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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
Leis............................................... ................................................................................................................................1
Decretos........................................... ............................................................................................................................2
Edital............................................. .............................................................................................................................16
Extrato............................................ ...........................................................................................................................16
Aviso de Licitação................................. .....................................................................................................................17
Leis
Governo Municipal de Criciúma
LEI Nº 6.773, de 19 de agosto de 2016.
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 5.101, de 12 d e novembro de 2007, que denomina a Rua Antônio Mach inski.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA .
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º O art. 1º da Lei 5.101, de 12 de novembro de 2007, que denomina a Rua Antônio Machinski, passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º Passa a denominar-se Rua Antônio Machinski , a atual Rua 1773 e SD-1979-001, situadas no Bairro Vila Rica, a qual tem seu início
na Rua Alice da Silva Rosa, prosseguindo no sentido Norte até o limite do Loteamento Vila Rica registrado em 2013.”
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
LEI Nº 6.774, de 19 de agosto de 2016.
Denomina Rua Mário D’Agostin .
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Índice
Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
Nº1574
– Ano 7
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
Art.1º Passa a denominar-se Rua Mário D’Agostin, a
atual Rua SD-1978-001, situada no Bairro Vila Rica, a qual tem seu início na Rua SD-
1981-001, prosseguindo no sentido Norte por aproxim adamente 78 metros até o limite do Loteamento Vila Rica registrado em 2013.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração //erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
LEI Nº 6.775, de 19 de agosto de 2016.
Denomina Rua Manoel João Hipolito.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA.
Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei:
Art.1º Passa a denominar-se Rua Manoel João Hipolit o, a atual Rua SD-1981-001, situada no Bairro Vila Rica, a qual tem seu início na Rua
SD-1978-001, prosseguindo no sentido Leste por apro ximadamente 78 metros até o limite do Loteamento Vi la Rica registrado em 2013.
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi cação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
//erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
Decretos
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1601/16, de 18 de agosto de 2016.
Nomeia membros para compor o Conselho de Desenvolvi mento Municipal de Criciúma.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas at ribuições legais e de conformidade com o art. 50, IV, da Lei Orgânica Municipal,
e
Considerando o disposto no art. 94, da Lei Compleme ntar nº 095 de 28 de dezembro de 2012 do Plano Dire tor Participativo do Município
– PDPM,
Considerando, ainda, o Decreto SG/nº 836/13, de 18 de dezembro de 2013, que aprova o Regimento Interno do Conselho de
Desenvolvimento Municipal – CDM.
DECRETA:
Art.1º- Fica nomeado para compor o CONSELHO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE CRICIÚMA - CD M, os seguintes membros:
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
a) Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolv
imento Econômico
1. Titular: Jader Jacó Westrup
Suplente: Daniel Cauê Dreyer da Costa
2. Titular: Glauber Teza Salvador
Suplente: André Luiz Laitano
3. Titular: Giuliano Elias Colossi
Suplente: Bruna Naspolini Magagnin
4. Titular: José Sérgio Búrigo
Suplente: Lucídio Antonio Feltrin
5. Titular: Renata Brunel Matias Ghedin
Suplente: Roberto Luiz Búrigo
6. Titular: Jane Silvia Santos
Suplente: Janes Barcelos
7. Titular: João Carlos Zilli
Suplente: Caroline Brunel Matias
b) Gabinete do Prefeito
Titular: Erica Ghedin Orlandin
Suplente: Silvio Avila Junior
c) Secretaria Municipal de Infraestrutura / Obras
Titular: Carlos Alberto Barata
Suplente: Ademar Joao Back
d) Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
Titular: Rodrigo Diomário da Rosa
Suplente: Everton Pires Silva
e) Departamento de Planejamento Físico – Territoria l - DFPT
Titular: Tânia Maria Barcelos Nazari
Suplente: Tadeu Vassoler
f) Setor de Cadastro e Cartografia
Titular: Lilian Búrigo Jacinto
Suplente: Clebeonir Dorneles Jesus
g) Procuradoria Geral do Município
Titular: Leonardo De Faveri Souza
Suplente: Joana Francione Inácio
h) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Suelen Stecanella da Silva
Suplente: Barbara Milioli
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
i) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Neli Terezinha Amboni de Souza
Suplente: Claudio Rosso Netto
j) Secretaria Municipal da Fazenda / Setor de Arre cadação
Titular: Fernando Silveira
Suplente: Salomão Roman da Silveira
k) Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASTC
Titular: Paulo César Hüppe Pacheco
Suplente: Rodrigo Milanez Goularte
l) Fundação Cultural de Criciúma – FCC
Titular: Solange Scotti Jorge
Suplente: Cássia Beatriz Villain
m) Secretaria Municipal de Assistência Social / Ha bitação:
Titular: Arilto da Silva
Suplente: Edla Maria Mazzuco Coan
n) Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanit ária
Titular: Rejane Rosso Dal Pont
Suplente: Fernanda Martins
o) Câmara Municipal de Criciúma
Titular: José Carlos Mello
Suplente: Júlio Cezar Colombo
II – REPRESENTANTES DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS E/OU FEDERAIS
a) Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CA SAN
Titular: Antônio Adílio da Silveira
Suplente: Viviane dos Santos da Rosa
b) Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Titular: Filipe Barchinski da Silva
Suplente: não indicado
c) Polícia Militar de Criciúma
Titular: Samuel MaccariniPeruchi
Suplente: Jadson do Nascimento
d) Corpo de Bombeiros de Criciúma
Titular: James Marcelo Ventura
Suplente: Henrique P. da Silveira
e) Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC
Titular: Enaldo dos Santos
Suplente: Mateus da Silva Nascimento
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
III – REPRESENTANTES DOS SETORES EMPRESARIAIS
a) Sindicato da Construção Civil de Criciúma - SIND
USCON
Titular: Andreza da Rocha Pavei
Suplente: Tiago Henrique Stangherlin
b) Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios de Criciúma - SECOVI /SUL / SC
Titular: Pierre Cardoso de Oliveira
Suplente: Sirlei Conceição Vote Gaidzinski
c) Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina – SIECESC
Titular: Marcio Zanuz
Suplente: Denise O. Ugioni Garcia
d) Associação Empresarial de Criciúma – ACIC
Titular: Olvacir José Bez Fontana
Suplente: Mario Henrique Sorato Gaidzinski
IV – REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS
a) Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arqu itetos – ASCEA
Titular: Evânio Ramos Nicoleit
Suplente: James Alexandre Polz
b) Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB
Titular: Mariah Guimarães Zanatta
Suplente: Érica de Stefani
c) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Titular: Fernando Bongiolo
Suplente: Rafael da Silva Trombim
d) Conselho Regional de Engenharia - CREA/SC
Titular: Denis Assis da Silva
Suplente: Andrei Ramos Savi
e) Associação Catarinense de Engenheiros de Minas – ACEM
Titular: Ayser Guidi
Suplente: Norton Feil
f) Associação Catarinense dos Engenheiros Agrimenso res – ACEAG
Titular: Joacir José Milanez
Suplente: Claudino Netto
V – REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS ACADÊMICAS E DE P ESQUISA
a) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC
Titular: Michel Alisson da Silva
Suplente: Cleide Adriana Vieira
b) Escola Superior de Ensino – ESUCRI
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
c) Associação Beneficente da Indústria Carbonífera
de Santa Catarina – SATC
Titular: Carlos Antonio Ferreira
Suplente: Joeci Casagrande
VI – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTA L
a) Associação Protetora dos Animais de Criciúma – A PACRI
Titular: Elizete de Oliveira Machado
Suplente: Anderson Donato
b) Associação Feminina de Assistência Social de Cri ciúma – AFASC
Titular: Marcia Eliza de Souza Barcelos
Suplente: Milena Sebastiana dos Santos
c) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Criciúma – APAE
Titular: Luiz Sidney Citadin
Suplente: Edson Luiz Damazio
VII – REPRESENTANTES INDICADOS PELOS MOVIMENTOS SOC IAIS E POPULARES
a) União das Associações de Bairros de Criciúma – U ABC
1. Titular: Ademir José Honorato
Suplente: Fabiana Rodrigues Cardoso
2. Titular: Valmir Dagostim
Suplente: Edson Luiz do Nascimento
b) Central Única dos Trabalhadores – CUT – Regional Sul
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
c) Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Ce râmicas para Construção, do Fibrocimento e outras F ibras Minerais e
Sintéticas, da Construção Civil, do Mobiliário e de Artefatos de Madeira de Criciúma e Região
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
d) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Criciúma – STTR
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
VIII – REPRESENTANTES DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
a) Região 01:
1. Titular: Estevão Pierini
Suplente: Luiz Carlos Vieira
2. Titular: Daniel de Silvestro Moretto
Suplente: não indicado
b) Região 02:
Titular: Clodenir Cesar Michels
Suplente: João Carlos Macedo
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
c) Região 03
1. Titular: André Schaarschmidt
Suplente: não indicado
2. Titular: não indicado
Suplente: não indicado
d) Região 04
1. Titular: Jéfferson Aléssio
Suplente: Diomar Ceron
2. Titular: Diógenes Nunes de Almeida
Suplente: Francine Nuernberg
3. Titular: Karla Fernanda Faust
Suplente: não indicado
4. Titular: Osmar Boeing
Suplente: não indicado
5. Titular: Fábio Osório Cardoso
Suplente: não indicado
6. Titular: Michel Pacheco Foggiatto
Suplente: não indicado
e) Região 05
1. Titular:Crisciano João Botelho
Suplente: José Hipólito Viana
2. Titular: não indicado
Suplente: não indicado
f) Região 06
Titular: Mateus Casagrande Brunel
Suplente: não indicado
g) Região 07
1. Titular: não indicado
Suplente: não indicado
2. Titular: não indicado
Suplente: não indicado
h) Região 08
Titular: Eduardo Tasca
Suplente: Giovanna Serafin Couto Tasca
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Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
i) Região 09
1. Titular: não indicado
Suplente:não indicado
2. Titular:não indicado
Suplente: não indicado
j) Região 10
Titular: não indicado
Suplente: não indicado
IX – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) Bairro da Juventude
Titular: Marcelo dos Santos
Suplente: Anézio Luiz de Souza
b) Igreja Católica
Titular: José Luiz Isidoro Inácio
Suplente: Rogério Baldessar
c) Igreja Assembleia de Deus Criciúma – ADC
Titular: Alceu Mokfa
Suplente: Flavio Martinho
d) Câmara de Dirigentes Lojistas de Criciúma – CDL
Titular: Dirceu Nogueira Netto
Suplente: Paula Fabris Casagrande
e) Sindicato dos Comerciários de Criciúma:
Titular: Gelson Gonçalves
Suplente: Wainer Belmiro
Art.2º - Conforme estabele as disposições do 2º do Decreto SG/nº 630/13 de 23 de agosto de 2013, o man dato dos membros do CDM,
terá duração de 5 (cinco) anos – 2013/2018.
Art.3º - O exercício da função de membro deste Cons elho não será remunerado.
Art.4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto SA/nº 1261/1 4 de 7 de outubro de 2014.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 18 de agosto de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
9 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
DECRETO SA/nº 1602/16, de 19 de agosto de 2016.
Concede pensão por morte.
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que consta no Processo nº 477671 de
02.08.2016 e conformidade com o art. 40, § 7º, inci so I, da Constituição Federal e art. 47, inciso I, da Lei Complementar nº 053, de 16 de
julho de 2007, resolve:
CONCEDER PENSÃO, POR MORTE, a
LUIZ GONZAGA DO PORTO, cônjuge da servidora pública municipal falecida YARA DA ROSA PORTO, matrícula nº 50.284, Técnica de
Contabilidade, no valor correspondente ao pagament o dos proventos da aposentadoria do “de cujus”, a partir de 22 de julho de 2016,
data do óbito, conforme a Certidão de Óbito registr ada sob matrícula nº 108076 01 55 2015 4 00126 160 0042373 34, no Registro Civil
das Pessoas Naturais da Comarca de Criciúma/SC, de acordo com a seguinte memória de cálculo:
Remuneração Mensal................................. .............................. R$ 1.017,29
Fator de Proporcionalidade/Coeficiente............. ..................... 100%
Prefeitura Municipal de Criciúma, 19 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SF/nº 1606/16, de 22de agosto de 2016.
Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exe rcício de 2016, por conta de recursos de convênio/acordo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei municipal nº 6.771, de 19 de
agosto de 2016,
DECRETA:
Art. 1º- Fica aberto um crédito especial, conforme abaixo d iscriminado no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reai s):
Entidade: 1–PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA
Atividade 6.016:Administração da Educação
339-3.3.90.00.00.00.00.0180– Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 80.000,00
340-4.4.90.00.00.00.00.0180– Aplicações Diretas.... ..................................................R$ 20.000,00
T O T A L............ ................................................... ...................... R$ 100.000,00
Art.2º- Os recursos para a abertura deste crédito especial de que trata o artigo 1º correrão por conta do Con vênio/Acordocom o
Ministério Público do Trabalho, ingressos dos recur sos na conta corrente vinculada nº 19.307-0 PMC/PRO MUDE, Agência 3.226-3 do
Banco do Brasil.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
CLOIR DA SOLLER - Secretário Municipal da Fazenda
GMC/erm.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
10 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
DECRETO SA/nº 1612/16, de 22 de agosto de 2016.
Torna sem efeito a convocação de classificados no C
oncurso Público decorrente do Edital de Concurso Pú blico nº 001/14 – área de saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, VI, da Lei Orgânica Municipal,
de 05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos convo cados conforme Editais de Convocação a seguir relacionados, classificados no
concurso público decorrente do Edital de Concurso P úblico nº 001/2014, por não haverem tomado posse no prazo legal e/ou por
desistência da vaga, no prazo previsto no § 7º do a rt. 16 da Lei Complementar nº 012/99:
I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 078/2016
NOME CARGO
1 FABIANA SEIDLER Cirurgião Dentista - ESF
II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 079/2016
NOME CARGO
JUCELIA PIZZETTI BENINCA Fiscal em Vigilância Sanit ária Nível Superior (Habilitação
Farmácia/Bioquímica)
III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 083/2016
NOME CARGO
1 HENRY PEIXOTO PHILIPPI Motorista (TFD)
III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 084/2016
NOME CARGO
1 GUSTAVO MIGUEL PERIPOLLI Cirurgião Dentista - ESF
2 CINTIA SEVERO BRASILIENSE Cirurgião Dentista - ESF
IV – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 086/2016
NOME CARGO
1 JAQUELINE CECATO PENTEADO Cirurgião Dentista - ES F
V – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 091/2016
NOME CARGO
1 WILLIAM HIDEYUKI MARTINI MIASATO Fiscal em Vigilâ ncia Sanitária Nível Superior (Habilitação
Farmácia/Bioquímica)
VI – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 092/2016
NOME CARGO
1 JOVAIR S NASCIMENTO MOTORISTA - TFD
11 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2
016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1613/16, de 22 de agosto de 2016.
Torna sem efeito a convocação de classificados no C oncurso Público decorrente do Edital de Concurso Pú blico nºs 001 e 003 /16.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o art. 50, VI, da Lei Orgânica Municipal,
de 05.07.90,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a convocação dos candidatos convo cados conforme Editais de Convocação a seguir relacionados, classificados no
concurso público decorrente do Edital de Concurso P úblico nºs 001 e 003/2016, por não haverem tomado p osse no prazo legal e/ou por
desistência da vaga, no prazo previsto no § 7º do a rt. 16 da Lei Complementar nº 012/99:
I – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 019/2016
NOME CARGO
1 MARGARETH TIBINCOSKI MILAK Servente Escolar
2 RUTE MARIA TOMAZ SILVEIRA Servente Escolar
II – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 020/2016
NOME CARGO
1 ANA LUCIA SOARES CAMARGO FAGUNDES Médico Clínico Geral - Plantonista
2 BRUNO TADDEO NOGUEIRA ALVES SOARES DE
ALVARENGA Médico Clínico Geral - Plantonista
3 HELENA FERREIRA DEMETRIO Médico Clínico Geral - P lantonista
4 CRISTINA BUSSOLO CARDOSO PEREIRA Médico Clínico Geral - Plantonista
5 GUSTAVO ZOMER JUNG Médico Clínico Geral - Planton ista
III – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/2016
NOME CARGO
1 FABIO DE SOUZA VARGAS Eletricista
IV – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/2016
NOME CARGO
1 ANDRE VIEIRA MIGUEL Motorista: Veículos Leves
V – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026/2016
NOME CARGO
1 ANDRE ROBERTO GOMES Ag. Mant, Vig e Limp: Zelador ia / Vigilância
12 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
VI – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 027/2016
NOME CARGO
1 EMANUELI PRAUCHNER BIGOLIN BERFT Motorista: Veícu los Leves
VII – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 029/2016
NOME CARGO
1 DEISE BARBOZA MANOEL Servente Escolar
2 MARLI RODRIGUES DE CARVALHO Servente Escolar
3 ROSANE MILIOLI MELLER Servente Escolar
4 RAQUEL ARCENO DE SOUZA Servente Escolar
5 JOSILAINE CERQUEIRA RODRIGUES RABELO Servente Esc olar
6 KELI CRISTIANE CLEMENTE MARTINHO Servente Escolar
VIII – EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2016
NOME CARGO
1 RAFAEL ADONIAS SEISDEDOS Médico - ESF
2 TAYNAN MANENTI BONFANTE Médico - ESF
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração.
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1616/16, de 22 de agosto de 2016.
Cessa efeitos do Decreto SA/nº 1292/16 de 30 de jun ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo nº 478183 de 8 de agosto de 2016, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 8 de agosto de 2016, os efeitos do Decr eto SA/nº 1292/16, que concedeu licença ao servidor VALMIR PAES DE FARIAS ,
matrícula nº 55.449, Agente de Manutenção, Vigilân cia e Limpeza (guarda - vigilante), lotado com40 horas semanais na Secretaria
Municipal de Administração, para concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
13 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
DECRETO SA/nº 1617/16, de 22 de agosto de 2016.
Cessa efeitos do Decreto SA/nº 1293/16 de 30 de jun
ho de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
de 5 de julho de 1990, e
Considerando o que consta no Processo nº 478292 de 9 de agosto de 2016, resolve:
FAZER CESSAR, a pedido,
a partir de 9 de agosto de 2016, os efeitos do Decr eto SA/nº 1293/16, que concedeu licença ao servidor ANDERSON DA SILVA , matrícula
nº 55.637, Técnico de Processamento Dados, lotado c om 40 horas semanais na Diretoria Executiva da Tecnologia da Informação, para
concorrer a cargo eletivo nas eleições de 2016.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1618/16, de 22 de agosto de 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o § 7º, do art. 16, da Lei Complementar
nº 012/99, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação da candidata abaixo relacionada, em virt ude de não ter tomado posse dentro do prazo legal, decorrente do Edital de
Concurso Público nº 001/08 - área de administração :
NOME DA CANDIDATA CARGO DECRETO DE NOMEAÇÃO
FLAVIA RODRIGUES TEIXEIRA Telefonista 1108/16
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________
DECRETO SA/nº 1619/16, de 22 de agosto de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com o § 7º, do art. 16, da Lei Complementar
nº 012/99, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a nomeação da candidata abaixo relacionada, em vir tude de não terem tomado posse dentro do prazo lega l, decorrente do Edital de
Concurso Público nº 003/08 – área de educação:
14 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
NOME DA CANDIDATA CARGO DECRETO DE NOMEAÇÃO
SONIA REGINA SILVA CITADIN Servente Escolar 239/16
Prefeitura Municipal de Criciúma, 22 de agosto de 2
016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 1621/16, de 24 de agosto de 2016.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com as Leis nºs 2.514, de 28 de dezembro
de 1990, 4.441, de 13 de dezembro de 2002 e 5.328, de 21 de agosto de 2009, resolve:
ALTERAR a
composição do Conselho Municipal dos Direitos da Cr iança e do Adolescente – CMDCA nomeado pelo Decreto SA/nº 1468/15, passando
a ser assim constituída:
II - ÁREA NÃO GOVERNAMENTAL
e) Associação Beneficente Nossa Casa
Titular: Santina Arceno Pereira Muniz
Suplente: Solange Rosso Nunes
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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DECRETO SA/nº 1622/16, de 24 de agosto de 2016.
Nomeia os membros para integrar o Conselho Municipa l de Políticas Culturais de Criciúma – COMCCRI, para gestão 2016-2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e em conformida de com o que dispõe as Leis nºs 6.239 de 15
de maio de 2013 e 6.753 de 12 de julho de 2016 e no s termos do Regimento Interno aprovado através de D ecreto SG/nº 601/13 de 12
de agosto de 2013, resolve:
NOMEAR,
para integrar o Conselho Municipal de Políticas Cul turais de Criciúma – COMCCRI, sem ônus para o Munic ípio, os seguintes membros
representantes do Setor Governamental e da Sociedad e Civil, revogando-se o Decreto SA/nº 309/16:
I – REPRESENTAÇÃO GOVERNAMENTAL
a) Procuradoria Geral do Município:
Titular: Jansen Comin Toledo dos Santos
Suplente: Paulo Sérgio Antonin
15 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
b) Fundação Cultural de Criciúma - FCC:
Titular: Solange Scotti Jorge
Suplente: Cassia Beatriz Villain
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Barbara Eliana Milioli
Suplente: Tatiane Virtuoso
d) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Regiane Guilherme da Silva Amboni
Suplente: Bruna Goudinho Gonçalves
e) Biblioteca Pública Municipal Donatila Borba:
Titular: Marilei Rodrigues
Suplente: Taise Martins Possidonio
f) Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira/Patrimônio:
Titular: Maria Aparecida da Silva
Suplente: Cristini Raquel de Souza
g) Museu Histórico e Geográfico Augusto Casagrande:
Titular: Realdo Medeiros
Suplente: Márcia Barbosa Amâncio
h) Galeria de Arte Contemporânea:
Titular: Debora Candido
Suplente: Andrea Ferreira Mauricio
i) Serviço de Patrimônio Histórico Artístico e Natu ral – SPHAN:
Titular: Réa Silva Barbosa
Suplente: Jackson Fernandes
II – REPRESENTAÇÃO SOCIEDADE CIVIL
a) Música:
Titular: Itamar Benedet
Suplente: Rui Sombrio
b) Teatro:
Titular: Reveraldo Joaquim
Suplente: Fabiano Peruch
c) Cultura Digital:
Titular: Antônio Pereira Rozeng
Suplente: Claudia Figueiró Schneider
d) Dança:
Titular: Maxwell Sander Flor
Suplente: Valter Savi
e) Cultura Popular:
Titular: Mariana de Souza Gomes
Suplente: Priscila Schardrt Cardozo
16 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
f) Livro e da Leitura:
Titular: Cristiane Fassicolo
Suplente: Bruno Andrade Fachin
g) Artes Visuais:
Titular: Daniele Cristina Zacarão Pereira
Suplente: Rosangela Aparecida Becker Inácio
h) Instituições de Ensino Superior:
Titular: Amalhene Baesso Reddig
Suplente: Marcelo Feldhaus
i) Patrimônio Cultural:
Titular: Diego de Souza Manoel
Suplente: Marli de Oliveira Costa
Prefeitura Municipal de Criciúma, 24 de agosto de 2
016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Edital
Governo Municipal de Criciúma
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 098/2016
CONCURSO PÚBLICO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação pertinente, bem como com o
que dispõe o Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de 28.04.2014, CONVOCA
o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de
publicação no Diário Eletrônico do Município, no ho rário das 08:00 às 17:00 horas, no Departamento de Apoio Administrativo da
Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse
do respectivo cargo:
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CH semanal: 30 h
Classif. Nome do candidato
19ª THAMIRES VIEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 29 de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
mrz.
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
EXTRATO – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Convênio nº 1254, registrado no De pto de Apoio Administrativo da Secretaria Geral sob o nº 1815.
17 http://www.criciuma.sc.gov.br
Nº 1574 – Ano 7 Terça - Feira, 30 de Agosto de 2016
PARTÍCIPES:
Município de Criciúma e a Associação Beneficente d a Indústria Carbonífera de Santa Catarina – SATC.
DO OBJETO: Alteração das Cláusulas Quinta e Sexta do Convenio nº 1254.
DATA DO CONVÊNIO: Criciúma-SC, 4 de agosto de 2016.
SIGNATÁRIOS: Márcio Búrigo pelo Município e Fernando Luiz Zanc an pela SATC,
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Aviso de Licitação
Governo Municipal de Criciúma
MODALIDADE : Pregão Presencial 182/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de água mineral, para aquisiçõe s futuras, no atendimento as Secretarias, Fundos e Fundações do Município
de Criciúma/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Setembro de 2016 às 14h 00min.
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00
horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 29 de Agosto de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS - PREGOEIRA Assinado no original
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Aviso de Licitação
MODALIDADE: Pregão Presencial 183/PMC/2016
OBJETIVO: Registro de preços de placas de metal, bottons, pla cas de inauguração de obras e troféus, através de e mpresas do ramo
pertinente, para aquisições futuras, no atendimento a eventos da administração municipal de Criciúma/S C.
DATA DE ABERTURA: Dia 12 de Setembro de 2016 às 15h 30min .
EDITAL: Completo e demais esclarecimentos poderão ser obti dos de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e
Contratos do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00
horas horas, ou pelos telefones (***48) 3431.0072, ou no site
www.criciuma.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico
editais@criciuma.sc.gov.br.
Criciúma, 29 de Agosto de 2016.
OSMAR CORAL – PREGOEIRO Assinado no original
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