1 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>  <BR>   	<BR> <BR> <BR>   	<BR>Lei................................................ ..............................................................................................................................1 <BR>Decretos........................................... .........................................................................................................................2 <BR>  <BR>Editais............................................ ............................................................................................................................8 <BR>Extrato............................................ ...........................................................................................................................9 <BR>Aviso de Licitação................................. ...................................................................................................................10 <BR>Ata................................................ ...........................................................................................................................11 <BR> <BR>Lei <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>LEI Nº 6.757, de 28 de julho de 2016	. <BR>Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitaç ão Uma Luz a Beira do Caminho. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA. <BR>Faço saber a todos os habitantes deste Município, q ue a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a prese nte Lei: <BR>Art.1º  Fica declarada de utilidade pública o  Centro de Reabilitação Uma Luz a Beira do Caminho , inscrita no CNPJ 018.995.632/0001-06. <BR>  <BR>Art.2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 28 de julho de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  -	<BR> Prefeito Municipal 	<BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN	 - Secretária Municipal de Administração <BR>___________________________________________________ _________________________________________ 	<BR> 	<BR>Índice	 	<BR>Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016 <BR>Nº1556<BR>– Ano 7<BR><BR>2 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Decretos <BR>Governo Municipal de Criciúma	 	<BR>DECRETO SF/nº 967/16, de 1º de junho de 2016. <BR>Abre crédito suplementar ao orçamento do Município <BR>no exercício de 2016. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade   com  a  Lei  municipal  nº  6.676  de  10  de <BR>dezembro de 2015,  <BR> DECRETA:  <BR>Art.1º - Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$  2.730.000,00 (dois milhões, setecentos  e trinta mil reais), para suplementar <BR>as seguintes dotações orçamentárias:  <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR>05 - Secretaria Municipal da Fazenda  <BR>Projeto Atividade: 5.002- Financeiro  <BR>115-.3.3.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas . ..................................................R$200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 5.011- Amortização e Encargos da  Divida <BR>151-4.6.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. .................................................R$900.000,00 <BR>06- Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.005 - Salário Educação <BR>176-3.3.90.00.00.00.00.0136 - Aplicações Diretas .. ...............................................R$1.120.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.006 - FUNDEB <BR>183-3.3.90.00.00.00.00.0132 - Aplicações Diretas .. ................................................. R$250.000,00 <BR>07- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobili dade Urbana <BR>Projeto Atividade: 7.004  - Centros Comunitários <BR>249-3.3.90.00.00.00.0164- Aplicações Diretas ...... ..................................................... R$50.000,00 <BR>250-3.3.90.00.00.00.0100 Aplicações Diretas ....... ..................................................... R$10.000,00 <BR>ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>25 - Fundo Municipal de Assistência Social  <BR>Projeto Atividade: 1.095 - Proteção Social Especial <BR>024-3.3.90.00.00.00.00.0135- Aplicações Diretas.... ..................................................R$100.000,00 <BR>ENTIDADE 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA<BR><BR>3 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>13 - Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.180<BR>- Saúde Bucal-ESF <BR>075-3.3.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ..................................................R$100.000,00 <BR>TOTAL ............................................. .....................................................................R$2.730.000,00 <BR>Art.2º - Os recursos destinados a abertura do crédito a qu e se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes: <BR>I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias: <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>05 - Secretaria Municipal da Fazenda <BR>Projeto Atividade: 5.002- Financeiro  <BR>113-3.1.90.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. .................................................R$200.000,00 <BR>Projeto Atividade: 5.011- Amortização e Encargos da  Divida <BR>152-4.6.91.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas .. .................................................R$900.000,00 <BR>06- Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.005 - Salário Educação <BR>178-4.4.90.00.00.00.00.0136 - Aplicações Diretas .. ...............................................R$1.090.000,00 <BR>177-4.4.50.00.00.00.00.0136 - Aplicações Diretas .. ...............................................R$     30.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.006 - FUNDEB <BR>182-3.3.90.00.00.00.00.01119- Aplicações Diretas .. ................................................   R$50.000,00 <BR>186-4.4.90.00.00.00.00.01119- Aplicações Diretas .. ................................................ R$200.000,00 <BR>07- Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobili dade Urbana <BR>Projeto Atividade: 7.004  - Centros Comunitários <BR>253-4.4.90.00.00.00.0100- Aplicações Diretas ...... ..................................................... R$60.000,00 <BR>ENTIDADE 2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DE CRICIÚMA <BR>25 - Fundo Municipal de Assistência Social  <BR>Projeto Atividade: 1.095 - Proteção Social Especial <BR>032-3.3.90.00.00.00.00.0100- Aplicações Diretas.... ..................................................R$100.000,00 <BR>ENTIDADE 8 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRICIÚMA <BR>13 - Fundo Municipal de Saúde  <BR>Projeto Atividade: 1.180 - Saúde Bucal-ESF <BR>076-4.4.90.00.00.00.00.0138- Aplicações Diretas.... ..................................................R$100.000,00 <BR>TOTAL ............................................. .....................................................................R$2.730.000,00<BR><BR>4 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Art.3º<BR> - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>  <BR>Art.4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de junho de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal  <BR>CLOIR DA SOLLER  - Secretário Municipal da Fazenda <BR>GMC/erm.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SF/nº 1299/16, de 30 de junho de 2016. <BR>Abre crédito suplementar ao orçamento do Município  no exercício de 2016. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  conformidade   com  a  Lei  municipal  nº  6.676  de  10  de <BR>dezembro de 2015,  <BR> DECRETA:  <BR>Art.1º- Fica aberto um crédito suplementar no valor  de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões), para suplemen tar as seguintes dotações <BR>orçamentárias:    <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA <BR> <BR>06- Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.006 - FUNDEB <BR>179-3.1.90.00.00.00.00.0118 - Aplicações Diretas .. .............................................. R$2.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.002 - Creches e Pré-Escolares <BR>157-3.1.90.00.00.00.00.0118 - Aplicações Diretas .. .............................................. R$2.000.000,00 <BR> <BR>TOTAL ............................................. ..................................................................R$4.000.000,00 <BR>Art.2º - Os recursos destinados a abertura do crédito a qu e se refere o artigo anterior, correrão por conta das seguintes fontes: <BR>I – pela anulação parcial das seguintes dotações or çamentárias: <BR>ENTIDADE 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>06- Secretaria Municipal de Educação  <BR>Projeto Atividade: 6.006 - FUNDEB <BR>186-4.4.90.00.00.00.00.0119 - Aplicações Diretas... ............................................. R$2.000.000,00 <BR>Projeto Atividade: 6.002 - Creches e Pré-Escolares <BR>162-4.4.90.00.00.00.00.0119 - Aplicações Diretas... ............................................. R$2.000.000,00 <BR> <BR>TOTAL ............................................. .................................................................R$4.000.000,00 <BR>Art.3º  - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação.<BR><BR>5 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Art.4º<BR> - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 30 de junho de 20 16. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>CLOIR DA SOLLER  - Secretário Municipal da Fazenda <BR>GMC/erm.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SSE/nº 1477/16, de 25 de julho de 2016. <BR>Abre crédito especial ao Orçamento Municipal do exe rcício de 2016, por conta de transposição orçamentária. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA,  no uso de suas atribuições legais e de conformidade  com a Lei municipal nº 6.756, de 25 de julho <BR>de 2016,  <BR> DECRETA:  <BR>Art. 1º- Fica aberto um crédito especial, conforme abaixo di scriminado no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mi l reais): <BR>Entidade: 1–PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA  <BR>Atividade 7.002:Obras  <BR>338-3.3.60.00.00.00.00.0100– Transf. a Instituições  Privadas c/ Fins Lucrativos....R$ 500.000,00 <BR>T O T A L.......................................... ...................................................................R$ 500.000,00 <BR>Art.2º- A suplementação a que se refere o artigo anterior c orrerá por conta da anulação parcial da seguinte do tação orçamentária abaixo <BR>discriminada:  <BR>Atividade 7.002:Obras  <BR>235-3.3.90.00.00.00.00.0100 – Aplicações Diretas... ................................................R$ 500.000,00 <BR>T O T A L.......................................... ....................................................................R$ 500.000,00	<BR> 	<BR>Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi cação. <BR>Art.4º  - Revogam-se as disposições em contrário. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma,25 de julho de 201 6. <BR>MÁRCIO BÚRIGO	<BR> - Prefeito Municipal <BR>CLOIR DA SOLLER  - Secretário Municipal da Fazenda 	<BR>GMC/erm.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SA/nº 1496/16, de 1º de agosto de 2016. <BR>Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal d os Direitos do Idoso, para biênio 2016-2018. <BR>O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com a Lei nº 5.450, de 21 de dezembro de <BR>2009 e do regimento interno aprovado pelo Decreto S G/nº 633/11 de 23.09.2011 e nos termos do Decreto S A/nº 873/14 de 07.07.2014 <BR>que regulamenta o FMDI e do art. 50, inciso IV, da  Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, reso lve:<BR><BR>6 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>NOMEAR   <BR>para  compor  o  Conselho  Municipal  dos  Direitos  do  Id<BR>oso  de  Criciúma  –  CMDI,  composto  por  representantes   do  Poder  Público  e  da <BR>Sociedade Civil, revogando-se os Decretos SA/nº 106 5/14 e suas posteriores alterações pelos Decretos SA/nºs 1152/14, 1367/14, 582/15 <BR>e 679/15, os seguintes membros: <BR>I - PODER PÚBLICO   <BR>a) Gabinete do Prefeito  <BR>    Titular: Ademar Silvano Barbosa  <BR>    Suplente: Ana Maria Marcos de Bem  <BR>b) Secretaria Municipal de Educação  <BR>    Titular: Jucelia Masiero de Oliveira <BR>    Suplente: Tatiana Scotti Pacheco  <BR>c) Secretaria Municipal de Saúde      <BR>    Titular: Carmen Lygia Leal Cunha <BR>    Suplente: Izo Cadorin   <BR>d) Secretaria Municipal de Saúde  <BR>    Titular: Eva Regina Rosler Grings  <BR>    Suplente: Mayra de Faveri Darolt  <BR>e) Secretaria Municipal de Assistência Social  <BR>     Titular: Marilu Bereta Cardoso  <BR>     Suplente: Maria Terezinha de Bona Mendes  <BR>f) Secretaria Municipal de Assistência Social  <BR>    Titular: Mariela Renata Paseto  <BR>    Suplente: Fernanda de Oliveira Maia  <BR>g) Fundação Municipal de Esportes  <BR>    Titular: Giovana Peruchi Luiz  <BR>    Suplente: Janis Elibio de Oliveira  <BR>h) Fundação Cultural de Criciúma  <BR>    Titular: Marilei Rodrigues Correa <BR>   Suplente: Márcia Barbosa Amâncio  <BR>i)  Setor de Transporte Urbano   <BR>    Titular: Jamile Mohamed Ibrahin  <BR>    Suplente: Caroline Paim Zanette  <BR>II - SOCIEDADE CIVIL <BR>a) Associação dos Trabalhadores Aposentados Pension istas e idosos de Criciúma – ATAPREV-CRI <BR>    Titular: Maria do Carmo Ricardo Martins  <BR>    Suplente: Maria da Gloria Antonio Machado  <BR>b) Associação Feminina de Assistência Social de Cri ciúma – AFASC <BR>     Titular: Jadna Cristina Mendes Honório   <BR>     Suplente:Beatriz Volpato Gomes<BR><BR>7 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>c) Associação Vida Ativa São José  <BR>    Titular: Marlene Scharf Fernandes  <BR>    Suplente: Maria de Fátima matos Ferreira  <BR>d) Cáritas Diocesana São José  <BR>     Titular: Ulicino Goulart   <BR>     Suplente: Devaneide De Brido  <BR>e) Conferência São José da Sociedade São Vicente de<BR> Paulo <BR>    Titular: Maria Scotti  <BR>    Suplente: Goevana Barchinski Gonçalves de Souza  <BR>f) Delegacia de Proteção a Criança, Adolescente, Mu lher e Idoso de Criciúma <BR>   Titular: Simone De Luca Daltoé <BR>   Suplente: Samira Mafioletti Macarini  <BR>g) Ordem dos Advogados do Brasil – OAB  <BR>    Titular: Andréia Bertoncini Pereira <BR>    Suplente: Clotilde Bernadete Zanzi  <BR>h) Pastoral da Pessoa Idosa  <BR>    Titular: Maristela Oenning Borget Bresciani  <BR>    Suplente: Nilson Cambruzzi  <BR>i) Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC  <BR>   Titular: Talita Tuon   <BR>   Suplente: Neiva Juares Hoepers  <BR> Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de agosto de  2016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM..  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>DECRETO SA/nº 1498/16, de 1º de agosto de 2016. <BR>Exonera, a pedido, Joao Claudio da Rocha Wasniewski , do cargo efetivo de Médico Cirurgião Geral. <BR>O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRICIÚMA ,  no  uso  de  suas  atribuições  legais,  de  acordo  com  o  que  consta  no  Processo  nº  476806  de <BR>25.07.2016 de conformidade o art. 46, da Lei Comple mentar nº 012, de 20.12.99, resolve: <BR>EXONERAR, a pedido,   <BR>a partir de 26 de julho de 2016,  JOAO CLAUDIO DA ROCHA WASNIEWSKI , matrícula nº 55.736, do cargo de provimento efeti vo de Médico <BR>Cirurgião Geral lotado com carga horária de 10 hora s semanais na Secretaria Municipal de Saúde, nomead o em 08.07.2014 pelo Decreto <BR>nº SA/nº 759/14. <BR>Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de agosto de 2 016. <BR>MÁRCIO BÚRIGO  - Prefeito Municipal <BR>ERICA GHEDIN ORLANDIN  - Secretária Municipal de Administração <BR>ERM.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________<BR><BR>8 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Edital <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>  <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO – DE ACORDO COM O DECRETO SA/Nº 3<BR>49/16 – 14/03/2016 <BR>RELAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO DE REPRESENTANTE DE REGIÃO DISPOSTA NO ART. 94, INCISO VII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº <BR>095/2012 (Plano Diretor Participativo). <BR>REGIÃO 03:  	<BR>01 titular  <BR>02 suplente  REGIÃO 03 - BAIRROS: 	Santa Catarina, Vera Cruz, Lote Seis, Mina Brasil, <BR>Cruzeiro do Sul, São Simão, Naspolini, Argentina.	 	<BR> 	<BR>REGIÃO 07:  <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes	<BR> 	<BR> REGIÃO 07 - BAIRROS: 	<BR>  <BR>São Luiz, Fábio Silva, Recanto Verde, Bosque do Rep<BR>ouso, Ana Maria, Cristo Redentor, Renascer, São Joã o. <BR>   	<BR>REGIÃO 09: <BR>02 titulares  <BR>02 suplentes REGIÃO 09 - BAIRROS: 	Boa  Vista,  São  Francisco,  Paraíso,  Pinheirinho,  Mil<BR>anese,  Jardim  Angélica,  Universitário,  Santa  August a, <BR>Teresa Cristina, Santa Líbera, Vila Floresta, 1ª Li nha Sangão. <BR> 	<BR>REGIÃO 10: <BR>01 titular  <BR>01 suplente    REGIÃO 10 - BAIRROS: 	Mãe  Luzia,  São  Defende,  Progresso,  Jardim  União,  Ci<BR>dade  Mineira  Velha,  Santa  Luzia,  São  Sebastião,  Vila <BR>Manaus, Vila Macarini, Mina União, Wosocris, Cidade  Mineira, Imperatriz. <BR> 	<BR>As inscrições para preenchimento de vaga estarão ab ertas pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias, devendo o candidato, fazê-la por <BR>escrito  na  Secretaria  do  Conselho  de  Desenvolvimento  Municipal   –  CDM,  situada  no  Centro  de  Eventos,  sala  04,  contendo  seus <BR>dados pessoais, assim como cópia do comprovante de  residência, que ateste a representatividade da região pleiteada.  <BR>Data de inscrição: De  1	<BR>º/08/2016 até 31/08/2016 .  (das 8h às 12h e das 13h às 17h) 	<BR>Na data para as eleições, os representantes do cons elho, mediante votação secreta, promoverão a escolh a dos candidatos, que será <BR>eleito por maioria simples.  <BR>Data da eleição:  08/09/2016 – na reunião ordinária do Conselho de Desenvolvime nto Municipal – CDM. <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________ <BR>EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2016   <BR>DECORRENTE DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 002/2016   <BR>O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA /SC, no uso de suas atribuições legais e de acordo  com a legislação pertinente, bem como com o <BR>que  dispõe  o  Edital  de  Processo  Seletivo  nº  002/2016 ,  homologado  o  resultado  final  pelo  Decreto  SA/nº  5 76/16  de  19.04.2016, <BR>CONVOCA   os  candidatos  abaixo  relacionados,  aprovados  e  cla ssificados  no  Processo  Seletivo,  para  comparecer no  prazo  de  30  dias,  a<BR><BR>9 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>partir  da  data  de  publicação  no  Diário  Eletrônico  d<BR>o  Município,  no  horário  das  8:00  às  17:00  horas,  no  Departamento  de  Apoio <BR>Administrativo da Secretaria de Administração da Pr efeitura Municipal de Criciúma, sito à Avenida Estevão Emilio de Souza nº 325 - Bairro <BR>Ceará, para retirar a relação de documentos e exame s médicos necessários e receber instruções para posse do respectivo emprego: <BR>I - Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - CH semanal:  40 horas <BR>DS CENTRO 	<BR>    	USB CENTRO	 	<BR> 	<BR>Class	 	Nome do candidato	 	<BR>1ª  BEATRIZ A Z DA ROSA 	<BR>PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA, 03 de agosto de 2 016.	 	<BR>MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal ERM/mrz.  <BR>___________________________________________________ _______________________________________________________________________________________	 	<BR>Extrato <BR>Fundo Municipal  do Saneamento Básico - FUNSAB	 	<BR>Extrato de Contrato nº 001/FUNSAB/2016   <BR>Convite  nº 001/ FUNSAB / 2016.  <BR>Contratante: Município de Criciúma, através do  FUNDO MUNICIPAL  DO SANEAMENTO BÁSICO - FUNSAB . <BR>Contratada : JN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA ME <BR>Objetivo :  Aquisição  pelo  CONTRATANTE  e  o  fornecimento  pela  CONTRATADA  de  forma  parcelada  de  grelhas  de  ferro,  contendo  as <BR>resistências mínimas especificadas em normas brasil eiras (ABNT), para drenagem em diversas ruas do mun icípio de Criciúma – SC. <BR>Valor Global : R$ 30.900,00 <BR>Prazo de Vigência : 12 MESES. <BR>Assinatura : 22/02/2016 <BR>Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo  – Prefeito Municipal, pela empresa o (a)  senhor (a) Sandra Lúcia Pires Niero <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________<BR><BR>10 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Aviso de Licitação <BR>Governo Municipal de Criciúma	   	<BR>CONCORRÊNCIA Nº. 172/PMC/2016 <BR>OBJETO<BR>:    Contratação  de  empresa  de  engenharia  para  execuç ão  dos  serviços  necessários  às  obras  de  ampliação  (a=719,27m²), <BR>adaptação de ambientes e reforma geral (a=782,23m²)  do prédio da E.M.E.I.E.F. PADRE CARLOS WECKI, localizada na avenida União <BR>– bairro Cidade Mineira Velha no Município de Crici úma-SC.	<BR>  	<BR>DATA DE ENTREGA: até 08 de setembro de 2016 às 13h45min  <BR>DATA DE ABERTURA : dia 08 de setembro de 2016 às 14h00  <BR>LOCAL : sala de Licitações da Diretoria Executiva de Lici tações e Contratos localizada no edifício sede da M unicipalidade.  <BR>EDITAL : completo e demais esclarecimentos poderão ser obt idos de segunda-feira a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações <BR>e Contratos, localizada no edifício sede da Municip alidade, rua Estevão Emilio de Souza nº 325 – bairro Ceará, no horário das 08h00 <BR>às 17h00, pelo fone (0**48) 3431.0318 ou pelo ender eço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br   <BR> CRICIÚMA-SC, 03 de agosto de 2016.  <BR>NELI SHENEM DOS SANTOS  <BR>PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES  <BR>(assinado no original)  <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ ________	<BR> <BR>Aviso de Licitação  <BR>MODALIDADE: Pregão Presencial 173/PMC/2016 	<BR>OBJETIVO : A presente licitação tem por objeto a contratação  de empresa especializada para prestação de serviço  de Telefonia Móvel <BR>Pessoal – SMP, para atender o 9º Batalhão de Polici a Militar de Criciúma/SC. <BR>DATA DE ABERTURA: Dia 17 de Agosto de 2016 às 09:00 h . <BR> EDITAL:   Completo  e  demais  esclarecimentos  poderão  ser  obti dos  de  segunda  a  sexta-feira  na  Diretoria  Executiva  de  Licitações  e <BR>Contratos  do  Município  de  Criciúma,  na  Rua  Estevão  Emilio  de  Souza  nº325  –  bairro  Ceará,  Criciúma/SC, no  horário  das  08:00  as <BR>17:00  horas  horas,  ou  pelos  telefones  (***48)  3431. 0072,  ou  no  site  www.criciuma.sc.gov.br  ou  através  do  endereço  eletrônico <BR>editais@criciuma.sc.gov.br.  <BR>Criciúma, 03 de Agosto de 2016. <BR>NELI SEHNEM DOS SANTOS  <BR>PREGOEIRA <BR>Assinado no original <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________<BR><BR>11 	     http://www.criciuma.sc.gov.br 	<BR>   Nº 1556 – Ano 7  Quinta - Feira, 04 de Agosto de 2016	 	<BR>Ata <BR>Governo Municipal de Criciúma <BR>ATA DO EDITAL DE PREGÃO PRESECIAL Nº 166/PMC/2016	 <BR>Processo Administrativo Nº 474543  <BR>ATA  DA  REUNIÃO  RESERVADA  DA  PREGOEIRA  E  EQUIPE  DE  A POIO  DO  MUNICÍPIO  DE  CRICIÚMA  PARA  REGISTRO  DE  RECEBIMENTO <BR>DO PARECER JURIDICO DA PROCURADORIA GERAL REFERENTE  A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PELA EMPRESA AQUINPEL SUPR IMENTOS <BR>PARA  ESCRITÓRIO,  INFORMÁTICA  E  PAPELARIA  EIRELI,  QU ESTIONANDO  A  APRESENTAÇÃO  DE  AMOSTRA  DO  PRODUTO <BR>ANTERIOMENTE AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.  <BR>OBJETO : Registro de preços de PAPEL A4, para aquisições f uturas, no atendimento ao Município de Criciúma, Fu ndo Municipal de Saúde, <BR>Fundo Municipal de Assistência Social, Fundação mun icipal de Esportes e Fundação Cultural de Criciúma/SC. <BR>Às  dez  horas,  do  dia  três,  do  mês  de  agosto,  do  ano   de  dois  mil  e  dezesseis,  na  Sala  de  Licitações  localizada  no  edifício  sede  da <BR>municipalidade -  rua Estevão Emilio de Souza, nº 3 25, bairro Ceará – Criciúma-SC, reuniram-se reserva damente o Pregoeiro e Equipe de Apoio <BR>do  Município,  designada  pelo  Decreto  nº540/16,  para   prosseguimento  do  processo  do  edital  de  Pregão  Presencial  nº  166/PMC/2016. <BR>Aberto  os  trabalhos  pelo  Pregoeiro,  Sr.	<BR> OSMAR  CORAL,  o  mesmo  informou  que  recebeu  da  Procur adoria  Geral  do  Município,  parecer <BR>administrativo  Nº  316/2016,  datado  de  03  de  agosto  de  2016,  referente  ao  processo  administrativo  nº  477717,  acerca  da  impugnação <BR>interposta pela empresa AQUINPEL SUPRIMENTOS PARA E SCRITÓRIO, INFORMÁTICA E PAPELARIA EIRELI. Após a leitura verbal do parecer <BR>administrativo, pela Equipe de Apoio, exarado pela  Procuradora Adjunta do Município, Advogada Joana Fr ancioni Inácio – OAB/SC 42.404, <BR>(com  a  seguinte  conclusão:  Em  face  do  exposto,  esta  Procuradoria  manifesta-se  pela  procedência  da  impugnação,  orientando  que  a <BR>Diretoria  Executiva  de  Licitações,  exija  amostras  s omente  do  licitante  provisoriamente  classificado  em   primeiro  lugar,  na  fase  de <BR>julgamento das propostas . Portanto desta forma, Pregoeiro e Equipe de Apoio , diante das razões de fato e de direito aduzidas no referido <BR>processo, por unanimidade, acatam o Parecer da Dout a Procuradoria do Município de Criciúma. O processo administrativo nº 316/2016 <BR>da Procuradoria Geral do Município fica fazendo par te integrante e inseparável como se aqui estivesse transcrito	<BR>. A requerente em questão <BR>e  demais  interessados  serão  comunicados  via  e-mail  desta  decisão.  O  Pregoeiro  e  Equipe  de  apoio,  encam inham  e  submetem  a  decisão,  ao <BR>senhor Márcio Búrigo - Prefeito Municipal. Nada mai s havendo a tratar, o Pregoeiro e equipe de apoio deram por encerrada a reunião e <BR>ordenaram  que  se  lavrasse  a  presente  Ata  que,  depoi s  de  lida  e  aprovada,  será  assinada  pelos  Membros  da  Comissão.  Criciúma,  03  de <BR>agosto de 2016.   <BR>OSMAR CORAl - PREGOEIRO  <BR>GUIOMAR LEANDRO - EQUIPE DE EQUIPE DE APOIO  <BR>GIACOMO DELLA GIUSTINA FILHO - EQUIPE DE APOIO  <BR>MÁRCIO BÚRIGO -  PREFEITO MUNICIPAL.  <BR>O Prefeito Municipal de Criciúma, mantém a decisão  da Comissão de Licitação <BR>___________________________________________________ ___________________________________________________ __________