeito;
b) Gabinete do Vice-Prefeito;
c) Procuradoria Geral do Município;
d) Secretaria Municipal da Coordenação de Governo;
e) Secretaria Municipal de Administração;
f) Secretaria Municipal de Assistência Social;
g) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvol vimento Econômico;
h) Secretaria Municipal da Fazenda;
i) Secretaria Municipal de Educação;
Índice
Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
Nº1601 – Ano 7
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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
j) Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobil
idade Urbana e Subprefeituras de Rio Maina, Quarta Linha, Santa Luzia, Subprefeitura
da Quarta Linha e Pátio de Máquinas
k) Secretaria Municipal de Saúde (sede).
l) Diretorias Executivas: Licitações e Contratos, Captação de Recursos, Comunicação e Tecnologia d e Informação;
m) Fundação Cultural de Criciúma – FCC;
n) Fundação Municipal de Esportes – FME.
o) Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC;
p) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI .
II – das 8 às 14 horas:
a) Instituto Municipal de Seguridade Social dos S ervidores Públicos de Criciúma –CRICIÚMAPREV.
Parágrafo único. Havendo necessidade, os servidores enquadrados no horário especial, poderão ser convocados para o trabalho em horário
integral, sem que lhes seja atribuído pagamento de horas extras.
Art.2º - Fica mantido o atual horário, das 8 às 17 horas, nos seguintes órgãos da Administração Munici pal:
a) Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor e da Cidadania - PROCON.
b) Vigilâncias: Sanitária e Epidemiológicas
c) Centro de Zoonoses
d) Laboratório Central
e) Unidades de Saúde - ESF
f) Agente Comunitária de Saúde e Agente de Combate às Endemias (dengue);
g) CAPS;
h) Central de Ambulância;
i) Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.
j) Centro de Referência Especializado de Assistênc ia Social – CREAS;
k) Centro de Referência de Assistência Social – CRA S;
l) Centro POP - Centro de Atendimento à População de Rua;
m) Unidade Central.
Art.3º- Excetuam-se das disposições do presente Dec reto:
I – as Unidades Escolares;
II – as Unidades de Saúde, serviços específicos de saúde e os Prontos Atendimentos 24 horas;
III – iluminação pública (COSIP);
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de outubro de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Adm inistração
EGO/erm.
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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
DECRETO SA/nº 1794/16, de 5 de outubro de 2016.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal e
nos termos da Lei Complementar nº 106/14, resolve:
EXONERAR,
a partir de 6 de outubro de 2016, JULIO CESAR LOPES, matrícula nº 65.191, do cargo em comissão de Dire tor Presidente da Fundação
Cultural de Criciúma – FCC, nomeado em 10.03.2015 p elo Decreto SA/nº 484/15.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 5 de outubro de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Portarias
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 031/FAMCRI/2016
Exonera, WILLIAN DE SOUZA BITENCOURT , Chefe de Equipe.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a partir de 06 de outubro de 201 6, WILLIAN DE SOUZA BITENCOURT , matrícula nº 107, do cargo de Chefe de
Equipe da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Cri ciúma.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 06 de outubro de 2016.
SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI
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P O R T A R I A Nº. 034/FAMCRI/2016
Exonera, ISLAINE MORAES ELIAS MEZZARI , Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
Art. 1º - Exonerar a partir de 06 de outubro de 201
6, ISLAINE MORAES ELIAS MEZZARI , matrícula nº 131, do cargo de Agente de
Serviços da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de C riciúma.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 06 de outubro de 2016.
SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI
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P O R T A R I A Nº. 035/FAMCRI/2016
Exonera, CLAUDIONIR FIGUEIREDO JUNIOR , Agente de Serviços.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a partir de 06 de outubro de 201 6, CLAUDIONIR FIGUEIREDO JUNIOR , matrícula nº 138, do cargo de Agente de
Serviços da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de C riciúma.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 06 de outubro de 2016.
SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI
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P O R T A R I A Nº. 036/FAMCRI/2016
Exonera, ANTÔNIO FÁBIO LESSA MATOS , Diretor de Educação Ambiental, Unidades de Conser vação e Arborização.
O PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a partir de 06 de outubro de 201 6, ANTÔNIO FÁBIO LESSA MATOS , matrícula nº 113, do cargo de Diretor de
Educação Ambiental, Unidades de Conservação e Arbor ização da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Cri ciúma.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 06 de outubro de 2016.
SALÉSIO NOLLA - Presidente da Fundação do Meio Ambi ente de Criciúma – FAMCRI
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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE: Pregão Presencial 191/PMC/2016
OBJETIVO: A presente Licitação tem por objeto, a contrataçã o de empresa para prestação de serviços de limpeza , manutenção e
jardinagem de 24 (vinte e quatro) praças, parques e jardins no município de Criciúma.
DATA DE ABERTURA: Dia 20 de Outubro de 2016 às 09h0 0min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 07:00 as
13:00 horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072/3 431-0318, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço
eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br .
Criciúma, 06 de Outubro de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
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Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 188/PMC/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA através da SECRETARIA MUNICIP AL DE EDUCAÇÃO, torna público a REVOGAÇÃO do edital supracitado, que
tem como objeto a Registro de preços de serviços gr áficos, para o programa Municipal de Educação sobre drogas na escola - PROMUDE,
para os alunos da Rede municipal de Ensino de Crici úma, no atendimento aos alunos da rede municipal de ensino de Criciúma - SC., por
conveniência administrativa e interesse público, no s termos do art. 49, da Lei Federal Nº 8.666/93.
NELI SEHNEM DOS SANTOS Pregoeira (assinado no origi nal)
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Nº 1601 – Ano 7 Sexta - Feira, 07 de Outubro de 2016
Ata
Governo Municipal de Criciúma
ATA 04
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 165/PMC/2016 Pro
cesso Administrativo Nº 474390
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA PARA
CHAMAMENTO DA EMPRESA SEGUNDA CLASSIFICADA
.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em sistemas d e informação, em ambiente WEB, para provimento de f uncionalidades que
atendam a Secretaria Municipal de Educação, sob a f orma de cessão e licenciamento para uso dos program as. Inclui ainda os serviços de
instalação, parametrização, migração de dados exist entes, treinamento dos usuários, hospedagem em data center, bem como todas as
manutenções corretivas e de caráter legal e ainda d e todas as demais condições, conforme previsto nest e Edital e seus anexos.
Ás quatorze horas, do dia quatro, do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, na Sala de licitações, no edifício sede da municipalidade
localizado na avenida Estevão Emilio de Souza nº 32 5 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniu-se a
Pregoeira e equipe de apoio do Município, designada pelo Decreto nº540/16, para dar prosseguimento ao processo do EDITAL DE
PREGÃO N° 165/PMC/2016. Abertos os trabalhos pela P regoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que diante da
desclassificação da empresa MSTECH EDUCAÇÃO E TECNO LOGIA LTDA conforme parecer técnico nº 371/2016, solicitou a convocação da
empresa BETHA SISTEMAS LTDA segunda classificada na fase de lances, conforme a ta do julgamento das propostas, para que informe
formalmente seu interesse ou não no fornecimento do sistema objeto desta licitação. A empresa em questão será comunicada via correio
eletrônico (e-mail) desta decisão, assim como a mes ma será publicada no Diário Oficial do Município. Nada mais havendo a tratar,
encerrou-se a sessão as 14h35min. e lavrou-se a pre sente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma, 04 de outubro
de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO CARDOSO A NTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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