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Nº 1554 – Ano 7 Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Decreto............................................ .............................................................................................................................1
Edital............................................. ................................................................................................................................2
Extrato............................................ ..............................................................................................................................2
Aviso de Licitação................................. ........................................................................................................................4
Comunicado......................................... ........................................................................................................................4
Aviso de Revogação................................. ....................................................................................................................5
Aviso de Retificação............................... ......................................................................................................................5
Decreto
Governo Municipal de Criciúma
DECRETO SA/nº 1506/16, de 1º de agosto de 2016.
Nomeia candidata classificada no Concurso Público r eferente ao Edital nº 002/2008.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA , no uso de suas atribuições legais e de conformida de com os art. 9º, 10 e 16, da Lei Complementar
nº 012/99 e do Edital de Concurso Público nº 002/20 08 e homologado através do Decreto nº 459/SA/2008, e em obediência à decisão
exarada nos autos da Ação Ordinária nº 0014777-38.2 010.8.24.0020, da Comarca de Criciúma, que determin ou a nomeação da impetrante
para o cargo de Técnica em Enfermagem,
RESOLVE:
Art.1º - Nomear, por concurso, GABRIELA CAMPOS PNKOSKI , para exercer o cargo de provimento efetivo de Téc nica em Enfermagem,
com carga horária de 40 horas semanais.
Art.2º - No prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publica ção do presente Decreto, fica convocada a nomeada p ara tomar posse do
respectivo cargo, com Lotação na Secretaria Municip al de Saúde.
Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua public ação.
Prefeitura Municipal de Criciúma, 1º de agosto de 2 016.
MÁRCIO BÚRIGO - Prefeito Municipal
ERICA GHEDIN ORLANDIN - Secretária Municipal de Administração
ERM.
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Índice
Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Nº1554
– Ano 7
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Nº 1554 – Ano 7 Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Edital
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
EDITAL Nº 001/FAMCRI/2016
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciú
ma – FAMCRI (SC), no uso de suas atribuições, faz saber ao
Sr. CÉLIO ROSSO , com endereço à Rua SD 086-040, nº 53, Bairro Quar ta Linha, Criciúma, SC, fica pelo presente Edital,
INTIMADO , ao cumprimento da providência exposta na Notificação nº 1704.
Notificação nº 1704
Local da Infração: Rodovia Luiz Rosso, CEP nº 88812 -350, s/nº, bairro Quarta Linha.
Termos: Efetuar a demolição da estrutura de madeira edificada à margem esquerda do curso d’água, remoç ão dos resíduos resultantes e
recuperação vegetal da Área de Preservação Permanen te (APP) do curso d’água.
Prazo: 10 (dez) dias, conforme o art. 42º da Lei Mu nicipal nº 2.974/94.
Penalidades: Multa de 50 (cinquenta) UFM (Unidades Fiscais Municipais), prevista no art. 36º da Lei Municipal nº 2.974/94.
Para a ciência do notificado, é expedido o presente Edital e publicado em Diário Oficial, conforme dispõe o Art. 96º, §1º, inciso IV do Decreto
Federal nº 6.514/2008.
O prazo acima referido entra em vigor na data da pu blicação deste Edital.
Criciúma/SC, 01 de agosto de 2016.
Graziela Cristina Luiz Damacena Gabriel - Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – FAMCRI
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Extrato
Governo Municipal de Criciúma
Extrato de Contrato nº 150/PMC/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 152/PMC/2016
Contratante : Município de Criciúma
Contratada: Ekipsul Comércio de Equipamentos LTDA.
Objetivo: Aquisição de brinquedos por meio de ata de regist ro Nº 24/2015, pregão eletrônico 35/2014/FNDE/MEC.
Valor Global: R$ 2.652,00 (dois mil seiscentos e cinquenta e do is reais).
Assinatura: 27/06/2016.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Felipe Rafael Costacurta.
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Nº 1554 – Ano 7 Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Extrato de Contrato nº 152/PMC/2016
Inexigibilidade de Licitação nº 154/PMC/2016
Contratante
: Município de Criciúma
Contratada: Ekipsul Comércio de Equipamentos LTDA.
Objetivo: Aquisição de brinquedos por meio de ata de regist ro Nº 19/2015, pregão eletrônico 35/2014/FNDE/MEC.
Valor Global: R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais).
Assinatura: 27/06/2016.
Signatários: pelo município o senhor Marcio Búrigo – Prefeito Municipal, e pelo (a) senhor(a) Felipe Rafael Costacurta.
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Extrato de Inexigibilidade de Licitação
FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social
INEXIGIBILIDADE Nº. 017/FMAS/2016 – PROCESSO ADMINISTR ATIVO Nº. 474639
OBJETO: Prestação de serviços de auxilio funeral as famíl ias em situação de vulnerabilidade social, em carát er emergencial, em virtude da
suspensão do edital de Concorrência Nº. 095/PMC/201 6 de Concessão de Serviços Funerários por decisão liminar exarada pelo Exmo. Sr.
Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cr iciúma.
CONTRATADAS : Funerária Príncipe da Paz Ltda – CNPJ/MF Nº. 07.0 71.790/2002-26;
Funerária Caminho da Luz Ltda - CNPJ/MF Nº. 09.115.748/0001-04;
Funerária Gloria de D eus Ltda - CNPJ/MF Nº. 08.875.416/0002-46;
Funerária Santa Terez inha Ltda - CNPJ/MF Nº. 76.820.927/0001-30;
Funerária Bom Pastor Serviços Póstumos Ltda - CNPJ/MF Nº. 08.399.059/000 4-59 e
Funerária Alessandra Alvarenga Serviços Funerários Ltda - CNPJ/MF Nº. 09 .111.847/0001-18.
CONTRATANTE : MUNICIPIO DE CRICIÚMA através da SECRETARIA MUNIC IPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
VALOR GLOBAL: R$ 150.000,00(Cento e cinqüenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL : Art. 25 da Lei Federal nº. 8.666/93
RECONHECIMENTO: 28/07/2016, Edla Maria Mazzuco Coan - Secretária Municipal de Assistência Social
RATIFICAÇÃO: 28/07/2016, Márcio Búrigo – Prefeito Municipal.
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Nº 1554 – Ano 7 Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Aviso de Licitação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
MODALIDADE: Pregão Presencial 061/FMS/2016
OBJETIVO
: A presente licitação tem por objetivo a aquisição de Equipamentos Médico-Hospitalares (lâmpada de fe nda digital), para uso
no banco de Tecidos Oculares da região Sul/ Criciúm a/SC.
DATA DE ABERTURA: Dia 15 de Agosto de 2016 às 14:00 h.
EDITAL : Completo e demais esclarecimentos poderão ser obtid os de segunda a sexta-feira na Diretoria Executiva de Licitações e Contratos
do Município de Criciúma, na Rua Estevão Emilio de Souza nº325 – bairro Ceará, Criciúma/SC, no horário das 08:00 as 17:00 horas, ou pelos
telefones (***48) 3431.0072, ou no site www.cricium a.sc.gov.br ou através do endereço eletrônico editais@criciuma.sc.gov.br
Criciúma, 01 de Agosto de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS – PREGOEIRA
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Comunicado
FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
COMUNICADO Nº 025/16
O governo do Município de Criciúma, através da FAMCRI – Fundação do Meio Ambiente de Criciúma, torna público, nos termos da Lei Nº
2.582, datada de 17 de julho de 1991, que procederá ao corte de:
Uma caroba (Jacaranda macrantha, família Bignoniaceae),
localizada na Rua Urussanga, em frente ao número 62 1, Bairro Vera Cruz, Criciúma/SC.
Uma figueira ( Ficus sp, família Moraceae),
Localizada na Rua Alvares de Azevedo, em frente ao n° 629, Bairro Operária Nova, Criciúma/SC.
A árvore supracitada (caroba) será suprimida, pois sofreu diversas podas drásticas, estando deformada e comprometida, estando inclinada
em direção a estrada. Além disso, a sua base está a podrecendo e apresenta risco de queda.
A figueira será suprimida para construção de um mur o. Após a construção do muro, a requerente se compr ometeu a plantar 02 mudas de
árvores nativas.
As pessoas interessadas têm 10 (Dez) dias, a partir da informação publicada, para apresentarem recurso s junto á Fundação do Meio
Ambiente de Criciúma.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICÚMA, 29 de Julho de 201 6.
GRAZIELA CRISTINA LUIZ DAMACENA GABRIEL - President e FAMCRI - Fundação do Meio Ambiente de Criciúma
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Nº 1554 – Ano 7 Terça - Feira, 02 de Agosto de 2016
Aviso de Revogação
Governo Municipal de Criciúma
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 132/PMC/2016
O
MUNICÍPIO DE CRICIÚMA torna público a REVOGAÇÃO do processo supracitado, que tem como objeto a con tratação de serviços de
desenvolvimento institucional para, capacitação e treinamento do corpo técnico de profissionais da adm inistração municipal, para análise
da origem fonte e base de receitas, decorrentes do ISS devido por instituições financeiras e diagnóstico de gestão do setor de arrecadação
do município de Criciúma-SC. por interesse público e conveniência administrativa, com fulcro no artigo 49, da Lei 8666/93 e alterações
subsequentes. Feita a revogação acima, ficam todos os interessados notificados para os fins legais e de direito, nos termos da Lei
nº8.666/93.
Criciúma, 01 de agosto de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
(assinado no original)
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Aviso de Retificação
FMS – Fundo Municipal de Saúde
DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 060/FMS/2016
O MUNICÍPIO DE CRICIÚMA leva ao conhecimento dos in teressados que, no edital acima epigrafado, que tem como objeto a aquisição/
instalação de Aparelhos de Ar condicionado, quente e frio, tipo S plit (unidade condensadora/ unidade evaporadora/ su porte de
proteção/ tubulações em cobre), para atendimento as salas de vacina e consultórios odontológicos das Unidades Básicas de Saúde e do
Centro de Especialidades Odontológicas da rede Municipal de Saúde do município de Criciúm a/SC., é feita a seguinte retificação:
No item 7.1.6. Relativos à Qualificação Técnica, su bitem 7.1.6.2.1:
Onde se lê: “...profissional de nível superior legalmente habi litado, detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT )...”
Leia-se: “...profissional de nível superior ou outr o devidamente reconhecido pela entidade profissiona l (CREA), legalmente habilitado,
detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT)...”
Mantém-se inalteradas as demais condições do Edital e anexos.
Feita a retificação acima, ficam todos interessados notificados para os fins legais e de direito, na forma da Lei.
Criciúma, 01 de agosto de 2016.
NELI SEHNEM DOS SANTOS
PREGOEIRA
(assinado no original)
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