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Nº 1585 – Ano 7 Quinta- Feira, 15 de Setembro de 2016
Portaria .......................................... .......................................................................................................................................1
Editais ........................................... .........................................................................................................................................2
Extratos........................................... .......................................................................................................................................2
Atas .............................................. .........................................................................................................................................3
Portaria
ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma
PORTARIA Nº 096/2016
O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais que lhe são
conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, bem como pela Lei
Complementar municipal nº 12/1999, especialmente em seu art. 104 e seguintes;
RESOLVE:
Art. 1º. O servidor público da ASTC com direito a l icença prêmio, na forma dos arts. 105 e seguintes d a Lei Complementar Municipal nº
12/99, poderá perceber a importância correspondente a, no máximo, 1/3 (um terço) do seu total em pecúnia, respeitando o interesse
público e em decisão discricionária da Administraçã o, na forma do disposto no art. 108 da Lei Compleme ntar Municipal nº 12/99.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente d ata.
Criciúma (SC), 12 de setembro de 2016. ________________________________
PAULO CÉSAR HÜBBE PACHECO - Diretor Presidente
Índice
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Nº1585
– Ano 7
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Editais
Edital de Convocação
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 099/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 466/14 de 28.04.2014, CONVOCA
o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo d e 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 08:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse
do respectivo cargo:
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
DAIANE ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 14 de setembro de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
mrz.
Extratos
Termo de Convênio
Governo Municipal de Criciúma
ESTADO DE SANTA CATARINA / MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo de Convenio registrado na Secretaria Municip al de Administração - Depto de Apoio Administrativo sob o nº
1818/2016
PARTÍCIPES : Município de Criciúma e o Criciúma Esporte Clube.
DO OBJETO: transferência de recursos financeiros para manuten ção do Centro de Treinamento do Criciúma Esporte Cl ube.
PRAZO E DA VIGÊNCIA: até a data de 31 de dezembro de 2016.
DATA : Criciúma, 1º de agosto de 2016.
SIGNATÁRIOS : MÁRCIO BÚRIGO, pelo Município de Criciúma e JAIME DAL FARRA, pelo Criciúma Esporte Clube.
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Atas
Registro de Preços
Governo Municipal de Criciúma
Ata de Registro de Preços nº 017/PMC/2016
Modalidade
: Pregão Presencial 057/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de Combustíveis.
Fornecedores Registrados: 02 (dois).
Assinatura : 09/03/2016
Vigência : 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatur a, no valor de R$ 3.521.700,00
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Ata de Registro de Preços nº 018/PMC/2016
Modalidade : Pregão Presencial 042/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de Coffee Break.
Fornecedores Registrados : 01 (um).
Assinatura : 09/03/2016
Vigência : 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatur a, no valor de R$ 42.007,62
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Ata de Registro de Preços nº 019/PMC/2016
Modalidade
: Pregão Presencial 043/PMC/2016
Objeto : Registro de preços de Eletrodomésticos.
Fornecedores Registrados: 05 (cinco).
Assinatura : 09/03/2016
Vigência : 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatur a, no valor de R$ 84.370,80
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