1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> 	<BR> Aviso de Retificação .............................. .................................................................................................................................1 <BR>Convocação ........................................ ...................................................................................................................................2 <BR>Decretos .......................................... ......................................................................................................................................3 <BR>Extrato ........................................... ........................................................................................................................................4 <BR>Aviso de Licitação ................................ ..................................................................................................................................5 <BR>Ata ............................................... ..........................................................................................................................................5 <BR> <BR> <BR>   <BR>Aviso de Retificação <BR>Comunicado  <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	<BR> 	<BR>COMUNICADO Nº 029/16 <BR>Retificado por Incorreção no título/subtítulo <BR>O documento nº 1588, publicado na data de 20 de set embro de 2016, apresentou incorreção na página 04 q ue se refere ao Subtítulo e <BR>ao local que o documento pertence.  <BR>Portanto, leva o conhecimento aos interessados e fa z a seguinte retificação: <BR>- Página 04 - subtítulo, onde se lê: Extrato de Contrato/Governo Municipal de Criciúma <BR>- Leia-se: Comunicado de Corte/	<BR> FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma 	<BR>Feita a retificação acima pelo Município, mantem-se  inalteradas as demais configurações do documento. <BR> <BR> <BR> <BR>Índice	 	<BR>Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016 <BR>Nº1589 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016	 	<BR> 	<BR>Convocação <BR>Audiência Pública  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 	<BR>O  Governo  do  Município  de  Criciúma  convoca  a  popula<BR>ção  interessada  para  a  participação  na  AUDIÊNCIA  PÚBLICA,  com  objetivo  de <BR>apresentar os Estudos de Impacto de Vizinhança – EI V, referentes a construção de 02 (dois) edifícios multifamiliares segundo o Art.169 <BR>da LCnº 095/2012 e licença para funcionamento de ed ificação, de acordo com o que preconiza a legislação municipal (Lei Complementar <BR>nº 095/2012 – Plano Diretor Participativo de Criciú ma).  <BR>Referente as seguintes obras e serviços:   <BR>•Projeto  de  Edifício  Multifamiliar  Condomínio  Resid encial  Anita  Garibaldi,  ANITA  EMPREENDIMENTOS  IMOBI LIÁRIOS  LTDA  -  CNPJ: <BR>23.182.774/0001-86, localizado na Rua Anita Garibal di, s/nº, bairro Santa Catarina, Criciúma. <BR>•Projeto  de  Edifício  Multifamiliar  Residencial  Cida de  Universitária,  CONSTRUFASE  CONTRUÇÃO  CIVIL  LTDA,   CNPJ:  86.715.380/0001-66, <BR>localizado na Rua Archangelo Meller, s/nº, bairro S anta Augusta, Criciúma. <BR>•Funcionamento de uma boate, Avenida Professor Nico lau Destri Napoleão, 137, bairro Jardim Angélica, Criciúma. <BR>Data:11/10/2016 (terça-feira) <BR>Local:  Auditório da AMREC – Associação dos Municípios da  Região Carbonífera. <BR>Av. Santos Dumont – Milanese – Criciúma – SC  <BR>Horário: 1ª audiência - 13h e 30min;  <BR>                2ª audiência - 15h; <BR>                3ª audiência - 16h e 30min.    <BR>Os  textos  dos  EIV  estão  disponibilizados  em  meio  fí sico  para  consulta  pública  na  Secretaria  de  Planejamento  e  Desenvolvimento <BR>Econômico - PMC, atualmente localizada na sala 04 –  Centro de Eventos, ou em meio digital pelo site: <BR>http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27 <BR>A audiência pública será pautada pelo regimento con forme aprovado:  <BR>http://www.criciuma.sc.gov.br/site/sistema/economic o/audiencias_publicas-27<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016	 	<BR> 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>DECRETO SA/nº 1685/16, de 9 de setembro de 2016. <BR>Qualifica como Organização Social o Desafio Jovem d<BR>e Criciúma. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  at ribuições  legais  e  de  conformidade  com  o  art.  50,  inciso  IV,  da  Lei  Orgânica <BR>Municipal, de 5 de julho de 1990, e  <BR>Considerando a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio  de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais; <BR>Considerando a Lei Municipal nº 6.473 de 2 de setem bro de 2014, que dispõe em seu art. 1º, que a qualificação dar-se-a por ato do Poder <BR>Executivo;  <BR>Considerando finalmente o atendimento explicito ao  interesse público; <BR>DECRETA : <BR>Art.1º  Fica  qualificada  como  Organização  Social  a  p essoa  jurídica  de  direito  privado  denominada  DESAFI O  JOVEM  DE  CRICIÚMA, <BR>organização não governamental, sem fins lucrativos,  com sede na Rua Desafio Jovem nº 80, (Rod. Luiz Rosso, Km2) Bairro Recanto Verde, <BR>CEP:  88803-602,  Criciúma/SC,  inscrita  no  Cadastro  N acional  de  Pessoas  Jurídicas  -  CNPJ  sob  o  nº    75.567.180/0001-97,  que  tem  por <BR>finalidade prestar serviços de proteção básica e pr oteção especial nas áreas fins para as crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e <BR>da  mulher,  atendimento  às  pessoas  em  situação  de  ru a,  acolhimento  institucional,  prevenção  de  drogas, dentre  outras  finalidades <BR>previstas no estatuto.  <BR>Art.2º O Município de Criciúma, observado o contido  na legislação aplicável, poderá celebrar contrato de gestão com a entidade referida <BR>no art. 1º, do presente Decreto.  <BR>Art.3º A execução do contrato de gestão a ser celeb rado será acompanhada e fiscalizada pelo Secretário  Municipal de Saúde <BR>Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua p ublicação. <BR>Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 9 de setembro de  2016. <BR>MÁRCIO  BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>RS/erm.<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016	 	<BR> <BR>DECRETO SA/nº 1687/16, de 9 de setembro de 2016.  <BR>Substitui membro designado pelo Decreto SA/nº 661/1<BR>5 de 1º de abril de 2015.  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e nos termos do art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de <BR>5 de julho de 1990, resolve:  <BR>DESIGNAR  <BR>REGINALDO  DE  OLIVEIRA  BERNARDO ,  para  compor  a  Comissão  com  o  objetivo  de  preparar   e  executar  os  procedimentos  relativos  à <BR>concessão de horas de aperfeiçoamento de servidores  públicos municipais, em substituição a Maria de |Lourdes Mendes Locks, designada <BR>pelo Decreto SA/nº 661/15. <BR> Prefeitura Municipal de Criciúma, 9 de setembro de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN -  Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.     <BR>  <BR>Extrato <BR>Termo de Convênio  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>ESTADO DE SANTA CATARINA / PREFEITURA MUNICIPAL DE  CRICIÚMA <BR>EXTRATO  –  ESPÉCIE:  Termo  de  Convênio  –  AGC  nº  5100/2016,  registrado  no  Depto  de  Apoio  Admi nistrativo  da  Secretaria  de <BR>Administração sob o nº 1820.  <BR>PARTÍCIPES : Município de Criciúma e a Empresa Brasileira de C orreios e Telégrafos. <BR>DO  OBJETO : Atendimento de serviços postais à população da lo calidade de Rio Maina, através de Agência de Correios Comunitária. <BR>  DO PRAZO E DA VIGÊNCIA:  por 05 anos, com início em 16/09/2016 e término em  15/09/2021. <BR>DATA : Criciúma-SC, 16 de setembro de 2016.  <BR>SIGNATÁRIOS : Márcio  Búrigo,   pelo  Município  de  Criciúma  e  José  Francisco  Nunes  de  Castro ,  pela  Empresa  Brasileira  de  Correios  e <BR>Telégrafos.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016	 	<BR> <BR> <BR>Aviso de Licitação <BR>Pregão Presencial  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 189/PMC/2016 <BR>OBJETIVO<BR>:  Registro  de  preços  de  Materiais  de  Construção,  at ravés  de  empresas  do  ramo  pertinente,  para  aquisiçõ es  futuras,  no <BR>atendimento ao 9º Batalhão da Policia Militar do Mu nicípio de Criciúma /SC. <BR>DATA DE ABERTURA:  Dia 04 de Outubro de 2016 às 09h00min. <BR>  EDITAL :  Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obt idos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e <BR>Contratos do Município de  Criciúma, na Rua Estevão  Emilio de Souza nº325  – bairro  Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 <BR>horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431.0072/3431-03 18,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br.  <BR>Criciúma, 13 de Setembro de 2016. <BR>OSMAR  CORAL  – PREGOEIRO (Assinado no original) <BR> <BR>Atas <BR>Registro de Preços  <BR>Governo Municipal de Criciúma 	<BR> 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 041/PMC/2016  <BR>Modalidade : Pregão Presencial 138/PMC/2016 <BR>Objeto : Registro de preços de MATERIAIS DE PAVIMENTAÇÃO. <BR>Fornecedores  Registrados : 02 (dois).  <BR>Assinatura : 16/06/2016  <BR>Vigência : 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatur a, no valor de R$ 994.945,00<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1589 – Ano 7  Quarta - Feira, 21 de Setembro de 2016