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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
Decretos........................................... ...................................................................................................................................1
Portaria........................................... .....................................................................................................................................4
Editais............................................ .......................................................................................................................................5
Ata................................................ ........................................................................................................................................7
Retificação........................................ ....................................................................................................................................8
Aviso de Cancelamento.............................. ..........................................................................................................................8
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1719/16, de 22 de setembro de 2016.
Abre crédito suplementar-anulação de dotação no val or de R$ 520.000,00.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.676, de 10 de
dezembro de 2015,
DECRETA: Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais) para suplementar as seguintes
dotações orçamentárias:
20 - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA - ASTC
Projeto Atividade:2.200– Manutenção da Presidência, Conselho Administrativo e Junta Administrativa de Recursos de Infrações
06-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ................................................R$10.000,00
Projeto Atividade:2.201– Manutenção da Diretoria Ad ministrativa, Financeira, Patrimonial e Terminais Urbanos e Rodoviários
23-3.3.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ................................................R$80.000,00
24-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ..............................................R$220.000,00
Projeto Atividade:2.202– Manutenção da Diretoria Ju rídica
31-3.3.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ................................................R$40.000,00
Índice
Quarta, 05 de Outubro de 2016
Nº1599
– Ano 7
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
Projeto Atividade:2.204– Manutenção da Superintendê
ncia Técnica de Trânsito e Transporte
39-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ..............................................R$120.000,00
Projeto Atividade:2.203– Manutenção da Superintendê ncia de Segurança, Planejamento e Operações
57-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ................................................R$50.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR .........................................R$ 520.000 ,00
Art.2º A suplementação a que se refere o artigo an terior correrá por conta de anulações totais e parciais das seguintes dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
20 - AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DE CRICIÚMA - ASTC
Projeto Atividade:2.202– Manutenção da Presidência, Conselho Administrativo e Junta Administrativa de Recursos de Infrações
08-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas - Oper. Intra-Orç.......................R$5.000,00
13-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ..................................................R$5.000,00
Projeto Atividade:2.201– Manutenção da Diretoria Ad ministrativa, Financeira, Patrimonial e Terminais Urbanos e Rodoviários
16-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ..............................................R$200.000,00
17-3.1.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ................................................R$40.000,00
18-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas - Oper. Intra-Orç.....................R$20.000,00
19-3.1.91.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas - Oper. Intra-Orç.....................R$20.000,00
26-4.4.90.00.00.00.00.00 0180 - Aplicações Diretas. ................................................R$20.000,00
Projeto Atividade:2.202– Manutenção da Diretoria Ju rídica
27-3.1.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ................................................R$40.000,00
Projeto Atividade:2.204– Manutenção da Supertintend ência Técnica de Trânsito e Transporte
42-3.1.91.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas - Oper. Intra-Orç.....................R$20.000,00
48-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ..............................................R$100.000,00
Projeto Atividade:2.203– Manutenção da Superintendê ncia de Segurança, Planejamento e Operações
66-4.4.90.00.00.00.00.00 0100 - Aplicações Diretas. ................................................R$50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA..... ..........................R$ 520.000,00
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de setembro d e 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente da ASTC
ACF/erm.
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
DECRETO SSE/nº 1746/16, de 29de setembro de 2016.
Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exe
rcício de 2016, por conta da transposição de dotações e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei municipal nº 6.779, de 19de
setembro de 2016,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto um crédito especial, por conta da trans posição de dotações, na forma do artigo 43, III, da Lei Federal 4.320/64,
conforme abaixo discriminado no valor de R$ 1.250.0 00,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais):
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 1.205: Consórcio de Saúde
101-3.3.71.00.00.0100– Transf. a Consórcios Público s.........................................R$ 1.000.000,00
102- 3.3.71.00.00.0167– Transf. a Consórcios Públic os........................................R$ 250.000,00
TOTAL.............................................. ................................................................R$ 1.250.000,00
Art.2º - A suplementação a que se refere o artigo anterior c orrerá por conta das anulações parciais das seguintes dotações
orçamentárias abaixo discriminadas:
Órgão 13 Fundo Municipal de Saúde
Atividade 1.111: Fundo Municipal de Saúde
04 - 3.3.90.00.00.0102– Aplicações Diretas......... ....................................................R$ 100.000,00
06 - 3.3.90.00.00.0167– Aplicações Diretas......... ....................................................R$ 250.000,00
08 - 4.4.90.00.00.0102– Aplicações Diretas......... ....................................................R$ 900.000,00
TOTAL.............................................. ..................................................................R$ 1.250.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma,29 de Setembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER - Secretário Municipal da Fazenda
GMC/erm
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DECRETO SA/nº 1753/16, de 4 de outubro de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 4º, da Lei Complementar nº 014/99 e
nos termos da Lei Complementar nº 106/14, resolve:
EXONERAR, a pedido,
a partir desta data, SIRIO CIRIMBELLI, matrícula nº 65.389, do cargo em comissão de Subp refeito, símbolo DAS-2, da Subprefeitura da
Grande Próspera, vinculada à Secretaria Municipal d e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, nomeado em
09.05.2016 pelo Decreto SA/nº 795/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de outubro de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
DECRETO SA/nº 1754/16, de 4 de outubro de 2016
Exonera Tatiana Anselmo Ferreira Zanatta, Coordenad
ora do PROCON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, inciso I, da Lei Orgânica do
Município, resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, TATIANA ANSELMO FERREIRA ZANATTA , matrícula nº 65.358, do cargo de Coordenadora do PROCON Municipal,
nomeada em 14.04.2016 pelo Decreto SA/nº 531/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de outubro de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _____________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1755/16, de 4 de outubro de 2016.
Exonera Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel, Pr esidente da FAMCRI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições e de conformidade com o art. 50, I, da Lei Orgânica Municipal,
resolve:
EXONERAR,
a partir desta data, GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL , matrícula nº 137, do cargo de cargo em comissão de Presidente
da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI, nomeada em 14.04.2016 pelo Decreto SA/nº 532/16.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 4 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Portaria
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
P O R T A R I A Nº. 030/FAMCRI/2016
Exonera, A PEDIDO, GISELE MOREIRA FONSECA DA SILVA , Chefe de Equipe.
A PRESIDENTE DA FAMCRI – FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformida de
com § 3º do art. 13, art. 18 e o anexo II, da Lei C omplementar nº 061, de 04.09.2008,
R E S O L V E:
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
Art. 1º - Exonerar a partir de 03 de outubro de 201
6, GISELE MOREIRA FONSECA DA SILVA , matrícula nº 091, do cargo de Chefe de
Equipe da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Cri ciúma.
Art. 2º. Esta Portaria entra vigor na data de sua p ublicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Criciúma, 03 de outubro de 2016.
GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL - President e da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Editais
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/2016
DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como
com o que dispõe o Edital de Processo Seletivo nº 002/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 76/16 de
19.04.2016, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados e cla ssificados no Processo Seletivo, para comparecer no
prazo de 30 dias, a partir da data de publicação no Diário Eletrônico do Município, no horário das 8:00 às 17:00 horas, no
Departamento de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão
Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para retirar a relação de documentos e exames médicos necessári os e receber instruções para
posse do respectivo emprego:
Cargo: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (dengue) CH sema nal: 40 horas
Class Nome do Candidato
3ª TALITA ANTUNES BITTENCOURT
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 04 de outubro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERM/mrz.
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FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA – FAMCRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTR ATIVA AMBIENTAL
EDITAL Nº 003/FAMCRI/2016
Auto de Infração Ambiental nº 0725
Data: 08/09/2016
Processo Admin. nº 8282/2016
Multa Simples: R$ 112.500,00 (cento e doze mil e qu inhentos reais)
Penalidade: Art. 4º, Inciso I alínea “a” da Lei Fed eral nº 12.651/2012; Art. 47º da Lei Federal nº 12. 305/2012; Art. 15º
Inciso I alínea “l” e art. 60º da Lei Federal nº 9. 605/1998 e Art. 66º do Decreto Federal nº 6.514/200 8.
Autuado: Caçambão Entulho Ltda. ME
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
Pelo presente, nos termos dos arts. 6º inc. V da L
ei nº 6.938 /81 c/c artigo 70 , § 1º , da Lei nº 9.605 /98, fica o Autuado, a empresa
Caçambão Entulho Ltda . ME INTIMADA, do despacho de Penalidades, para qu e no prazo de 20 (vinte) dias apresente defesa
administrativa, a qual foi aplicada a Sanção Admini strativa Ambiental de MULTA SIMPLES.
Para a ciência do infrator, é expedido o presente E dital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõ e o Art. 96º, §1º, inciso IV do
Decreto Federal 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 03 de outubro de 2016.
Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3 49/16 DE 14/03/2016
RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 095/2012 (Plano Diretor Participativo).
REGIÃO 03:
01 titular
01 suplente REGIÃO 03 - BAIRROS:
Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil,
Cruzeiro do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina.
REGIÃO 04:
01 titular
REGIÃO 04 - BAIRROS:
Centro, Cruzeiro do Sul, Pio Correia, Michel, Santa
Bárbara, São Cristóvão, Comerciário.
REGIÃO 05:
01 titular
01 suplente REGIÃO 05 - BAIRROS:
Brasília, Próspera, Jardim Maristela, Nossa Senhora
da Salete, Ceará.
REGIÃO 07:
02 titulares
02 suplentes REGIÃO 07 - BAIRROS:
São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep
ouso, Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São
João.
REGIÃO 09:
02 titulares
02 suplentes REGIÃO 09 - BAIRROS:
Boa Vista, São Francisco, Paraíso, Pinheirinho, Mil
anese, Jardim Angélica, Universitário, Santa August a,
Teresa Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Li nha Sangão.
REGIÃO 10:
01 titular
01 suplente
REGIÃO 10 - BAIRROS:
Mãe Luzia, São Defende, Progresso, Jardim União, Ci
dade Mineira Velha, Santa Luzia, São Sebastião,
Vila Manaus, Vila Macarini, Mina União, Wosocris, C idade Mineira, Imperatriz.
7 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab
ertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-la
por escrito na Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM, situada no Centro de Eventos, sala 04, contendo
seus dados pessoais, assim como cópia do comprovant e de residência, que ateste a representatividade da região pleiteada.
Data de inscrição : De 03/10/2016 até 04/11/2016 . (Das 8h às 12h e das 13h às 17h)
A inscrição pode ser efetuada por e-mail: planodiretor.criciuma.sc@gmail.com , com cópia anexada do comprovante de
residência.
Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será
eleito por maioria simples.
Data da eleição: 10/11/2016 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Municipal – CDM.
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Ata
FMS – Fundo Municipal de Saúde
ATA 02
ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 065/FMS/2016
Processo Administrativo Nº 479510
ATA DA REUNIÃO RESERVADA DA EQUIPE DE APOIO DO MUNI CÍPIO DE CRICIÚMA PARA RECEBIMENTO DA ANÁLISE TÉCNICA DO
SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EM VIGILÂNCIA SANIT ÁRIA APRESENTADO PELA EMPRESA CELK SISTEMAS LTDA.
OBJETO : A presente licitação tem como objeto a contrataçã o de empresa para fornecer licença de uso do Sistema Informatizado de
Gestão em Vigilância Sanitária , em única plataforma de dados, integrada com a pl ataforma de aplicativos móveis, composta por
ambiente e execução de aplicativos móveis, ambiente de operação e gestão e infraestrutura operacional na modalidade de
computação em nuvem; manutenção legal e corretiva d urante o período contratual, suporte técnico remoto e in loco, configuração,
parametrização, customização e implantação e treina mento personalizado para capacitar os usuários do sistema, conforme previsto
neste Edital e seus anexos.
Ás quatorze horas, do dia três, do mês de outubro d o ano de dois mil e dezesseis, na Sala de licitações, no edifício sede da municipalidade
localizado na avenida Estevão Emilio de Souza nº 32 5 – bairro Ceará na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, reuniu-se a
Pregoeira e equipe de apoio do Município, designada pelo Decreto nº540/16, para prosseguimento do proc esso do EDITAL DE
PREGÃO N° 065/FMS/2016. Abertos os trabalhos pela P regoeira, Sra. Neli Sehnem dos Santos, a mesma informou que recebeu
parecer técnico da equipe da Diretoria Executiva de Tecnologia de Informação, o qual informa que a emp resa CELK SISTEMAS LTDA
ao apresentar o Sistema Informatizado de Gestão em Vigilância Sanitária cumpriu com os requisitos exigidos no termo de referência,
ficando desta forma apta para sua contratação. Dian te do resultado concede-se prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação
dos recursos com as razões devidamente fundamentada s, prazo este contado a partir da notificação (cópia desta Ata) enviada via
correio eletrônico (e-mail) desta decisão, assim co mo a mesma será publicada no Diário Oficial do Muni cípio. O parecer técnico
acima citado faz parte integrante desta Ata, como s e nela estivesse transcrito. O processo encontra-se à disposição das licitantes
e interessados para vistas (consultas e extração de cópias). Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão as 14h35min. e lavrou-
se a presente Ata, que vai assinada pela Pregoeira e Equipe de Apoio. Criciúma-SC, 03 de outubro de 20 16.
NELI SEHNEM DOS SANTOS PRISCILA FELICIANO CARDOSO A NTONIO DE OLIVEIRA
Pregoeira Equipe de Apoio Equipe de Apoio
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Nº 1599 – Ano 7 Quarta - Feira, 05 de Outubro de 2016
Retificação
FME - Fundação Municipal de Esporte
RETIFICAÇAO DO EXTRATO DE CONTRATO
O Município de Criciúma torna pública a
RETIFICAÇÃO do EXTRATO DE CONTRATO nº 011/FME/2016 , publicado no diário oficial
do município, no dia 04/10/2016, ano 7 – Edição n.º 1598. Informando que:
ONDE SE LÊ: Convite nº 006/FME/ 2016
LEIA-SE: Convite nº 009/FME/ 2016.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
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Aviso de Cancelamento
FMS – Fundo Municipal de Saúde
Torna sem efeito a publicação da Ata de Registros d e Preços nº 055/FMS/2016 do Pregão 176/PMC/2016, ve iculado no diário oficial
do município, no dia 09/09/2016, ano 7 – Edição n.º 1581.
Diretoria Executiva de Licitações e Contratos.
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