1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> <BR> <BR>   	<BR>Portarias.......................................... ............................................................................................................................1 <BR>Editais............................................ ..............................................................................................................................3 <BR>  <BR>Comunicado......................................... .......................................................................................................................4 <BR>Ata................................................ ...............................................................................................................................5 <BR> <BR>Portarias	 	<BR>ASTC - Autarquia de Segurança Trânsito e Transporte s de Criciúma <BR>PORTARIA N	º 084/2016 	<BR>O  Diretor Presidente  da  Autarquia  de  Segurança,  Trânsito e  Transportes  de  Criciúma  –  ASTC,  no  uso  das atribuições  legais <BR>que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>RESOLVE	: <BR>Art.  1º .  Autorizar  o  servidor  Paulo  César  Hübbe  Pacheco ,  mat.  448,  ocupante  do  cargo  de  Diretor  Presidente ,  a  realizar  viagem  até  a 	<BR>cidade de Florianópolis, Santa Catarina, na data de 19/08/2016, sexta-feira, cuja finalidade é reunião na Academia da Polícia Civil de Santa <BR>Catarina  -  ACADEPOL,  junto  ao  Delegado  Civil  Vitor  Bianco  Júnior,  referente  ao  curso  de  recapacitação da  Guarda  Civil  Municipal  de <BR>Criciúma, bem como reunião na Superintendência Regi onal da Polícia Federal, junto a Delegada Federal Mara Baiocchi de Sant’anna. <BR>Art. 2º . Conceder o montante de 01 (uma) diária sem pernoi te, para cobrir despesas de alimentação e outras eventuais, de acordo com <BR>os artigos 1° e 2°, ambos do Decreto Municipal n. 3 63 de 04 de abril de 2014. <BR>Art. 3° . O transporte até o local das reuniões será feito  com o automóvel da ASTC, bem como o combustível ser á custeado por esta. <BR>Art. 4° . Esta portaria entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>Criciúma (SC), 17 de agosto de 2016.  P<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR> 	<BR> 	<BR>Índice	 	<BR>Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016 <BR>Nº1571 <BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR>PORTARIA N	º 085/2016 	<BR>O  Diretor  Presidente  da  Autarquia  de  Segurança,  Trâ<BR>nsito  e  Transportes  de  Criciúma  –  ASTC,  no  uso  das atribuições  legais  que  lhe  são <BR>conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua posterior alt eração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de  2010, bem como em vista do § 1º, <BR>do artigo 159, da Lei Complementar Municipal nº 12,  de 20 de dezembro de 1999; <BR>R<BR>ESOLVE	: <BR>Art.  1º .  Prorrogar  por  30  (trinta)  dias,  o  prazo  para  conc lusão  dos  trabalhos  da  Comissão  Permanente  de  Sindi cância  da  ASTC, <BR>reestruturada  pela  Portaria  nº  060/ASTC/2016,  com  v istas  a  dar  continuidade  aos  trabalhos  de  apuração dos  fatos  de  que  tratam  os <BR>procedimentos de sindicância nº 013/CPSI/2016 (Port aria 013/CPSI/2016), nº 014/CPSI/2016 (Portaria 014/CPSI/2016), nº 015/CPSI/2016 <BR>(Portaria  015/CPSI/2016),  nº  016/CPSI/2016  (Portari a  016/CPSI/2016),  nº  017/CPSI/2016  (Portaria  017/CP SI/2016),  nº  018/CPSI/2016 <BR>(Portaria  018/CPSI/2016),  nº  019/CPSI/2016  (Portari a  019/CPSI/2016),  nº  020/CPSI/2016  (Portaria  020/CP SI/2016),  nº  021/CPSI/2016 <BR>(Portaria  021/CPSI/2016),  nº  022/CPSI/2016  (Portari a  022/CPSI/2016),  nº  023/CPSI/2016  (Portaria  023/CP SI/2016),  nº  024/CPSI/2016 <BR>(Portaria  024/CPSI/2016),  tendo  em  vista  as  razões  apresentadas  pelo  Presidente  da  respectiva  comissão   por  meio  do  memorando  nº <BR>1072/2016.  <BR>Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na presente data, com  efeitos a partir de 22 de agosto de 2016. 	<BR>Criciúma (SC), 19 de agosto de 2016.  P<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>PORTARIA N	º 086/2016 	<BR>O  Diretor Presidente  da  Autarquia  de  Segurança,  Trânsito e  Transportes  de  Criciúma  –  ASTC,  no  uso  das atribuições  legais <BR>que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>RESOLVE	: <BR>Art.  1º .  Instaurar  Sindicância  Administrativa  nº  028/2016,   na  forma  do  art.  157  e  seguintes,  da  Lei  Complemen tar  Municipal  nº  12/99, <BR>designando a Comissão Permanente de Sindicância da  ASTC, instituída pela Portaria nº 060/2016 de 30 de junho de 2016, para procedê-<BR>la no prazo legal.  <BR>Art. 2º . Esta Portaria entra em vigor na data da publicaçã o. <BR>Criciúma (SC), 22 de agosto de 2016.  <BR>P	<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>PORTARIA N	º 087/2016 	<BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais <BR>que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>RESOLVE	: <BR>Art. 1º. Instaurar Sindicância Administrativa nº  029/2016, na forma do art. 157 e seguintes, da Lei Compleme ntar Municipal nº 12/99, <BR>designando a Comissão Permanente de Sindicância da  ASTC, instituída pela Portaria nº 060/2016 de 30 de junho de 2016, para <BR>procedê-la no prazo legal.<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR>Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da pu<BR>blicação. <BR>Criciúma (SC), 22 de agosto de 2016.  <BR>P<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>Portaria nº 088/2016 <BR>O  Diretor Presidente  da  Autarquia  de  Segurança,  Trânsito e  Transportes  de  Criciúma  –  ASTC,  no  uso  das atribuições  legais <BR>que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>RESOLVE	: <BR>Art.  1º.  Instaurar  Sindicância  Administrativa  nº  030/2016,  na  forma  do  art.  157  e  seguintes,  da  Lei  Compleme ntar  Municipal  nº  12/99, <BR>designando a Comissão Permanente de Sindicância da  ASTC, instituída pela Portaria nº 060/2016 de 30 de junho de 2016, para procedê-<BR>la no prazo legal.  <BR>Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da pu blicação. <BR>Criciúma (SC), 22 de agosto de 2016. P	<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>PORTARIA N	º 089/2016 	<BR>O Diretor Presidente da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma – ASTC, no uso das atribuições legais <BR>que lhe são conferidas pela Lei 5.390/2009, e sua p osterior alteração pela Lei Municipal 5.623, de 06 de Julho de 2010, <BR>RESOLVE	: <BR>Art. 1º Arquivar da Sindicância Administrativa nº 0 26/2016, instaurada pela Portaria nº 063/2016, com  fundamento no art. 182 e art. <BR>159, inciso I, da Lei Complementar nº 012/1999, no  qual figura como denunciado o servidor da ASTC, o S r. V. G. C. <BR>Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente da ta. <BR>Criciúma (SC), 22 de agosto de 2016.  P	<BR>AULO 	CÉSAR 	HÜBBE 	PACHECO 	- Diretor Presidente <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ 	<BR>Editais	 	<BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 047/2016  <BR>CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2016  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 001/2016 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 5 75/16 de 19.04.2016, CONVOCA<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR>os candidatos abaixo relacionados, aprovados e clas<BR>sificados no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data <BR>de  publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no   horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal  de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse <BR>do respectivo cargo: 	<BR>Cargo	: AGEN	TE DE MANUTENÇÃO, VIGILÂNCIA E LIMPEZA: 	(Manutenção	) - CH semanal: 40 h	<BR>CLASSIF	 	NOME 	<BR>8ª  MARCOS NOVAK FERREIRA <BR>9ª  CLAUDIONOR RAMOS <BR>10ª  MARCIO  DAROS DA LUZ 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de agosto de 2 016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERM/mrz  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 097/2016  <BR>CONCURSO PÚBLICO  <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA/SC , no uso de suas atribuições legais e de acordo com  a legislação pertinente, bem como com o <BR>que dispõe o  Edital de Concurso Público n° 001/2014 , homologado o resultado final pelo Decreto SA/nº 4 66/14 de 28.04.2014, CONVOCA <BR>o candidato abaixo relacionado, aprovado e classifi cado no concurso público para comparecer no prazo de 30 dias, a partir da data de <BR>publicação  no  Diário  Eletrônico  do  Município,  no  ho rário  das  08:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio  Administrativo  da <BR>Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal  de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro Ceará, para posse <BR>do respectivo cargo: 	<BR>Cargo	: ASSISTENTE SOCIAL	 - CH semanal: 30 h	 	<BR> 	<BR>Classif.  Nome do candidato <BR>18ª  VIVIANE MARQUES BEZERRA 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 24 de agosto de 2 016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>mrz.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>Comunicado <BR>FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma	 	<BR>COMUNICADO Nº 028/16 <BR>O governo do Município de Criciúma, através da FAMC RI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da Lei Nº <BR>2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá  ao corte de: <BR>Um  cipreste  ( Cupressus  lusitanica,  família  Cupressaceae),  localizado  na  Rua  Manoel  Joã o  Machado  (Praça  Arnaldo  Nápoli),  Bairro <BR>Metropol, Criciúma/SC.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR>A árvore supracitada será suprimida pois foi atingi<BR>da por um raio e apresenta o seu tronco com uma gra nde fissura vertical. Além disso, <BR>devido  a  fortes  vendavais,  sua  parte  superior  ficou   torta  e  o  tronco  se  inclinou  em  direção  à  rua,  apresentando  risco  de  queda.  Desta <BR>maneira, por segurança, a árvore será removida.  <BR>As  pessoas  interessadas  têm  10  (Dez)  dias,  a  partir   da  informação  publicada,  para  apresentarem  recurso s  junto  á  Fundação  do  Meio <BR>Ambiente de Criciúma. <BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 23 de Agosto de 20 16. <BR>GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL - President e FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________ <BR>Ata <BR>FMS – Fundo Municipal de Saúde	 	<BR>Ata de Registro de Preços nº 018/FMS/2016  <BR>Modalidade: Pregão Presencial 050/FMS/2016 <BR>Objeto: Registro de Preços de MATERIAIS MÉDICOS E INSTRUM ENTAL CIRÚRGICO. <BR>Fornecedores Registrados : 07 (sete).  <BR>Assinatura : 23/08/2016  <BR>Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua a ssinatura, no valor de R$ 127.395,25<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>12 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>13 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>14 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>15 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>16 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016<BR><BR>17 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1571 – Ano 7  Quinta - Feira, 25 de Agosto de 2016	 	<BR> <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ______ <BR> <BR>___________________________________________________ ________________________________________________